O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o gabinete presidencial é, na simbologia das instituições, num regime presidencialista, o ponto focal do sistema político. É quase a sede geográfica do poder e da legitimidade depositada pelos eleitores, pelos cidadãos, em uma pessoa a quem se delegam as mais altas responsabilidades pela condução da política e da administração, mesmo para, através da sua ação quase pedagógica, influenciar a opinião pública, para impulsionar a sociedade rumo a projetos e a propostas, para galvanizar energias políticas. É uma espécie de santo dos santos, de sancta-sanctorum da vida política brasileira.

            No caso da Presidente Dilma Rousseff, o acesso ao gabinete presidencial, que fica no terceiro andar do Palácio do Planalto, é um acesso bastante restrito, a tal ponto de, como diz o folclore político atual, nem mesmo Ministros, nesse gabinete marcado pela pletora de cargos, muitos deles com funções irrelevantes, conseguirem ter acesso ao gabinete presidencial. Dizem que, para um dos 39 Ministros que povoam o Governo ter acesso ao gabinete presidencial, é preciso, quando consegue, uma demora de meses. E é natural que seja assim. Não é natural que haja 39 Ministros, mas é natural que a Presidente da República ou o Presidente da República trate pessoalmente de assuntos que já foram filtrados por outras instâncias da Administração, para que possa dar a decisão final ou, quando não é caso de uma decisão administrativa ou política, conferir gravidade - gravidade no sentido clássico, romano da palavra, gravitas, importância - a determinada pessoa ou a determinada providência, cercando-a do prestígio que emana da função presidencial.

            Pois bem, ontem, a Presidente da República recebeu em seu gabinete, demorando-se por um bom tempo, os líderes de uma organização que havia promovido uma arruaça de bom tamanho na capital da República, o MST.

            O MST é uma organização que vem perdendo força ao longo do tempo, porque sua bandeira, a bandeira da reforma agrária, a bandeira da divisão das terras, que se baseia numa aspiração de acesso a patamares mais elevados de renda e de emprego, dos quais é destituída grande parte dos brasileiros ainda hoje, não se dá mais pelo acesso à pequena propriedade, porque a dinâmica da economia brasileira, da sociedade brasileira, não é mais aquela que nós imaginávamos - talvez, o Senador Cristovam Buarque e eu, na nossa juventude -, que seria a dinâmica do capitalismo brasileiro. Nós imaginávamos, nos anos 60, que o latifúndio improdutivo - e, naquela época, o diagnóstico era correto - era um obstáculo ao desenvolvimento da economia nacional, do capitalismo nacional. No latifúndio improdutivo, vigoravam relações de trabalho pré-capitalistas. Havia, inclusive, um debate sobre o caráter do latifúndio brasileiro na época, se seria pré-capitalista ou feudal. E o nosso diagnóstico era o de que se constituía um obstáculo ao desenvolvimento das forças produtivas, ao mercado interno, o que levava legiões de brasileiros a viverem numa situação de subemprego, na fronteira das grandes propriedades agrícolas inexploradas, deprimindo, com isso, o patamar dos salários e, portanto, levando ao atraso a economia brasileira e também a sociedade brasileira, uma vez que os donos da terra, os latifundiários eram a encarnação do coronel, do coronel mandão, aquele que governava com base no chicote dentro do curral eleitoral.

            A realidade brasileira mudou. A dinâmica do capitalismo brasileiro atingiu o campo. Hoje, o latifúndio improdutivo pode ser, aqui ou ali, uma realidade numa outra região do País, numa outra localidade do País. Mas o fato é que o desenvolvimento do capitalismo se deu também na agricultura brasileira. A via do desenvolvimento capitalista foi outra. Foi o que se poderia chamar da via prussiana: o desenvolvimento do capitalismo, das relações capitalistas nas grandes propriedades.

            Hoje, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o latifúndio improdutivo, que condenava a grande maioria do trabalhador brasileiro que vivia no campo, majoritariamente, à condição de jeca-tatu, foi substituído pela grande propriedade capitalista, pelo agronegócio, que, aliás, não está presente apenas na grande propriedade, mas também em muitas pequenas propriedades. E, aqui, muitas vezes, ouvimos discursos dos Senadores que representam o Paraná, Santa Catarina, e eu poderia dizer o mesmo de São Paulo: são pequenas propriedades ligadas ao mercado, pequenas propriedades que investem em tecnologia, pequenas propriedades que pesquisam as variações da conjuntura, para, em função disso, mudar ou calibrar sua produção. É gente que tem produção sofisticada e que, portanto, obedece a uma lógica muito diferente da pequena propriedade condenada a viver na rotina e na miséria.

