O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente desta sessão, Senadora Angela Portela, Srªs e Srs. Senadores, sistema de comunicação do Senado - Rádio, TV e Agência -, senhoras e senhores, o Congresso Nacional vai apreciar uma das matérias mais delicadas da história recente do Brasil, uma lei capaz de conter o vandalismo de manifestações e protestos que têm ocorrido em todo o País.

            É um momento complicado, ainda marcado pela morte recente do cinegrafista Santiago Andrade, em um episódio lastimável e inaceitável no Estado democrático.

            É preciso lembrar que o direito de cada cidadão termina onde começa o direito de outro cidadão.

            Os jovens que atiraram o rojão precisam ser punidos exemplarmente.

            Mas, no Estado de direito, mais que punir, é necessário estabelecer com clareza a natureza e o peso da punição.

            A morte do cinegrafista envolveu não só os dois jovens do rojão, mas também a omissão do Poder Público, que, temendo críticas, não tem enfrentado com a energia e a estratégia necessárias os black blocs e outros grupos infiltrados nas manifestações.

            Sem dúvida, são delicadas as discussões e as propostas que envolvem ações contra a banalização da violência não só nas manifestações, mas no cotidiano de nossas cidades. É inadiável punir com rigor o vandalismo. Mas também é fundamental não confundir vandalismo com terrorismo.

            Nesse sentido, a proposta do Senador Armando Monteiro foi muito feliz e precisa.

            A proposta define bem o crime de vandalismo e pune quem portar artefatos capazes de provocar incêndio e destruição.

            O Brasil não vive um cenário de terrorismo nem tem tradição de atos terroristas, que trazem, necessariamente, um componente político e ideológico.

            Senador Flexa Ribeiro, todos os dias, homens, mulheres, jovens e crianças tombam mortos nas ruas de nossas cidades, como se estivessem em meio a uma guerra. Aliás, tudo indica que já vivemos uma verdadeira guerra urbana.

            O fato é que a vida, o bem maior de qualquer ser humano, tem perdido o valor diante da banalização da violência.

            Ainda bem que o Brasil como um todo não perdeu a vontade e o ânimo de indignar-se diante da violência e do vandalismo. É preciso ir além da indignação, das passeatas em favor da paz.

            No Estado democrático, a liberdade de ir e vir e a liberdade de se expressar e protestar são direitos inalienáveis do cidadão. Mas o Brasil ainda tem uma democracia pela metade. O Brasil ainda não completou o percurso democrático.

            Sem dúvida, fizemos uma caminhada extraordinária no que tange à dimensão política da democracia.

            Lutamos ombreados contra o arbítrio da ditadura militar e pelo legítimo e sagrado direito de escolher os governantes. E quantos não foram os que padeceram nos porões do DOI-Codi para que pudéssemos consagrar a liberdade de pensamento, credo e ideologia? Quantos desapareceram para que fosse possível consagrar a liberdade de imprensa e os direitos políticos de todos e de cada um de nós?

            Concedo a palavra, com muito prazer, ao sempre Líder Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Cyro Miranda, os cumprimentos a V. Exª pelo pronunciamento. Eu aproveito a oportunidade do tema para, mais uma vez, registrar aquilo que penso em relação a governantes que, diante de dificuldades insuperáveis - talvez, muitas vezes, em razão da sua própria impotência -, procuram transferir para a legislação a responsabilidade pelos acontecimentos, sobretudo no campo da violência, e gera-se uma falsa expectativa de que, aprovando leis, nós vamos acabar com a violência nas ruas. Sabemos que não. As leis até existem; elas não são executadas com a competência necessária. A autoridade não se impõe, e, quando a autoridade não se impõe, é evidente que a marginalidade cresce, a violência grassa. O Governo, por exemplo, não aplicou 25% do que estava previsto no Orçamento para a segurança pública. Mais de R$3 bilhões foram contingenciados. Isso deveria ser crime de responsabilidade. O Senado aprovou um projeto de nossa autoria considerando crime de responsabilidade a não aplicação dos recursos orçamentários destinados à segurança pública, que está na Câmara dos Deputados, bloqueado pelo Governo. V. Exª tem razão em trazer esse tema à tribuna. Acho que também deve haver investigação sobre a presença desses marginais mascarados nas manifestações pacíficas. Houve denúncia recente de que são financiados por políticos, por partidos políticos, mas nós nos lembramos de que, na abertura da Copa das Confederações, em Brasília, na frente do Estádio Mané Garrincha, foram flagrados alguns funcionários de confiança do Palácio do Planalto na queima de pneus e tumultuando uma manifestação pacífica. Portanto, o próprio Governo tem que ser investigado. A quem interessa a violência nas manifestações? Qual o objetivo dessa instrumentalização? Esvaziá-las? Descaracterizá-las? Atemorizar para que as pessoas de bem, que querem mudar o Brasil, se calem diante das falcatruas, das arbitrariedades e da incompetência de quem governa, evitando ir às ruas para protestar? Isso tem que ser, realmente, investigado. Eu cumprimento V. Exª pelo pronunciamento.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. V. Exª tem toda razão. E o Governo, quando quer, investiga e chega ao resultado. Precisa ter a vontade de investigar.

