O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, venho à tribuna para falar sobre propostas que estão circulando na Casa, que visam flexibilizar as cotas hoje asseguradas para as pessoas com deficiência no local de trabalho.

            Isso foi uma conquista do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência e, a partir do momento em que começam a alterar, até dizendo que o correspondente à contratação de pessoas com deficiência poderia ser dado para a Bolsa-Atleta de pessoas com deficiência, é claro que nós nos preocupamos.

            Nós queremos garantir o emprego, e a empresa garantir a formação das pessoas com deficiência. Por isso, o direito ao trabalho, algo fundamental, não pode ser negado às pessoas com deficiência.

            Sem dúvida, as vagas de emprego ocupadas por essas pessoas têm crescido na última década, especialmente nos últimos anos. Isso pode ser observado com dados publicados pelo próprio DataSenado, em dezembro do ano passado.

            Segundo a pesquisa, foi registrado um crescimento de 11,5 pontos percentuais na quantidade de pessoas desse segmento da população no emprego.

            Em 2010, eram 55% e agora são 66,5% das pessoas com deficiência, que saem daquela ajuda social para executar uma atividade remunerada.

            Espero eu que esses números aumentem e, nesse caminho, nessa busca, certamente há muito por fazer. Entretanto, não podemos esquecer o quanto já foi feito. Eis aí o exemplo do art. 93 da Lei nº 8.213, de 1991, que determina o preenchimento de vagas por pessoas com deficiência nas empresas com mais de cem empregados.

            Segundo o Desembargador Ricardo Tadeu, o Brasil está se destacando no mundo por empregar mais de 320 mil pessoas com deficiência, graças à lei das cotas para as pessoas com deficiência. Esse fato nos tem situado como referência na matéria em nível internacional.

            Existem diversas alternativas para ampliarmos o número de pessoas com deficiência empregadas sem precarizar, como notei em alguns projetos - Câmara e Senado -, a lei de cotas para as pessoas com deficiência.

            Qualquer delas é fácil de implementar e não acarreta custos para a empresa, porque prepara esse trabalhador ou trabalhadora, que passa a produzir, mostrando enorme potencial, já que a sua capacidade é numa área, mas ele é muito competente em outras áreas.

            Não podemos ceder aos apelos preconceituosos contra a lei de cotas para as pessoas com deficiência. Ela está surtindo efeitos, e não deve ser inserida, de maneira alguma, em qualquer outra redação que venha diminuir esse direito.

            A rediscussão do tema trará inevitavelmente um grave risco, um retrocesso, diz o juiz. O substitutivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência não trabalha com essa questão. Portanto, deixa como está.

            Entretanto, três projetos que atualmente tramitam em conjunto no Senado vão frontalmente contra os direitos conquistados pela lei de quotas. São eles: o PL nº 118, de 2011, que faculta às empresas preencherem as vagas destinadas a pessoas com deficiência com a contratação de aprendizes com deficiência; o PLS nº 269, de 2010, que permite que as empresas que não contratarem pessoas com deficiências para ocupar as vagas destinadas a essas pessoas possam patrocinar esportes paralímpicos; o PL nº 234 permite a sanção pecuniária às empresas que descumprirem a lei. Tais projetos, como aqui explico, significam para as pessoas com deficiência um retrocesso.

            Não queremos negar que existem desafios a vencer para a efetiva inclusão laboral das pessoas com deficiência, tampouco estamos responsabilizando exclusivamente os empresários brasileiros pela baixa empregabilidade dessas pessoas, pois o Estado também tem a sua parcela a dar nesta formação.

            Neste sentido, é preciso elaborar políticas públicas que visem à formação técnica e à qualificação de pessoas com deficiência para o trabalho, mas isso não deve nos deixar esquecer que a maior barreira enfrentada pela pessoa com deficiência no acesso ao mundo trabalho ainda é o preconceito, é a associação feita entre deficiência e incapacidade. Os conceitos mais modernos de gestão empresarial nos apresentam o fator humano como centralidade do processo de produção e de serviços. Dessa forma, compreender a capacidade, a competência e o desempenho passam a ter um significado mais amplo e abrangente.

            Nesse processo de valorizar o capital humano das empresas não existem fórmulas prontas e o segredo é identificar as competências individuais e apostar na formação.

            Entendo competência como somatório de três itens: conhecimento técnico, habilidade para usar de maneira efetiva esse conhecimento e atitude relacionada ao comportamento, aos valores, aos sentimentos e às emoções.

            Repetidamente, temos falado da necessidade de as empresas darem oportunidade no trabalho à pessoa com deficiência. Inclusive, por que não, tive uma experiência muito positiva quando fui convidado pela Federação Nacional dos Banqueiros, porque eles estão contratando as pessoas com deficiência, dando formação, e não se arrependeram.

