O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG. Para uma explicação pessoa. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é absolutamente inacreditável, inacreditável, o Partido dos Trabalhadores se colocar contra um projeto que dá estabilidade ao Programa Bolsa Família. A sensação que eu tenho é de que o PT acha que estamos aqui quase que raptando o filho pródigo. Não há discussão do mérito daquilo que estamos propondo, Sr. Presidente.

            V. Exª, Presidente Jorge Viana, Governador do Estado do Acre, se lembrará muito bem, porque também alcançaram o seu Estado o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Vale Gás, programas criados no governo do Presidente Fernando Henrique. Mas nem por isso nós achávamos que eles eram perfeitos, que eles não precisavam de aperfeiçoamentos.

            O Presidente Lula, quando assume, herda, além desses programas, Sr. Presidente, algo mais, o Cadastro Único, com 6,9 milhões de inscritos. Esse é o fato.

            V. Exª se lembrará também, Presidente Jorge Viana, de que o programa social do governo do PT, que se acha dono de todas as benesses, de tudo de bom que se faz neste País, se chamava Fome Zero. Eu nunca entendi direito a que ele se destinava, assim como acho que tampouco entendiam aqueles que o criaram, porque ele simplesmente desapareceu.

            O Presidente Lula, Presidente Jorge Viana, teve a virtude de unificar aqueles programas e transformá-los em Bolsa Família. Agora, negar a esse programa o aprimoramento, o aperfeiçoamento que ele precisa ter é negar às famílias que dele são dependentes o mínimo de estabilidade e de tranquilidade.

            O Bolsa Família, Sr. Presidente, ao contrário do que disse aqui um dos mais ilustres Senadores do PT, é uma proteção social fundamental. E a lei que define o sistema protetivo no Brasil é exatamente a LOAS. É lá que está, por exemplo, o maior dos programas de transferência de renda, que, ao contrário do que pensam alguns, Senador Agripino, não é o Bolsa Família, mas o Benefício de Prestação Continuada, criado também no governo do Presidente Fernando Henrique. É lá que ele está. É lá que está, Senador Jorge Viana, também o PETI, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Eles não estão na LOAS por acaso; estão lá porque têm que ser considerados programas de Estado.

            O PT, ao longo da sua história, sobretudo ao longo dos últimos dez anos, apropriou-se desse programa como se fosse o benefício de um governo e, mais do que isso, mais grave, de um partido político para uma camada mais sensível, mais vulnerável da população brasileira. Corriqueiramente, em todas as eleições - não há, aqui, um brasileiro que não reconheça isso - sempre há o terrorismo de que o Programa Bolsa Família será retirado se, eventualmente, os adversários do PT vencerem as eleições.

            Não houve sequer o constrangimento de uma Ministra de Estado, quando uma ação desastrada e incompetente - mais uma, na verdade - da Caixa Econômica Federal gerou um caos, gerou uma insegurança enorme nos beneficiários, há pouco tempo, não faltou a palavra de uma Ministra de Estado dizendo que aquilo era obra da Oposição. É o uso do cachimbo, Presidente, que faz a boca torta!

            O que queremos é uma correção, é elevar esse Programa à condição de programa de Estado, aperfeiçoando aquilo que se inicia com Itamar Franco, passa pelo Presidente Fernando Henrique e avança no governo Lula e que, ao que me parece, agora, a Base do Governo do PT, em vez de querê-lo como um programa estável, que seja um ponto de partida, prefere tê-lo como um programa apenas para chamar de seu.

            Este debate vai longe, Sr. Presidente, mas estou estarrecido de ver que, hoje, os argumentos do PT para transformar esse Programa em programa de Estado são absolutamente contrários àqueles que os faziam defender esse Programa lá atrás.

            Portanto, Sr. Presidente, as duas propostas discutidas hoje na Comissão de Assuntos Sociais, a que eleva o Bolsa Família à condição de programa de Estado incorporando-o à LOAS e aquela que permite que os beneficiários do Programa por pelo menos seis meses continuem a recebê-lo mesmo que adquirindo uma renda que ultrapasse o teto dos beneficiários, são essenciais à estabilidade desse Programa.

            E o que sinto falta, Presidente Jorge Viana, é que as lideranças do PT aqui não estejam cobrando do seu Governo que haja o reajuste nos R$70,00. Eu me lembro de que, há pouco tempo, em uma grande festa, com dinheiro público, mais uma vez, comemoraram-se os dez anos do Bolsa Família. Os R$70,00, naquele instante, equivaleriam a US$1.25 diário, que é o valor estabelecido pela ONU como o valor mínimo para que as famílias possam ser consideradas fora da pobreza extrema.

            O tempo passou, o descontrole da economia aumentou e o Bolsa Família, hoje, precisaria pagar, pelo menos, R$85,00 per capita para que esse valor mínimo da ONU possa ser efetivamente cumprido.

            Portanto, o Governo do PT foi à televisão com dinheiro público para dizer: “Tiramos todos os brasileiros da miséria extrema”. Só que eles voltaram, Sr. Presidente, e eu não vi nenhuma propaganda do Governo para pedir desculpas a esses brasileiros que voltaram ao nível de pobreza extrema.

            Por fim, o que pretende a ação dos Líderes do PT é manter o Programa Bolsa Família subordinado à Secretaria de Renda e Cidadania de um dos cerca de 40 Ministérios sem qualquer tipo de fiscalização e controle.

            Foram inúmeras, Presidente Jorge Viana - e V. Exª, como Vice-Presidente desta Casa, deve ter manuseado essas informações -, foram muitas as solicitações que encaminhei a esse Ministério para saber, por exemplo, das condicionalidades. O que aconteceu com essas crianças? Elas diminuíram a evasão escolar? Melhoraram o seu rendimento pedagógico? O que aconteceu com essas mães de família? Mantiveram o nível elevado de vacinação dos seus filhos? Nós não temos informações, porque esse Programa é considerado um programa de governo e de um Partido, fechado a sete chaves.

            Portanto, Sr. Presidente, estamos ao lado da Senadora Lúcia Vânia, que teve a responsabilidade, como Secretária do Presidente Fernando Henrique, de implementar muitos desses programas, de acabar com a malfadada LBA - aquele, sim, foi um avanço extraordinário -, que relatou esse projeto hoje na Comissão de Assuntos Sociais e indignou-se com a forma como a Liderança do PT ali se conduziu.

            É preciso generosidade, Presidente Jorge Viana. Este Brasil não é de um grupo de pessoas. O País não é de um partido político. Os programas de Estado não podem ser apropriados com objetivos meramente eleitorais. Vamos dar um exemplo ao Brasil de que não existe essa questão de nós ou eles, de “nós somos a favor do Governo, eles são contra o Governo”. Não! O Brasil precisa que todos sejamos “nós”, com a capacidade de fazermos aprimoramentos em matérias dessa gravidade.

            A minha proposta, que espero ver aprovada - quem sabe com o voto do PT, talvez com o voto de V. Exª, um petista sempre equilibrado -, tem como objetivo final dar tranquilidade aos beneficiários do Bolsa Família.

            Para nós do PSDB existe apenas uma diferença, Sr. Presidente, em relação aos próceres do PT em relação ao que é o Bolsa Família: para nós, ele é um ponto de partida, Sr. Presidente, enquanto que, infelizmente, para boa parte do PT, ele é um ponto de chegada.