O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romero Jucá, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, usuários da rede social, hoje, o Senado da República foi marcado por alguns pronunciamentos importantes: o pronunciamento feito pelo nosso Senador Ricardo Ferraço, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, fazendo uma análise da economia e uma análise das relações diplomáticas e comerciais de um país como o Brasil junto aos Estados Unidos da América, ao mesmo tempo em que o nosso Líder, Senador José Pimentel, veio à tribuna para também tratar de temas econômicos, de geração de empregos, de micro e pequenas empresas, indústria de transformação e como usar as políticas tributárias para que nós possamos garantir que haja uma distribuição dentro do território nacional, do equilíbrio econômico, gerando emprego e renda para as regiões periféricas, gerando emprego e renda nas regiões que estão ao extremo do País, como a Amazônia, como o Nordeste brasileiro. E isso não pode ser feito sem que a gente tenha incentivos fiscais, incentivos fiscais esses que precisam ter uma lógica, uma lógica social, uma lógica econômica e uma lógica de algo que se transformou contemporâneo, que é a questão ambiental.

            Ainda há pouco, o Senador Aníbal veio para a tribuna falar exatamente de uma das consequências dos extremos climáticos em relação à questão ambiental. Eu me refiro à megaenchente que está acontecendo, neste momento, Senador Romero Jucá, na nossa região. O Estado do Acre praticamente debaixo d’água. O Estado de Rondônia praticamente debaixo d’água, com a capital, Porto Velho, vivendo momentos dramáticos para a sua população. O nosso Município de Humaitá, no Estado do Amazonas, praticamente ilhado, isolado. A BR-319, tal qual a BR-364, também debaixo d’água, inclusive a parte que está asfaltada.

            Ora, vivemos as consequencias de um extremo climático na nossa região, como vivemos, recentemente, um calor gigantesco numa parte do Brasil e uma estiagem de falta de chuvas no Nordeste, no Centro-Oeste, nas regiões, inclusive, em que nós precisamos de água para geração de energia, porque é exatamente onde estão localizadas as nossas hidrelétricas.

            Sr. Presidente, por que é que faço este relato e destaco a importância desses pronunciamentos? Porque, hoje, a nossa Presidenta estava na Organização Mundial do Comércio, na Europa, manifestando-se exatamente para aqueles que gostam sempre de apontar o dedo para o Brasil quando se trata de questões ambientais, principalmente na nossa região.

            Se nós queremos fazer Belo Monte, vêm os atores, os artistas, as celebridades internacionais para nos dizer como fazer.

            Se nós queremos criar uma política de desenvolvimento no Estado de V. Exª, em Roraima, lá vêm as organizações não governamentais indo ao seu Estado dizer como devemos fazer e como não devemos fazer.

            Se no meu Estado, o Estado do Amazonas, que tem a maior reserva florestal do Brasil de floresta em pé, que tem o maior acervo de biodiversidade, se nós queremos fazer uma política de interiorização, lá vem o mundo desabando.

            A mesma BR-319, que está com a sua parte asfaltada, neste momento, debaixo d’água, não conseguimos até hoje tirar a licença ambiental para que possamos recuperar uma estrada que já tivemos, que já existe. E por quê? Porque a comunidade internacional não quer que a Floresta da Amazônia seja tocada.

            Ora, a Floresta da Amazônia precisa ser conservada? Claro que precisa. A Floresta da Amazônia precisa ser preservada? Claro que precisa. Mas e os homens e as mulheres, as vidas humanas que lá vivem também não precisam ser preservadas? Também não precisam de políticas de desenvolvimento social, econômico e de inclusão em pleno século XXI? Claro que precisam. O povo de Roraima precisa. O povo do Amazonas precisa. O povo do Pará, o povo de Rondônia, o povo do Ceará, claro que todos precisamos.

            E, aí, veja a contradição, Sr. Presidente: os líderes dos países europeus, que sempre botam o dedo em direção do Brasil com relação às questões ambientais, agora querem colocar o dedo em direção do Brasil com relação às políticas que fazemos para gerar emprego e renda de forma ambientalmente correta, como chamamos no desenvolvimento sustentável.