            Se existe a necessidade de qualificação desse trabalhador, essa qualificação, esse treinamento pode ser feito no próprio local de trabalho, como é feito com as pessoas que não têm deficiência.

            Vi, recentemente, um belo exemplo da empresa Marcopolo, em Caxias do Sul, onde eles formam meninos e meninas dentro da própria empresa.

            Enfim, não existe receita pronta, nem tampouco manual técnico de aplicação universal e infalível para a inclusão das pessoas com deficiência nas empresas, mas se tivermos muita, muita, eu diria, boa vontade é possível.

            As soluções devem ser encontradas no dia a dia do trabalho, muitas vezes em conversas informais com colegas. Não há limite para o ser humano. E quando estamos abertos ao outro, esse sempre poderá nos surpreender, apresentando toda a sua capacidade, inteligência e até, por que não dizer, intuição a serviço das resoluções mais criativas, até mesmo para muitos consideradas improváveis.

            Durante muito tempo as pessoas com deficiência viveram isoladas da sociedade, segregadas em instituições de tratamento e educação e até presas nas próprias casas. Durante muito tempo, aquilo que pensavam e sentiam foi um mistério para quem não tem deficiência, e ainda hoje a deficiência é percebida com inquietação, pois coloca o homem diante da obra "imperfeição" e da falta de padrões na visão somente do lucro.

            Hoje as instituições já não as isolam. Crescemos mais e as pessoas com deficiência estão por aí, buscando ocupar o seu espaço, mostrando ao homem que a diferença faz parte da própria condição humana.

            Não é mais possível deixar em campos opostos pessoas com e sem deficiência, por isso a política de inclusão. As soluções para os desafios que envolvem a todos só podem ser encontradas quando existe o diálogo e o comprometimento de todos.

            É preciso compreender também que a coisa toda não se resume a contratar apenas para cumprir a lei de cotas, apenas para evitar as multas, mas sim pela responsabilidade social, pela solidariedade e apontar caminhos para a integração.

            A Auditora Fiscal do Trabalho do Estado de São Paulo Luciola Rodrigues Jaime...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... observou muito bem quando disse que os empresários precisam ter em mente que quem está sendo contratado é o profissional e não a deficiência.

            As cotas, na verdade, para as pessoas com deficiência são um caminho que se abre para que esse profissional tenha oportunidade de mostrar todo o seu potencial. Ou seja, a deficiência é uma característica do corpo e não significa uma falha, uma perda, uma condição que, por si só, o coloca em desvantagem em relação ao outro.

            É o que também expressa o pensamento da antropóloga Débora Diniz, que fala: "Não há sentença de fracasso por alguém ter nascido com uma deficiência."

            Constatamos a verdade dessas palavras todas. Basta olharmos cada vez mais o número de pessoas com deficiência que, a despeito de tantas barreiras, estão crescendo, estão se integrando, estão participando, estão produzindo e com muita qualidade.

            O que as pessoas com deficiência buscam é uma sociedade mais inclusiva, acessível, livre de preconceitos e aberta a todas as formas de enxergar o mundo, de ouvir o mundo, de andar pelo mundo.

            Outro exemplo disso é uma notícia que li na semana passada e que, espero, daqui a algum tempo, não seja tratada como notícia, e sim, como um fato comum, um fato corriqueiro.

            Um adolescente maranhense com síndrome de Down foi aprovado em 1º lugar no Instituto Federal do Maranhão (IFMA).

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Genilson Protásio Filho foi o primeiro estudante com síndrome de Down a ingressar no instituto. Ele prestou prova para o curso de Técnico em Informática. De acordo com a notícia veiculada, sempre gostou de eletrônica e informática e, aí, se deu bem! Quando criança, gostava de desmontar as coisas para ver como elas funcionavam. Em seu desenvolvimento, sempre contou com o carinho e o estímulo dos pais e dos amigos.

            Meus amigos, eu sempre acreditei que precisamos de uma atitude de acolhimento e de muita sensibilidade para perceber que a diferença não coloca o ser humano em posição de desvantagem. É natural que a gente viva com as diferenças.

            Ainda penso que essas atitudes são importantes, mas estamos em pleno século XXI.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A deficiência não coloca o ser humano em posição de desvantagem. Ela é apenas e unicamente uma diferença.

            Era isso, Sr. Presidente, o que eu ia falar, dizendo que, em pleno 2014, nós não podemos querer discriminar as pessoas com deficiência, e sim dar a elas as oportunidades que elas merecem. Se dermos às pessoas com deficiência as oportunidades elas mostrarão toda a sua capacidade. Claro que em algumas áreas eles têm deficiência, como todos nós temos, mas em outras áreas somos muito mais deficientes do que aqueles que pensam que são eles os deficientes.

            Por isso, todo o apoio às pessoas com deficiência.

            Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª.