A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, nosso Vice-Presidente; caros colegas Senadores; nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, com muita honra, eu quero ocupar a tribuna hoje, Senador, porque ares mais amenos estão surgindo na nossa vizinha, Venezuela. Mais amenos porque a violência, que marcou o cenário das ruas da capital, Caracas, atemorizou o continente latino-americano pela gravidade dos protestos que acabaram resultando em mais de dez mortos, mostrando um país muito dividido ou rachado ao meio, e, para se evitar a divisão interna de um país, para se evitar uma guerra civil, é preciso muita serenidade, muita tolerância, muito entendimento.

            Felizmente, parece que o bom senso está baixando sobre as mentes dos líderes que decidem e comandam a Venezuela. O Presidente, Nicolás Maduro, inicia uma conferência nacional de paz, prevista para a próxima quarta-feira, 26, e convidou o líder da oposição, Henrique Capriles, para essa conversa. Esse é o melhor caminho, Senador, e, como V. Exª, que prega sempre o diálogo, o entendimento, o consenso, respeitadas as divergências, também penso que esse é um passo relevante. Vamos aguardar, com grande expectativa, o desfecho deste processo, que tem impactos não só sobre o Mercosul, mas para toda a região da América Latina.

            O Presidente venezuelano anunciou também que pedirá à Assembleia Nacional a criação de uma comissão da verdade, para esclarecer os acontecimentos ocorridos nas últimas três semanas. Espero, claro, que isso não seja uma caça às bruxas de que é exemplo, de má memória, o Macartismo.

            Essas decisões são muito importantes, passos para vencer a crise que tanto tem preocupado o Brasil e o Mercosul, como acabo de dizer. Vale lembrar que vínculos políticos com grupos armados são inaceitáveis, e a violência, sobretudo quando resulta em mortes, é inadmissível e intolerável, seja na América do Sul ou em qualquer outro lugar. Lamentavelmente, no caso da nossa vizinha Venezuela, a onda de protestos já deixou dez mortos, segundo fontes oficiais: foram seis vítimas fatais por disparos de arma de fogo, três por acidente de trânsito ligados aos protestos, e um por circunstâncias ainda desconhecidas. Por isso, milhares de opositores têm ocupado as ruas de Caracas, exigindo o desarmamento dos grupos paramilitares. São cidadãos descontentes com a onda de insegurança, insatisfeitos com a crise econômica, com a inflação, com a repressão policial e com os limites impostos à imprensa e à liberdade de expressão. Tudo isso precisa ser examinado e reexaminado.

            Penso que o Estado deve deter os grupos que atuam como paramilitares. É inaceitável também que existam grupos armados fora de controle do poder constitucionalmente estabelecido. Além disso, o Brasil precisa afastar qualquer ação antidemocrática que impacte negativamente no comércio bilateral.

            Valores tão difundidos no Brasil, como a democracia, a abertura ao diálogo e à negociação, e o respeito às regras internacionais precisam de apoio e defesa em todo o continente. Autoritarismo, desprezo à democracia, ao Estado de direito e à livre expressão são práticas inaceitáveis, intoleráveis.

            A sociedade brasileira já demonstrou que apoia as manifestações e os protestos desde que ocorram e resultem em avanços democráticos, mas sempre sem violência e sem mortes. Aliás, nós já temos a nossa vítima: Santiago Andrade, o cinegrafista da Band. E esse comportamento dos brasileiros diante da violência em meio aos protestos recentes pode ser percebido, aliás, na pesquisa Datafolha, publicada hoje pelo jornal Folha de S.Paulo.

            Segundo esse levantamento, mais de 52% dos entrevistados são, sim, favoráveis às manifestações. Eu me incluo entre esses 52%. No final de junho, mês em que os protestos reuniram cerca de um milhão de pessoas em 25 capitais do País, o percentual de aprovação alcançou 81%. Apesar da queda no apoio aos protestos, a maioria dos entrevistados apoia manifestações democráticas e reivindicatórias.

            Na Região Sul, onde está localizado o meu Estado, o Rio Grande do Sul, 60% dos entrevistados apoiam os protestos. No Nordeste, o apoio às manifestações é um pouco menor, mas muito parecido: 46%.

