O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo, Srªs e Srs. Senadores, ainda neste mês de fevereiro, nós demos início a mais um ano legislativo do Congresso Nacional, sob o signo de grandes mudanças à nossa frente. Isso se dá em uma razão de novos cenários que foram construídos ao longo dos últimos anos, em especial no ano de 2013.

            O ano passado foi o das grandes manifestações de rua, que pegaram o País de surpresa. Foi um grito, um enorme sinal de alerta para a falsa calmaria em que se encontrava o Brasil.

            Por trás do clima “Ninguém segura este País”, tão apregoado, anunciado, divulgado e propagado pelo Governo, que foi alimentado de maneira um tanto irresponsável pelo próprio Governo, podemos perceber que há muitas coisas fora do lugar neste País.

            Não é possível em apenas um discurso citá-las. Seriam necessárias várias sessões do Congresso para pontuá-las.

            Não eram apenas os vinte centavos a mais das passagens dos ônibus, mas um povo reclamando da baixa qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo Estado brasileiro, do custo excessivo dos estádios da Copa do Mundo, da vida ruim nas grandes e pequenas cidades, da insensibilidade dos atores políticos, da violência descontrolada em várias capitais.

            Enfim, foram muitas as pautas de reivindicações sobrepostas e surgidas espontaneamente a partir do clima de mal-estar geral que se apossou do cidadão brasileiro em meados do ano passado.

            A resposta, infelizmente, esteve longe de ser satisfatória. O Governo Dilma apresentou, meio atabalhoadamente, cinco Pactos Nacionais, como temas a serem discutidos por todos os entes federativos. Duvido que as pessoas se lembrem desses Pactos e dos seus conteúdos. Isso é injustificável.

            Foram, apenas, um amontoado de propostas, juntadas às pressas, para conseguir espaço na imprensa. Alguns desses Pactos já eram ideias que estavam em andamento no Congresso, caso, por exemplo, da discussão a respeito dos royalties do petróleo.

            Outros, por sua vez, eram propostas genéricas acerca de uma reforma do sistema político ou, então, combater a corrupção, ou, ainda, investir recursos nos transportes públicos. Outros dos Pactos diziam respeito à responsabilidade fiscal, ou seja, manter a estabilidade econômica e o controle da inflação para que o Brasil pudesse continuar protegido dos problemas que afligem a economia mundial. Isso não foi feito.

            Particularmente, naquele momento, eu via que uma das soluções dizia respeito justamente à melhoria dos serviços públicos oferecida pelo Estado brasileiro, que estão muito abaixo daquilo que pode ser considerado como bom.

            No começo de 2012, antes de qualquer manifestação, apresentei a proposta que determinava que 18% do orçamento líquido do Governo Federal fosse destinado para a saúde.

            Não creio que seja possível oferecer serviço com qualidade necessária sem recursos. Com mais dinheiro, será possível contratar mais profissionais, qualificá-los melhor, além de podermos adquirir equipamentos de ponta e construir uma estrutura adequada, de qualidade interiorizada.

            A minha proposta é mais consistente que a do Programa Mais Médicos, que é mais uma peça de campanha que um plano para melhorar a saúde do povo brasileiro. É correto afirmar que, com mais dinheiro, existem mais condições de termos mais médicos em todo o Brasil, exercendo uma profissão com qualidade e com uma estrutura que também melhoraria.

            É preciso observar, ainda, que a nossa Federação tem se tornado cada vez mais disfuncional. O Governo Federal age à margem de outros entes federativos, ocupando espaços que seriam de Estados e Municípios em função da grande concentração de recursos na mão da União.

            De tal modo, as manifestações de junho deixaram à mostra que o Brasil real é bem diferente daquele das propagandas governamentais. O meu temor é de que o próprio Governo Federal tenha passado a acreditar no Brasil inventado pelos marqueteiros. Hoje, temo que estejamos em posição cada vez mais frágil em razão das trapalhadas que têm sido cometidas nos últimos anos em várias áreas.

            O famoso tripé macroeconômico, herança bendita do Presidente Fernando Henrique, foi fragilizado. O controle da inflação foi desdenhado, bem como a busca por superávits primários e câmbio flutuante. As leis econômicas, no entanto, não aceitam desaforos. Vimos, em 2013, a famigerada contabilidade criativa; a suposta redução das tarifas de energia, que, na verdade, estão sendo arcadas indiretamente por nós; além da monstruosidade que está sendo feita com a Petrobras, talvez a única empresa do mundo na área de petróleo que tem prejuízo quando vende mais.

