O SR. JOÃO DURVAL (Bloco Apoio Governo/PDT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, o verão de 2014 já desponta como um dos mais rigorosos e atípicos da série histórica brasileira. Se, de um lado, as temperaturas médias em todo o País dão mostras de escalonadas inéditas, de outro, a estiagem em plena estação das chuvas compromete o abastecimento de água e de energia aos brasileiros. Competem, portanto, às autoridades administrativas, providências urgentes e eficazes para dar cabo das mazelas que desse ambiente catastrófico inevitavelmente emergem. Trata-se, em suma, de se refletir, agora, sobre medidas para ao menos amenizar o impacto da falta de chuvas.

            Em realidade, em vez das chuvas torrenciais que sazonalmente inundam nossos rios, deparamo-nos espantosamente, neste verão, com a ausência de formação compacta de nuvens sobre nosso território, registrando temperaturas elevadíssimas em toda parte. Nossos reservatórios, que deveriam estar transbordando por agora, mais parecem aqueles açudes miseráveis, tão melancolicamente descritos por Graciliano Ramos no clássico Vidas Secas.

            No extremo, a aparente resistência do Governo Federal em pedir à população que colabore com o atual momento de estresse do setor elétrico deve ser vencida o quanto antes. A protelação vigente da economia na conta de luz está custando caro ao País. De fato, analistas estimam que pelo menos R$8 bilhões anuais gastos com termelétricas, acionadas para compensar o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, poderiam ser poupados caso houvesse uma campanha de redução de consumo.

            Em outras palavras, o risco cada vez maior de racionamento seria totalmente afastado se as famílias e as empresas ajudassem com uma singela economia média de 5%. Mesmo sabendo disso, e apesar do crescente custo da eletricidade, prevalece ainda o receio do Palácio do Planalto de esvaziamento do seu discurso político de bonança eterna, caso um pedido de cooperação do público seja associado a planos de racionamento de governos anteriores.

            Em pleno auge deste verão, curtos-circuitos em duas linhas de transmissão que trazem energia do Norte para o Sudeste resultaram em um apagão que atingiu nada menos que 13 Estados e o Distrito Federal, afetando cerca de seis milhões de brasileiros. Em nota, o Ministério de Minas e Energia reiterava que o abastecimento estaria assegurado na quantidade e na qualidade necessárias a todos os consumidores, ignorando solenemente a inexorável queda dos níveis dos reservatórios.

            Em contraste, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) preferiu revisar para cima a expectativa de alta do consumo de energia em fevereiro, sinalizando a necessidade de um corte da demanda em 5% nas regiões Sul e Sudeste.

            A imprensa noticia que as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste registraram o segundo pior janeiro em regime de chuvas para geração de energia pelas hidrelétricas desde 1931. E, pior, pela previsão revista, no mês de fevereiro esta posição se repetirá. Além disso, o ONS prevê que o Nordeste apresente a menor média mensal de afluência de chuvas para os reservatórios de todos os meses de fevereiro do histórico.

            De acordo com dados divulgados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), as afluências previstas para o Sistema Interligado Nacional (SIN) reduziram cerca de 7.000MW médios, assim como a energia armazenada esperada, que sofreu redução adicional de 4.500MW médios. Para os analistas, as céticas previsões para o mês de fevereiro agravam ainda mais as preocupações em relação ao abastecimento, haja vista que os reservatórios, principalmente no Sudeste, estão em níveis críticos e continuam a cair.

            Como se sabe, os reservatórios de hidrelétricas do complexo Sudeste/Centro-Oeste, os principais para o abastecimento nacional, estão em queda desde janeiro, período em que, ao contrário, deveriam estar enchendo para sustentar o fornecimento de energia durante o período seco. Tais reservatórios já tiveram uma queda de 4,66 pontos percentuais desde o fim de dezembro e estão, hoje, em 38,52% de armazenamento.

            Para se ter uma ligeira ideia do desequilíbrio atual, no final de fevereiro de 2013, os reservatórios do complexo registravam taxas de armazenamento em 45,48%. Hoje, o ONS prevê que eles finalizem fevereiro em 35,6%. Quadro ainda mais grave se encontra na Região Sul, onde o nível dos reservatórios estava em 51,5%, e, se a previsão do ONS se cumprir, estará em 36,8% ao final do mês.

            Mais precisamente, a estimativa do ONS para o aumento de consumo neste mês foi revisada de 7,1% para 15% sobre fevereiro de 2013. Para os especialistas, a alta na demanda é resultado da conjunção de três fatores: a edição da Medida Provisória nº 579 - que sinalizou aos brasileiros que eles poderiam aumentar o gasto de energia -, a falta de chuvas e o crescimento da população. Em resumo, na visão da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), sem a tal MP e o atual calor inclemente a procura cresceria apenas os 4% e não os 12% registrados em média.