            É preciso lembrar que a pesquisa Datafolha foi realizada nos dias 19 e 20 deste mês, poucos dias antes da morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, que foi atingido por um rojão durante uma manifestação contra o reajuste das passagens de ônibus.

            É preciso lembrar também que, nos últimos seis anos, três casos de violência contra profissionais de imprensa foram registrados por mês, em média, no Brasil. De 2008 até hoje, 244 trabalhadores (jornalistas, radialistas, fotógrafos e cinegrafistas) foram vítimas de crimes como homicídio, tentativa de homicídio, ameaça de morte, agressão física ou prisão arbitrária. A constatação faz parte de um relatório inédito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que será apresentado nos próximos dias ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

            É mais uma constatação de que os protestos pacíficos e focados em soluções democráticas têm o apoio e o respeito da população. A violência, ao contrário, e o vandalismo, sobretudo, são rejeitados. Amanhã, por exemplo, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado terá a oportunidade de falar sobre outro tipo de violência: a do trânsito.

            Para falar sobre a segurança dos carros vendidos no Brasil e dos preços dos carros novos, muito elevados em relação aos dos importados ou produzidos em outros países, sugeri uma audiência pública nesta terça-feira, dia 25. Será novo debate que terá a participação - espero - da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que não compareceu à audiência anterior; da Confederação Nacional dos Metalúrgicos; da Confederação Nacional da Indústria; da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave); e da jornalista Ângela Crespo, do site Consumo em Pauta.

            Vale lembrar que os acidentes de trânsito nas estradas federais do Brasil, praticamente igualados a uma guerra civil, já mataram 157 pessoas, só no carnaval de 2013, mesmo com as novas regras da Lei Seca em vigor. Isso representa uma queda de 18% em relação ao mesmo período de 2012, quando houve 192 mortes. Ainda assim, foram registradas 3.149 colisões e mais de 1.793 feridos. E qual o custo disso para a Previdência ou para a saúde pública? Muitas das UTIs estão ocupadas por acidentados do nosso trânsito, cada vez mais violento.

            Lamentavelmente, a segurança e a vida dos motoristas, obrigados a circularem pelas congestionadas, perigosas e inadequadas rodovias brasileiras, ainda são assunto que precisa da atenção de todos. É a questão também do transporte coletivo, cuja qualidade precisa melhorar, bem como a sua relação custo-benefício, pois se trata de serviço essencial.

            Se formos somar as estatísticas anuais dos acidentes em rodovias estaduais e municipais, esses números tendem a ser muito mais elevados e preocupantes. De fato, é importante maior conscientização sobre a trágica combinação entre volante, drogas ou álcool. Precisamos, por isso, ficar atentos aos itens de segurança no trânsito, como airbags, cintos de segurança e outros mecanismos. Os custos dos carros no Brasil também precisam de informações bem mais claras do que as que são oferecidas hoje. O consumidor tem direito a essas informações, porque, cada vez que viaja, fica surpreso: o mesmo veículo do mesmo modelo é, às vezes, 40%, 50% mais barato nos países de origem.

            A necessidade de aumentar a segurança dos veículos montados em nosso País, de modo adequado à realidade brasileira e aos custos dos produtos vendidos aqui, foi uma das principais conclusões de um debate promovido, no ano passado, no Senado. Participaram consumidores, Governo, Ministério Público Federal e representantes da indústria de autopeças.

            Na ocasião, tivemos acesso a informações da Agência Autoinforme, que apresentou dados indicando o seguinte: o preço médio dos carros nacionais subiu 39%, nos últimos dez anos, em relação ao resto do mundo, mesmo não cumprindo as novas necessidades de segurança e de qualidade dos veículos. O aumento, de acordo com o representante do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), o empresário Luiz Carlos Mandelli, não pode ser atribuído aos componentes.

            Desde 2007, segundo esse especialista do setor, as montadoras passaram a importar autopeças do mercado asiático, com resultados danosos para a indústria brasileira. Até 2007, o Brasil exportava autopeças. De 2008 para cá, saímos do balanço positivo. Recentemente, estamos negativos em mais de US$6 bilhões em importação de autopeças, com perdas de mais de 14 mil empregos, pois indústrias foram fechadas.

