O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, usuários das redes sociais, os Senadores que estão aqui presentes são testemunhas da minha luta diária para que seja votado o quanto antes o projeto que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.

            Desde que coloquei meus pés nesta Casa, esta tem sido minha principal bandeira enquanto senador eleito com mais de 1,2 milhão de votos pelo Amazonas.

            Mas o que poucos sabem é o tamanho da importância da Zona Franca de Manaus não apenas para o Amazonas, mas para todo o Brasil.

            A manchete do Jornal Valor Econômico de 11 de fevereiro de 2014 noticiou que a União Europeia está “contestando” a Zona Franca de Manaus e ameaça abrir litígio na Organização Mundial do Comércio.

            Primeiro gostaria de esclarecer que essa notícia é requentada e que me espanta que seja capa de um jornal tão importante no dia de ontem. O processo da União Europeia a que se refere o texto foi apresentado originalmente em dezembro do ano passado e amplamente noticiado. Sem contexto, a notícia parece um pouco descabida e parece servir a outros propósitos.

            Como todos sabem, a União Europeia passa por uma crise econômica sistêmica que se agrava cada vez mais e possui atualmente taxas alarmantes de desemprego. Por conta disso, decidiu abrir queixas indiscriminadas contra países emergentes. Existem atualmente três casos desse tipo, envolvendo a China, a Rússia e o Brasil. Na quinta e sexta-feira desta semana, delegações da União Europeia e do Brasil vão se reunir em Genebra para tratar da questão.

            No que diz respeito ao caso brasileiro, o argumento principal é o de que o Brasil pratica uma tributação discriminatória em determinados segmentos, o que não é permitido pelos acordos da OMC.

            É preciso esclarecer aos delegados da União Europeia na OMC, contudo, sobre o porquê da necessidade da legislação que protege a Zona Franca de Manaus e o impacto ambiental que sua extinção geraria ao planeta.

            Neste mesmíssimo sentido, está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que prorroga seu atual formato em 50 anos a partir de 2023, ou seja, até 2073.

            O mais incoerente é que, mesmo sabendo da importância da Zona Franca para a região norte do país, não se consegue levar o tema à votação. Existe uma “força maior” segurando o andamento da proposta. São bancadas interessadas em aprovar no mesmo texto, não apenas a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, como também para as Áreas de Livre Comércio e dos incentivos da Lei da Informática.

            Com o devido respeito aos parlamentares que jogam contra o Amazonas neste momento, os assuntos não se misturam e é preciso separar o joio do trigo.

            Os incentivos da Zona Franca de Manaus são diferentes dos que afetam outros segmentos, como é o caso do setor da informática, e por isso devem ser tratados em momentos distintos.

            Chamo atenção para estes dois fatos, pois ambos parecem ações coordenadas por aqueles que têm por objetivo a não prorrogação do atual modelo Zona Franca e o uso da tática da terra arrasada contra o maior projeto de preservação ambiental praticado no Brasil atualmente.

            Como os senhores bem sabem, é meu dever enquanto Senador pelo Amazonas defender a Zona Franca e a geração de emprego e renda no meu estado.

            No entanto, rogo à todos os envolvidos nas negociações políticas na Câmara e agora nos fóruns internacionais que enxerguem um pouco além dos números e considerem o grave problema ambiental que pode ser gerado pela extinção do Polo Industrial de Manaus.

            A Zona Franca de Manaus é uma conquista do povo brasileiro e deve ser mantida intacta. Criada no final dos anos 60 para integrar a Amazônia Ocidental ao país, a Zona Franca e seu entorno crescem ininterruptamente por mais de 45 anos, conciliando o crescimento econômico e social com a preservação de 98% da floresta.

            O estado do Amazonas esteve durante boa parte de sua história condenado a atividades econômicas predatórias, como a exploração mineral, a agricultura e a pecuária.

            Foi preciso driblar diversas dificuldades logísticas e de infraestrutura. Mas valeu. Valeu cada gota de suor derramado.

            Com a implementação da Zona Franca de Manaus, criamos, em plena floresta amazônica, uma das maiores estruturas industriais do continente latino-americano.

            Atualmente, no Polo Industrial de Manaus, cerca de 600 empresas produzem tablets, computadores, câmeras fotográficas, televisores, telefones celulares e diversos outros produtos que abastecem o mercado nacional e internacional.

            São cento e quinze mil empregos e um faturamento de R$ 73 bilhões de reais por ano.

            Presidente, Senadores e Senadores, eu pergunto: de onde vocês acham que as 115 mil pessoas que hoje estão empregadas na ZFM vão buscar seu sustento se o Polo Industrial de Manaus começar a minguar porque não estendemos os benefícios fiscais?

            Da floresta, sem dúvida alguma!

            Ou você acha que uma mãe que está vendo seu filho chorar com fome deixará de derrubar uma castanheira porque é proibido? Para matar a fome do filho, ela vai derrubar o que precisar.

            E aí, meus caros senadores, o Amazonas passará a ser visto como um vilão.

            Eu imagino que os nobres colegas que também representam estados do Norte saibam bem do que vou falar.

            O Polo Industrial de Manaus garante que a floresta amazônica seja preservada. Esse fator deve ser levado em consideração, pois hoje sabemos que os rios voadores, ou seja, cursos de água atmosféricos formados por massas de ar carregadas de vapor d’água carregam umidade da Bacia Amazônica para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país.

            São essas massas de ar que regulam o clima e o regime de chuvas em grande parte do país, mantendo os níveis dos rios terrestres e das represas. Em tempo de crise energética e aquecimento global, acredito que esse aspecto não pode ser desconsiderado.

            O que o estado do Amazonas defende, a despeito de todas as acusações e questionamentos, é o maior projeto de preservação ambiental do mundo de um dos maiores capitais naturais do planeta.

            O resultado dos benefícios dados à Zona Franca de Manaus é uma convivência pacífica da produção industrial com a floresta.

            Nos últimos 50 anos, o Amazonas se tornou um “case” de sucesso internacional ao conjugar preservação do meio ambiente com uma política de inclusão que vem mantendo milhares de pessoas longe da pobreza.

            Em um mundo cada vez mais verde e sustentável, colocar em risco a Zona Franca de Manaus não é uma ideia aceitável.