O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Não será necessário tanto tempo, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª pela gentileza.

            O pronunciamento que preparei para apresentar a V. Exªs na tarde de hoje tem o propósito de, primeiramente, registrar a minha satisfação por retornar ao convívio com os nobres colegas neste meu retorno ao Senado Federal. Estive afastado por duas semanas, portanto, neste ano legislativo, devido a um pequeno acidente que sofri nos últimos dias do recesso parlamentar. Houve necessidade de cirurgia, e somente hoje tive a liberação médica para reiniciar minha atividade parlamentar, para a qual retorno com energia redobrada.

            A propósito, gostaria de agradecer pelas gentis manifestações de restabelecimento que recebi nesse período, tanto de Senadores, como de amigos, como de todos os meus conterrâneos catarinenses, de meus familiares.

            Aproveito este espaço para agradecer também os numerosos cumprimentos que recebi em virtude de minha boa classificação na pesquisa realizada pela revista Veja no fim do ano passado. Alcancei, como sabe V. Exª, Sr. Presidente, como sabem os demais Senadores, o quarto lugar no “ranking do progresso”, pelo qual a Veja identifica os Senadores que mais contribuem para a construção de um País mais moderno e competitivo.

            Aquela revista classificou os Senadores Armando Monteiro, Casildo Maldaner e Eunício Oliveira também como Senadores que se destacam pelos critérios que estabeleceu.

            No terceiro ano do meu primeiro mandato, figuro, pela segunda vez consecutiva, entre os 10 melhores Senadores no ranking daquela prestigiosa publicação, o que muito me honra e aumenta a minha responsabilidade.

            Estou certo de que obtive tal resultado em muito graças à minha postura firme e atenta como parlamentar de oposição, não me furtando a apontar os erros, as omissões, a ineficiência do Governo Federal, seja em temas de interesse nacional, seja em assuntos relativos especificamente ao meu Estado, Santa Catarina.

            Obviamente que, para alcançar aquela classificação, também contei com o apoio de todos os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras, de vários partidos, tanto na audiência que me prestaram quando apresentei minhas propostas, como também no apoio que emprestaram às proposições de minha autoria que tramitaram na Casa, tanto nas Comissões como no Plenário.

            Assim, não posso deixar de, mais uma vez, apontar a incompetência e o descaso do Governo Federal em relação a Santa Catarina - obviamente que, sendo destacado pela Revista Veja como o fui, sinto-me na obrigação de aqui continuar meu trabalho, inclusive fazendo menção àquilo que considero equivocado por parte do Governo Federal. Refiro-me à surpreendente notícia, amplamente veiculada pela imprensa catarinense, do cancelamento do edital de licitação da duplicação do Lote 1 da BR-280, que se situa entre a cidade portuária de São Francisco do Sul e o entroncamento da BR-101 no seu trecho norte. Trata-se, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, de trecho fundamental para o transporte de carga e de pessoas. A situação atual é de constantes engarrafamentos e acidentes fatais, com irreparáveis prejuízos econômicos e com a perda de muitas vidas.

            A licitação do projeto de duplicação da BR-280 foi realizada em 2002, no último ano do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. No entanto, com início do governo Lula, a execução da obra foi sendo adiada por muitos anos, por anos a fio. Em 2007, por pressão da sociedade catarinense, a obra foi incluída do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), mas, como tudo do PAC em Santa Catarina, a duplicação da BR-282 “em-pac-ou”, empacou. Essa é a verdade.

            Em 2008, ainda como Ministra-Chefe da Casa Civil, a Presidente Dilma esteve em Santa Catarina garantindo que a licitação seria lançada até outubro daquele ano. Não foi. Em 2010, já em campanha para a Presidência, esteve novamente em Santa Catarina e, na companhia dos candidatos do PT ao governo e ao Senado, prometeu mais uma vez retomar o projeto de duplicação.

            O Dnit - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes lançou o edital de licitação às vésperas do segundo turno da eleição, certamente para conquistar mais alguns votos em favor da candidata do PT à Presidência - e sobre isso eu já falei diversas vezes aqui da tribuna. Tanto é verdade essa intenção política que, logo após a eleição, a concorrência foi cancelada pelo próprio Dnit, alegando erro no orçamento e nos valores anotados no edital.

