O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, neste período de pequenas comunicações, eu também, a exemplo de V. Exª e da Senadora Ana Amélia, quero, mais uma vez, cumprimentar o Elio Gaspari, porque ele é um daqueles jornalistas que é tão bom e tão competente que não tem problema algum em dizer: “Eu me enganei”. Há alguns que, quando se enganam e faltam com a verdade, se a gente liga, ficam bravos e não dão direito à resposta. O Elio Gaspari não só respondeu a V. Exª como falou por telefone comigo, de forma muito gentil. Disse que foi um equívoco do material que recebeu e que ele vai tranquilamente dizer, durante a semana, que, ao contrário do que foi dito, o meu requerimento era para que a matéria, na verdade, não fosse votada, porque, se eu entro com ela aqui, eu a remeto de novo para a Comissão.

            Foi tranquilo, não temos do que falar, V. Exª foi muito feliz em matéria da carta que remeteu. Eu pedi que V. Exª a lesse, inclusive V. Exª leu aqui na tribuna, o que bota as coisas nos devidos lugares.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E é importante, Senador Paulo Paim, porque a contribuição de V. Exª, inclusive atendendo a um pedido, é que o Senado começasse a debater...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exato.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - … porque há dois projetos tramitando na Casa, e nós não tínhamos iniciado um debate aberto, ao vivo...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E começamos ontem.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E já estava na Ordem do Dia, sem nenhum debate.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E é isso que vou falar daqui a pouco, como orador inscrito. Vamos abrir o debate com a sociedade, ouvir a experiência dos que convivem com esse tipo de debate já há algum tempo, para que o melhor possa sair.

            Agora, é importante o esclarecimento porque sai um artigo na capa do UOL, vai na Folha de S.Paulo, e, daqui a pouco, são milhares de pessoas que vão receber uma informação equivocada, errada…

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Dizendo que o projeto é do PT. Eu e V. Exª somos autores, de uma forma ou de outra...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, não tem projeto do PT. É um projeto da Casa, aliás.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É um projeto da Casa...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não estou querendo transferir, é da Casa, mas tem que ser debatido com todo o cuidado, e acho que isso vamos fazer cada vez que alguém fizer uma observação.

            Desculpe, e cumprimento V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, como havia me comprometido, eu disse que viria todos os dias na tribuna falar da dívida dos Estados, da contagem regressiva. Não vou nem entrar no mérito, só quero dizer que foi marcado que até o dia 25 esse projeto será votado.

            Ainda ontem, conversei com diversos Senadores, e todos me disseram: “Vai ser cumprido o acordo, Paim. Fique tranquilo”.

            Hoje, quarta-feira, faltam 21 dias para que o Plenário do Senado faça o dever de casa. A Câmara dos Deputados já o fez, mediante um amplo acordo entre o Executivo e aquela Casa. E nós nos comprometemos a votar. Foi pedido um prazo de, no máximo, 30 dias, repito, mas o Presidente Renan disse que seria de 15 dias úteis, para a matéria terá que estar aqui no plenário. Faltam 21 dias, contando de forma corrida, todos os dias, não só os dias úteis.

            Sou daqueles que ainda acreditam na palavra dos homens e das mulheres, embora já não tenham honrado com ela duas vezes: era para votar em dezembro e não votaram e, depois, era para votar na primeira semana de fevereiro e não votaram. Aí me lembro daquela passagem bíblica, que tenho que ter todo cuidado para não errar, porque li muito pouco a Bíblia, em que Jesus disse que, se não me engano, um dos apóstolos iria negá-Lo três vezes. Espero que não aconteça aqui - lembrando a passagem bíblica - de eu ter que, pela terceira vez, achar que os Líderes estavam mentindo. Isto é muito ruim. Diz a ética parlamentar que a mentira é cassação de mandato no Parlamento. Então, não acredito que os Líderes estejam mentindo, mas, sim, que o momento exigiu certa tolerância e que será feita, agora no prazo de 21 dias, a votação da dívida dos Estados. Não ouvi nenhum Senador se posicionar contra esse prazo. Nenhum! Nenhum! E não só os Líderes. Nenhum! Mesmo aqueles que tinham posição divergente em relação a essa questão. Como não vi nenhum, acredito que essa unanimidade será respeitada.

