O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento a todos que acompanham esta sessão, Senadores, Senadoras, os que nos acompanham pela TV, Rádio Senado, internet.

            É com muita satisfação que faço uso da palavra nesta sessão para informar, falar sobre a promulgação da Emenda Constitucional nº 77, que é resultante da PEC nº 122, de 2011, de autoria do nosso Senador e hoje Ministro da Pesca Marcelo Crivella, meu dileto amigo e também correligionário no PRB.

            O Senador Crivella apresentou essa PEC num de seus grandes momentos de sensibilidade social e política, como solução para superar um dilema na oferta da saúde pública em nosso continental País, principalmente aos mais desfavorecidos.

            Muito se tem falado sobre o déficit de profissionais da saúde no País, havendo estimativas na classe médica de que esse número seja algo em torno de 54 mil. Contudo, no Brasil, o número de médicos supera a recomendação da Organização Mundial de Saúde, que é de um médico para cada mil habitantes. No Brasil, segundo os dados do Conselho Federal de Medicina informam, temos 1,95 médico para cada grupo de 1.000 habitantes. Então vem a pergunta: por que razão ainda convivemos com índices de mortalidade infantil na Região Nordeste, por exemplo, onde a diarreia e a desnutrição são mais frequentes, superiores à média nacional? E mais, como é possível explicar que o Brasil, que em 2012 já havia superado a meta de desenvolvimento do milênio para a mortalidade infantil, estabelecida pela Declaração do Milênio da Organização das Nações Unidas, ainda conviva internamente com índices abaixo da média nacional?

            Pois a resposta a esse dilema foi concebida pelo Senador Crivella na forma da PEC que foi promulgada, pois o Brasil não tem déficit de médicos.

            O que temos são regiões com deficiência de atendimento.

            Para chegar à solução que o Congresso Nacional efetivou promulgando essa emenda à Constituição, também foi preciso compreender que se fazia injustiça aos militares da área da saúde, que vinham sendo privados de acumular outro cargo público em decorrência do impedimento constitucional.

            Esse óbice trazia consequências para as Forças Armadas, que, nos últimos anos, vinham registrando grande evasão desses profissionais, comprometendo a eficiência do atendimento médico-hospitalar prestado pelos seus quadros ou aos seus quadros também.

            Sabemos que os militares da área de saúde não prestam serviços apenas aos membros de suas corporações. Muito frequentemente, eles participam de missões humanitárias de atendimento em áreas de catástrofes naturais, além de representarem o único pronto atendimento em áreas remotas do Território Nacional e também de fronteiras.

            Então, a redução do quadro de profissionais militares da área da saúde poderia, sem dúvida, representar não apenas prejuízo para as Forças Armadas, mas para toda a população brasileira, sobretudo aquela menos assistida.

            Ciente dessa realidade e preocupado com seus possíveis desdobramentos, o Senador Ministro Marcelo Crivella apresentou a PEC n° 122, que contou com grande aceitação no Congresso Nacional. Tanto o Senado Federal quanto a Câmara dos Deputados apreciaram a matéria de forma célere e por unanimidade!

            Isso é realmente uma grande vitória porque todos sabemos que a aprovação de uma PEC requer dois turnos de discussão e votação, além de aprovação por dois terços nas duas Casas.

            Aqui no Senado eu tive a felicidade de relatar esta matéria. Em meu parecer, ressaltei que a proposição era meritória porque atendia ao interesse das Forças Armadas, dos seus profissionais de saúde e ainda atendia ao interesse público, na medida em que permitirá que a sociedade, a partir dessa promulgação, passe a contar com grande acréscimo na qualidade e na extensão do atendimento à saúde pública por esses profissionais, sobretudo naquelas regiões do País mais carentes de atendimento.

            Temos acompanhado, com angústia, os esforços que vêm sendo feitos pelo Governo para ampliar a oferta de médicos no Brasil.

            Aqueles setores que não se conformam com a atuação firme e determinada da Presidente Dilma Rousseff nesse sentido procuram desqualificar e desmerecer essas ações, como é o caso do Programa Mais Médicos.

