O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Agradeço à Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, e agradeço também ao meu colega Senador Ricardo Ferraço.

            Hoje é sessão não deliberativa e eu estava presidindo até agora, mas estou inscrito e já cedi o espaço ao colega Senador Rodrigo Rollemberg, em razão de compromissos. Também tenho um compromisso agora, mas não poderia deixar de usar a tribuna do Senado Federal, nesta segunda-feira, Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão, para trazer a minha solidariedade ao povo de Rondônia e do Acre, a minha preocupação e também prestar conta de algumas medidas que estou adotando, tendo em vista a cheia do Rio Madeira, que afeta milhares de famílias no Estado de Rondônia e também toda a população do Estado do Acre.

            Veja V. Exª que hoje participei de um encontro, no Itamaraty, com o Vice-Ministro de Relações Exteriores da Bolívia e o Ministro interino de Relações Exteriores do Brasil. O assunto que pus na Mesa foi exatamente o desastre natural que estamos vivendo: a maior cheia da história do Rio Madeira. De acordo com a informação que temos, não há registro de uma cheia com tanta intensidade no passado como a que está havendo.

            Eu trago aqui algumas informações. O Senador Acir falou ainda há pouco, mas, para que V. Exª tenha uma ideia, Presidenta Ana Amélia, a BR-364, que V. Exª conhece tão bem e que liga o Acre ao resto do Brasil e Porto Velho a Rio Branco, Senador Ricardo Ferraço, estava com uma lâmina d’água acima de 80cm no leito da estrada.

            Aí vem uma primeira pergunta: como uma estrada feita nos anos 1980/1990 não estabeleceu uma previsão de cheia do Rio Madeira? Alguém deve ter errado na conta ou estamos diante daquilo que se chama mudança climática, de fato. Todas as hipóteses devem ser levantadas. Neste momento, a minha maior preocupação - e já fiz vários pronunciamentos a esse respeito da tribuna do Senado - é com o atendimento da população, que está sofrendo. O ponto número um, a prioridade zero é acolher as famílias de Porto Velho, de Nova Mamoré e de Guajará-Mirim e dispensar uma atenção especial à população do Acre.

            O Governador Tião Viana, desde o primeiro dia, tem adotado as medidas necessárias. E eu o parabenizo por sua preocupação, ele sempre foi assim quando Senador e, agora, como Governador, não é diferente. De tudo o Governador já tentou. Ele fez contato com autoridades peruanas, e existe a possibilidade de abastecimento do Acre via Peru, pela Estrada do Pacífico, como é conhecida.

            O abastecimento de combustíveis, também. Por meio de um contato do Governador Tião Viana, nós auxiliamos daqui. Cobrei, fiz contato com as autoridades de Brasília, o Senador Aníbal a mesma coisa. Nós temos um estoque, que visitei agora, no recesso, em uma área de armazenagem de combustíveis em Cruzeiro do Sul, e graças à rodovia que pavimentamos, que está na fase final, a BR-364, no Acre, hoje está saindo combustível de Cruzeiro do Sul para Rio Branco, a fim de que não haja uma crise de abastecimento.

            Mas há uma possibilidade de descermos os Andes com produtos de primeira necessidade. O certo é que nós temos uma situação gravíssima. A Presidenta Dilma ligou para o Governador Tião Viana, as autoridades do Governo brasileiro estão atentas, é verdade, mas estamos diante de uma constatação que, como Senador não só do Acre mas da Amazônia, eu tenho obrigação de trazer e compartilhar com todo o Brasil.

            Nesta semana, o Governador Tião Viana conseguiu um Hércules, o C-130, para fazer o transporte, em caráter emergencial, de Porto Velho a Rio Branco, de produtos perecíveis, já que milhares de caminhões por dia que estão deixando de transitar, tanto do Acre em direção a Rondônia como chegando ao Acre. A Federação da Agricultura se posicionou dizendo que pode haver o fechamento de frigoríficos em Rio Branco e de unidades industriais que trabalham com produtos florestais, que vão sofrer grande prejuízo por não atenderem seus contratos, por não poderem tirar seus produtos do Acre.

