O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores da nossa TV Senado, da Agência Senado, ouvintes da Rádio Senado, volto à tribuna nesta segunda-feira, depois de uma agenda extensa no Rio Grande do Sul - Porto Alegre, Caxias, Santa Maria - e, hoje pela manhã, em São Paulo, para cumprir o que eu havia prometido.

            Eu disse que, até o dia 5 de março, Senador Pimentel, nosso querido Líder, faria aqui a contagem regressiva para a questão da votação da negociação da dívida dos Estados.

            Nós havíamos acordado votar em dezembro, depois acertamos votar em fevereiro e, depois, foi pedido um prazo de mais trinta dias para votarmos, até o dia 5 de março. Pela minha contagem regressiva, faltam nove dias. Daqui 2 nove dias são 5 de março.

            Lembro-me de que, no dia do acordo, lá do fundo do plenário, eu disse que pagava para ver se nós votaríamos até o dia 5. E alguém me disse, no encerramento: “Paim, é bom lembrar que vem o carnaval aí.” Bem, mas o acordo foi filmado.

            Eu espero que, durante o mês de março, nós votemos, de uma vez por todas, por acordo, essa questão de interesse de todos os Estados.

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Paim, só uma informação para V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ajuda.

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - E esperamos que não haja vista, para que ele venha em seguida, em ritmo de urgência, para o plenário do Senado Federal.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Pimentel. Pode ter certeza de que o Brasil e o Rio Grande, pela sua informação, ficaram mais seguros, porque percebem que essa é a vontade. Espero que consigamos votar o projeto e que ele chegue ao plenário para votarmos até o dia 5. E chego a dizer: se votarmos durante o mês de março, eu fico mais faceiro que lambari de sanga. Se não for no dia 5, que seja logo nos dias após o carnaval. Se assim não for, rompeu-se o compromisso. Entendo que o carnaval, de fato, poderá trazer algum problema. Mas o bom mesmo será votarmos até o dia 5.

            Meu Líder Pimentel, eu quero também falar de um outro assunto. Eu tive a satisfação - e V. Exª inclusive me recomendou falar com o Giles - de acompanhar a Presidenta Dilma de Brasília ao Rio Grande do Sul. Fomos conversando com a Presidenta e com mais seis Ministros daqui até o Rio Grande. E eu fiquei impressionado com a Presidenta, vou lhe confessar, Pimentel: firme, tranquila, com um pique de uma jovem de 30 anos.

            Olha, fiquei impressionado. Com muita segurança, fez uma análise da economia para nós, dialogou conosco, falou dos investimentos, falou de tudo o que temos de mostrar - disse ela -, e vamos mostrar na campanha. De tudo o que fizemos, de tudo aquilo que temos para mostrar que foi feito durante o seu Governo o povo ainda não sabe. Como disse o outro, da missa o povo ainda não sabe a metade - isso é frase minha.

            Fomos a Porto Alegre, acompanhei-a na inauguração do Estádio Beira Rio, belíssimo estádio. Não é uma questão de ser gremista, ou colorado, estávamos lá inaugurando um estádio da Copa da mais alta qualidade, da mais alta qualidade; estavam lá jogadores, enfim, ela deu o pontapé inicial, e foi inaugurado o estádio.

            Dali, de helicóptero, fomos todos para Caxias do Sul. E lá, foram entregues,

            Presidente, meu Líder Pimentel, estava lá também o Ministro Pepe Vargas, que é da área, e, por parte da Presidenta, foram entregues caminhões e máquinas. Eram filas e filas de prefeitos recebendo as chaves! Fiquei muito feliz de ver a alegria daqueles prefeitos, dialogando conosco. Como tenho o sistema de mandar emenda para todos os benefícios, e as emendas estão sendo liberadas, ao mesmo tempo que eles cumprimentavam toda a comitiva, também agradeciam o sistema que temos usado porque as emendas, de fato, estão sendo liberadas.