            Mas o que tem ocorrido é que convivemos com a má distribuição de médicos e profissionais de saúde em todo o Território nacional. Apenas seis Estados, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, possuem mais médicos do que a média nacional.

            E é por essa razão que, quando li que temos uma média brasileira superior àquela que é indicada pela Organização Mundial de Saúde, que é de um médico para cada mil habitantes, e a nossa média nacional é de 1,95, ficaria a pergunta: então por que temos problemas? É aí que está. A questão não é a quantidade de médicos, mas como eles estão distribuídos no País. Esses seis Estados, que são grandes centros, incluindo o Estado do nosso nobre Senador Presidente aqui Paim, estão acima da média nacional.

            Tenho alguns números aqui, de cabeça: o Rio de Janeiro, por exemplo, conta com uma média de 3,57 médicos por habitante; São Paulo, 2,50; o Rio Grande do Sul, um pouco mais de 2,50 ou próximo disso também; Brasília, com mais de 4 médicos por mil habitantes. Por outro lado, temos um monte de Municípios no nosso País que não tem um médico sequer.

            Então, essa média de 1,95 é puxada pelos grandes centros, mas, na verdade, existe esse vácuo, existe essa diferença, em lugares que não têm quase médico, como, por exemplo, no Norte e no Nordeste, principalmente na Região Norte, no Amazonas, nos Municípios de fronteira.

            Por essa razão é que essa PEC nº 122, que agora já virou emenda, a Emenda Constitucional nº 77, quando entrou aqui, foi tão bem recebida.

            Ao mesmo tempo, o que a fez despertar? Quero aqui dar esse testemunho.

            Comecei a movimentar a PEC, porque logo o Ministro Crivella comentou comigo que havia uma PEC que tratava da questão de os médicos militares poderem acumular. E ele pediu: “Eduardo, dá uma atenção especial a essa PEC.” Todas as vezes em que eu me encontrava com o Deputado Federal Jair Bolssonaro, companheiro do Rio de Janeiro, nos voos, seja do Rio a Brasília ou de Brasília ao Rio, ele dizia: “Senador, vamos aprovar aquela PEC, a PEC nº 122, do Crivella, dos médicos militares!”. Mas ali o foco era para impedir a evasão de médicos que estava acontecendo. E eu vou citar daqui a pouco esse dado.

            Mas, quando eu comecei a movimentar, dando uma atenção à PEC, aprovada na CCJ, cumulou justamente com o início das conversas do Programa Mais Médicos do Governo Federal.

            Houve uma reunião de Líderes, aqui do Senado, juntamente com a Presidente Dilma, onde estavam presentes o nosso Senador Benedito de Lira, lá de Alagoas, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a Ministra Ideli, a Ministra Gleisi. O assunto dessa reunião era o Programa Mais Médicos. Havia uma crítica muito forte em relação a esse tema, então estávamos ali afinando e discutindo o programa. E o Líder do Governo, nosso Senador Eduardo Braga, comentou com a Presidente Dilma que nós tínhamos aqui algo que poderia ajudar o Programa Mais Médicos, que era essa PEC. E, quando a Presidente ouviu isso, ela me perguntou: “Lopes, você tem essa PEC para apresentar?”. Eu falei: Não, Presidente. Na verdade, essa PEC já existe e já foi até aprovada na CCJ. Ela está pronta para o plenário; ela está pronta para a votação, Presidente.

            Então, naquele momento, juntamente com os Líderes do Senado, ficou decidido que nós iríamos aprovar essa PEC, porque ela traria mais médicos para o Programa Mais Médicos.

            A partir dali, a PEC teve um andamento célere aqui no Senado e foi aprovada em dois turnos por unanimidade. Depois, foi para a Câmara, onde, na primeira semana após o recesso, foi aprovada, também por unanimidade, e, em menos de uma semana, foi promulgada aqui no plenário do Congresso Nacional, recebendo o número de Emenda Constitucional nº 77. Então, foi um grande avanço.

