O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é extremamente preocupante, às portas de um vexame completo, o comportamento do Governo do Brasil com relação aos protestos que estão acontecendo na Venezuela contra o Governo do folclórico e tíbio Presidente Nicolás Maduro.

            Hoje pela manhã, assistindo a televisão, Sr. Presidente, cheguei a ter pena do nosso Chanceler, o Ministro Luiz Alberto Figueiredo, que, em entrevista às emissoras de TV, tentou defender, sem nenhuma convicção, a posição omissa brasileira em relação à repressão violenta e arbitrária que Maduro tem dado aos seus opositores nas últimas semanas, principalmente após a prisão de Leopoldo López, dirigente de um dos partidos de oposição ao presidente venezuelano,

            A Folha de S.Paulo de hoje, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, publica, inclusive, uma reportagem em que afirma que diplomatas brasileiros ficaram envergonhados pelo comunicado oficial que foi distribuído pelo Mercosul. Esses integrantes do Itamaraty afirmaram que faltou equilíbrio ao documento, pois classificou os protestos como - abro aspas - "ações criminosas dos grupos violentos que querem disseminar a intolerância e o ódio na Venezuela" - fecho aspas.

            Registro também, porque considero oportuno, editorial do jornal O Estado de S. Paulo, intitulado "Mercosul, cúmplice de Maduro", publicado na edição de ontem, 18 de fevereiro de 2014.

            Quero transcrever um trecho, apenas um trecho, mas muito contundente, desse texto - abro aspas:

“Após guardar silêncio obsequioso por vários dias, o Mercosul resolveu pronunciar-se a respeito das manifestações na Venezuela, cuja repressão gerou confrontos e resultou na morte de ao menos três pessoas. Em lugar de condenar a violência e de conclamar o governo de Nicolás Maduro a respeitar o direito democrático de protestar, o bloco sul-americano, do qual o Brasil faz parte, preferiu alinhar-se aos chavistas. Ao escolher um lado [como sempre tem feito ultimamente, nos últimos anos, a política externa brasileira, o Itamaraty], o Mercosul mostra definitivamente que sua diplomacia é refém da ideologia bolivariana, apoiando um governo que violenta a democracia à luz do dia.

Em nota oficial, tão chavista que parece ter sido da lavra do próprio Maduro, os integrantes do Mercosul criticam as "tentativas de desestabilizar a ordem democrática" - uma clara alusão aos manifestantes. “

            Não é de hoje, Sr. Presidente Jorge Viana, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, que o Governo do PT adota dois pesos e duas medidas na política de relações exteriores do Brasil, deixando de lado a história exemplar que sempre marcou a diplomacia brasileira ao longo dos anos, independentemente de quem estivesse na Presidência da República.

            Eu sou o segundo orador a falar hoje. O que me antecedeu, o ilustre e nobre Senador Rubem Figueiró, com a competência que marca a sua atuação parlamentar aqui, neste plenário, já falou do Programa Mais Médicos, incluindo a incompreensível situação em que se encontram os médicos cubanos e denunciou a questão do Porto de Mariel, em Cuba, em que o Brasil, sem portos ou com portos de terceira categoria, financia quase o total de uma obra de R$1 bilhão para que a ditadura Cubana melhore sua infraestrutura, regime esse que

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - ...

            a Senhora Presidenta da República, tem profunda admiração e respeito.

            Nos últimos anos, por outro lado, o que temos visto é um pacto do Governo do PT com os bolivarianos que se espalharam pela América Latina e com o regime autoritário dos irmãos Castro, em Cuba. Trata-se do último bastião de um sistema que quebrou juntamente com a antiga União Soviética e foi adotado de forma atravessada pelo chavismo do falecido Hugo Chávez.

            Na tentativa de ajudar a ditadura castrista dos irmãos Castro, o Governo do PT recorreu inclusive ao Programa Mais Médicos, mesmo que isso implique submeter os profissionais cubanos a um regime trabalhista de escravidão, que vem sendo questionado pelo Ministério Público do Trabalho, por não obedecer às leis brasileiras.

            Pois bem, Sr. Presidente, nesse cenário, o Brasil - maior Nação da América Latina - virou um mero coadjuvante, aceitando passivamente tudo que é decidido pelos Governos da Venezuela, Equador, Bolívia e Argentina. A história se repete agora, pois o nosso País não poderia dar respaldo à repressão policial comandada pelo Senhor Nicolás Maduro.

            Não vou dizer que estou surpreso com o tom adotado na nota distribuída pelo Mercosul. Era previsível que a entrada da Venezuela no grupo implicaria o desvirtuamento dos seus princípios originais. Por essa razão, inclusive, Sr. Presidente, foi que votei contra esse ingresso, aqui no Senado da República.

            O Brasil, por sua dimensão, por sua força política e econômica, não pode ser omisso quanto ao que acontece na América Latina, em especial na América do Sul.

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - Peço a sua compreensão e sua paciência costumeira, Sr. Presidente. Um minuto mais e eu encerro.

            Infelizmente, o cenário venezuelano é seriíssimo. Os efeitos do bolivarismo de Hugo Chávez podem ser encontrados no crescimento da violência, na alta da inflação, no desabastecimento generalizado de produtos de primeira necessidade.

            Além do mais, o Presidente Nicolás Maduro é frágil, não tem o respaldo e muito menos o carisma de Chávez. Um regime fraco como o dele pode recorrer constantemente à violência institucionalizada, à repressão para se contrapor aos protestos. A prisão de Leopoldo López foi arbitrária e só vai colocar mais combustível nas grandes marchas que tomaram as ruas de Caracas.

            É nesse cenário de degradação ampla e generalizada que o Governo do Brasil tem de se pronunciar com altivez, com dignidade, sem interferir na soberania política da Venezuela, mas sem aceitar abusos contra as liberdades civis, os direitos humanos e os princípios democráticos.

            Talvez seja esperar muito da Presidente Dilma Rousseff, pois tenho ciência de que ela prefere confraternizar com ditadores e financiar com dinheiro dos brasileiros a sobrevida de regimes que a própria História faz questão de sepultar.

            Mas estou aqui cumprindo o meu papel de me pronunciar, de me indignar com a postura passiva e ideologicamente comprometida da diplomacia brasileira sob o comando do Partido dos Trabalhadores. Depois de quebrar a imagem e as contas da Petrobras, parece que o Governo Dilma pretende também solapar e comprometer a imagem honrada do Itamaraty.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.