            Depois dali, fomos ainda à inauguração do Monumento Imigrante, um belo monumento que foi feito, transformado num museu. Depois, estivemos com a Presidenta, então, na grande Festa da Uva, na minha cidade natal, que é Caxias do Sul. Lá, a Presidenta também deu um show no seu discurso: ousado, positivo, pra frente. E teve a ousadia de dizer, lá em Caxias, duas frases que me marcaram muito. Primeira frase: se depender dela, ela vai conversar com os organizadores naturalmente e vai levar também a mensagem ao Papa. E já foi ao Papa, dizendo que essa Copa tem que ter a marca da coragem de dizer que é pela paz e contra os preconceitos.

            Acho que o Brasil dará este sinal para o mundo de que vamos lutar e queremos ser uma referência internacional para aqueles homens e mulheres que lutam, lutam, na boa luta, pela paz e contra todo tipo de preconceito.

            E fiquei feliz, Pimentel, quando, no meio do discurso dela, ela disse: “Vocês têm um Senador negro aqui, em Caxias. Este Senador negro tem que ser referência para vocês, para o nosso povo, numa sociedade onde brancos, negros e índios têm que ter direitos iguais e nenhum tipo de preconceito.”

            Repercutiu muito nos jornais do Sul toda a fala da Presidenta, tanto no campo econômico quanto no campo social, nessa luta pela paz e contra todo tipo de preconceito.

            Olhem o pique da Presidenta! Ela está visitando em torno de cinco ou seis Estados. Quem me contou não foi ela, mas o Pepe. Ela só dizia que estava fazendo uma caminhada pelo Brasil e tendo uma recepção positiva do nosso povo. Disse-me o Pepe, em conversa: “Paim, ela está viajando de cinco a seis Estados por semana. Por semana!”. Ela só deu uma risada. Ela lembrou os tempos, inclusive, do Rio Grande do Sul, quando, naquela época, esteve no Governo municipal, no estadual. Ela apoiou o movimento sindical durante um longo período. Fiz parte daquela época. Enfim, foi uma bela viagem. E pretendo, em um outro dia, aprofundá-la mais.

            Quero dizer que, além da viagem com a Presidenta, de lá fui para Santa Maria ouvir os familiares da Boate Kiss. Vi uma indignação muito grande. Fui numa missão daqui da Comissão de Direitos Humanos do Senado, em uma audiência pública. Lá na reunião estava um grande número de pais e mães que perderam os seus filhos naquela noite trágica em que 242 jovens morreram. Eles estão muito indignados pela morosidade da Justiça. Foi muito criticado, lá, o Ministério Público. Enquanto a Polícia Civil acelerou, apontou, encaminhou, eles entendem - não estou fazendo críticas, mas vou apenas transformar num relatório o que ouvi e apresentar à Comissão - que há um certo entrave de forças ocultas que fazem com que o processo não ande. Por isso, há uma indignação legítima deles. Foi o que senti em toda a audiência pública que presidi lá em nome da Comissão de Direitos Humanos nessa missão oficial. Comprometi-me com eles de que o relatório daquela Comissão seria entregue à Presidenta Dilma e que também o remeteria ao Presidente do Supremo e ao Presidente do Congresso Nacional, ou seja, aos Presidentes dos Três Poderes.

            Essa missão foi uma audiência pública muito, muito, positiva. Deu para ouvi-los, deu para sentir, cada vez mais, que a cidade ainda está chorando e que as lágrimas, parece-me, ainda não secaram. Uma senhora me disse, na resposta:

Senador, sim, você acertou em dizer que a cidade continua chorando. Nossas lágrimas não vão secar nunca. Queremos nos transformar num grande rio de lágrimas que vai lavar a maldade dos homens, daqueles que cometeram o crime de não garantir nenhuma segurança numa casa de espetáculo, onde 242 jovens morreram carbonizados, queimados, asfixiados, enfim, pelo gás que inalaram naquela construção que não tinha nenhum tipo de segurança.