            Um novo edital de licitação seria lançado em 2011, mas denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes fizeram o Dnit recuar. Uma investigação do TCU apontou que o edital estaria superfaturado em R$47 milhões.

            Finalmente, em 2012, foi lançado um novo edital de licitação para a duplicação da BR-280, dividido em três lotes. Segundo o Dnit, todos os problemas estariam sanados, Sr. Presidente e companheiro Senador Cyro Miranda. No entanto, o edital continuava mal elaborado, motivando as empresas concorrentes a ingressarem na Justiça com ações judiciais para terem seus direitos preservados e as condições de competição asseguradas.

            Em novembro do ano passado, a Presidente Dilma esteve em Santa Catarina. Na ânsia de valorizar a agenda presidencial no Estado, criou-se um evento em São Francisco do Sul, a mais antiga e histórica cidade de Santa Catarina, onde se encontra um grande porto que contribui com o desenvolvimento de Santa Catarina e do Brasil. Lá seriam assinadas as ordens de serviço dos três trechos da duplicação da BR-280.

            Embora isso não constasse da programação oficial, já era sabido, por meio de manifestações que obtivemos por meio dos nossos contatos junto às autoridades federais, que havia intenção de surpreender o Estado com a notícia e com a providência da assinatura. Por isso, o evento em São Francisco do Sul foi, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, um evento muito interessante de entrega de trator e retroescavadeira para prefeitos. Por isso mesmo, queriam lá fazer um grande anúncio.

            Como tudo estava sendo feito atabalhoadamente, não houve tempo para resolver as pendências jurídicas e as pendências ambientais, e a Presidente passou pelo constrangimento de ver a cerimônia não produzir os efeitos que ela própria desejava. Ela saiu de Santa Catarina sem assinar as ordens de serviço, e a sociedade catarinense, obviamente, mais uma vez protestou.

            Dias depois, com as pendências supostamente resolvidas, a cerimônia de assinatura das ordens de serviço foi remarcada, desta vez em Brasília, no Palácio do Planalto. O Governador de Santa Catarina, neoaliado da Presidente, foi chamado ao Planalto para acompanhar o ato. E muitas autoridades de todos os segmentos, de todos os partidos, de várias entidades de classe estiveram presentes. Santa Catarina veio por inteiro para o Palácio do Planalto na ocasião.

            No entanto, na cerimônia foram assinadas apenas duas ordens de serviço correspondentes aos Lotes 2 e 3; o Lote 1 ainda não pôde ser assinado porque havia sob ele problemas legais a serem resolvidos, tanto jurídicos como ambientais.

            Na semana passada, Sr. Presidente, assistimos a um novo capítulo dessa novela: o Governo Federal, por meio do Dnit, anunciou - pasmem V. Exªs! - o cancelamento da licitação do Lote 1, alegando que não haveria segurança jurídica para a realização da obra e a contratação da empresa vencedora. Ou seja, a duplicação da BR-101 entre São Francisco do Sul e o entroncamento com a BR-101 voltou à estaca zero.

            Como o decoro parlamentar me inibe de adjetivar toda essa situação, tomo a liberdade de citar as palavras do colunista Cláudio Loetz, do jornal A Notícia, um dos mais importantes de Santa Catarina: "o cancelamento da licitação é um deboche do Governo Federal para com a sociedade catarinense".

            É verdade, Srs. Senadores! É verdade, concidadãos catarinenses! Mais uma vez, o Governo Federal debocha de nós. Como é possível, depois de mais de 10 anos de espera, depois de a concorrência finalmente ser realizada, depois de a Presidente da República, diante do Governador do Estado, assinar duas ordens de serviço, o Dnit simplesmente cancelar a licitação? E como pode a Presidente da República aceitar calada essa situação?

            Será que nós, catarinenses, devemos aceitar as desculpas e as justificativas que a Ministra Ideli Salvatti apresentou à sociedade catarinense por meio de entrevistas à imprensa? Será que isso basta?

            Deve ser constrangedor para a Ministra Ideli ser obrigada a explicar o inexplicável.

