A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente desta sessão, Srs. Senadores, senhores telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, para uma jornalista que, hoje, está exercendo o mandato de Senadora pelo Rio Grande do Sul, com muita honra, é inescapável abordar os temas que chamam a atenção pela violência, pelo risco de contágio e pelo que representam num continente que estava respirando ares de estabilidade política e que, agora, cai num risco institucional, podendo contaminar a região. Eu estou falando das imagens que foram reproduzidas pelo Jornal Folha de S.Paulo e pelas televisões, que as mostraram com muita clareza. É uma foto dramática para um regime verdadeiro democrático: um líder de oposição, num legítimo direito de protestar, preso por autoridades policiais militares com a bandeira do seu país, e a multidão de um país dividido inteiramente, como se uma família estivesse repartida pela metade. Esse é um retrato lamentável que nós estamos acompanhando do vizinho País Venezuela.

            Diz um famoso provérbio chinês: “Uma imagem vale mais que mil palavras.” E é o que acabo de mostrar aos senhores. Esse é o caso impactante da foto da prisão do líder da oposição na Venezuela - um deles - Leopoldo López, colocado dentro de um furgão da Guarda Nacional, depois de protestar contra o governo do Presidente Nicolás Maduro.

            É, sem dúvida, uma das imagens contemporâneas mais impactantes sobre os rumos da democracia na América do Sul, divulgada ontem e hoje em todos os veículos de comunicação, não só de nosso País, mas de todo o mundo, e retrata uma clara e evidente divisão entre os que se opõem ao atual governo e os defensores do governo de Nicolás Maduro. O mais surpreendente: o opositor ao governo está sendo responsabilizado e será processado por homicídio doloso, terrorismo, lesão grave, incêndio de prédio público, delito de intimidação pública e instigação à delinquência, conforme informações publicadas pelo jornal El Universal.

            Olhando daqui, do Brasil, parece que as acusações ao opositor soam mais como uma tentativa de calar aqueles que ousam discordam do atual comando político venezuelano. Traduzindo em miúdos: é uma atitude antidemocrática, que fere princípios básicos difundidos em todo o mundo, como o direito à livre expressão, à manifestação de ideias, à discordância, ao contraditório, à crítica, sempre saudáveis em verdadeiras democracias.

            O surpreendente é que, até o momento, não há nenhuma manifestação mais incisiva do nosso Governo sobre tão grave e violenta crise na Venezuela, país vizinho do Brasil e o mais novo integrante do Mercosul.

            Grosso modo, essa crise tem funcionado como um grave problema entre irmãos em uma mesma família, a família Mercosul, sempre desunida. Só que, neste caso, o irmão mais velho, chamado Brasil, está do lado do irmão em crise, a Venezuela, um pouco apático e apenas assistindo este familiar, mergulhado numa crise e se enfraquecendo, participando de uma manifestação oficial do Mercosul, que pode ter muito de ideologia, mas muito pouco da boa diplomacia.

            A situação se agravou em 12 de fevereiro, quando uma manifestação contra o presidente terminou com três mortos e mais de 20 feridos. Ao mesmo tempo em que milhares foram às ruas para criticar o governo - em um contexto de inflação, insegurança, escassez de produtos básicos e alta criminalidade -, outros milhares se manifestaram em favor de Maduro e contra os oposicionistas. O país está literalmente rachado ao meio.

            Símbolos da beleza latina em todo o mundo também viraram alvo de uma violência e de uma intolerância inaceitáveis que já tomaram conta da Venezuela. Gênesis Carmona, estudante de 23 anos, eleita Miss Turismo em 2013, foi atingida com um tiro na cabeça durante uma manifestação ocorrida em Valencia, no Estado de Carabobo, a oeste de Caracas, e morreu nesta manhã. Esta é a quarta vítima dessa violência. No mesmo episódio, outras sete pessoas ficaram gravemente feridas durante aquelas manifestações.

            Penso, por isso, que o Brasil, inevitavelmente, precisa, sim, exercer um papel de líder na região, de conselheiro e de amenizador da crise que pode contaminar negativamente a estabilidade política, institucional e econômica na nossa região.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Pedro Taques, em primeiro lugar, e, em seguida, ao Senador Cyro Miranda.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Senadora Ana Amélia, parabéns pela fala. Esse é o chamando Direito Penal do Inimigo, criação de um alemão chamado Günther Jakobs. Julga-se alguém pelo seu lado, se ele é oposição ou situação, sem o elemento subjetivo do tipo; se ele praticou ou não o ato; julga-se pela cara. É o Direito Penal de um Estado autoritário, como ocorria mais ou menos na Alemanha nazista. E falam ainda que, na Venezuela, existe democracia. Isso não é democracia. Isso é fascismo.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Obrigada, Senador Pedro Taques.

