Pronunciamento de Waldemir Moka em 19/02/2014
Pela ordem durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Esclarecimentos acerca da tramitação de projeto de lei na Comissão de Assuntos Sociais.
- Autor
- Waldemir Moka (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
- Nome completo: Waldemir Moka Miranda de Britto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Esclarecimentos acerca da tramitação de projeto de lei na Comissão de Assuntos Sociais.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/02/2014 - Página 90
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, RELAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), SENADO.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por favor.
Eu penso que eu tenho ajudado, Sr. Presidente. Eu tenho, em função da omissão do próprio Regimento, a Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, em todos os casos, tem tomado a mesma conduta, qual seja, embora o Regimento Interno garanta ao Presidente da Comissão para que ele delibere se mande ou não, embora o Regimento diga que, para ser definido no plenário, o processo tem que estar na Mesa... Essa é a única coisa que o Regimento diz. O que eu tenho feito, Sr. Presidente? Eu peço que o Colegiado da Comissão decida se envia, se vai enviar para a Mesa ou se o projeto será pautado, porque hoje, por exemplo, temos um projeto que foi discutido e tem pedido de vista! Como é que eu posso interromper um projeto para o qual já foi discutido pedido de vista? Acho que, depois de decidido pelo Colegiado... Mas sempre pelo Colegiado! Nunca adotei nenhum outro critério que não fosse esse.
Então, peço a V. Exª que possamos discutir isso.
Evidentemente que o assunto está politizado, mas a nossa condução... Inclusive, vocês veem como é: há um blogue dizendo que eu estava mancomunado com o Senador Humberto Costa para não deixar tramitar o projeto. Ora, eu também invoco o testemunho do Aécio, do Aloysio e da Lúcia Vânia. Eu fiz a coisa mais isenta que poderia ter sido feita: pedi ao Plenário que deliberasse, e o Plenário deliberou para que esse projeto viesse para a Mesa, e eu o estou encaminhando a V. Exª!
Agora, o projeto que foi discutido e que tem pedido de vistas, Sr. Presidente, eu tenho, da mesma forma, que submeter ao Colegiado da Comissão de Assuntos Sociais.
Penso que essa seja a posição mais equilibrada e mais sensata que um Colegiado possa tomar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.