            A manifestação popular é legítima, mas democracia e liberdade não combinam com violência e vandalismo.

            Nenhuma sociedade consegue completar o percurso democrático se não compreender e superar um dos maiores desafios do Estado de direito: fazer valer a aplicação da lei, lei que vale tanto para quem disparou o rojão contra o cinegrafista Santiago Andrade quanto para os manifestantes que agrediram, covardemente, o Coronel Reynaldo Rossi, da PM de São Paulo.

            Não é de hoje que vivemos os efeitos da omissão do Poder Público em punir quem transgride a lei, sobretudo em crimes contra a vida, mas temos de reconhecer que o Congresso Nacional também tem sido lento na tarefa de definir leis mais duras e de rever o processo penal.

            Não é de hoje que vivemos os efeitos da leniência em punir quem transgride a lei, sobretudo em crimes contra a vida.

            O percurso democrático não se completará no Brasil se não enfrentarmos a espinhosa tarefa de discutir a aplicação efetiva da lei. Como uma sociedade que se funda no império do Estado de Direito, precisamos aprender a punir, e punir com rigor. Mas é preciso ter muito cuidado para não confundir vandalismo com terrorismo.

            A tarefa que se impõe hoje aos governantes do Brasil e, em particular, ao Congresso Nacional é, com certeza, a de promover o diálogo com quem vai às manifestações para exercer o legítimo direito de protestar e reivindicar.

            O Estado não pode ser omisso e inseguro no enfrentamento de quem incita a violência, destrói o patrimônio público e privado ou com quem tira a vida do semelhante. Mas isso é vandalismo!

            O vandalismo não é terrorismo.

            Aplicar a lei é um pilar da democracia tão importante quanto a liberdade de ir e vir, a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.

            A lei deve ser clara. Não pode deixar dúvidas quanto à natureza do crime ou delito. Nem o Congresso pode se deixar influenciar pelo calor das discussões, aprovando uma lei que confunde vandalismo com terrorismo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, como ainda tenho tempo, perdão, eu não havia visto, mas gostaria de ouvir o Senador Flexa Ribeiro.

            Perdão, Senador.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Só para parabenizá-lo, Senador Cyro Miranda, pela sua fala na tarde de hoje. V. Exª tem toda razão. Esses atos de vandalismo que estão prosperando em nosso País têm, evidentemente, um lado que vem expor a situação de fragilidade do atual Governo, mas há, por outro lado, incitação para que esses atos ocorram. E é lamentável porque eles não só atingem a propriedade alheia, mas também provocam acidentes e mortes, como a do jornalista sobre o qual jogaram o rojão. Agora, o que estamos vendo é que, à medida que se aproxima o período eleitoral, há um sentimento de revolta maior. E o Governo Federal, em vez de se preocupar em resolver os problemas, está preocupado com a próxima eleição, está preocupado com a queda dos índices de popularidade da Presidente Dilma, que não encontra mais meios para sanar essas motivações. Então, V. Exª traz, na tarde de hoje, esse assunto, que é da maior importância. E nós temos que estar atentos, permanentemente atentos, porque dependemos disso para manter a situação de que gozamos no Brasil: de plena democracia.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - V. Exª tem toda a razão...

(Soa a campainha.)

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) - ...e, inclusive, lembra-me de que, se não tomarmos uma providência urgente, vamos passar uma imagem internacional, em breve, muito ruim. Então, é focar realmente nesse assunto, e não ficar preocupado com uma reeleição.

            Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

            Obrigado, Presidente, pela tolerância.