            Enfim, eu aprofundarei o debate, no relatório, num segundo momento, sobre essa questão que aconteceu e o relato que lá recebi.

            Hoje pela manhã, Senador Pimentel, a convite do Deputado Federal Chagas, do Partido dos Trabalhadores, eu fui a São Paulo. Saí às 5 da manhã e participei lá de uma grande plenária no Sindicato dos Químicos, sobre o mundo do trabalho.

            Quero lhe dizer e vou dizer aqui que a plenária lá fui unânime. Naquela plenária, todo mundo tinha lado. Ainda bem que era o meu lado, porque nós dizíamos: “Nós temos questões pontuais a que queremos nos ater e que queremos discutir, mas temos lado. Nós temos lado.”

            E, naquela plenária muito clara que o Chagas coordenou, digamos - eu fiz a palestra e depois fomos para o debate -, reconhecem tudo o que os Governos da Presidenta Dilma e do Lula fizeram, mas querem aprofundar o debate na questão do fator previdenciário, na questão da ajuda ao aposentado, no debate da desaposentadoria, das altas programadas e do assédio moral e sexual, que avança muito no Brasil.

            Inclusive, uma revista desse fim de semana fez uma grande matéria sobre o assédio moral dentro das empresas e também o assédio sexual, numa visão não individual, mas coletiva, numa forma de você reprimir e fazer com que o trabalhador muitas vezes saia, então, da empresa e aí contrate outro por um salário menor. É uma bobagem, é uma burrice, eu diria, porque vão perder um profissional que fica coagido, principalmente pelo assédio moral. Foi um bom debate. Eu também falarei mais outro dia sobre essa questão.

            Eu não poderia deixar também de lembrar que, na minha correria desse fim de semana, no sábado à meia-noite, eu estive lá no lançamento da campanha salarial dos comerciários de Viamão e daquela região. Foi um belo evento. Eu estive lá com a companheira Abigail, que é Secretária de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul e que .foi minha companheira de chapa quatro anos atrás - eram duas vagas -, e com o seu esposo, Guiomar Vidor, que é Presidente da Federação do Comércio. Também esteve lá o Paulinho, Presidente da entidade. Foi também um belo debate. Depois a moçada se divertiu lá na sede comunitária.

            Além desses informes rápidos, Sr. Presidente, eu não poderia deixar também de registrar que exatamente hoje nós temos de lembrar os 30 anos da caminhada pelas Diretas Já. Eu sei que muitos aqui falaram. Eu pretendo caminhar... Haverá, em momento adequado, uma sessão em homenagem às Diretas Já, mas eu também quis lembrar esse momento histórico.

            Quero também, Sr. Presidente, dizer que o ano de 2003 foi de grande importância para as pessoas idosas. Naquele ano aconteceram muitos eventos: a Campanha da Fraternidade cujo tema era “Fraternidade às Pessoas Idosas” e cujo lema era “Vida, Dignidade e Esperança”; a promulgação da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso.

            Lembro-me, como se fosse hoje - conto isto em todo lugar e não adianta se alguém não gostar -, de que o Estatuto do Idoso estava engavetado, embora de minha autoria, há sete anos. O Presidente Lula me ligou e disse: “Paim, como está o Estatuto?”. Disse-lhe: está nessa condição... Ele me disse: “Paim, estão discutindo aqui também em uma equipe que eu montei. Você acha que dá para aprovar?”. Respondi: Presidente, eu entendo que sim. Respondeu-me: “Pois bem, quero lhe dizer que nós vamos aprovar o Estatuto neste ano.” E dali o Estatuto andou e hoje é lei. Por isso, lembro-me que, à época, um dos jornais de grande circulação aqui do País, não sei se do Rio ou de São Paulo, anunciou: “O Estatuto do Lula.” Sim, Lula foi fundamental! Se não fosse o Lula, o Estatuto não entraria. Nós fizemos nossa parte como Congressistas. Eu apresentei, fizemos debates com reuniões nos Estados, o Ministério Público ajudou, mas, se não fosse o Lula, o Estatuto não teria saído.