            Temos também um gravíssimo problema, que é a interdição da BR-364, e os caminhões não chegam ao Acre. A interdição está sendo feita por razões de segurança, pela Polícia Rodoviária Federal, em consonância com técnicos do DNIT, na Superintendência Acre/Rondônia, em Porto Velho. A rodovia é aberta durante o dia para alguns caminhões. Imaginem que o Rio Madeira transformou a BR-364 em parte do seu leito.

            A BR-425, que liga a BR-364 a Guajará-Mirim também está submersa. Existe uma operação de guerra, esse é o termo mais apropriado. Fiquei muito preocupado neste final de semana. Milhares de pessoas acessaram minha página, mais de 130 mil pessoas na minha Fan Page, neste fim de semana, visualizaram. Pelo número de compartilhamento, pelas centenas de comentários, milhares de pessoas curtiram a página, preocupados com a situação.

            Estou encaminhando, Srª Presidenta, dois requerimentos aqui, e faço uma breve leitura de seus conteúdos:

            Requeiro informação ao Ministro de Estado dos Transportes sobre estudos realizados para a construção da BR-364 e a necessidade de obras de ajuste para a elevação do leito da rodovia.

            Por que estou fazendo isso? As pessoas, algumas desinformadas - e é normal a desinformação - e outras querendo informação, questionam toda hora se é a ponte do Rio Madeira que está criando esse ambiente. Não é a ponte do Madeira. Eu até vou falar sobre a ponte do Rio Madeira.

            O problema não está na travessia da balsa no Rio Madeira. O problema está entre o quilômetro oitocentos, como chamamos, e o oitocentos e setenta. Há uma área entre Porto Velho e o leito do Madeira, a travessia do Rio Madeira, em que existe um alagamento do leito da rodovia, nesse nível.

            E a intenção de apresentar esse requerimento ao Ministro dos Transportes, ao Ministério dos Transportes, primeiro, com base no Regimento, é no sentido de pedir uma apuração, explicação, inclusive das medidas que deverão ser adotadas no sentido de como uma BR, como a BR-364, pode estar submersa hoje.

            Eu sou engenheiro, fui Prefeito, fui Governador e eu sei que há estudo de recorrência, quando se tem a possibilidade de um transbordamento de um rio, em cem anos. Quer dizer, se estudam os cem anos do comportamento das águas, se faz a obra, e se tem uma garantia e uma certa folga na construção da obra de que as águas daquele rio, daquele vale não atingirão o leito da rodovia. Uma chuva torrencial, um desastre natural pode interromper uma rodovia, mas, em relação a cheia de um rio, é muito estranho que não se tenham as informações necessárias para estabelecer o leito da BR-364.

            Então, são dois problemas: um é o da ponte, que eu vou falar daqui a pouco; o outro é de a estrada estar abaixo do que deveria. Faltou aterro na estrada? Faltou um estudo melhor? Eu estou apresentando um requerimento, pedindo ao Ministério dos Transportes que nos informe. É minha responsabilidade, como Senador da República, representante do Acre, como Senador da Amazônia - é assim que me sinto -, de pedir essas informações. O requerimento é no sentido de pedir informações ao Ministério dos Transportes, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

            Eu quero informações: os estudos realizados para a construção da BR-364 levaram em consideração a série histórica das cotas de cheias do Rio Madeira? É uma pergunta. Tendo em vista que a BR-364 foi coberta por uma lâmina que chegou a um metro em alguns lugares da estrada, o DNIT planeja fazer algumas obras de ajuste para elevação do nível do leito da rodovia?

            Já estou pedindo, porque acho que, tão logo passe esse período de chuva, vamos ter que ter uma obra cara e necessária, porque o povo do Acre não pode ficar refém das cheias. A engenharia, a política, o respeito ao povo acreano. Certamente, este é o mesmo desejo do Governador Tião Viana; certamente, é o mesmo desejo de cada cidadão que mora no Acre: que se tenha a responsabilidade de fazer os aterros necessários, as mudanças necessárias na BR-364 para que ela resista às cheias do Rio Madeira. Isso a engenharia pode resolver se for acompanhada da boa política.

