O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Maioria/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu vou trazer um assunto para a tribuna no Senado que não é recorrente nesta Casa, mas precisamos aproveitar o momento das mudanças, das transformações, do aperfeiçoamento das legislações vigentes, para tocar em um assunto que, me parece, diz respeito a 90% dos Senadores com assento e com representatividade nesta Casa.

            No momento, Sr. Presidente, em que nós, na Casa, discutirmos a redação de um novo Regimento Interno para o Senado Federal, com o objetivo de modernizar nossa rotina e adequá-la à Constituição, eu gostaria de tocar em um assunto e em um ponto que as pessoas podem considerá-lo até polêmico, que eu espero seja contemplado no processo de renovação do nosso Regimento.

            Refiro-me, Sr. Presidente, ao antidemocrático e injusto sistema de distribuição de relatoria nas comissões desta Casa. É antidemocrático e injusto o caráter personalista com que os relatores dos projetos são escolhidos. É antidemocrático, injusto o desrespeito ao princípio da impessoalidade, segundo o qual as relatorias deveriam ser escolhidas de forma isenta e transparente, e não como são escolhidas hoje em dia. O que observamos atualmente são os grandes projetos sendo distribuídos de forma calculada, de forma premeditada e de forma política, no pior sentido da palavra. Já sabemos, de antemão, que rumo o projeto vai tomar, antes mesmo da primeira rodada de discussão, Senador Eduardo Amorim, com base, simplesmente, nas negociações que antecedem a designação político-partidária do relator.

            Temos um arremedo de democracia, e não uma democracia verdadeira. E o brasileiro quer uma democracia efetiva, Sr. Presidente. O brasileiro quer um Senado em que a representatividade seja respeitada. Afinal, o Senado é a Casa em que cada unidade da Federação é representada de forma equilibrada, harmônica e igualitária, independentemente de se tratar de um Estado grande ou pequeno, rico ou pobre, do Norte ou do Sul. Se o Senador, por qualquer motivo, é impedido de ter acesso à relatoria de projetos relevantes para o futuro do País, temos então uma representação de faz de conta. Temos milhões de brasileiros, em todos os Estados, cuja opinião, expressa e defendida por seus representantes eleitos, não está sendo ouvida nem respeitada.

            Aqueles que discordam do meu posicionamento argumentarão que, nos termos do art. 126 do Regimento Interno, a designação do relator obedece, democraticamente, à proporção das representações partidárias ou dos blocos parlamentares. Só que a representação que vem para o Senado Federal, Sr. Presidente, não obedece à proporcionalidade, porque aqui ninguém se elegeu através do voto de proporção; nós nos elegemos através do voto majoritário.

            Dirão também que, segundo o art. 89, compete ao Presidente da Comissão designar os relatores para as matérias. O que não é escrito em lugar nenhum, porém, é que as medidas provisórias e os projetos mais relevantes e importantes para o País tenham que ser distribuídos a relatores de acordo com intervenções partidárias e arranjos que, muitas vezes, não são nem transparentes nem justos.

            Porém, é exatamente isso o que vem acontecendo há várias Legislaturas. As regras não estão sendo quebradas ou desobedecidas, mas estão tanto sendo distorcidas como sendo abusadas.

            A alegação de que é assim que se faz tradicionalmente, o jogo político não se sustenta. Uma tradição é apenas uma referência, um guia, e deve ser contestada e abandonada sempre que se sobrepuser ao nosso senso de justiça e equanimidade.

            É importante, portanto, aproveitarmos esse processo de rediscussão do Regimento Interno para corrigirmos essas distorções e tornarmos o processo legislativo mais justo, mais transparente, mais equânime. O sistema é injusto se ele impede que Senadores, democraticamente eleitos, tenham acesso à relatoria de matérias de relevância nacional.

            Tenho, assim, expectativa muito positiva, Sr. Presidente, em relação aos debates dos próximos meses, dos quais participaremos efetivamente, e espero contar com o apoio de V. Exªs para tornarmos mais isenta, mais impessoal e mais justa a designação de relatores nas Comissões do Senado Federal.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Senador Benedito de Lira, queria um aparte a V. Exª.

