O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero comunicar à Casa, Sr. Presidente, que estou protocolando hoje requerimento para que o Plenário se dirija ao Tribunal de Contas da União pedindo a realização de auditoria junto à Petrobras para apurar grave denúncia do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense.

            Refiro-me a noticiário divulgado neste fim de semana que reforça uma constatação acabrunhante. A Petrobras, empresa que nos enche de orgulho, uma extraordinária conquista do povo brasileiro, testemunho do esforço dos brasileiros na busca da nossa independência energética, esta grande empresa vem sendo malbaratada pelo atual Governo e pelo governo petista.

            São notórios os dados que demonstram a má gestão dessa empresa: o endividamento crescente; o atraso no pagamento dos fornecedores; a perda do valor patrimonial da empresa, não obstante o barril de petróleo, que está sendo negociado a mais de US$100,00.

            A Petrobras vai de mal a pior, em razão do mau governo, da má gestão. E a Presidente Dilma Rousseff é diretamente responsável por essa má gestão, diretamente responsável, inclusive, por uma política de preços de derivados de petróleo que está levando à descapitalização da empresa e que inviabilizou a expansão do refino e da prospecção do petróleo. A tão anunciada autossuficiência proclamada pelo Presidente Lula está cada vez mais distante.

            Mas o que a imprensa noticiou e que foi objeto de uma denúncia do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, Sr. Presidente, foi uma farsa - uma farsa da qual a Presidente da República participou pessoalmente -, que foi o lançamento de uma plataforma de exploração de petróleo do Estado de Pernambuco, a P-62, lançada ao mar, com grande festa, com fanfarras, foguetório, com discurso, como sempre, ufanista e autoelogioso, da Presidente da República.

            Mas tudo não passou de uma farsa, como diz, inclusive, o editorial do jornal O Estado de S. Paulo de hoje, porque aquela plataforma não poderia estar sendo lançada ao mar, porque ela estava incompleta e inacabada. Faltavam elementos essenciais para a operação dessa plataforma com segurança; faltava sistema de amarração do lado esquerdo, a bombordo da plataforma; faltava o sistema elétrico, que não estava completo.

            E a plataforma foi lançada ao mar assim mesmo, porque a Presidente não podia perder a ocasião de mais um evento de pré-campanha eleitoral ou de campanha eleitoral declarada. Pouco lhe importava a segurança daqueles que deviam operar este equipamento. O risco da segurança era evidente, tanto é que ocorreu um incêndio a bordo desta embarcação, exatamente devido à precariedade da instalação do sistema elétrico.

            A unidade saiu desta forma, incompleta, inacabada, gerando, com isso, custos adicionais para a empresa, além dos problemas de segurança, pois, para realizar aquelas operações, completar a construção da plataforma em alto mar, era preciso mobilizar mão de obra a mais - pessoas, trabalhadores que operariam num ambiente inseguro -, com um custo maior, mas isso pouco importava à Presidente. Importava a propaganda; importava a festa; importava a demagogia.

            Mas, além disso, havia mais um objetivo nesse expediente, que era realizar uma operação de exportação fictícia. Essa plataforma foi vendida, entre aspas, “no papel”, a uma subsidiária da Petrobras localizada na Europa e, com isso, o valor dessa plataforma seria contabilizado como exportação brasileira.

            Evidentemente, a plataforma não saiu do Brasil, não saiu das águas territoriais do Brasil. Essa exportação para a subsidiária foi ficta, fictícia. Depois, foi importada pela Petrobras, sem, evidentemente, sair do lugar - mera operação de maquiagem das contas externas.

            Não fosse esse tipo de operação realizado já em outras oportunidades, com outras plataformas, por ocasião do lançamento de outras plataformas, nós teríamos amargado um déficit maior na nossa balança comercial. Essas exportações no papel contribuíram por cerca de US$8 bilhões de acréscimo ao resultado das exportações brasileiras - exportações que não ocorreram.

            Então, Sr. Presidente, estou pedindo que o Tribunal de Contas da União faça uma auditoria, para averiguar a procedência dessas denúncias e avaliar também o montante do prejuízo que elas causaram à empresa.

            Por outro lado, Sr. Presidente, estou também protocolando, na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, um convite para que os dirigentes do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, o Sr. José Maria Rangel e o Sr. Norton de Almeida, que, inclusive, foram pessoalmente visitar essa plataforma e puderam constatar in loco os frutos e os resultados da irresponsabilidade governamental, venham prestar esclarecimentos perante a nossa Comissão.

            Estou também, Sr. Presidente, oficiando ao Secretário de Segurança do Distrito Federal. Já me referi a última manifestação do MST em Brasília, todos nós assistimos a cenas alarmantes, acabrunhantes - voltando ao termo -, ocorridas durante essa manifestação, durante a qual houve a tentativa de invasão do Palácio do Planalto, o que ocasionou a interrupção dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal.

            Ficaram feridos 30 policiais militares, dos quais oito em estado grave. A Presidente Dilma apertou a mão daqueles que apedrejaram os policiais militares, pois, no dia seguinte, recebeu a direção desse movimento no gabinete presidencial.

            Peço ao Secretário de Segurança do Distrito Federal que nos informe quais providências tomou no âmbito policial para a identificação dos autores dessas agressões para que eles possam ser punidos, depois, pela justiça. São as providências que começo anunciando esta semana, Sr. Presidente, Srs. Senadores.