            Falta, portanto, uma política eficiente de nacionalização de peças no âmbito do Inovar-Auto, programa de incentivo ao setor automotivo para o período 2013-2017. Precisamos que os carros fabricados em nosso País sejam mais competitivos, mais modernos, mais eficientes quanto ao consumo de energia e, principalmente, mais seguros.

            Um País com a dimensão do Brasil, sétimo maior fabricante mundial de automóveis, precisa se preocupar, sim, prioritariamente, com a segurança dos veículos e, ao mesmo tempo, ampliar a capacidade produtiva instalada de modo a reduzir os preços aos consumidores finais.

            Esse setor industrial não pode reclamar do apoio do Governo. O que fez o Governo com a política de manter a estabilidade no momento da crise, nos anos de 2009 e de 2010? Para estimular, reduziu o IPI em favor da indústria. Venderam muitos automóveis. Qual é o retorno disso para melhorar a tecnologia e reduzir o preço para o consumidor, para o usuário final? Essa é a grande questão que precisa ser posta. Nós defendemos, sim, políticas de estímulo, mas tem de haver um retorno. Sem retorno, não há possibilidade de aceitarmos isso. Eu acho que o Governo faz bem, mas a indústria automobilística tem essa obrigação e esse compromisso.

            É inaceitável que, mesmo com a elevada carga tributária em nosso País, muito maior que a dos Estados Unidos, continuemos pagando um alto preço, inclusive, às vezes, com a própria vida, pela insegurança ou pela ineficiência do Governo quanto à adoção de importantes medidas relacionadas ao setor automotivo.

            Esse debate é relevante e ainda está vivo no Congresso Nacional. Precisamos aprofundar, por isso, as ações que envolvem o mercado de automóveis, da indústria automobilística, as razões dos altos preços dos veículos automotores comercializados em nosso País. No nosso Estado, o Rio Grande do Sul, há fábrica de automóveis; no Estado do Paraná, da Senadora Gleisi Hoffmann, também há fábrica de automóveis. Precisamos estimular isso. Se outras indústrias vierem para cá, elas serão bem-vindas. Quanto maior a oferta, maior será a questão do preço. As razões dos preços altos dos veículos automotores, produzidos e comercializados aqui e as medidas necessárias à solução desses problemas precisam de um olhar atento do Senado Federal. Os custos de produção dos carros alcançaram 58% do valor do carro vendido, enquanto os gastos para produzir um automóvel nos Estados Unidos chegam a 88% do valor do veículo. Mesmo assim, as margens de lucros das montadoras brasileiras são superiores, atingem 10%, enquanto, nos Estados Unidos, não passam de 3%.

            Se formos comparar os carros brasileiros com os europeus, o item segurança deixa muitas dúvidas. Eles parecem, em muitos casos, verdadeiras carroças. Portanto, penso que a democracia deve ser preservada e que o respeito à segurança no Brasil ou na Venezuela é um tema fundamental.

            Para terminar, Sr. Presidente - tenho ainda alguns minutos -, eu queria dizer que recebi, no meu gabinete, uma demanda extremamente importante sobre a demora para a liberação de pesquisas com novos medicamentos, apresentada pelo médico especialista em Oncologia Dr. Fábio Franke, do Município de Ijuí, no Rio Grande do Sul. Segundo a informação que ele nos enviou, enquanto o prazo médio para a liberação de pesquisas com novos medicamentos em grandes países é de 70 dias, são necessários no Brasil entre seis meses a um ano para a autorização dos testes. Em razão dessa lentidão, o Brasil perde dezenas de estudos, anualmente, o que impede que centenas de pessoas tenham melhores condições de tratamento com essas novas drogas.

            Dados da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) mostram que, em 2013, por exemplo, 21 estudos haviam sido perdidos, fazendo com que 438 pessoas deixassem de ser beneficiadas com o acesso a essas novas drogas, a esses medicamentos. As informações da Interfarma indicavam ainda que, até o final do ano, 41 pesquisas seriam perdidas, impedindo novos tratamentos a 2.856 pessoas.