            Se fazemos o Inovar-Auto no Nordeste, eles protestam, porque a indústria automobilística europeia quer tratar o nosso mercado doméstico como se fosse a filial da sua matriz que lá está sem aqui gerar um emprego.

            Os coreanos querem vender carros para cá sem gerar emprego no Brasil. E quando se trata da indústria eletroeletrônica, quando se trata da tecnologia digital - que está em plena Floresta Amazônica graças à Zona Franca de Manaus, graças à política acertada do Governo brasileiro, que preserva e conserva a Floresta, a biodiversidade, mas dá oportunidade de desenvolvimento econômico, social e ambiental para aquele povo que lá vive -, aí eles querem novamente colocar o dedo em nossa direção.

            Sr. Presidente, é por isso que venho hoje à tribuna, para destacar a importância do posicionamento firme que a Presidenta Dilma teve hoje na Organização Mundial do Comércio, declarando a estranheza do povo brasileiro e do Governo brasileiro com relação a essa postura da OMC e dos líderes da Europa em relação ao Inovar-Auto e à Zona Franca de Manaus.

            Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de deixar claro que a posição na 7ª Cúpula do Brasil com a União Europeia, na Organização Mundial do Comércio, deixa, veementemente, a posição da nossa Presidente, quando fez um discurso duro contra a consulta feita pela União Europeia aos incentivos do Inovar-Auto e da Zona Franca de Manaus. Interessante, porque os mesmos países que questionam são aqueles que se dizem comprometidos com as questões ambientais.

            Eu, então, pergunto aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras, pergunto ao povo brasileiro, pergunto a todos os que nos veem e nos escutam: Se existe toda essa preocupação ambiental, por que cargas d’água lutar contra um instrumento que tem o único objetivo de ajudar a preservação da Amazônia? Nossa Zona Franca não é exportadora. Nossa Zona Franca é para atender o mercado doméstico, interno do Brasil.

            Nós não estamos querendo concorrer com os europeus, nós não estamos querendo concorrer com os chineses ou com os coreanos nos seus mercados. Nós estamos querendo concorrer com eles no mercado do povo brasileiro, gerando emprego e renda para o povo brasileiro e, ao mesmo tempo, preservando e conservando a Floresta Amazônica.

            Sr. Presidente, todos os senhores sabem, todos que estão aqui presentes no dia a dia desta Casa são testemunhas da minha luta permanente para que seja votado o quanto antes o projeto de prorrogação que beneficia as nossas indústrias e que prorroga por 50 anos a Zona Franca de Manaus.

            A boa notícia, Sr. Presidente, é que, no dia de hoje, ao conversarmos com o Presidente Henrique Alves, S.Exª nos garantiu que, a partir de amanhã, na reunião de Líderes, a Presidência da Câmara lutará, mais uma vez, para colocar em pauta a emenda, de autoria da Presidenta Dilma, que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos.

            Sr. Presidente, é muito importante para o Brasil, é muito importante para os brasileiros, é muito importante para as questões ambientais, para as questões climáticas, não mais da Europa, não mais dos Estados Unidos, mas as nossas, porque o nosso País, como bem destacaram o Senador Ricardo Ferraço e o Senador Pimentel, não tem a base da sua economia em produtos elaborados, em indústrias de transformação. A base da nossa economia é em produtos semielaborados ou in natura.

            Nossa agricultura é forte, mas nós não conseguimos transformar a nossa soja em óleo de soja, de forma competitiva; nós não conseguimos transformar o nosso algodão em tecido, de forma competitiva. Nós exportamos o algodão, exportamos a soja, exportamos a carne, exportamos os frangos; exportamos, portanto, a nossa grande produção em forma de semielaborados.

            Ora, Sr. Presidente, nós não alcançaremos essa transformação, se o Congresso Nacional não demonstrar, mais uma vez, o seu compromisso. E este compromisso a Câmara dos Deputados precisa demonstrar, de que o Brasil é dono do seu destino, de que os brasileiros são donos dos nossos destinos, mas que nós façamos isso de forma responsável, de forma consciente.