            O DNIT promete entregar um novo edital em breve. Devemos esperar mais seis meses ou, quem sabe, um ano? Só Deus sabe quanto tempo vamos esperar. Com certeza, com as eleições do ano que vem apresentando um resultado diferente para o Brasil e para os brasileiros, a gente esperará menos do que se tiver de esperar o atual Governo.

            A duplicação da BR-280 é mais do que uma novela, é uma tragicomédia de erros, que parece não ter fim. Está mais do que claro que o DNIT não tem competência para conduzir esse processo e que o Governo Federal não tem capacidade, não tem interesse, não tem disposição para intervir nessa questão.

            Enquanto isso, nós, os catarinenses, continuaremos a viver de promessas. Anotem o que eu lhes digo: daqui a alguns meses, na campanha eleitoral, a Presidente Dilma visitará novamente Santa Catarina e, mais uma vez, prometerá a duplicação da BR-280, no trecho entre São Francisco do Sul e a BR-101. É óbvio que, para desviar a atenção, Sua Excelência dirá que as obras dos outros trechos já terão sido iniciadas. Talvez, tenham sido iniciadas, mas, certamente, com o ritmo PT de execução: lento, quase parando. Pelo menos esse é o ritmo das obras que o Governo realiza em Santa Catarina.

            No trecho entre Guaramirim e a divisa de Jaraguá do Sul com o Município de Corupá, há a previsão de um túnel. Sim, é um túnel, apenas um túnel. É uma coisa que se faz por baixo de uma montanha, para facilitar o escoamento do tráfego da rodovia, para evitar que se tenha de sobrepor a montanha. Digo isso só para explicar a facilidade e a simplicidade que é a execução e a construção de um túnel. Mas é preciso dizer, todos sabemos, que a construção de túneis em Santa Catarina não é o forte do Governo Federal, não é o forte do Ministério dos Transportes, não é o forte do DNIT. Basta ver a dificuldade em construir os túneis do Morro dos Cavalos, em Palhoça, e do Morro do Formigão, em Tubarão, previstos em outra obra que também se arrasta no ritmo PT, ou seja, lento, quase parando, na rodovia que está esperando a duplicação ser concluída, a BR-101, no trecho sul de Santa Catarina.

            A reticência do Governo Federal em construir túneis, Sr. Senador Cyro Miranda, deve ser pelo medo de enterrar neles seus discursos e promessas. Com certeza o é.

            Lamentavelmente, uma coisa que o Governo Federal não teme, Senador Flexa Ribeiro, é fazer propaganda. Nisso, ele está demonstrando competência. O PAC em Santa Catarina só existe nos comerciais que inundam todos os canais de televisão, mostrando apenas promessas e obras que andam lentamente, em um enorme desperdício de dinheiro público, certamente com fins eleitorais.

            Neste mesmo momento, enquanto denuncio da tribuna do Senado esse escândalo, que é o cancelamento da licitação da duplicação da BR-280, a Bancada catarinense de Deputados encontra-se na ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, cobrando solução para as obras do contorno de Florianópolis, assunto que está andando para frente e para trás, há mais de dois anos, sem solução. Essa é outra novela, cheia de explicações, justificativas, atrasos e nenhuma solução.

            Senador Randolfe, só o que o Governo Federal faz nesse caso de Florianópolis é contornar o contorno, não executá-lo, contorná-lo, isso sim. Continuarei acompanhando atentamente o desenrolar da questão da duplicação do Trecho 1 da BR-280 e do contorno de Florianópolis, bem como de todas as obras federais que se arrastam em Santa Catarina.

            Continuarei cobrando providências e denunciando os desacertos. Nós, catarinenses, somos resilientes e nunca desistiremos do que é nosso por direito.

            Farei isso com uma mão só, com um braço só, até que o outro se recupere. Hoje, ao chegar aqui, muitos me perguntaram o que havia acontecido com meu braço direito, que apenas teve uma ruptura de tendão. Eu disse a todos: ser oposição é difícil. A gente, às vezes, até consegue se quebrar, mas a gente luta, a gente trabalha, a gente insiste, a gente chama a atenção, para ver se, em algum momento, as autoridades deste País se entendem, acordam e começam a resolver os problemas que a sociedade quer ver, efetivamente, resolvidos.

            Muito obrigado.