            O capitalismo se desenvolveu no campo, e nós temos, hoje, uma produção agrícola exuberante. Hoje, na última safra, chegamos a mais de 200 milhões de toneladas de grãos. A nossa produção de grãos aumenta exponencialmente, geometricamente, sem que se aumente, na mesma proporção, a área agricultável. Nós aprovamos no Congresso, inclusive, um Código Florestal capaz de compatibilizar esse desenvolvimento capitalista no campo com a preservação do meio ambiente.

            Portanto, Sr. Presidente, essa ideia de que o capitalismo brasileiro, a economia brasileira pode se desenvolver com base na pequena propriedade rural é uma visão atrasada, não corresponde mais ao mundo de hoje. Podia ser real quando 60%, 70% ou mesmo 30% da população brasileira viviam no campo. Essa era a realidade dos anos 80, quando surgiu o MST.

            Hoje, a nossa população agrícola, rural, melhor dizendo, está em torno de 14% da população, sendo que boa parte desses 14% são habitantes de pequenas cidades no interior que vivem nas cidades, mas que trabalham no campo. Vão trabalhar no campo com suas motocicletas, com seu automóvel. Trabalham como tratoristas, tratoristas que sabem mexer com computador. Essa é a realidade.

            Com isso e também com o êxito dos programas de assentamento, de reforma agrária, que vêm desde o Governo Sarney, passando pelo Governo Fernando Henrique, pelo Governo do Presidente Lula, o fato é que a demanda por distribuição de terra diminuiu verticalmente. Além disso, temos os programas de transferência de renda, que, de alguma forma, conseguem manter num nível pelo menos de sobrevivência parte considerável de populações que vivem nas periferias das grandes cidades, que vivem ali na expectativa de ter um emprego na cidade e de não voltar para o campo. Essa é a realidade do mundo de hoje.

            Com isso, o MST foi perdendo substância, porque sua agenda não é mais atual. Vivem do passado. É uma instituição que não se adaptou, inclusive, às regras da democracia. Com quantos votos foi eleito, no último congresso, o Sr. João Pedro Stédile? Ninguém sabe. Não há regras formais de organização, registradas em cartório, à luz do dia! De que vivem essas pessoas? Como arrumam dinheiro para ir ao supermercado no fim do mês? Como pagam o aluguel ou a prestação da casa? Do que vivem? Vivem, em grande parte, de terceirizar manifestantes.

            É muito frequente encontrar, em manifestação de qualquer tipo, gente com boné do MST. São terceirizados. É possível que haja aí uma fonte de renda, mas é possível também - e nós sabemos - que parte da renda daqueles que hoje vivem do MST, que são assalariados do MST, seja dinheiro do Governo que serve para ajudar os assentados e que volta, de alguma forma, como gratificação, para os dirigentes dessa organização.

            Pois essa organização em decadência, essa organização que não se habituou, que não se adaptou ao mundo de hoje, ao mundo da democracia, que vive nas sombras em grande parte da sua existência, que não declara renda, essa organização promoveu uma arruaça na Capital Federal dois dias atrás.

            Tentaram invadir o Supremo Tribunal Federal, talvez estimulados pelo fato de um político importante do PT ter agredido gestualmente o Presidente do Supremo Tribunal Federal na sessão inaugural do Congresso. Mas tentaram invadir o Supremo! Eu assisti, pela televisão, ao Ministro Lewandowski, que presidia a sessão do Supremo Tribunal Federal do Brasil, interromper a sessão por ter tido notícias de que o MST, naquela manifestação, iria invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal. A sessão foi interrompida por causa disso. Interromperam o julgamento no Supremo Tribunal Federal, talvez para protestar contra a condenação dos réus do mensalão. Em seguida, dirigiram-se ao Palácio do Planalto. Eu vi, todos viram, pela televisão, quando derrubaram as grades que protegiam o acesso ao Palácio, para tentarem invadi-lo. Foi uma manifestação na qual ficaram feridos 30 policiais militares, oito deles gravemente.

            Foi essa organização que a Presidente Dilma Rousseff recebeu no seu gabinete, no dia seguinte. Recebe, de potência para potência, o Presidente da República uma organização que promoveu a baderna, uma organização que, além de ter promovido a baderna ontem, tem se caracterizado, nos últimos anos, por destruição de propriedades, por destruição de campos de pesquisa, por sequestrar e manter em cárcere privado trabalhadores e dirigentes de empresas rurais e proprietários rurais. Isso é absolutamente intolerável! É a Presidência da República legitimando algo que não pode ser legitimado, algo que é rigorosamente intolerável: uma agressão às instituições da República brasileira, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República.