            Quero trazer à lembrança neste momento que o Estatuto entrou em vigor pleno em 1º de janeiro de 2004. E, nesse mesmo ano, foi fundada a Pastoral da Pessoa Idosa. Compartilho agora um pouco dessa história da Pastoral. No ano de 1993, houve um encontro providencial entre duas pessoas sonhadoras: a inesquecível Drª Zilda Arns Neumann, Coordenadora Nacional da Pastoral da Criança, e do Sr. João Batista Lima Filho, médico e geriatra, que, à época, era Presidente da SBGG - Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, seção Paraná.

            Ali, naquele dia, a Drª Zilda voltava da celebração dos 10 anos da Pastoral da Criança, celebrada em Florianópolis, Santa Catarina, quando Dr. João estava indo para Curitiba participar de um congresso da Sociedade Brasileira de Geriatria. Nesse encontro, no aeroporto de Londrina, o tempo estava terrível e não havia como decolar. Sendo assim, tiveram de esperar horas e horas no aeroporto e acabaram conversando quase um dia inteiro.

            Drª Zilda dizia:

Muitos líderes, idosos da Pastoral da Criança, me pedem orientação para seus problemas de pressão alta, insônia e tantas outras coisas. Quando eu visito as comunidades, como a Pastoral da Criança, ouço as líderes dizerem que, ao visitar as famílias, além de gestantes e crianças, também encontram pessoas idosas. E, aí, esses líderes gostariam de saber orientar também sobre questões de envelhecimento, porém, não conheciam a área e não conheciam a lei.

            O Dr. João Batista, por sua vez, dizia:

Há muito tempo que perguntamos como poderíamos dar algum tipo de atendimento ou acompanhamento às pessoas idosas de nosso país. Seria interessante termos redes de solidariedade com os idosos, como a Pastoral da Criança tem para com as crianças.

O povo brasileiro [dizia ele] está envelhecendo, e temos que descobrir uma forma de fazer chegar a eles o conhecimento das políticas públicas.

            Olhem só, Srªs e Srs. Senadores, aquele encontro foi perfeito. As coisas não acontecem por acaso. Daquilo que poderia ter sido considerado "perda de tempo, atraso de voo" surgiu, na verdade, uma brilhante ideia de um trabalho conjunto em prol das pessoas idosas.

            A luta para dar vida à ideia continuou. Até que no mês de abril de 2004, na Assembleia dos Bispos do Brasil, em Itaici - SP, os Bispos aprovaram a criação da Pastoral da Pessoa Idosa e designaram a Dra. Zilda Arns Neumann, já falecida no Haiti, para organizar e coordenar essa nova Pastoral por um período de três anos.

            Sr. Presidente, eu tentei aqui recuperar rapidamente uma sessão em homenagem à Pastoral do Idoso, que, neste ano, completa seu 10° aniversário, mas fomos informados de que a primeira sessão só pode ocorrer quando a entidade comemorar 25 anos. As demais acontecerão em intervalos de dez em dez anos.

            A Pastoral da Pessoa Idosa, em sua caminhada de fé e vida junto à população idosa, vem se expandindo, se fortalecendo e ganhando corações. Ela está presente em todos os Estados brasileiros e acompanha milhares de pessoas idosas em todo o Brasil, em áreas urbanas, ribeirinhas e rurais.

            É um trabalho muito bonito e especial. Um trabalho de entrega e compromisso, de fé e de amor aos homens e mulheres que avançam na idade.

            Obrigado por fazerem esse trabalho pelos nossos idosos. Muito obrigado, Pastoral dos Idosos! Muito obrigado, Pastoral da Criança! Muito obrigado àqueles que idealizaram essa ideia, muitos dos quais já não estão juntos de nós! Muito obrigado e meus sinceros parabéns a todos aqueles engajados nesse belíssimo trabalho de paz, de carinho e de amor ao próximo!