            Aproveito, Sr. Presidente, nestes meus cinco minutos, para elogiar, de forma muito respeitosa, que sei que ele merece, o Presidente da CCJ, Senador Vital do Rêgo, que foi relator de uma antiga PEC de minha autoria que estava parada. Ela irá garantir que seja colocado na Constituição que é um dever nosso, do povo brasileiro, do Parlamento, enfim, o combate à miséria, à pobreza e também a todo tipo de preconceito. Fez um belo relatório o Senador Vital do Rêgo, a PEC foi aprovada por unanimidade e agora vem para este Plenário.

            Meus cumprimentos, mais uma vez, Senador Vital do Rêgo, pelo brilhantismo do relatório. Eu não pude estar lá, pois estava na Comissão de Direitos Humanos, mas V. Exª me comunicou que a matéria foi aprovada por unanimidade. Entendo eu que assim será votada também aqui no Plenário e fará parte, agora, do corpo da nossa Constituição.

            Sr. Presidente, também quero aproveitar o momento para destacar um projeto que a Presidenta sancionou. Trata-se do Projeto nº 12.955, de 2014. Começamos bem o ano. Refiro-me aqui à sanção desse PL, que dará prioridade, na tramitação, aos processos de adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica.

            A autora da proposta - sou obrigado a lembrar novamente do Senador Vital do Rego, que deu origem à lei - é a Deputado Nilda Gondim, que, na justificativa, destacou a situação especialmente difícil dessas crianças e adolescentes que aguardam adoção.

            Há um tempo diziam que a preferência recaía sobre brancos de olhos azuis. Depois vinham os negros e, por fim, as pessoas com deficiência.

            Quem tem esse gesto nobre, que, com certeza, irradia a alma, o coração, que dá mais vida e aproxima de Deus, quem adota uma criança com algum tipo de deficiência, com certeza, haverá de ter, como diz a lei, prioridade absoluta na tramitação.

            O projeto dará celeridade ao processo de adoção que envolve esses jovens, sem, naturalmente, ultrapassar as etapas de procedimento.

            Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que tive a honra de, a pedido do Senador Vital do Rêgo, relatar a matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde ela foi aprovada por unanimidade.

            É um belíssimo projeto. Estou certo de que vem em boa hora essa lei, que foi sancionada pela Presidenta Dilma. Oito mil crianças ou jovens com alguma doença crônica aguardam a oportunidade de ter uma família.

            É preciso dizer que a condição de deficiência ou de doença crônica está fora do perfil da maior parte das famílias que pretendem adotar.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - As famílias, como eu dizia, buscam outra visão daquilo que gostaria a maioria e aqueles iluminados que têm essa posição de adotar uma pessoa com deficiência só podem receber aqui os nossos aplausos.

            Eu quero terminar, Sr. Presidente, com algo que disse a poetisa Gabriela Mistral e que está na justificativa do projeto:

Somos culpados de muitos erros e muitas faltas, mas nosso pior crime é o abandono das crianças, negando-lhes a fonte de vida [o contato com a família].

Muitas das coisas de que necessitam podem esperar; as crianças não podem.

Agora é o momento: seus ossos estão em formação, seu sangue também está e seus sentidos estão se desenvolvendo. A elas não podemos responder “amanhã”; seu nome é hoje.

            Por isso, Sr. Presidente, quero cumprimentar muito a Deputada autora da proposta, o Senador Vital do Rêgo, que encaminhou na CCJ, a Comissão de Direitos Humanos, por ter aprovado por unanimidade, e a Presidenta Dilma, por ter sancionado.

            Nessa expectativa, nós estamos trabalhando muito pela aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que apresentamos aqui, foi aprovado e está na Câmara. Espero que a Câmara vote com rapidez, porque isso vai melhorar a vida de nada mais, nada menos que 45 milhões de pessoas no País que têm algum tipo de deficiência.

            Termino, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª e fazendo um apelo, naturalmente…

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - …, a pedido da Comissão de Direitos Humanos, para que o nosso requerimento, que pede que a lei do terrorismo seja apreciada pela Comissão de Direitos Humanos, seja debatido aqui no Plenário e que se dê, então, o caminho adequado que esperam aqueles que militam nessa causa dos direitos humanos.

            Obrigado, Presidente.