            Ouço o aparte do nobre Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, talvez eu fuja um pouco do tema central da sua fala, que estou entendendo a partir de certo ponto, porque não vou discutir, nem jamais defender. Ao contrário, eu critico essas manifestações que ocorreram da maneira como ocorreram. Eu acho que forçar o Supremo suspender uma sessão é algo de extrema gravidade na República e na repercussão muito profunda da imagem do Brasil no exterior. Não vou discutir o papel do MST. Então, talvez, eu fuja um pouco do centro de sua preocupação. Também não vou falar da liturgia do cargo da Presidenta, recebendo o MST. Quero é falar mais, talvez - podemos chamar até de maneira mais teórica -, do problema da reforma agrária no Brasil moderno. De fato, nada a ver hoje um empresário do agronegócio com os coronéis latifundiários do passado.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Da nossa juventude até.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Da nossa juventude. Nada a ver. De qualquer maneira, há, sim, necessidade de se resolver um problema que o agronegócio não vai fazer: como empregar alguns milhões de trabalhadores do campo que ele não vai absorver. Primeiro, porque não necessita de grande mão de obra. Aliás, uma de suas características positivas é a capacidade de alta produtividade, produzindo muito com poucos. Do ponto de vista capitalista, isso é uma vantagem. Segundo, porque, como o senhor mesmo disse, os tratoristas têm que saber computador, e há milhões que não sabem, nem vão saber durante muito tempo ainda. A gente precisa encontrar uma maneira de evitar a migração do campo às cidades. A quem mais interessa hoje a reforma agrária, a meu ver, é aos moradores das grandes cidades, como nós, por exemplo. Hoje, 18% moram no campo. Quase nada. Imaginem quando isso chegar a 5%, que vai ser a tendência. Para onde essas pessoas irão, a não ser continuar fazendo com que as nossas metrópoles se transformem em “monstrópoles”, monstros?! São cidades monstruosas as nossas metrópoles hoje. E uma maneira de frear essa migração - aliás, vou mais longe -, uma maneira de criar uma “desmigração” da cidade ao campo - eu sei que é difícil -, se não ao campo, pelo menos às cidades pequenas, é, sim, garantir terra àqueles que não têm terra.

            Eu não vou discutir o MST nesse processo, porque alguns dizem que nem é esse mais o objetivo. A gente tem, sim, que fazer conviver o agronegócio das modernas, eficientes produtoras de alimentos com a pequena propriedade, por uma questão de equilíbrio demográfico no País. Eu nem falo da produção, embora muitos achem que a produção do agronegócio não alimenta a população brasileira. São commodities que eles produzem, que, em geral, vão para o mercado internacional, e a maior parte do abastecimento da nossa alimentação vem de pequenas e médias propriedades. Mas vamos tirar de lado esse lado econômico e até nutricionista da população brasileira. Vamos falar do ponto de vista do urbano, do rural, da demografia, da distribuição da população. A gente precisa fazer conviver os dois. V. Exª mesmo falou que estamos fazendo conviver o agronegócio com as florestas.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - E também, se me permite um rápido contra-aparte, hoje, temos a convivência do agronegócio capitalista com a pequena propriedade, inclusive pequena propriedade familiar capitalista.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso. É onde quero chegar exatamente. Se a gente faz conviver as grandes propriedades com as florestas, embora, de vez em quando, as florestas percam, como é que a gente não consegue fazer conviver plenamente o agronegócio com as pequenas propriedades? Não apenas as que estão aí, mas ampliando o número delas e garantindo emprego para milhões de trabalhadores e suas família que estão no campo, antes que venham para a cidade, que é um direito absoluto que têm, mas que termina criando mais problema para o tecido social e também um desequilíbrio para eles, que ficam na pobreza nas grandes cidades em vez de uma vida digna no campo. Daí a necessidade, a modernidade, ainda hoje, de uma reforma agrária. Não que precise tomar terra do agronegócio. Não. Há terra suficiente para isso. Se há para as florestas, deve haver para as pessoas também. Nesse sentido, acho que ainda existe, por incrível que pareça, no mundo de hoje, a necessidade de distribuição de terras para os desempregados do campo - vou chamar até desempregados, para não chamar de camponeses ou de qualquer outra coisa. Há essa necessidade, e a gente teria que compatibilizar. Agora, se o MST, a vanguarda dessa luta, que acho que é correta, de distribuição de terra, ou não é o MST, tudo bem. Vamos discutir qual seria, ou não deveria nem precisar disso. Mas a cidade está cheia de sindicatos que abocanham uma parte considerável da renda. A gente pode também ter setores que lutem para abocanhar uma parte mínima da terra que o Brasil tem. Sou favorável, sim, que a modernidade exija a ocupação de mão de obra ficando no campo. E, quanto a viverem na miséria, não é uma condenação irrevogável. V. Exª mesmo conhece tão bem a Europa, o pequeno produtor europeu vive em condições extremamente favoráveis, e com a modernidade hoje dos meios de comunicação, é possível ter uma vida extremamente positiva numa propriedade rural, se você tem as condições, se tem o apoio, até certo ponto. Depois tem que voar sozinho, claro. Então, sou defensor, sim, de que a gente precisa manter na pauta do Brasil, ainda hoje, a ideia de distribuição de terras, não tanto por razões econômicas, mas por razões sociais, para evitar essa migração que está desfazendo o tecido social das grandes cidades.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Senador Cristovam, realmente o seu aparte não se destina ao foco da minha intervenção. O foco da minha intervenção é outro. Não é a dinâmica do capitalismo, nem a convivência da grande com a pequena propriedade. Eu quis dizer que, hoje, a dinâmica do desenvolvimento brasileiro não passa pela distribuição de terras. Não é esse o eixo central, como nós imaginávamos que pudesse ter sido nos anos 1960. Nós imaginávamos, todos aqueles que estudaram a economia brasileira, a sociedade brasileira, a sua geração, que é a minha - e, na época, o diagnóstico era correto -, que o latifúndio improdutivo era um obstáculo ao desenvolvimento da economia brasileira e ao desenvolvimento da modernização das relações políticas, sociais e culturais no Brasil. Era uma força econômica, social e política atrasada. Portanto, justificava-se colocar a luta pela reforma agrária, reforma agrária radical, como nós pregávamos, inclusive sem o pagamento antecipado das terras expropriadas, ou no limite, com o pagamento em títulos da dívida agrária. Isso era um norte de uma luta política das forças populares, progressistas da época. Hoje não é mais. É isso o que estou dizendo. É isso o que eu quis dizer.