            Sr. Presidente, por fim, é na mesma linha - e aí eu não vou fazer o pronunciamento na íntegra -, eu queria que V. Exª registrasse nos Anais da Casa o trabalho feito recentemente pelo portal Previdência Total, que veiculou a matéria “Estatuto do Idoso: concretização e evolução de direitos”.

            Lembro que esse Estatuto, como aqui eu disse, nós tivemos a alegria de apresentar e temos a força do Presidente Lula para ele se tornar realidade.

            O Estatuto do Idoso completou, no final de 2013, uma década em vigor, mas sabemos que o cumprimento da lei na sua íntegra ainda não é realidade.

            Aqui neste documento, Sr. Presidente, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, as pessoas com mais de 60 anos são hoje quase 13% da população brasileira ou em torno de 25 milhões de indivíduos. Em 2011, tratava-se de uma fatia de 12,1%, e aí foi avançando.

            Na visão de especialistas consultados pelo Portal Previdência Total, o Estatuto foi um primeiro passo de conscientização dos direitos desta faixa da população, e precisamos avançar ainda mais.

            Aqui eu mostro, Sr. Presidente, que é triste a gente reconhecer que a violência contra os idosos vem principalmente do berço familiar, ou seja - V. Exª que foi Ministro da Previdência -, de dentro da própria família. Quase 85% das agressões aos idosos vêm da própria família, então é preciso toda uma reeducação. Por exemplo, Marco Aurélio Serau Jr., autor de obra de Direito nessa área da Previdência, diz: “O Estatuto teve como primeiro efeito positivo o reconhecimento a respeito dos direitos da pessoa idosa.”

            Diz o professor: "O tema ganhou relevância no cenário político e jurídico. Isso por si só já representa grande avanço social, em um País onde o desrespeito à pessoa idosa ainda é extremamente comum.” E como eu disse, partindo, infelizmente, na maioria dos casos, a agressão por parte dos próprios familiares.

            Aqui nós temos dados das mais variadas áreas. E é claro que, no final, eu aponto, na linha da palestra que fiz esta manhã em São Paulo, a importância de termos uma solução definitiva para o fim do fator previdenciário, construindo então uma alternativa e uma política de reajuste que garanta ao aposentado e ao pensionista que ele, com o andar dos anos, não fique com a sua aposentadoria em defasagem em relação ao número de salários mínimos que ele recebia.

            Enfim, faço este pronunciamento e quero também cumprimentar aqui o portal Previdência Total pela matéria brilhante sobre o Estatuto do Idoso. Eles resgatam que o projeto inclusive é de minha autoria. Resgatam o trabalho também do Deputado Silas Brasileiro, que, à época, foi fundamental na construção desse projeto, e também o trabalho, naturalmente, legítimo e forte para a votação final do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Peço a V. Exª que considere na íntegra os meus seis pronunciamentos que aqui fiz.

            Obrigado, Presidente.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ano de 2003 foi de grande importância para as pessoas idosas. Eventos importantes tiveram vez naquele ano: a Campanha da Fraternidade com o tema: “Fraternidade e as Pessoas Idosas” e o lema: “Vida - Dignidade - Esperança”.

            E, a promulgação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

            Em 1º de janeiro de 2004 o Estatuto entrava em vigor e, nesse mesmo ano era fundada a Pastoral da Pessoa Idosa.

            Gostaria de compartilhar um pouco da história da Pastoral com todos vocês.

            No ano de 1993, houve um encontro providencial entre duas pessoas sonhadoras: Dra. Zilda Arns Neumann - Coordenadora Nacional da Pastoral da Criança, e o Dr. João Batista Lima Filho - Médico geriatra e, na época, Presidente da SBGG - Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, seção Paraná.

            A Dra. Zilda voltava da celebração dos 10 anos da Pastoral da Criança, celebrada em Florestópolis, no Paraná, e o Dr. João estava indo para Curitiba participar de um congresso da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SBGG.

