O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Perfeito. Eu queria aproveitar para fazer a leitura de uma carta, Senador Paim, atendendo a solicitação de V. Exª, com todo respeito. Ainda há pouco, vi uma nota no UOL, assinada pelo prestigiado jornalista Elio Gaspari sobre um assunto que está aqui na Casa, que é de responsabilidade de todos nós, e a Senadora Ana Amélia inaugurou um debate, a preocupação como jornalista.

            Eu queria, tomando a liberdade, Senador, de ler, porque saiu uma notícia que não vinha trazendo o que, de fato, ocorre. Foi colocado na conta do Senador Paim a autoria de um projeto que cria lei antiterror, e nós temos que ter isso muito claro. A sociedade inteira espera uma legislação que possa ser aplicável, as forças de segurança querem ter uma condição de agir melhor. Especialmente, temos que garantir sempre o direito a manifestação. Mas, também, separar as coisas.

            Então, eu mandei a seguinte carta, em respeito ao Senador Paim, que me pediu, ao jornalista Elio Gaspari:

Não custa cumprimentá-lo por sua história no jornalismo, não custa falar da minha admiração por você há muito tempo. Sobre o seu artigo, “A histeria dos comissários”, tomo a liberdade de fazer alguns esclarecimentos: o colega Paulo Paim não é o autor do projeto. As duas propostas que estão sendo apreciadas pelo Senado - ontem falei isso com Merval Pereira - uma é de autoria do Relator do novo Código Penal, Senador Pedro Taques, do PDT, que tipifica o crime de terrorismo no art. 249 [Inclusive, o Senador Pedro Taques está tentando ajudar encontrando um melhor encaminhamento para separar essas questões e dar uma resposta à sociedade.], a outra é Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, do Senador Romero Jucá,...

            Portanto, não tem nenhum Senador do PT apresentando qualquer proposta nesse sentido. Isso é bom esclarecer; não que... Podíamos ser nós, do PT, e assumiríamos aqui. Mas este é um assunto que está em pauta e queremos que seja debatido aqui.

... o Relator na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal. Esses projetos estão tramitando na Casa há algum tempo. Defendi, na tribuna, que eles entrem, imediatamente em discussão [e faço isso hoje], que se faça o aperfeiçoamento e as necessárias mudanças.

            Pus mais ainda, com licença da Senadora Ana Amélia:

As forças de segurança pedem [hoje estavam com o Ministro da Justiça e aqui no Congresso] mais clareza nesse emaranhado de leis que temos. Aliás [pus isso na minha carta ao Elio Gaspari], nosso País é assim, tem leis demais para tudo. Essa é também uma maneira de fazer com que elas não sejam aplicadas.

Defendo que se tenha um instrumento legal para cumprir o art. 5º da Constituição, que dá todas as garantias às manifestações e veda o anonimato.

            O anonimato é proibido no art. 5º da Constituição. E todas as garantias de manifestação de opinião também são garantidas nele.

            E aí concluo:

Hoje, apesar de vivermos em plena democracia, há algo novo e ruim no Brasil: pessoas se escondem atrás das máscaras, inclusive para cometer crimes como o que tirou a vida do jornalista Santiago Andrade. Esses mascarados inclusive são intolerantes com a presença da imprensa nas manifestações, o que acho gravíssimo, pois a cobertura da imprensa é fundamental para garantir os direitos dos manifestantes e impedir eventuais abusos das forças policiais. Quanto à delicadíssima questão da lei que tipifica o crime do terrorismo, por sua história [falei ao Elio Gaspari e agradeço inclusive a resposta], você certamente tem autoridade na sua opinião. Hoje a referência que temos sobre esse tema é ainda da famigerada Lei de Segurança Nacional. Se separarmos bem as coisas e encontrarmos, sem histeria, o caminho da boa legislação e da segurança jurídica, estaremos ajudando a fortalecer a democracia no nosso País.

Cordialmente,

Jorge Viana.

            Mandei para ele em respeito ao Paim, em respeito à verdade, em respeito a ele. Então, ele inclusive foi muito gentil, já me mandou uma resposta:

Caro Jorge Viana, muito obrigado pela sua mensagem. A atribuição da autoria do projeto ao Senador Paim em meu artigo estava errada. Será corrigida na coluna do domingo.

Cordialmente, Elio Gaspari.

            Então eu agradeço ao Elio Gaspari por ter dado a resposta, por ter acolhido minha mensagem. E que fiquem bem claras as coisas. Não há nenhum Senador do PT sendo autor dessas iniciativas, é uma iniciativa do Congresso, estamos debatendo e haveremos de encontrar, fortalecendo a democracia, uma solução para dar respaldo às forças de segurança e garantir o direito à livre manifestação no País.

            Com a palavra, a Senadora Ana Amélia.