            O investidor não é ingênuo. Sabe que as expectativas para a economia brasileira não são boas. Poderíamos dizer que são ruins. Tanto é assim, que a Bolsa de Valores brasileira, um termômetro das expectativas a respeito do futuro, está em queda vertiginosa desde fins de outubro de 2013. A economia não cresce, e o nível de emprego se mantém estável apenas porque a produtividade da nossa economia continua terrivelmente baixa. Onde está o piloto do desenvolvimento?

            A economia, como se não bastasse, não é a única de nossas preocupações. O tal “legado” da Copa do Mundo é uma miragem. Onde estão os novos metrôs? Onde estão os novos VLTs? Onde estão os novos aeroportos? Onde estão as novas estradas? Não estão em lugar nenhum. Fomos enganados. Sobrarão apenas gigantescos estádios de futebol, que prometem ser, em várias capitais, grandes elefantes brancos.

            Mas o quadro não se resume apenas a uma economia mal conduzida em um horizonte ruim ou a gastos excessivos com a Copa do Mundo. Não. Infelizmente, temos muitos problemas que simplesmente têm sido ignorados pelo Governo Federal. A educação brasileira é de péssima qualidade, e o Ministério da Educação comemora que ocupamos a posição 58 entre 65 países que fizeram o último Pisa - exame internacional que mede o nível educacional de alunos do ensino médio.

            Mas não basta uma economia ruim, uma Copa mal planejada ou um sistema educacional falido. O Governo parece habitar em uma redoma que o isola da realidade brasileira.

            Escuto com muita honra o Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Cícero Lucena, V. Exª aborda com muita sabedoria os problemas do País, que vai se transformando no campeão da inversão de prioridades. Nós temos aqui muito próximo do plenário do Senado Federal o Estádio Mané Garrincha, R$2 bilhões, é o estádio mais caro do mundo, dinheiro público. Agora concederam um aditivo - vejam -, um aditivo de R$350 milhões, aditivo sem licitação. Onde vamos parar? Dinheiro público! A Copa está logo ali. E R$350 milhões são até difíceis de serem gastos até o início da Copa. O que vão fazer com R$350 milhões? Mas esse estádio é o símbolo do superfaturamento: ganha-se medalha de ouro na olimpíada do superfaturamento, que é o símbolo de toda a corrupção que lamentavelmente campeia nas obras para a realização da Copa do Mundo. Veja, V. Exª falou em educação, que é essencial para o futuro. E R$28 bilhões é o que se avaliam de gastos do Governo em obras concluídas, não concluídas, estádios de futebol etc para a Copa. Pois bem, com R$25 bilhões, o Brasil colocaria nas escolas todos os brasileiros que estão fora delas de quatro a dezessete anos. O que é importante: ver um jogo do Iraque com o Irã ou ver as crianças do Brasil nas escolas brasileiras? Parabéns a V. Exª.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

            Eu já disse desta tribuna que, por exemplo, o descaso, Senador Mozarildo, do Governo com o problema da seca do Nordeste vai levar, quem sabe, o nordestino com sede, com escassez, com o racionamento que lá hoje existe, ao campo de futebol, não para assistir ao jogo, mas para tentar encher as latas vazias com a água que estará aguando a grama dos estádios.

            A segurança pública está em frangalhos. Com exceção de um ou outro Estado, como São Paulo, administrado pelo PSDB, os números de violência têm crescido assustadoramente. E Brasília é mais um exemplo disso, que prefere direcionar os recursos para a urbanização externa do Mané Garrincha, mais de R$300 milhões, a investir em segurança pública no Distrito Federal.

            A Capital do País, com a maior renda per capita e com alguns dos policiais mais bem pagos, tem visto violência em escala epidêmica. Uma organização não governamental do México lançou há poucos dias um ranking com as cinquenta cidades mais violentas do mundo. Dessas, nada menos do que quinze são brasileiras. Hoje no Brasil estima-se que haja 50 mil homicídios por ano. É uma grande guerra contra o nosso povo.