            Eles se encontraram no aeroporto de Londrina. O tempo estava horrível e não havia como decolar.

            Sendo assim, tiveram que esperar horas no aeroporto e acabaram conversando quase um dia inteiro.

            A Dra. Zilda dizia: “Muitos líderes idosos da Pastoral da Criança me pedem orientações para seus problemas de pressão alta, urina solta, insônia e outros.

            Quando eu visito as comunidades com a Pastoral da Criança, ouço as líderes dizerem que ao visitar as famílias, além de gestantes e crianças, também encontram pessoas idosas; e estas líderes gostariam de saber orientar também sobre questões de envelhecimento, porém, não conhecem esta área”.

            O Dr. João Batista, por sua vez, dizia: “Há muito tempo que nos perguntamos na SBGG como poderíamos dar algum tipo de atendimento ou acompanhamento às pessoas idosas de nosso país.

            Seria interessante termos redes de solidariedade com os idosos, como a Pastoral da Criança tem para com as crianças.

            O povo brasileiro está envelhecendo e temos que descobrir uma forma de fazer chegar este conhecimento a toda população”.

            Olhem só, Srªs e Srs. Senadores, que encontro perfeito foi aquele!!!

            As coisas não acontecem por acaso. Daquilo que poderia ter sido considerado (abro aspas) "perda de tempo" (fecho aspas) surgiu, na verdade, uma brilhante idéia de um trabalho conjunto em prol das pessoas idosas.

            A luta para dar vida à ideia continuou. Ambos foram persistentes.

            Até que no mês de abril de 2004, na Assembleia dos Bispos do Brasil, em Itaici-São Paulo, os Bispos aprovaram a criação da Pastoral da Pessoa Idosa e designaram a Dra. Zilda Arns Neumann para organizar e coordenar esta nova Pastoral por um período de 3 anos.

            Sr. Presidente, eu tentei requerer uma sessão em homenagem à Pastoral do Idoso que, neste ano, completa seu 10º aniversário, mas minha Assessoria foi informada de que a primeira sessão só pode ocorrer quando a Entidade comemora 25 anos. As demais acontecerão em intervalos de 10 em 10 anos.

            A Pastoral da Pessoa Idosa, em sua caminhada de fé e vida junto à população idosa, vem se expandindo e se fortalecendo a cada dia.

            Ela está presente em todos os estados brasileiros e acompanha milhares de pessoas idosas em todo o Brasil, em áreas urbanas, ribeirinhas e rurais.

            É um trabalho muito bonito e especial. Um trabalho de entrega e compromisso. De fé e de amor.

            Obrigado por fazerem esse trabalho pelos nossos idosos. Meu obrigado e meus sinceros parabéns a todos aqueles engajados neste belíssimo exemplo de amor ao próximo!!!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, o Portal Previdência Total, veiculou a matéria “Estatuto do Idoso: concretização e evolução de direitos”. Lembro que esse estatuto é originário de projeto de nossa autoria.

            Mas, vamos à matéria jornalística.

            O Estatuto do Idoso completou no final de 2013 uma década em vigor, mas o cumprimento da lei em sua totalidade ainda está longe de se realizar.

            A Lei 10.741/2003 obriga a família, a sociedade e o Poder Público a assegurar ao idoso o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade e à dignidade. A legislação prevê também o acesso à Justiça, criminaliza o abandono, a discriminação e outras formas de violência e maus tratos contra as pessoas acima de 60 anos.

            Segundo a Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (Pnad) 2012, as pessoas com mais de 60 anos são, hoje, 12,6% da população brasileira, ou 24,85 milhões de indivíduos. Em 2011, tratava-se de uma fatia de 12,1% e, em 2002, 9,3%. A maior fatia da população idosa é composta por mulheres (13,84 milhões) e vive em áreas urbanas (20,94 milhões).

            Na visão de especialistas consultados pelo Portal Previdência Total, o Estatuto foi um primeiro passo de conscientização dos direitos desta faixa da população e que, agora, precisa evoluir.