            Por isso, Sr. Presidente, também defendo a convalidação dos benefícios fiscais. Quando foi da votação do projeto que trata do indexador das dívidas, eu vim a esta tribuna para defender a emenda da convalidação dos benefícios fiscais, porque entendo que essa emenda é neutra. Neutra para a União. Entendo que esta emenda é neutra para os outros Estados, porque esses benefícios já foram concedidos. E, se da mesma forma que o Supremo Tribunal Federal nos honrou com uma decisão unânime, na semana passada, reconhecendo os direitos da Zona Franca de Manaus, aqui, nós como brasileiros não podemos negar o direito de os trabalhadores do Ceará continuarem trabalhando nas suas indústrias, que os trabalhadores de Pernambuco possam continuar trabalhando nas suas indústrias.

            Nós não somos daqueles mesquinhos, não queremos só para o nosso povo, para os nossos Estados. Não! Nós temos que entender essa grandiosidade.

            Por isso, vamos defender, na Comissão de Constituição e Justiça e neste Plenário, a Emenda da Convalidação. Mas é preciso que os Deputados Federais e que os nossos Senadores tenham essa mesma consciência com relação à prorrogação da Zona Franca.

            Fica, aqui, o nosso agradecimento à Presidenta Dilma pela coragem com que se posicionou na Organização Mundial do Comércio.

            Fica, aqui, o nosso agradecimento também ao Presidente Henrique Alves, para que nós possamos dar um passo importante.

            E eu ouço, com alegria, o nosso Líder, Senador Pimentel.

            O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Eduardo Braga, eu quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e registrar que, quando o Brasil resolveu fazer e aprovar um Código Florestal em que preserva as nossas florestas, o nosso meio ambiente, que é considerado um dos códigos florestais mais avançados do mundo e, ao mesmo tempo, quando nós assumimos os nossos compromissos nos vários fóruns de preservação ambiental, nós temos clareza do que nós pretendemos e também da necessidade de se ter uma indústria limpa, uma indústria de transformação que gere negócios, que gere empregos e que abasteça o nosso mercado. E, no caso concreto da Zona França de Manaus, ela já provou isso. Nós estamos prorrogando por mais 50 anos exatamente para que nós possamos exigir daqueles povos da Região Norte a manutenção da nossa floresta. E é por isso que o Senado aprovou esta matéria, e eu espero que a Câmara venha aprovar no menor tempo possível, porque nós precisamos, ainda em 2014, concluir esse processo. Por um lado, como muito bem V. Exª registra, o Supremo Tribunal Federal já validou tudo o que foi feito até então; agora, nós precisamos do outro braço, que é a sua prorrogação. Por isso, conte conosco nessa empreitada.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Gostaria de agradecer a V. Exª e incorporar o aparte de V. Exª ao nosso pronunciamento.

            E Sr. Presidente, para concluir, atualmente, no Polo Industrial de Manaus, cerca de 600 empresas produzem desde tablets, computadores, câmaras fotográficas, televisores, rádios, aparelhos de ar condicionado, monitores, relógios, motocicletas, microondas, telefones celulares, enfim, produtos químicos que abastecem o mercado nacional e internacional, gerando emprego e renda para mais de 115 mil pessoas diretamente e outras 400 mil pessoas de forma indireta, faturando R$73 bilhões no ano de 2013.

            Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu pergunto: de onde esses que criticam o nosso modelo acham que as 115 mil pessoas que hoje estão empregadas na Zona Franca vão buscar seu sustento se o Polo Industrial de Manaus começar a minguar porque não estendemos os benefícios ficais? Da floresta, do meio ambiente, da biodiversidade? Sem dúvida alguma. Ou você acha que uma mãe que está vendo o seu filho chorar com fome deixará de derrubar uma castanheira porque é proibido? Para matar a fome do filho, ela vai derrubar o que for preciso. E teremos aí um grande conflito social, e teremos aí um grave e sério risco ambiental.

            Portanto, creio que defender a Zona Franca, defender políticas que são socialmente justas, ambientalmente corretas e economicamente necessárias é uma política de que o Congresso Nacional e o Governo brasileiro não podem abrir mão.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.