            Caro Senador Cyro Miranda e Senador Roberto Requião.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Quero parabenizá-la por ter tocado - V. Exª é a única que eu vi fazê-lo - nesse assunto que mexe profundamente conosco. Quando a gente fala em democracia, e fala com paixão, e vê um país vizinho praticar essa atrocidade contra a democracia, ficamos extremamente enfermos. O pior é que como um país que é o mais velho, como disse V. Exª, o país que prega sempre a sua democracia não se pronunciou em nada. Isto é, ele avaliza. Eu acho que nem o presidente está maduro nem o nosso está maduro também. Obrigado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Obrigada, Senador Cyro Miranda. Por uma questão de justiça, o Senador Jarbas Vasconcelos, no início da sessão de hoje, fez um registro contundente a respeito disso, fazendo uma avaliação a respeito da nota emitida pelos presidentes do Mercosul. Fez até uma colocação de que a diplomacia brasileira estava desconfortável diante da nota, que teria mais um conteúdo ideológico e menos um conteúdo diplomático.

            Com alegria, concedo, também, um aparte ao brilhante Senador Roberto Requião. Brilhante, para ver se a batida não vai ser muito em cima de mim...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Senadora, para o tema, modus in rebus. Eu venho do Uruguai, e o Parlasul se reuniu ontem e ocasionou uma surpresa inusitada. O Parlasul soltou uma nota pedindo a paz na Venezuela, censurando a agressão dos direitos humanos, que vem de ambos os lados, fazendo uma censura pesada e colocando uma posição muito clara a favor da não intervenção. A Venezuela tem que resolver os seus problemas por ela mesma. A Venezuela está sofrendo ataque cambial, desvalorização da moeda e um esforço brutal para eliminar a possibilidade de abastecimento interno. Agora, quanto às mortes, a Venezuela já teve crises muito grandes, com governos derrubados, através da ação de agentes provocadores. São os agentes do caos. São os agentes do capital financeiro, os que querem o domínio do petróleo da Venezuela e que, em conflitos populares, atiram em militantes de ambos os lados. Os livres atiradores se escondem e atiram matando militantes de ambos os lados, para provocar o caos. Então, a questão da Venezuela é um pouco mais delicada do que parece. Mas o interessante disso tudo foi que, pela primeira vez, o Parlasul teve unidade. Para minha surpresa - e, seguramente, será a sua também, que vem acompanhando tão de perto as nossas discussões -, a proposta de apoio à Venezuela, de grito pela não intervenção, veio do Senador uruguaio Borsari, da insistente oposição uruguaia. O Senador, como sabe V. Exª e eu também, era contra a entrada da Venezuela no Parlasul e no Mercosul, com o apoio entusiasmado dos paraguaios.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - O que se conseguiu, nesse processo, foi a unidade do Parlasul contra qualquer medida de intervenção de países estrangeiros. E a nota que saiu foi nesse sentido, a nota a favor da paz, conclamando à paz interna e estabelecendo um protesto duro contra qualquer intervenção externa - e as intervenções estão havendo na moeda e no abastecimento. Então, vamos acompanhar isso com mais tranquilidade.

            Tomamos, também, uma decisão, a decisão de que o Observatório da Democracia, por representação de parlamentares de todos os países, esteja presente na Venezuela. Tenho a impressão de que estaremos recebendo aqui, no Brasil, uma convocação do Rubén Huelmo, que é o Presidente em exercício do Parlasul, representando o Uruguai, para que, dia 10, uma missão de, pelo menos, dois parlamentares de cada país compareça à Venezuela - é uma informação que tive da assessoria técnica, que não foi confirmada ainda. Mas vamos com calma nesse processo, porque existem precedentes de assassinatos, em grande número, em manifestações populares, que não escolhiam lado para atirar: era a provocação do caos.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Roberto Requião, agradeço muito a informação que traz V. Exª, quentinha, como dizemos no jargão jornalístico. Realmente, é uma nota de absoluto equilíbrio e de absoluto respeito institucional.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - O interessante... E aí vai a coerência dos paraguaios, porque o que eles tiveram de força e de expressão nessa nota? A não intervenção. De certa forma, estão dando um recado aos países que expulsaram o Paraguai dali, porque houve, sim, uma interferência externa dos outros países sobre o Paraguai, numa decisão soberana que o Paraguai teve, quando fez o impeachment do seu amigo Fernando Lugo.

            Então, isso foi intervenção, e acho que a atitude dos paraguaios foi absolutamente coerente com aquilo que eles pensavam e que houve lá, neste caso, uma intervenção numa decisão soberana, porque o Congresso, soberanamente, observando a lei em vigor, fez o impeachment do Presidente.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Então, foi muito correto, e acho que o Parlamento do Mercosul está de parabéns pela forma como agiu. E queria cumprimentá-lo também por ter participado desse momento histórico.

