A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à semelhança dos meus colegas representantes da Região Centro-Oeste, tenho vindo a esta tribuna, reiteradamente, para compartilhar com esta Casa considerações e assuntos que dizem respeito à nossa Região.

            Apesar das turbulências por que passa a economia nacional, e mesmo com as dificuldades que o Governo Federal encontra para domar as faces da macroeconomia do País, a Região Centro-Oeste apresenta bons números em importantes indicadores de conjuntura, e seu desempenho puxa para cima o crescimento do País.

            O Estado de Goiás, que tenho a honra de representar, destaca-se neste contexto, apresentando, apesar das manobras contábeis e da consequente baixa de credibilidade do Governo, boa taxa de confiança dos empresários do comércio e da indústria, forte geração de emprego e crescimento do PIB bem acima da média nacional.

            Neste cenário, sobressai o papel do crédito no financiamento do desenvolvimento econômico e social da região. Uma economia que cresce precisa de fomento para o financiamento da atividade produtiva, além de fortes investimentos também em infraestrutura.

            Com a recente regulamentação do FDCO, está colocado um novo desafio: promover o desenvolvimento integrado da Região Centro-Oeste. É preciso que os agentes políticos da Região estejam atentos e tenham uma estratégia que considere os Estados da Região e o Distrito Federal de forma integrada.

            No contexto da iniciativa privada se destaca o papel da Sudeco e do FDCO como catalisadores dos investimentos produtivos na Região Centro-Oeste.

            É preciso cuidar, para que os recursos não sejam nem pulverizados, nem concentrados demais. Para alcançar esse objetivo, é importante a elaboração cuidadosa do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), para identificar as áreas prioritárias e nortear os investimentos.

            Assim, evita-se que haja desequilíbrio na destinação dos recursos para um só Estado da região ou para um só segmento da economia regional, ou, ainda, que haja excessiva pulverização do investimento, o que comprometeria a capacidade germinativa dos negócios financiados.

            Um bom plano de desenvolvimento é fundamental, pois coloca as diretrizes para a atuação da Sudeco na distribuição dos recursos do FDCO, com taxas de juros competitivas e prazos dilatados.

            Nesse sentido, apresentei recentemente o PLS nº 32, de 2014, uma proposta de alteração do marco legal da Sudeco, com o objetivo de flexibilizar a administração da aplicação dos recursos do FDCO. Além da destinação tradicional de recursos para a concessão de empréstimos, proponho a aplicação de parcela dos recursos disponíveis na implantação de projetos de infraestrutura e de serviços públicos indispensáveis para a viabilidade de projetos de investimento, com efeito multiplicador sobre a Região e impacto direto na atividade econômica regional.

            Essa iniciativa decorre da constatação de que, em muitas situações, a Administração Pública não dispõe de recursos para intervenções pontuais na expansão ou melhoria das condições locais de infraestrutura e de serviços públicos.

            Tais recursos são necessários para dar sustentação ao funcionamento das atividades produtivas a todo um projeto de investimento, que se espera venha a ter indiscutível prioridade para a Região Centro-Oeste.

            Pelo projeto apresentado, caberá à Sudeco, como Secretaria Executiva do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel), analisar e aprovar os projetos de investimento que serão, em caso de comprovada viabilidade econômica e financeira, apoiados com a aplicação de recursos do FDCO a fundo perdido.

            Nesse sentido, a alteração proposta estabelece novo mecanismo de desenvolvimento regional para apoiar os Estados e Municípios na realização de investimentos públicos e de ações e serviços públicos.

            Permito-me relembrar aqui que projeto de minha autoria, já aprovado nesta Casa e tramitando agora na Câmara dos Deputados, visa instalar e colocar em funcionamento o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO). O banco regional será o agente financeiro dos programas socioeconômicos federais e o órgão gestor dos fundos de financiamento instituídos pelo Governo Federal para o Centro-Oeste.

            Com esses projetos, espero, juntamente com todos os meus colegas da região, continuar cumprindo minha agenda de contribuição para o desenvolvimento, com geração de emprego e renda para nossa gente.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada pela sua atenção.