Pela ordem durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Esclarecimentos acerca da tramitação de projeto de lei na Comissão de Assuntos Sociais.

Autor
Waldemir Moka (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Waldemir Moka Miranda de Britto
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Esclarecimentos acerca da tramitação de projeto de lei na Comissão de Assuntos Sociais.
Publicação
Publicação no DSF de 20/02/2014 - Página 90
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, RELAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), SENADO.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por favor.

            Eu penso que eu tenho ajudado, Sr. Presidente. Eu tenho, em função da omissão do próprio Regimento, a Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, em todos os casos, tem tomado a mesma conduta, qual seja, embora o Regimento Interno garanta ao Presidente da Comissão para que ele delibere se mande ou não, embora o Regimento diga que, para ser definido no plenário, o processo tem que estar na Mesa... Essa é a única coisa que o Regimento diz. O que eu tenho feito, Sr. Presidente? Eu peço que o Colegiado da Comissão decida se envia, se vai enviar para a Mesa ou se o projeto será pautado, porque hoje, por exemplo, temos um projeto que foi discutido e tem pedido de vista! Como é que eu posso interromper um projeto para o qual já foi discutido pedido de vista? Acho que, depois de decidido pelo Colegiado... Mas sempre pelo Colegiado! Nunca adotei nenhum outro critério que não fosse esse.

            Então, peço a V. Exª que possamos discutir isso.

            Evidentemente que o assunto está politizado, mas a nossa condução... Inclusive, vocês veem como é: há um blogue dizendo que eu estava mancomunado com o Senador Humberto Costa para não deixar tramitar o projeto. Ora, eu também invoco o testemunho do Aécio, do Aloysio e da Lúcia Vânia. Eu fiz a coisa mais isenta que poderia ter sido feita: pedi ao Plenário que deliberasse, e o Plenário deliberou para que esse projeto viesse para a Mesa, e eu o estou encaminhando a V. Exª!

            Agora, o projeto que foi discutido e que tem pedido de vistas, Sr. Presidente, eu tenho, da mesma forma, que submeter ao Colegiado da Comissão de Assuntos Sociais.

            Penso que essa seja a posição mais equilibrada e mais sensata que um Colegiado possa tomar.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/02/2014 - Página 90