            Por isso, requeri, nos termos regimentais, a realização no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais de uma audiência pública, que acontecerá no dia 18 de março, sob a presidência do nosso Senador Moka, para debater exatamente o sistema regulatório da pesquisa clínica de medicamentos em nosso País, convidando o Presidente da Anvisa, Dr. Dirceu Barbano; o Coordenador da Comissão Nacional da Ética em Pesquisa (Conep), Dr. Jorge Alves de Almeida Venâncio; o Sr. Antônio Britto, Presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma); o Dr. Florentino Cardoso, Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); o Dr. Fábio Franke, especialista em Oncologia Clínica, que trouxe o problema ao gabinete; e a Drª Luciana Holtz, Presidente do Instituto Oncoguia. E, hoje, nós também incluímos o Dr. Carlos Gadelha, Secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

            Mas por que trago esse assunto agora? Porque, hoje, recebi, no meu gabinete, a visita da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), caro Presidente Jorge Viana, caro Senador Rodrigo Rollemberg. Eu queria, por isso, agradecer e cumprimentar o Dr. Jorge Venâncio, Coordenador da Conep; a Drª Márcia Motta, Coordenadora-Geral de Fomento à Pesquisa do Ministério da Saúde; e a Alessandra Giseli Matias, do Conselho Nacional de Saúde. Eu me refiro a essas três pessoas, embora outras estivessem lá presentes, porque elas representam essa comissão que esteve em meu gabinete para tratar desse assunto.

            Para a minha alegria, percebi, primeiro, o respeito que a Conep, através do seu Coordenador, Dr. Jorge Venâncio, tem na relação com o Congresso Nacional, Senadora Gleisi Hoffmann. Considero que um órgão público da relevância da Conep vir prestar esclarecimento espontaneamente ao Senado Federal quanto a uma matéria que estava pautada na agenda é a melhor prática administrativa de política de saúde em nosso País. Em geral, quando queremos falar com alguém, isso demora uma semana ou 15 dias. O fato de a entidade vir aqui, com todos os representantes, para explicar o que está fazendo, para dar uma satisfação à Casa do povo - esta é a Casa da República, mas é também a Casa da sociedade, defensora da sociedade -, é da maior relevância.

            Faço questão de registrar essa atitude do Dr. Jorge Venâncio, Coordenador da Conep, e também da representante do Ministério da Saúde, a Coordenadora-Geral de Pesquisas.

            Essa é uma matéria que interessa aos pacientes que esperam por pesquisas de células-tronco, que esperam por novas drogas para o tratamento de tuberculose, de vários tipos de câncer, de doenças que não são infectocontagiosas, como as que existiam, pois, agora, há outra gama de moléstias que precisam ser tratadas.

            O que me deixou mais animada, Senadora Gleisi e caros colegas Senadores? Qual a queixa que havia? É que havia uma demora na liberação dos protocolos para serem iniciadas as pesquisas. Algumas delas começavam a ser feitas, mas não havia a licença, e, pela demora, a pesquisa era perdida, o experimento com essas drogas era perdido.

            O Dr. Jorge Venâncio me trouxe um mapa do que aconteceu de 19 de setembro...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Estou terminando, Sr. Presidente.

            No dia 19 de setembro de 2013, havia no estoque 831 protocolos de pesquisas submetidos à Plataforma Brasil, que é o programa de Governo nessa área, enviados à Conep. Isso se deu no dia 19 de setembro de 2013. Estamos no dia 21 de fevereiro - isso também tem de ser elogiado, pois os dados são atualizadíssimos -, e esse estoque caiu para 393.

            Portanto, quero cumprimentar a Conep, primeiro, pelo respeito ao Senado Federal - não à Senadora Ana Amélia -, à Comissão de Assuntos Sociais, pelo trabalho que está realizando. Quero dizer que é dessa forma que entendo um órgão público eficiente prestando contas à sociedade, não a esta Senadora, repito, mas prestando contas ao Senado Federal. Isso é extremamente relevante para o País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.