O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, nobre Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, quero juntar a minha voz às inúmeras manifestações de dor, indignação e repúdio pelo assassinato do cinegrafista Santiago Andrade, morto ontem em consequência de um explosivo que o atingira enquanto cumpria o seu dever de informar, registrando manifestação de protesto no Rio de Janeiro. Associo-me também às condolências destinadas à família de Santiago.

            Sr. Presidente, como ensinava o escritor e homem de ação George Orwell, a democracia e a liberdade correm grave perigo quando a sociedade desaprende a chamar as coisas pelo seu verdadeiro nome. A degradação da linguagem pelo emprego abusivo de clichês, slogans, lugares-comuns, palavras de ordem, fórmulas retóricas que desestimulam o pensamento crítico, fomentando a preguiça intelectual, tudo isso conduz à licenciosidade, ao niilismo, à alienação cívica e política. Sobretudo aqueles a quem cabe a imensa responsabilidade de liderar e formar a opinião não podem transigir com essa subversão do intelecto e da consciência coletiva. Enfim, temos a obrigação de tratar a realidade como ela é.

            Os responsáveis pela morte de Santiago Andrade são assassinos, bandidos, facínoras e não simples manifestantes, protestadores, militantes dos movimentos sociais ou dos Black Blocs e merecem, portanto, punição rigorosa e célere, compatível com a enormidade que cometeram. Ao matar esse profissional, esse pai de família, feriram as liberdades democráticas, subvertendo o direito à livre manifestação, o direito de protestar e questionar os poderes constituídos, mediante a prática letal da delinquência, que, em última instância, traduz o desrespeito à vida. Já chega de tratar marginal como herói romântico, vingador das injustiças sociais, vítimas do sistema ou qualquer outro clichê mentiroso. Marginal é marginal. Quem mata é assassino; quem viola a lei precisa de punição. Basta também dessa inversão de papéis que coloca apriorísticamente todos os agentes da lei e da segurança pública como sicários, perpetradores de violência injusta.

            É claro que todos os excessos merecem investigação e, se for o caso, castigo, mas é inadmissível generalizar com base em casos isolados para deslegitimar o papel crucial desempenhado pela polícia, pelos homens e mulheres cuja missão é zelar pela segurança e pela tranquilidade de todos, participantes de protestos ou não.

            Por isso, considero oportuna e urgentíssima a aprovação por esta Casa de projetos que, de algum modo, possam propiciar a punição exemplar desses atos que são absolutamente objeto de repugnância da sociedade.

            Por último, mas não em último, quero informar que estou requerendo a apreciação, em regime de urgência, do PLS nº 508, de minha autoria, e que aguarda distribuição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ele caracteriza o crime de vandalismo e estabelece pena de prisão de 4 a 12 anos e multa para aqueles que promovem ou participam de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos.

            Repito: a rápida transformação em lei das propostas que tramitam nesta Casa enviaria uma mensagem concreta, firme e longamente esperada por todos - cidadãos brasileiros, os investidores nacionais e estrangeiros, a mídia doméstica e externa mais atenta do que nunca ao que acontece no Brasil, neste ano de Copa do Mundo e de eleições gerais.

            Vamos assegurar aos nossos concidadãos e ao mundo inteiro que a nossa democracia é forte, pois não tem medo de proteger a si mesma e salvaguardar os direitos individuais e coletivos, e que o Brasil não tem medo de dar nome aos bois!

            Era o que tinha a comunicar, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.