            Mas o que o Governo Federal tem feito? Os nossos problemas não se esgotam aí. A precariedade da infraestrutura brasileira é notória e conhecida por todos. As filas de caminhões nos nossos portos são conhecidas há anos. Como resposta, o Governo Federal acabou de inaugurar um novo porto em Cuba. E nossas estradas, e os nossos aeroportos, e os nossos metrôs? Onde estão? Onde estão as respostas às manifestações de junho do ano passado? Será que vamos ter que esperar novas manifestações e a Copa do Mundo, para o povo voltar novamente às ruas?

            A vida do brasileiro longe dos gabinetes elegantes do Palácio do Planalto é um inferno. Gastam-se horas no trânsito, porque não há metrô, ônibus ou transporte coletivo digno, praticamente em todas as cidades brasileiras. E o que faz o Governo Federal? Repito, acabou de inaugurar um porto em Cuba, com dinheiro emprestado pelo BNDES. Tenho absoluta certeza de que não era isso o que esperavam os manifestantes de junho.

            E abro um parêntesis para chamar para o meu Estado, para a minha pequena Paraíba, que é o Estado que tem o maior crédito histórico com a União.

            Senador Mozarildo, na segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014, o Correio Braziliense faz uma comparação entre o que foi gasto em Cuba e a necessidade do Porto de Cabedelo, que precisa de R$326 milhões para se tornar um grande porto do Nordeste, pela sua posição geográfica, mais perto da Europa, mais perto da África, o ponto mais oriental das Américas, precisa de R$300 milhões. Para Cuba, foi mais de R$2 bilhões! Então, isso é injusto como nosso povo, isso é injusto com o engarrafamento e com a infraestrutura que nós temos hoje para escoar a nossa crescente produção agrícola. Mas, aqui, a realidade - eu peço que seja transcrito nos Anais desta Casa essa reportagem feita pelo Correio Braziliense - e tem a resposta da União, que esse projeto do Porto de Cabedelo foi apresentado na Secretaria de Portos, Senador Flexa Ribeiro, em 2011. Em resposta à consulta do Correio Braziliense, disseram que ainda não analisaram.

            Será porque a Paraíba é pequenininha? Será porque a Paraíba é pobre? E não foi ainda às ruas? E alguns da Bancada do Governo se submetem à vontade do Governo que não há esse investimento no Porto de Cabedelo? Cabedelo é o berço da BR-230. Cabedelo é um porto que poderia estar ajudando o resgate da dívida do Governo Federal para com a pequena Paraíba.

            Concedo - permita-me Presidente, sei que V. Exª está tendo paciência - a palavra ao Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Senador Cícero, V. Exª traz, na sua fala de hoje, vários pontos para que a sociedade brasileira possa pensar, rever e tomar uma posição em relação a eles. É lamentável como V. Exª coloca aí os gastos que foram feitos nas obras que virão para atender à Copa do Mundo, que está aqui às portas. Mas eu diria que o insucesso desse Governo na execução dos seus projetos é e uma maneira geral. Eu quero aqui desafiar os Parlamentares da Base de Apoio da Presidenta Dilma a citarem uma única obra, uma só, estruturante que tenha começado e terminado na gestão da Presidenta Dilma; que seja uma, estruturante.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB) - O Porto de Cuba.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Talvez essa. Também não sei se ela começou ou se já herdou do governo anterior. Deve ter herdado do governo anterior e ela só fez continuar. Eu digo que ela tenha começado e terminado. Não há. A escassez de obras é tão grande que a Presidenta Dilma, a Presidenta da República, está-se deslocando pelo Brasil para inaugurar conjuntos residenciais de 500 unidades, de 700 unidades, de 1.000 unidades, como se isso fosse obra para a Presidenta deixar os seus afazeres em Brasília para inaugurar. É que ela não tem o que mostrar. Todos os PACs - o 1, o 2 e o 3, que está vindo - ficaram estagnados. Em vez de lançar o PAC 3, deveria, sim, juntar o que falta do PAC 1, que é muita coisa, e do PAC 2 para fazer esse PAC 3. Meus parabéns, Senador Cícero. Lamento! Eu me solidarizo com a população da Paraíba, porque ela não se vê atendida na necessidade de recursos para o Porto de Cabedelo.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Muito obrigado, Senador Flexa.