            E o nosso Presidente, o Presidente Renan, disse ontem: “Essa emenda constitucional tem que ser chamada de ‘Emenda do Muito Mais Médicos’, porque esse é o objetivo”.

            E nós estamos falando agora também, por questão de isonomia, que os Estados vão poder aplicar no que diz respeito à Polícia Militar e ao Bombeiro Militar.

            É como eu disse para uma jornalista, quando ela me perguntou: “O senhor não acha que nem todos os médicos militares vão querer ir para o SUS? De repente vão optar por um outro?”. Eu disse: Tudo bem. A PEC ou a emenda constitucional, como vamos chamá-la agora, não obriga que o médico militar vá para o SUS, ele pode optar por isso, mas, com certeza, como disse a ela, essa emenda constitucional não só traz mais médicos para o Programa Mais Médicos como traz mais médicos para a estrutura de saúde do nosso País. E nós estamos falando de uma mão de obra qualificada, estamos falando de uma mão de obra especializada.

            E o que me chamou a atenção quando eu relatava essa PEC foi o fato de - imagine, povo brasileiro! - um médico militar com 55 anos de idade não poder mais exercer a profissão porque ele não pode acumular, ou então ele teria que abrir mão da sua reforma. Quanto um médico de 55 anos de idade ainda tem para fazer para a população? Quantos anos de trabalho? Quantos anos de vida útil ainda tem um médico com 55 anos? Nós temos aí neurocirurgiões operando com 70 anos de idade, sessenta e poucos anos de idade! Um neurocirurgião. Imaginem outras especialidades.

            Era um desperdício um médico formado, especializado, com 55 anos de idade, não podendo mais trabalhar, não podendo mais exercer. Então, essa PEC ganhou, para mim, uma importância muito grande principalmente nesse ponto.

            E eu fico mais satisfeito, porque também temos a questão do médico policial militar e do médico bombeiro também agora, que vai poder cumular a função, vai poder servir, e isso vai poder ajudar no seu rendimento, vai trazer um acréscimo ao seu rendimento.

            Isso é algo maravilhoso! Isso é tão bom que as duas Casas aprovaram por unanimidade.

            E nós estamos falando aqui que existe um potencial dentro dessa emenda constitucional, existe um potencial de 45 mil novas vagas, que, a partir de agora, poderão ser preenchidas pelo militares, mediante concurso, parceria pública, privada e até por contratação direta. Essa é uma grande vitória para a saúde do povo brasileiro!

            Sr. Presidente, senhoras e senhores, além disso, como também destaquei o meu parecer com a promulgação dessa emenda, os profissionais de saúde das Forças Armadas poderão compensar a defasagem dos seus vencimentos, colaborando para manter, nos quadros das Forças Armadas, profissionais, como já falamos, de alto gabarito, de alta especialidade, que ingressam por rigorosa seleção e que se dedicam de forma sacerdotal ao serviço da Pátria.

            Era com tristeza que vínhamos assistindo, ano após ano, à evasão desses profissionais das Forças Armadas rumo à iniciativa privada, buscando melhores salários. Só para citar aqui, como eu falei anteriormente, em 2012 - nós temos os dados aqui -, 245 oficiais militares deixaram as suas instituições. É como se um oficial deixasse o contingente militar brasileiro a cada dia útil do ano. Foi o maior volume de pedidos de desligamento registrados entre militares do círculo de oficiais desde 2006. Então, nós vemos aí a importância dessa PEC, a importância do Programa Mais Médicos.

            Eu quero aqui também citar, parabenizar e agradecer o empenho do Relator da matéria na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o ex-Senador, Deputado e decano daquela Casa Mauro Benevides, que deu a mesma atenção que eu dei à matéria aqui no Senado, e ele comenta isso no seu relatório. Enfim, é uma grande vitória para o Brasil!

