O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB-SP. Para discutir. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT-AC) - Eu só consulto a V. Exª se posso dar prosseguimento ao processo, abrindo o painel, antes de V. Exª falar.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB-SP) - Se V. Exª pudesse esperar que eu me pronunciasse, acho que seria mais adequado, porque também vou dar a minha opinião sobre a matéria.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT-AC) - A Mesa atende V. Exª.

            V. Exª tem a palavra.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB-SP) - Sr. Presidente, todos nós conhecemos a relevância das agências reguladoras. A criação dessas agências constituiu um aprimoramento da estrutura do Estado brasileiro, especialmente no momento em que se abriu a possibilidade de investimentos de particulares, privados portanto, em serviços públicos que antes eram detidos pelo Estado sob a forma de monopólio, seja monopólio direto do Estado, seja de empresas estatais.

            As agências reguladoras - todos sabemos - têm a função de conduzir com isenção licitações de obras, serviços nas áreas de sua competência temática; velam pelos interesses dos usuários; se empenham em fazer com que os contratos de concessão sejam fielmente cumpridos; elas podem, se for o caso, inclusive, sugerir intervenção nessas concessões ou a sua retomada. E devem ser, portanto, órgãos de Estado. Seus ocupantes são sujeitos a mandato; são indicados pelo Presidente da República - indicação esta que tem de ser confirmada pelo Senado Federal -, de tal modo que os seus ocupantes sejam pessoas que possam desenvolver as suas funções com isenção, acima dos conflitos políticos, dos interesses partidários, dos interesses corporativos, de interesses empresariais, setoriais.

            A Agência Nacional de Transportes Terrestres Sr. Presidente, é, por excelência, uma agência fundamental para o desenvolvimento do nosso País. Todos nós sabemos também o quanto o sistema de transportes do Brasil está, hoje, a merecer aperfeiçoamentos, investimentos, novas oportunidades de investimento da iniciativa privada. Sabemos o quanto pesa sobre a competitividade da economia brasileira ou quanto pesam os gargalos que existem na infraestrutura de transporte. Portanto, tudo recomenda que os dirigentes dessa agência sejam escolhidos com o maior critério, com a busca da mais absoluta isenção, com a busca da competência inquestionável, mesmo porque, Sr. Presidente, a lei que cria a ANTT diz que os membros da diretoria devem ser brasileiros de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem exercidos.

            Sr. Presidente, nada tenho contra o Sr. Jorge Macedo Bastos, contra a sua honorabilidade, contra o fato de ter uma formação universitária. Agora, convenhamos, Sr. Presidente, em matéria de especialidade no cargo, ele está muito longe disso. A sua indicação foi um exemplo do aparelhamento político promovido pelo PT nas agências reguladoras.

            O Sr. Jorge Macedo Bastos, quando foi indicado pelo Presidente Lula, falando a respeito da sua competência, da sua familiaridade com o tema dos transportes, disse candidamente: “Eu, em matéria de transportes, tenho apenas a experiência do usuário.” Está muito longe, Sr. Presidente, do requisito de “especialidade no campo do cargo a ser exercido”.

            O que fazia o Sr. Jorge Bastos antes de ser Diretor da Agência de Transportes? Tinha, efetivamente, um curso universitário. Fazia um curso de Pós-Graduação em Gestão de Negócios cuja duração não se sabe direito qual foi, porque curso de pós-graduação pode ser especialização lato sensu, mestrado, doutorado ou mesmo esses cursinhos vagos, rápidos, que tantas instituições de ensino oferecem.

            Ele foi para essa Agência por indicação política, por uma compensação política oferecida ao Sr. Senador Hélio Costa, do PMDB de Minas Gerais, como compensação pela demissão de alguém da Presidência dos Correios que era ligado a ele. Tiraram dele o Sr. Carlos Henrique Custódio, que era Presidente dos Correios, e, em compensação, indicaram um apadrinhado dele para a Agência Nacional de Transportes. Ele era ligado ao Sr. Hélio Costa e ao seu suplente, que, depois, veio a ocupar uma cadeira no Senado, que é o ex-Senador Wellington Salgado.

            Essa era a credencial. Não nos iludamos, não nos iludamos! Foi aparelhamento político, filhotismo político puro e simples referente a alguém que, em matéria de transportes, conhecia o tema por ser dele usuário, não sei se de táxi, de metrô, de ônibus, de avião, de navio. Não sei!

            Agora, ele, na sua atividade profissional, era efetivamente muito ligado ao suplente do ex-Senador Hélio Costa, ao Sr. Ex-Senador Wellington Salgado, porque ele exercia um cargo na direção de uma universidade de propriedade do ex-Senador Wellington Salgado. E, ali, entre outras coisas, ocupava-se especialmente da direção do Universo, que era um time de basquete. Essa era a sua grande atribuição. E, aqui, no Senado, era um assessor de gabinete dos Senadores, acompanhava prefeitos, via liberação de emendas. É isso. Depois, é claro, como diretor da Agência, ele fez aqui alguns cursos, participou de algumas viagens de estudo. Seria de se espantar que não tivesse feito nada durante esse período de quatro anos.

            Mas creio, Sr. Presidente, que há uma mácula de origem na sua condução. É a recondução de alguém que foi indicado e conduzido por mero e simples filhotismo político, exemplo do malbaratamento das agências reguladoras promovido pelo Governo do PT.

            Aliás, no caso da ANTT, a situação é realmente aberrante, pois, o Sr. Bastos, se for aprovado pelo Senado, será o único diretor sabatinado. Ali há três diretores que são interinos, que não passaram pela sabatina do Senado, que estão ocupando indevidamente seus cargos, enquanto a Presidente da República não resolve as brigas políticas que estão hoje fracionando a sua base parlamentar. Ela vai atender partido A, partido B, partido C. E, aí, perdida nesse dilema de altíssimo interesse público, ela não faz as indicações.

            Vou votar contra.