            Então, o requerimento é nesse sentido. Peço esclarecimento e já começo aqui uma campanha para que se façam as devidas correções no leito da BR-364 e afirmo que a engenharia pode dar solução para isso desde que se tenha uma decisão política.

            O outro requerimento que apresento, Srª Presidenta, é para o Ministério dos Transportes. A pergunta que mais li nas redes sociais no fim de semana - e estou falando de centenas de milhares de pessoas - é uma só: as duas hidrelétricas, de Santo Antônio e do Jirau são responsáveis ou não por essa alagação, como chamamos na Amazônia, do Rio Madeira?

            Eu posso dizer que já me informei sobre isso e tenho minha opinião, que, a princípio, é de que não são responsáveis. Os técnicos me informaram. Procurei ligar, procurei a boa informação, mas acho que a minha obrigação como Senador da República, minha obrigação como membro do Congresso Nacional, como representante da Amazônia nesta Casa, é pedir, em nome do cidadão que tem dúvida, uma explicação e uma posição oficial do Estado brasileiro, do Governo brasileiro.

            O requerimento que apresento é neste sentido: requeiro informações ao Ex^mo Sr. Ministro de Minas e Energia sobre se há ou não qualquer influência das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio sobre o agravamento da cheia do Rio Madeira, que atinge a histórica cota de 12,50cm e cobriu a BR-364 com uma lâmina de água de mais de 80cm, da mesma maneira que cobriu a BR-425, que liga a BR-364 até o Município de Guajará-Mirim.

            Como Senador da Amazônia, estou aqui encaminhando ao Ministro dos Transportes um requerimento e um outro para o Ministro de Minas e Energia.

            Nos últimos dias, a cheia do Rio Madeira vem superando todas as cotas históricas. A informação que eu tenho é de que o estudo foi feito nos últimos 40 anos, a recorrência é de 40 anos. Isso é pouco. Normalmente, uma obra como essa, seja de uma ponte, seja de uma BR, como nós fizemos no Acre, tem que levar em conta um estudo dos últimos 100 anos.

            A aferição do nível das águas nesta manhã de segunda-feira, dia 24 de fevereiro, estava em 18,43m. Agora, já está em 18,45m. Já foram desabrigadas mais de 1,8 mil famílias. E a Polícia Federal determinou, por medida de segurança, a interdição da BR-364, única via de ligação do Estado do Acre a Rondônia e ao resto do Brasil.

            E aqui eu informo que há uma lâmina de água superior a 80cm em vários trechos da BR-364. Nesse contexto, de um lado, o abastecimento do Acre com combustíveis, gás e gênero alimentício corre risco.

            Agora, o abastecimento de gêneros alimentícios perecíveis ao Estado do Acre já está sendo feita através de aviões da FAB. E eu queria agradecer ao comandante da FAB, Brigadeiro Saito; ao Ministro da Defesa, Celso Amorim; ao Exército Brasileiro; a todos; à Presidenta Dilma, pela ajuda e atenção que estão dando ao Governador Tião Viana no sentido de garantir o abastecimento do Estado do Acre.

            Estou aqui de plantão em Brasília, vigilante, para ajudar no que for possível.

            Mas eu queria, então, Srª Presidenta, dizer que, desde então, dessa interdição pela Polícia Rodoviária Federal, são muitos os questionamentos sobre se as usinas de Jirau e Santo Antônio tiveram ou não alguma influência sobre o agravamento da cheia do rio Madeira e a consequente alagação na BR-364, que está coberta por essa lâmina d’água, que tem o uso precário feito só de dia por determinados tipos de caminhões e com controle da Polícia Rodoviária Federal. Eu estou pedindo porque a população do Acre e de Rondônia, todo o povo daquela região merece uma explicação e uma posição oficial. Não adianta eu, com as informações que tenho, dizer: não, não tem ligação. Aliás, a cheia maior é em Porto Velho, que fica à jusante das usinas, ou seja, depois das usinas. Então, é óbvio que é uma cheia do rio. Mas a população tem a dúvida. A população quer respeito e esclarecimento. E, como Senador do Acre, da Amazônia, eu estou aqui fazendo a busca dessa informação oficial, para que não fique nenhuma dúvida ou para que as autoridades, os técnicos possam dar um parecer oficial sobre a vinculação ou não da construção das duas hidrelétricas com as cheias.