            No último sumário executivo do Programa Mensal de Operação divulgado pelo NOS, verifica-se que, em apenas uma semana, já haveria ocorrido uma alta de quase 60% no valor de custo do megawatt-hora nas Regiões Sul e Sudeste - ambas gigantes consumidoras no mercado de energia brasileiro. Mesmo assim, apesar de admitir a necessidade de racionamento, descarta a imediata adoção de cortes, em razão de uma perspectiva de chuvas nas próximas semanas.

            De fato, diante da realidade atual, de nada adianta esconder os problemas estruturais e conjunturais da população brasileira, ainda que estejamos em ano eleitoral. A natureza não tem ajudado, e a falta de chuvas trouxe um quadro preocupante. Por isso, uma redução de apenas 3% da demanda de energia já traria importante alívio para o cofre do Governo. Dessa forma, as caríssimas usinas a diesel, por exemplo, poderiam ser desligadas gradualmente até o estresse atual se dissipar inteiramente.

            A propósito, vale recordar que, em 2001, o Brasil inaugurava sua fase de esgotamento das abundantes possibilidades de oferta de energia. Na ocasião, a todos assustava o alastramento de apagões por todo o País, exigindo das autoridades medidas urgentes de racionamento. À época, embora não fizesse parte do plano geral de racionamento, a Região Sul chegou a economizar, voluntariamente, 8%. Por que não aplicar a mesma lógica à delicada situação corrente no País?

            Sr. Presidente, por conta de tudo que aqui foi relatado já há algum tempo, temos nos debruçado sobre o problema das irregularidades frequentes verificadas em nosso sistema de abastecimento de água e de suprimento de energia no Brasil. Estamos convencidos de que há lacunas expressivas na legislação brasileira para serem cobertas neste específico âmbito.

            Sem dúvida, deveríamos estabelecer diretrizes nacionais para o saneamento básico, de modo a instituir incentivos e programas para implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em condomínios residenciais, comerciais e institucionais. No PLS 112, de 2013, de minha autoria, ocupamo-nos precisamente dessas questões, enfatizando a premência do uso racional de água diante das drásticas mudanças climáticas no Planeta.

            Não por acaso, a Organização das Nações Unidas prevê que, até 2025, nada menos que três bilhões de pessoas estarão sujeitas a estresse hídrico, caso sejam mantidas as condições atuais de disponibilidade e gestão desse indispensável recurso natural. A falta de chuvas regulares, que, uma vez mais, acomete o País, é uma parcela importante e grave desse problema global.

            Na mesma linha, as previsões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico apontam para um agravamento desse quadro, estimando uma elevação média de 80% na demanda hídrica para os BRICS, até 2050.

            No Brasil, a maior disponibilidade hídrica encontra-se, obviamente, na Região Norte, enquanto nos grandes centros urbanos do Sudeste, do Nordeste e do Sul, onde reside a maioria da população, já se observam problemas de abastecimento de água decorrentes de fatores tais como consumo intenso, desperdício, baixa disponibilidade hídrica e degradação de mananciais.

            Como se não bastasse, além do crescimento previsto na demanda, convivemos com índices preocupantes de desperdício. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, seis em cada dez Municípios com população acima de 100 mil habitantes apresentam perdas estimadas entre 20% e 50% do volume de água captada.

            De outra parte, o uso inadequado de água potável para limpeza de calçadas, irrigação de áreas verdes urbanas e descargas sanitárias, entre outras formas impróprias de utilização, sugere que há muito a avançar no campo das políticas públicas que incorporem medidas de racionalização do uso da água e de conscientização da população para a crescente escassez desse recurso. Para tais usos, reservar águas pluviais seria solução mais racional, inclusive para atenuar o fluxo da drenagem em situações de chuvas intensas.

            Nesse contexto, ao estabelecer diretrizes para o uso racional dos recursos hídricos nas edificações, o que inclui a adoção de sistemas de coleta e aproveitamento de águas pluviais, o presente projeto pretende contribuir com a implementação dessas políticas públicas no âmbito local. É indispensável que se harmonizem as várias iniciativas locais no âmbito da competência da União para estabelecer normas gerais de defesa dos recursos naturais e de proteção do meio ambiente.

            Para concluir, Sr. Presidente, nada mais apropriado que o Governo e as autoridades competentes enfrentarem o eventual problema do desabastecimento de energia e de água no País com prudência, juízo e agilidade. A população brasileira não merece ser responsabilizada pelos cálculos equivocados das políticas públicas adormecidas.

            Por fim, em que puder ajudar, o PLS nº 112 está em plena tramitação no Senado Federal, aguardando sua esperada aprovação para entrar em efetiva operação normativa.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.