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Maioria/PP - AL) - Concedo o aparte, com muito prazer, ao nobre Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Senador Benedito de Lira, olha, até que enfim alguém levantou essa questão de ordem aqui; da maneira como V. Exª está colocando aqui, é regimental. Confesso que há algum tempo tenho visto aqui a maneira, não sei qual o critério, mas não é de uma forma transparente e impessoal a distribuição das relatorias das Comissões, como até mesmo da medida provisória. V. Exª vem em boa hora dizer, porque nós estamos discutindo aqui o Regimento Interno e poderemos aprimorar e melhorar, para que não haja - dá a entender que esse é um comitê que existe aqui - uma confraria. Parece-me que a escolha ocorre só em níveis pessoais e, com isso, muitos Senadores não têm a oportunidade de relatar matérias de interesse nacional que possam até dar um destaque maior para qualquer Senador que se encontre aqui, até porque nós somos todos iguais aqui. Nós chegamos com a nossa representação porque nós tivemos voto. Aqui nós somos três Senadores por Estado. Entretanto, o critério aqui da distribuição das relatorias é uma vergonha. Desculpem-me aqui, mas infelizmente eu tenho que ser claro. E V. Exª teve a coragem de vir à tribuna hoje falar aquilo que muitos Senadores, muitas vezes até constrangidos, não manifestam na tribuna de forma clara, nítida e, acima de tudo, invocando o Regimento Interno, que tem vários artigos, dentre eles o art. 89, que prevê que a designação da relatoria tem que ser de forma mais equânime, mais isonômica, por representação partidária. Enfim, V. Exª falou aqui o que muitos gostariam de falar já há algum tempo. Eu, particularmente, estou me sentido hoje realmente à vontade. Acima de tudo, quero dizer que as palavras de V. Exª vão ao encontro das minhas palavras, de maneira que eu o cumprimento. V. Exª terá aqui um aliado no sentido de nós melhorarmos a forma de distribuição das relatorias das medidas provisórias. Caso contrário, vai continuar a existir um comitê aqui, ou seja, uma coisa que não existe em qualquer Estado democrático de direito, não existe num regime que permite que todos nós sejamos iguais. Isso é impossível! Lamentavelmente, o que está ocorrendo aqui nos dias de hoje, e até hoje, é esta prática: a de distribuir, muitas vezes, porque um Senador é mais amigo do outro, é do partido, etc. O que nós queremos aqui, independentemente de ser do partido da Base do Governo, de ser mais amigo ou menos amigo, é ser tratados de forma isonômica, ou seja, todos nós temos a mesma prerrogativa, como qualquer outro Senador. V. Exª está de parabéns e o cumprimento. Sobretudo, V. Exª tem meu apoio e a minha solidariedade. Cumprimento-o uma vez mais.

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Maioria/PP - AL) - Muito obrigado ao nobre Senador Jayme Campos. Na verdade, V. Exª disse muito bem, aqui não existe Estado rico ou pobre, grande ou pequeno; todos são iguais. A representação do Senado Federal é igualitária.

            O meu Estado e o Estado do meu colega, Presidente desta sessão, são os dois menores Estados da Federação.

            Eu dizia sempre para as pessoas no meu Estado: a representação no Senado Federal é do tamanho da de São Paulo. São Paulo que é o maior Estado da Federação, com a maior população individualizada por Estado, tem três Senadores; Alagoas, que é o penúltimo, e Sergipe, que territorialmente é o último Estado da Federação, em termos territoriais, também têm três Senadores.

            Senador Jayme Campos, a minha observação tem um sentido lógico, porque, na verdade, os projetos relevantes, os projetos de repercussão nacional, os projetos que dão visibilidade, quer sejam oriundos do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário, antes de chegarem a esta Casa e serem lidos no expediente, já têm designação de relator. É como acabamos de ver, três ou quatro Senadores relatando os projetos de importância nacional.

            Os colegiados, Sr. Presidente, nobre Senador Jayme Campos, praticam uma forma equânime de distribuição do processo para relatores por meio de sorteios. Hoje existem tecnologias capazes de distribuir tantos e quantos processos e projetos e, dez minutos depois, já se sabe para qual Senador foi distribuído. Será que outros Senadores não merecem a credibilidade, o respeito, a confiança para relatar qualquer que seja o projeto? Qualquer que seja a medida provisória? Qualquer que seja o encaminhamento para esta Casa que, na verdade, não depende da vontade específica dele, porque vai depois para um colegiado, na comissão, para discutir seu parecer?

            Eu acho que o momento é oportuno. Nós estamos às vésperas de fazer uma reforma no Regimento para adaptá-lo às inúmeras emendas constitucionais que foram feitas, e o Regimento permanece o mesmo, com as mesmas posições. Fica muito prático. Melhor, o Presidente Eduardo Amorim é o presidente da comissão, é meu amigo, o projeto relevante que chegar à comissão dele, numa troca de informações entre o amigo e o presidente, o presidente designa o amigo. Eu acho isso injusto, por isso que teço essas considerações, na noite de hoje, e vamos continuar debatendo esse assunto. Vou levar, qualquer hora dessas, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania esse debate, para que possamos, na verdade, nobre Senador Eduardo Amorim, encontrar o caminho para que essa distribuição seja feita igualitariamente, através de sorteio, para que todos os Senadores possam ter oportunidade de relatar processo dessa natureza.

            Eu vou dar um exemplo: V. Exª faz parte de um bloco capitaneado pelo PTB, eu faço parte de um bloco capitaneado pelo PMDB e, na verdade, nunca tivemos oportunidade - eu, particularmente - de relatar um processo ou uma medida provisória. Não é que haja má-fé - acredito até - dos presidentes das comissões, muito pelo contrário, mas é uma regra que o sujeito impõe aqui através dos séculos. Não é bem por aí.

            Então, essa é exatamente, Sr. Presidente, a minha manifestação na tarde e noite de hoje para que as Srªs e os Srs. Senadores com assento nesta Casa possam se debruçar em cima desse tema que é relevante para o exercício do mandato de cada um de nós aqui, na Casa.

            Sr. Presidente, eu quero agradecer a V. Exª, às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores. Espero que possamos continuar com esse debate.

            Muito obrigado.