            As informações que eu busquei e peguei ainda hoje, falando com o Vice-Ministro das Relações Exteriores da Bolívia, são as seguintes: a imprensa boliviana fala que houve morte de 90 mil cabeças de gado, no Departamento de Beni, na Bolívia; que são milhares de ribeirinhos desabrigados - isso, na parte mais à montante da Bacia do Madeira.

            O Rio Madeira é o quarto mais veloz rio do Brasil. Ele nunca passou de 40 mil metros cúbicos por segundo, é um volume de água astronômico, é o maior contribuinte da Bacia do Amazonas. O volume de água que passa hoje no Madeira é mais de 50 mil metros cúbicos por segundo, Senador Ricardo Ferraço; isso é uma coisa descomunal, é um volume de água astronômico.

            Nas hidrelétricas, certamente, as águas não passam de uma maneira comum, tanto é que elas criam um movimento à jusante das hidrelétricas. O movimento de água é muito forte - isso tudo é previsto tecnicamente. Mas, mesmo tendo as minhas impressões e as minhas informações, a tranquilidade de dizer que não há um vínculo direto das hidrelétricas com a cheia, eu acho que a minha obrigação é atender ao pedido da população e buscar essa posição oficial por parte das autoridades brasileiras.

            Eu queria também aproveitar, Srª Presidenta, para dizer que, sobre a ponte do Rio Madeira, busquei, junto à Superintendência do DNIT em Rondônia e aqui em Brasília, e afirmo, da tribuna, que a ponte já foi licitada, a licitação já foi homologada, um regime diferenciado de contratação de obra pública: as empresas que ganharam vão executar uma obra em torno de R$128 milhões. Não há explicação para tanto atraso dessa obra, ela já era para estar pronta. A população do Acre e de parte de Rondônia sofre com isso, mas a informação sobre a ponte do Madeira é que, parando as chuvas, baixando as águas, o Governo Federal vai começar imediatamente as obras.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Já foi dada a ordem de serviço para a mobilização para o canteiro de obra. É uma extensão de mais de 3km, um lote único, e, obviamente, nós vamos ter aí mais de dois anos de obra, mas isso é um sonho do povo do Acre.

            Eu lamento o atraso, mas desde que cheguei aqui estou nessa luta.

            Então, agradeço ao Superintendente Fabiano Martins Cunha, que me passou essas informações.

            Devo dizer, também, por último, Srª Presidenta, que é muito importante que tiremos essa dúvida.

            E concluo o meu pronunciamento voltando a falar das hidrelétricas, voltando a cumprimentar o Governador Tião Viana pelo apoio que tem dado, pela iniciativa que tem tomado. Devo dizer que o único questionamento que eu faço quanto a essas obras na Amazônia, essas hidrelétricas, além do cuidado ambiental, é que não há sentido em termos obras...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...desse tamanho na Amazônia, que usam recursos naturais, e elas não terem um ganho direto além da geração de energia. Parte da nossa energia, certamente, ou a nossa energia será resolvida pelas hidrelétricas, mas elas, no fundo, no fundo, vão atender à grande demanda do centro-sul, tanto é que se está fazendo uma linha de transmissão de Porto Velho, em Rondônia, até Araraquara, no interior de São Paulo.

