O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu já tenho uma longa vivência parlamentar na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa e, agora, no Senado e quero dizer a V. Exª que nunca vi uma questão regimental ser discutida com tanta paixão, como vem acontecendo com esta.

            Qual a razão para o Líder do Governo no Congresso e o Líder do PT reagirem dessa forma, de tal maneira, à beira de um ataque de nervos, por conta de uma questão regimental decidida, e muito bem decidida, pelo Senador Moka na Presidência da Comissão de Assuntos Sociais?

            O Senador Moka, aliás, tem se conduzido, como é sua marca registrada, com a mais absoluta isenção, com o mais alto espírito público, e assim vem decidindo questões semelhantes, inclusive rejeitando um requerimento meu, da mesma forma como decidiu agora a questão suscitada pelo Líder Humberto Costa.

            Na verdade, o PT está nervoso com esse tema. Eles não querem nenhum aperfeiçoamento no Programa Bolsa Família. Para eles, o Bolsa Família é o suprassumo da política social, não é preciso mudar mais nada para aperfeiçoá-la. Qualquer mudança que se sugira, como essa proposta pelo Senador Aécio Neves, para incluir o Bolsa Família numa sistemática consolidada, transparente, participativa, que é aquela prevista pela Lei Orgânica de Assistência Social, é vista como crime de lesa-majestade.

            A lei na qual se baseia o programa atual foi resultado de uma longa evolução, passou por experiências municipais - como foi o caso da experiência de Campinas, com o Prefeito Grama, do PSDB -, passou pelo Programa Bolsa Escola, do Distrito Federal, o que foi implementado pelo governo Fernando Henrique Cardoso na Bolsa Escola e, depois, na Bolsa Alimentação, com base em um cadastro nacional criado por nós, sob a direção, à época, da Senadora Lúcia Vânia.

            O Programa Bolsa Família, que, como disse, é resultado de uma longa experiência, de uma longa evolução, não pode, na opinião dos Líderes do PT, mais ser alterado em nada. E queremos aperfeiçoá-lo, queremos melhorá-lo, queremos subtrair esse programa da esfera da chantagem político-eleitoral que o PT tem praticado sistematicamente ao longo dessas últimas eleições. Os candidatos do PT têm dito, assoalhado, à boca pequena, quando não na televisão, que o PSDB, se voltasse ao governo, iria acabar com o Bolsa Família. Isso não é verdade! Isso foi uma mentira muitas e muitas vezes disseminada como forma de chantagem eleitoral, e nós queremos, entre outras coisas, retirar esse programa do mercado político, do baixo mercado político, e transformá-lo, efetivamente, em uma política de Estado que pode e deve ser aperfeiçoada, como é a proposta do Senador Aécio Neves.