            De fato, eu não tenho e não quero, Senador, espalhar nenhuma, digamos, atenção. Eu apenas tenho a responsabilidade parlamentar de trazer o tema ao debate, porque é um tema de um vizinho que tem fronteira com o Brasil. Nós precisamos ter um olhar de atenção a isso. Sou defensora da não intervenção. A soberania dos países é inquestionável. Então, eu realmente concordo com isso, e essa é a posição.

            Com alegria, concedo um aparte ao nosso querido Senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Senadora Ana Amélia, V. Exª traz à tribuna...

(Soa a campainha.)

             O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - ... nesta tarde de hoje, como V. Exª bem disse, um tema da maior importância. Nós temos acompanhado a situação da Venezuela já há vários anos - eu diria uma década - e sempre fizemos observações de que não estava andando conforme deveria andar. Havia, ao tempo do Sr. Hugo Chávez, já uma deterioração da questão econômica e política da Venezuela. Os embates que lá se travavam, as eleições que lá foram feitas sempre deixaram suspeitas no ar, sempre foram eleições que deixaram um pouquinho de dúvida. Com a morte do Sr. Hugo Chávez e a eleição do Sr. Maduro...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Ele agora está numa situação, eu diria, muito mais comprometida em relação ao futuro da Venezuela. A deterioração é numa velocidade muito maior, porque o Sr. Hugo Chávez, pelo menos, tinha o controle, tinha a força política para poder falar, e o Sr. Nicolás Maduro, que foi herdeiro de Hugo Chávez, não tem, está mostrando que não tem. O que estamos assistindo diariamente lá são conflitos, mortes de pessoas lamentavelmente atingidas durante esses conflitos. E o Brasil eu não acho que deva ter interferência, como V. Exª bem colocou, no Governo da Venezuela, mas tem que estar atento; não patrocinando o que ocorre lá, mas muito mais servindo como um país para tentar resolver...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - ... a situação daquele país, que, a cada dia que passa, fica pior, lamentavelmente. Parabéns a V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Flexa Ribeiro.

            De fato, como eu disse, comparando...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... o Mercosul e a região, nós somos uma família. Às vezes, estamos desunidos, porque pensamos de forma diferente na própria família. E, claro, na família, é preciso solidariedade mais do que qualquer coisa, para apoiar aqueles que discordam - apoiar não -, para apoiar aqueles que estão sofrendo mais, aqueles que estão em maiores dificuldades sob todos os aspectos, e ter a generosidade do entendimento, de voltar esse país a pacificar. A tragédia maior é uma guerra civil, e isso nós não desejamos de forma alguma aos irmãos venezuelanos.

            Em política internacional, os discursos precisam ser claros para diminuir as tensões, ruídos ou a desconfiança.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Cara Presidente, já estou terminando.

            Dependemos disso para atração de investimentos ou mesmo de turistas, quando você cria essa instabilidade.

            A Copa do Mundo vai acontecer daqui a quatro meses em nosso País, e precisamos defender políticas regionais, entre elas a integração no Mercosul, que tragam desenvolvimento, reforcem os preceitos democráticos e contribuam para o desenvolvimento sustentável e muito próspero da nossa América do Sul. Somos parte dessa família e precisamos de intervenções coerentes com os preceitos democráticos se quisermos conviver de modo colaborativo e amigável - por muito menos, o Brasil, junto com outros países, como eu falei antes, apoiou a expulsão do Paraguai do Mercosul.

            É importante lembrar que a balança comercial do Brasil, segundo os dados mais atualizados, acumula um rombo de 5,8 bilhões de dólares neste ano. Na comparação com o mesmo período de 2013...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... o saldo negativo estava em 4,222 bilhões de dólares. O déficit acumulado em 2014 já é 36% maior que o do ano passado. E, obviamente, a inatividade no Mercosul explica alguns dos motivos desse desempenho no comércio do Brasil com os outros países.

            Não é preciso ser expert em economia para saber que as chances de negócio e de comércio são muito maiores quando os protagonistas, compradores, importadores e exportadores, estão numa situação de maior estabilidade, cumprem acordos e zelam por boas práticas comerciais, saudáveis, confiáveis juridicamente e favoráveis economicamente. Esse é o mundo do comércio internacional efetivo, e às vezes também solidário e concorrencial.

            Portanto, encerro esse pronunciamento com outro provérbio chinês, que diz o seguinte: "Há três coisas que nunca voltam atrás: a flecha lançada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida". Não podemos perder a oportunidade de construir uma nação forte, economicamente, e sustentável, socialmente. Trabalhar em favor da democracia, sem violência ou morte, na América do Sul, na Venezuela ou em qualquer país, é trabalhar também para construir um Brasil cada vez mais amado, admirado e respeitado.

            Muito obrigada, Srª Presidente, pelo tempo que me concedeu.