O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, o Governo até que tenta, mas ainda não chegou o dia em que mágicas tiradas da cartola conseguem suplantar a dura realidade. É o que irá acontecer com as tarifas de energia, prestes a sofrer forte aumento, que pode chegar a 15% neste ano. A redução forçada das contas de luz não durou nem um verão, mas deixou um rastro de destruição num dos mais importantes setores da economia.

            Em setembro de 2012, a Presidente Dilma Rousseff ocupou cadeia nacional de rádio e televisão. Sob pretexto de discorrer sobre o Dia da Independência, anunciou uma redução nas contas de energia que chegaria a 16% no caso das residências, e até 28% para as indústrias.

            A Presidente, como sempre, transformou a iniciativa numa vistosa bandeira eleitoral. O resultado mágico seria alcançado com uma renovação dos contratos de concessão das empresas do setor. Quem não aderisse perderia direito à prorrogação. Poucas companhias disseram “não”, e a maior parte foi forçada a acatar as novas regras. As condições impostas às concessionárias praticamente inviabilizaram o negócio de energia no Brasil. Desde então, os desequilíbrios se acumulam, agravados por um regime de chuvas pouco pródigo, com baixíssimo volume de chuvas nos últimos anos.

            O Governo incentivou ainda o consumo na mesma medida em que os reservatórios secavam e a energia tornava-se mais escassa. Resultado: o setor entrou em colapso. O País está à beira de um racionamento e às portas de um tarifaço de energia, a não ser que São Pedro atenda aos nossos apelos. Neste ano, a fatura deverá chegar a R$18 bilhões, porque o País queima todo o óleo que tem para manter as usinas térmicas produzindo a pleno vapor. Estima-se que o tarifaço represente uma alta de até 15% nas contas de luz neste ano, como informa o jornal Valor Econômico. Isso se o Tesouro ainda bancar metade da conta deste ano. O percentual cobriria o reajuste anual de praxe, os gastos extras com acionamento das térmicas, despesas com subsídios e o pagamento de indenizações às concessionárias do setor por conta da malsinada renovação contratual. Dessa maneira, o benefício obtido com a renovação truculenta dos contratos de concessão será praticamente zerado, apenas um ano depois de anunciado.

            Ainda ficará faltando, porém, compensar os gastos extras de 2013, o que significa que novas altas estão contratadas para logo a seguir: para 2015. Cai por terra, portanto, a fábula da tarifa de luz baratinha. Aliás, hoje, a Firjan publicou um levantamento que informa que a nossa tarifa de energia é a 11ª mais cara num ranking de 28 países. Em 2012, ocupávamos a 4ª posição, o que mostra a deterioração do sistema e o peso que os brasileiros estão tendo que suportar da tarifa de energia. Hoje, é a 11ª mais cara num ranking de 28 países.

            A redução forçada das tarifas de energia até ajudou a conter a inflação no ano passado. É verdade, a contenção das tarifas, mesmo forçada, veio em socorro da necessidade de não aumentar a inflação, que já é lamentavelmente reconhecida por todos os brasileiros. Estima-se que, sem ela, sem a redução forçada da tarifa, o IPCA teria furado o teto da meta. Agora, ocorrerá o inverso. Se todo custo de acionamento das térmicas for repassado para os consumidores, o impacto no índice de preços será de 0,6 ponto percentual, segundo o jornal O Globo.

            Mais uma indicação de que, quando a solução é eleitoreira, a conta sempre chega, e mais salgada.

            Para completar, o País convive hoje com risco considerável de racionar energia. Até o Governo já admite que a hidrologia é pior do que em 2001, quando foram adotadas medidas de contenção de consumo. Neste mês, segundo noticiou a imprensa brasileira, as usinas do Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis por 70% da capacidade de armazenamento do País, acumulam queda de 4,8 pontos percentuais.

            Vejam o que disse o Presidente da comercializadora e gestora América Energia, Sr. Andrew Frank Storfer: “Outros países nessa situação já teriam tomado medidas cautelosas”. E disse mais: “O Governo está adiando qualquer decisão para evitar influências negativas no cenário político”.

            Vou repetir para que fique bem claro para os telespectadores da TV Senado, para os ouvintes da Rádio Senado e para que os usuários das mídias, a fim de que entendam, de uma vez por todas, que o que está ocorrendo é apenas a contenção para não contaminar o cenário político. Mas não há jeito, o cenário político já está lamentavelmente contaminado. Disse o Sr. Andrew Frank Storfer, repito: “O Governo está adiando qualquer decisão para evitar influências negativas no cenário político”.

            Esse mesmo discurso usou o Presidente da comercializadora de energia Comerc, Cristopher Alexander Vlavianos. Ele ainda é enfático: “O Brasil terá de entrar em um programa de contenção do uso da energia entre agosto e setembro”. Isso mesmo, ou seja, podemos ter racionamento de energia às vésperas da eleição.

            A coluna Radar On-Line, da revista Veja, noticiou esta semana que o próprio Governo prevê o fechamento do mês com o segundo pior fevereiro dos últimos 84 anos nos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste. Nos reservatórios do Nordeste, será o pior fevereiro desde 1931. No Sudeste e Centro-Oeste, o pior fevereiro dos últimos 84 anos. No Nordeste, o pior desde 1931!

            Isso tudo é ruim pra indústria, que pode acabar entrando em paralisia. Isso é ruim para a dona de casa, que já está sentindo as consequências da falta de energia elétrica todos os dias. Isso é ruim para o Brasil, que deixa de produzir, deixa de garantir emprego, deixa de produzir renda.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.