            Eu tenho para comigo uma questão que é importante que seja observada. Não falo isso como crítica, não falo isso para trazer, de repente, algum tipo de temor, nada disso. Eu apoio totalmente o Governo da nossa Presidente Dilma, somos da Base aliada, ela sabe da nossa lealdade, da lealdade do nosso partido tanto aqui no Senado como na Câmara, mas, nos últimos dias, começou a acontecer um fato a que nós temos que começar a atentar. Tivemos, nas últimas duas semanas, a evasão de dois médicos cubanos do Programa Mais Médicos, não sei se de forma premeditada por eles apenas ou por outros que talvez estejam pensando da mesma forma. Seria muito triste se eles usassem esse programa para fazer o caminho de fuga, o caminho de saída de Cuba, seria muito triste isso, mas vamos acompanhar para onde esse movimento vai; vamos monitorar isso.

            Eu li num site ontem que nós temos, se não me engano - lembro-me de ter lido 32; a minha assessora de imprensa disse que leu 28; não sei se são 32 ou 28 -, 32 abandonos no Programa Mais Médicos. Então, colocando esses dois cubanos, seriam 30 brasileiros ou pessoas que vieram de fora e aderiram ao programa aqui dentro. Temos que ver a proporção, talvez não seja um índice tão grande de abandono.

            Mas esses que abandonaram, sendo brasileiros, abandonaram por quê? Porque, de repente, foram para uma cidade do interior, foram para uma cidade distante, e não conseguiram se adaptar. Este é o problema central sobre o qual já falamos.

            Na Região Sudeste, nos grandes Estados da Região Sudeste, incluindo o Rio Grande do Sul, como falamos aqui, e o Distrito Federal, nós temos um índice bem acima do recomendado pela OMS. Imaginem o Rio de Janeiro, que tem 3,57 médicos por cada mil habitantes quando a Organização Mundial de Saúde coloca um médico para cada mil habitantes! Então, os grandes centros estão com a média bem acima da nacional e muito acima do que determina a OMS.

            Quanto à evasão.

            Os cubanos, de repente por esta razão: a questão deles de desejar sair do País e viver outra vida. O brasileiro: talvez, penso eu - não me aprofundei no assunto -, por uma questão de adaptação, por não conseguir se adaptar a uma cidade pequena, longínqua - aí, a pessoa acaba abandonando o programa.

            Mas isso não vai acontecer com o médico militar, porque ele já está habituado a essa vida, ele já está na fronteira, ele já está num PEF lá na Cabeça do Cachorro, no Amazonas, já está num PEF no Pico da Neblina, ele já está lá, ele tem um tempo para cumprir. Então, ele não vai jamais - se ele optar, se ele aderir ao Programa Mais Médicos - se evadir do programa.

            Então, eu acredito - vamos acompanhar - que essa emenda tem uma importância muito maior do que imaginávamos. Eu creio que ela vai ser um grande sustentador do Programa Mais Médicos, o médico militar vai ser um grande sustentador do Programa Mais Médicos no Brasil. Não vai haver evasão de médicos militares porque eles já estão habituados a isso.

            Então, eu só tenho a agradecer e a parabenizar a iniciativa do Ministro Crivella, que veio antes do Programa Mais Médicos, mas o momento colaborou, como já falei, para que isso acontecesse.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Eu recebi a incumbência ontem do Presidente Renan Calheiros aqui, na sessão de promulgação, de apresentar uma PEC na mesma linha, mas agora para os profissionais militares de educação, para que eles possam também acumular, para que eles possam também agora fazer parte do serviço público. Eu já colhi as assinaturas e já apresentei a PEC que já tem o nº 002/2014, que vai permitir àqueles que são do magistério na área militar, ao militar que está na área de educação também acumular. Nós vamos contribuir para o avanço também na educação.

            Eu quero permitir o aparte ao... Senador Cyro Miranda? (Pausa.) Não, não é? Meu assistente aqui deve ter... Mas tudo bem.

            Eu concluo, Sr. Presidente, já agradecendo a tolerância...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Uma emenda constitucional tratando da saúde e outra tratando da educação, trazendo médicos militares para a saúde e trazendo professores militares para a área da educação. É o PRB, somos nós aqui, no Senado, contribuindo para a saúde e para a educação deste País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.