A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, voltando ao assunto da reunião que, hoje, pela manhã, houve na CAS, cuja relatoria tive a honra de proceder naquela Comissão, quero aqui testemunhar a lisura, a correção do Presidente da Comissão, Waldemir Moka, que, em todos os momentos, procurou despolitizar esse debate, procurou o acordo possível em torno de um tema extremamente importante.

            Como ex-Secretária Nacional de Assistência Social no Governo Fernando Henrique Cardoso, eu não poderia deixar de dizer da nossa frustração em ver um programa como o Bolsa Família ser objeto de debate político. Ali, naquela ocasião, atendendo aos dispositivos constitucionais, regulamentamos a Lei Orgânica da Assistência Social exatamente para retirar a assistência social do favor, da troca política e da benemerência e transformá-la numa política de Estado, numa política pública. O objetivo do projeto do Senador Aécio Neves é exatamente este, o de retirar o Bolsa Família dos palanques, retirar o Bolsa Família da troca de favores, retirar o Bolsa Família do antigo vício que percorria a assistência social e transformá-lo numa política de Estado.

            Portanto, a discussão que se deu é uma discussão positiva no sentido de mostrar que o objetivo do Senador Aécio Neves não era outro senão o de procurar melhorar e modernizar a aplicação desse importante projeto que visa a beneficiar as famílias de baixa renda.

            Portanto, aqui, neste momento, quero agradecer ao Senador Waldemir Moka a sua presteza em pautar esse projeto, a sua presteza em ser imparcial na decisão de colocá-lo em votação, uma vez que já havia sido pautado quando a Mesa solicitou o seu repasse para a Comissão de Assuntos Econômicos.

            Portanto, Sr. Presidente, acredito que esse debate vai prosseguir. Vamos demonstrar que o Bolsa Família precisa avançar, precisa estar isento do debate político, precisa ser um programa de Estado, precisa ao mesmo tempo avançar no sentido de fazer com que as políticas sociais de educação, de saúde, de trabalho e de cultura sejam interligadas no Programa Bolsa Família. Nós podemos atestar que, hoje, essas políticas sociais estão com o financiamento muito abaixo do que aquele que deveriam ter, uma vez que 13 milhões de pessoas estão usufruindo do programa e não têm acesso a um serviço de qualidade. Isso foi atestado nas ruas, mostrando que a saúde, a educação, a segurança e muitos outros projetos da área social precisam avançar, não só na gestão como também no financiamento.

            Portanto, quero aqui cumprimentar o Senador Aécio Neves, que teve a visão de fazer com que esse projeto tivesse o mesmo procedimento do benefício de prestação continuada, que foi criado pela Loas. É um dos benefícios que hoje dá a garantia à pessoa portadora de deficiência e à pessoa idosa de receber um salário mínimo.

            Nunca, em momento nenhum, o povo brasileiro viu o PSDB chamar para si a autoria desse projeto, porque esse projeto não pertence a partido, esse projeto pertence à sociedade brasileira.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.