            As nossas cidades médias e grandes se transformaram em verdadeiros campos de batalha, autêntico inferno da violência, poluição e trânsito insuportável. Talvez alguém ouse responder que a tranquilidade da produção deve estar no campo. Mas será que o nosso campo está tranquilo?

            Vejamos o caso da transposição do Rio São Francisco. O próprio Ministro da Integração, Francisco Teixeira, afirmou em fins de janeiro que, depois de sete anos de trabalho - e não são sete anos, pois foram oito anos de Lula com praticamente três e meio da Dilma, e, então, são onze anos e meio -, apenas está concluída a metade das obras. Se mantido o ritmo das obras, elas deverão demorar pelo menos mais cinco anos. Brasileiros, nordestinos, com certeza, vai haver muita propaganda, neste ano eleitoral, da transposição.

            Eu gostaria de dizer que os custos aumentaram, o tempo de conclusão da obra esticou, mas a sede do povo da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará aumentou mais que todo esse prazo.

            Esse não é o único problema do homem do campo. Como nós nordestinos estamos continuamente repetindo, estamos vivendo hoje a pior seca dos últimos 50 anos. E o que o Governo Federal tem feito?

            Srªs e Srs. Senadores, hoje, o Bom Dia Brasil noticiou o estado em que se encontram principalmente os Estados do Nordeste. Disse o repórter que a Paraíba é o Estado mais grave.

            Hoje, nós estamos com 27 Municípios em racionamento; temos 20 em colapso, com os açudes com menos de 5%; temos 10 em situação de risco e temos 80% dos Municípios da Paraíba em estado de emergência.

            Pois bem, hoje, eu recebi o Prefeito Edmilson, da cidade de Teixeira, na Serra do nosso Estado. Ele declarava e me contava, Senador Flexa...

(Soa a campainha.)

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB) - ... que o açude da sua cidade secou - termino já, nobre Presidente - e que ele estava com 18 carros-pipa do Exército para abastecer a população, que havia 3 do Governo do Estado e ele contava com mais outra quantidade da Prefeitura. E ele dizia: “Senador, eu estou hoje, quando um sítio, uma comunidade me pede água para beber, para cozinhar, dando uma ordem para daqui a 40 dias, porque o manancial de onde estamos conseguindo carregar os carros-pipa é na cidade de Juru, a cem quilômetros.” Portanto, estamos diminuindo a capacidade de gerenciamento disso.

            No ano passado, em setembro/outubro, fizemos uma audiência pública, avisando do Açude Epitácio Pessoa, que abastece a principal cidade do interior do Nordeste, que é Campina Grande. Ele estava com 39%; hoje, encontra-se com 31%, e corre o risco, se não melhorarem as condições de chuva, de, em julho, entrar em estado de emergência.

            Sabe, Senador Moka, que a oportunidade que Deus me deu de ser Ministro da Integração e de incluir o Eixo Leste na transposição foi para dar garantia hídrica a essa região da Paraíba, porque a transposição, ao entrar na Paraíba, não tem uma obra civil; vai pelo leito natural do Rio Paraíba, que garantirá água para Grande Campina, para 22 cidades no brejo, e, futuramente, até para a capital do meu Estado, a cidade de João Pessoa, que é uma cidade litorânea, mas que vai beber água do Rio São Francisco. E aí, Senador Flexa, é mais uma obra inacabada deste Governo.

            Enfim, a situação é crítica no interior do Nordeste. O povo sofre com mais uma seca e a resposta do Governo Federal é tímida, para dizer mínima. Passados seis meses dos protestos de junho, podemos ver que não avançaram muito. Pouco foi feito na esfera do Poder Executivo. Há no horizonte a perspectiva de uma nova crise no cenário internacional, para a qual o Brasil não está, de maneira alguma, preparado em 2014, que é um ano de grandes mudanças.

            Precisamos de projeto. Precisamos de ideia. Precisamos recuperar o caminho para a prosperidade que havia sido construído durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Precisamos, enfim, de mais liderança e menos marketing; mais cuidado e menos propaganda; mais justiça social e menos enganação.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

            Que Deus proteja a todos!

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR CÍCERO LUCENA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

            - Reportagem Correio Braziliense: Investimentos a ver navios.