            Eu sempre defendi a tese de que qualquer recurso natural usado na Amazônia, os nativos, os amazônidas, todos nós que vivemos nessa região, que é tão especial no Planeta, deveríamos ter um ganho direto. Eu sempre defendi, para investimentos como os das hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio - defendi junto à Presidenta Dilma, quando era Ministra de Minas e Energia, e ao Presidente Lula, e todos concordam com a minha tese, mas, lamentavelmente, ela não foi implementada -, que os Estados da região, quando se usarem recursos naturais da região...

            (Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...parte de seus territórios, sejam sócios dos empreendimentos, para que a população do Acre, de Rondônia e do Amazonas pudesse usufruir dessas hidrelétricas de maneira definitiva.

            Normalmente, nesses empreendimentos, 51% são do setor privado e 49% das empresas públicas estatais. Na parte pública, na parte estatal, sem nenhuma interferência no negócio, os Estados do Amazonas, do Acre e de Rondônia seriam sócios. Com isso, nós ganharíamos, diretamente, com o aproveitamento de um recurso natural tão importante, que são as nossas águas. Isso nunca foi feito. Isso serve para floresta, isso serve para minerais, isso serve para recursos naturais como a água também.

            Eu virei à tribuna, brevemente, Srª Presidente, para tratar disso, exclusivamente, e fazer um discurso como Senador da Amazônia, porque, se nós fizermos isso, se nós adotarmos uma política, de fato, de que todo e qualquer investimento na região leve em conta a opinião, leve em conta a vida de quem vive na Amazônia, certamente, nós teremos os moradores da Amazônia como os maiores aliados dos empreendimentos que são tão necessários para a região.

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Jorge Viana, eu quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, e registrar que é justa essa reivindicação das populações da Região Norte...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E Nordeste.

            O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - ...em ter uma participação maior no sistema hidrelétrico brasileiro. Quanto aos royalties do setor energético, que foram aprovados ainda nos anos 70 e nos anos 80, nós poderíamos discutir um pouco sobre esse marco regulatório, de maneira que pudéssemos tratar diferentemente aquelas regiões que são obrigadas a manter um percentual maior de vegetação - na Região Amazônica, chega a 80%. Seria importante que pensássemos em remunerar melhor esse setor. Portanto, eu quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e deixar esta sugestão, para que, por seu mandato, que é o mandato do Congresso Nacional, V. Exª, junto com a Senadora Ana Amélia, o Senador Ricardo Ferraço, todos nós possamos nos debruçar sobre os royalties do setor energético...

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - ...para remunerar melhor a Região Norte. Muito obrigado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço ao nobre Líder do Governo no Congresso, colega Senador José Pimentel, pelo aparte, que muito me honra.

            Eu queria então, Srª Presidente, dizer que estou encaminhando à Mesa - já estão aí - dois requerimentos: um para o Ministro dos Transportes, outro para o Ministro de Minas e Energia.

            E reafirmo a quem está me acompanhando pela Rádio Senado, pela TV Senado: a população do Acre, de Rondônia e da Amazônia merece respeito. Mesmo tendo minhas convicções sobre as hidrelétricas do Madeira, eu estou aqui cumprindo meu papel de Senador da Amazônia, pedindo uma posição oficial do Governo sobre as medidas que serão adotadas para corrigir esse gravíssimo problema na BR-364, que só foi identificado agora. A BR-364 foi construída abaixo do leito - que deveria ter sido. Qualquer estudo de engenharia deveria levar em conta a cheia máxima do Rio Madeira. A BR-364 está pelo menos um metro abaixo do que deveria estar, e essa obra...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...vai ter que ser feita tão logo as águas baixem, e eu estou aqui para lutar por ela.

            E a outra é pedir o esclarecimento definitivo, científico, técnico sobre se há ou não influência das hidrelétricas do Madeira na cheia recorde que estamos vivendo. Mesmo eu tendo a convicção de que não há, eu acho que a população, quem tem dúvida, merece que a minha voz se levante aqui, que o meu mandato busque essa informação oficial, para que eu possa fazê-la chegar a cada cidadão que está em dúvida.