            É claro que a pequena propriedade tem um papel importante.

            Eu venho de um Estado, Senador Cristovam Buarque, eu venho especialmente de uma região do Estado de São Paulo onde a pequena propriedade desenvolvida, a pequena propriedade que aposta na tecnologia, a pequena propriedade que se liga ao mercado - e que sofre com as incertezas do mercado também - é uma realidade viva. É exatamente a base do tecido social do interior de muitas regiões de São Paulo, como é o caso da minha, onde nós produzimos, por exemplo, em pequenas propriedades, um terço do látex produzido e consumido no País. Um terço. Vem da nossa região, da região de São José do Rio Preto e arredores. Eu, inclusive, sou um modesto produtor de borracha.

            Se o senhor vai a uma pequena cidade do interior de São Paulo e de outros Estados também, o senhor verá que existe, como já deve ter visto, evidentemente, pessoas que moram na cidade, mas trabalham em propriedades rurais como assalariados ou mesmo como proprietários, como se vê na Europa, muitas vezes.

            É evidente que a distribuição de terras improdutivas continua sendo algo importante a ser feito, quando você encontra, realmente, uma terra abandonada, uma terra em que não se produz nada. Deve-se, portanto, a partir daí, mediante a aplicação prática do conceito de que a propriedade deve ter uma função social, ser desapropriada por interesse social para reforma agrária.

            Agora, fazer disso o centro da luta política, a chave do futuro do Brasil, a pequena propriedade familiar pré-capitalista, como imaginam esses lunáticos do MST, é realmente um delírio! E é um delírio legitimado pela Presidência da República, depois de esse delírio ter levado a cenas de violência e de depredação na Capital Federal. Esse é o meu ponto. A Presidência da República não pode conferir, não pode abençoar, não pode legitimar um movimento como o MST, que é um movimento que se caracteriza pela baderna, pela arruaça, pelo desrespeito às pessoas, pelo obscurantismo, quando destrói campos de experimentação e de pesquisas agropecuárias, quando sequestra e mantém em cárcere privado proprietários rurais, empregados de fazenda. É isso! Esse é o meu ponto.

            Eu acho que esse tipo de atitude da Presidência da República, da Presidente Dilma Rousseff, vai contribuindo para a instalação no Brasil de um clima de desrespeito às regras de funcionamento das instituições democráticas. Há um clima de degradação dos costumes políticos no Brasil. Como é que o dirigente desse movimento - eu vejo aqui esse João Pedro Stedile - interrompe uma sessão do Supremo Tribunal Federal em um dia, tenta invadir o Palácio do Planalto em outro e é recebido pela Presidente da República, no gabinete presidencial, onde ela não recebe sequer ministros? É isso que não tem cabimento.

            O meu discurso, hoje, é uma denúncia política dessa atitude, que, no meu entender, deslustra a instituição presidencial no Brasil e leva ao descrédito as regras da boa convivência no regime democrático.

            Esse é o meu ponto. E eu não poderia deixar de falar sobre ele hoje, embora houvesse assuntos de alta indagação, como esse que V. Exª propõe, que pudessem ser tratados também à luz deste debate.

            Muito obrigado.