            Neste momento, é solidariedade, pedir apoio para quem está sofrendo. São milhares de famílias que perderam tudo nas margens dos rios. Milhares de famílias nas cidades não têm nada mais - em Guajará-Mirim, em Porto Velho, em várias cidades do Acre. Graças a Deus, as águas do Rio Acre baixaram, e lá em Sena Madureira também.

            Mas somos todos da Amazônia. Estou aqui para cumprir um papel de Senador do Acre e da Amazônia. Vamos lutar para que o socorro e os recursos solicitados pelo Governador Tião Viana, pelo Prefeito Marcus Alexandre e pelas autoridades de Rondônia possam chegar rapidamente às populações que estão sofrendo com a maior cheia da história de um dos mais importantes rios do Brasil, o Rio Madeira.

            Eu peço à Defesa Civil Nacional e ao Ministério da Integração que mandem uma equipe agora.

            Também peço ao Ministro de Minas e Energia e ao Ministro dos Transportes que mandem uma equipe qualificada para ver o que está ocorrendo, esse drama que estamos vivendo na divisa do Acre e Rondônia, na parte da Amazônia Ocidental.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Os dois requerimentos solicitados por V. Exª já estão na mesa e serão encaminhados conforme o Regimento.

            Queria também dizer, Senador Jorge Viana, que a Mesa se solidariza com as vítimas dessas enchentes históricas. São as maiores de toda a história. Em 1982, houve uma enchente lá, mas não chegou a um nível tão elevado do rio sobre o leito. Hoje se confunde o leito do rio com estrada. Olhando as fotos, que me impressionaram muito, é caminhão confundido com embarcação. Não se sabe qual é o caminhão e qual é a embarcação. É uma coisa absolutamente inacreditável!

            E quero dizer ao senhor que a informação que temos aqui é que, em Beni, departamento no norte da Bolívia que V. Exª citou, o mais grave ainda é que 59 pessoas já morreram afogadas, e a estimativa é de que 110 mil cabeças de gado também morrerão afogadas - para se ver a extensão dessa tragédia. É realmente uma tragédia. Conheci esse rio, o Madre de Dios, que junta lá na região de fronteira, e, de fato, é uma situação extremamente grave.

            Quanto à questão dos royalties, penso que o Senador Pimentel foi bastante claro. E esse é o pensamento majoritário - eu penso - desta Casa em relação a compartilhar os benefícios de uma obra dessa envergadura com a população de onde sai o recurso natural, que é a água, para beneficiar outras regiões mais ricas do Brasil.

            Cumprimentos, Senador!

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Srª Presidente, só para a senhora ter ideia, os prejuízos na Bolívia (Fora do microfone.) são incalculáveis. Já havíamos tido uma cheia agora, este ano, em Porto Maldonado. O Governo do Acre socorreu, mandou um Corpo de Bombeiros da Defesa Civil socorrer Porto Maldonado. As águas chegaram a Rondônia, Guajará-Mirim, Porto Velho e ali na divisa com o Acre.

            O Governo do Acre mandou o Tenente-Coronel Batista, da Defesa Civil do Acre, para ajudar, para participar, para estar presente na força-tarefa em Rondônia, acompanhando e ajudando a decidir. O Governador Tião Viana tem estado em contato permanente com as autoridades nacionais e também de Rondônia na busca de encontrar a melhor solução. Só que nós estamos lidando com a força da natureza. E aí penso que temos que aproveitar este momento para tirar muitas lições.

            Alguns dizem: “Parece uma denúncia grave”. Mas é. O leito da BR-364 está pelo menos um metro abaixo do que deveria! Isso é um questionamento gravíssimo. Mas só agora estamos identificando isso. Se ela tivesse sido construída de maneira adequada, certamente estaria um metro mais alta do que está hoje, e o Acre não estaria isolado como está. E a nossa luta seria por uma ponte, e não agora por uma nova estrada ou por uma estrada que esteja adequadamente construída para enfrentar as cheias.

            Muito obrigado ao aparte do Senador Pimentel e às palavras de V. Exª, Srª Senadora Ana Amélia.