            O aumento constante da expectativa de vida torna a lei cada vez mais presente na sociedade brasileira.

            O texto prossegue dizendo assim:

            O autor da lei, o senador Paulo Paim, avalia que as políticas públicas para a população idosa avançaram, mas ainda é necessário uma maior pressão popular para a efetivação de mais direitos.

            “Nós avançamos nas políticas públicas para atender o envelhecimento da população brasileira. Até um tempo atrás, o idoso era completamente colocado de lado, como se fosse um copo descartável e hoje nós temos idosos até no mercado de trabalho. Claro que não dá para falar que tudo que está previsto está sendo cumprido. E essa evolução dos direitos depende muito também da pressão popular, sendo que o Brasil está na linha de ser um dos quatro países do mundo que terá mais idosos”.

            Sr. Presidente, para o professor e autor de obras de Direito Previdenciário, Marco Aurélio Serau Jr., o Estatuto teve como primeiro efeito positivo o reconhecimento a respeito dos direitos da pessoa idosa.

            Diz o professor: “O tema ganhou relevância no cenário político e jurídico. Isso por si só já representa grande avanço social, em um país onde o desrespeito à pessoa idosa ainda é extremamente comum. O que ainda pode melhorar é a concretização desses direitos e avançar nas políticas e serviços públicos, especialmente no campo da saúde e previdenciário”.

            Entre as principais conquistas da população com mais de 60 anos, após a promulgação do Estatuto do Idoso, os especialistas destacam: o transporte público gratuito, atendimento preferencial nos bancos, hospitais e órgãos públicos, meia-entrada em atividades culturais e de lazer, estacionamento especial para idosos e o benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

            Aqui eu faço um destaque: “Antes do Estatuto, só quando a renda per capita da família não ultrapassasse 1/4 do valor do salário mínimo é que o idoso teria direito a receber o LOAS. Com o Estatuto, basta que o idoso prove que não tem condição de se manter para receber o benefício de um salário mínimo”.

            A advogada de Direito Previdenciário, Anna Toledo, da Advocacia Marcatto explica que o LOAS, através do Ministério da Previdência, garante a pessoa idosa, maior de 65 anos, um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, mas seu acesso é restrito.

            Diz ela: “Apenas cerca de 1% dos idosos é que recebem o benefício. E a grande maioria, acaba passando pelo crivo da Justiça para conseguir a assistência. São várias os entraves, mas em síntese, para que um idoso possa fazer jus ao benefício, a renda per capita do grupo familiar, não pode ultrapassar ¼ do valor do salário mínimo, ou seja, deve-se comprovar que vive em estado de absoluta miserabilidade”.

            Srªs e Srs. Senadores, apesar das conquistas, ainda são inúmeras as queixas e problemas enfrentados pelo idoso brasileiro. Entre as questões mais graves estão a violência e a ausência de uma política de valorização dos benefícios de aposentados e pensionistas.

            O presidente da Associação dos Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas, Siderúrgicos e Metalúrgicos do Litoral Paulista (ATMAS), Antonio Carlos Domingues da Costa, aponta que o idoso ainda sofre um grande desrespeito com relação aos valores de suas aposentadorias e benefícios. Ele diz: “É a grande reclamação dos idosos atualmente. É necessário, através de efetivas políticas públicas, que os valores de aposentados e pensionistas sejam revistos, pois a média nacional dos pagamentos está em 1,3 salários mínimos e prossegue: “Trata-se de um resgate da dignidade e do encontro da Justiça social destas pessoas que vivem à mercê de esmolas”.

            Sr Presidente, outra questão grave é a violência contra o idoso. “Embora o Estatuto contribua com a participação do Ministério Público e delegacias especializadas para coibir de crimes contra idosos, a situação ainda é preocupante”.

            Quase 90% das agressões do idoso vem de dentro da própria família. “É gravíssimo você ter que reconhecer, infelizmente, que o agressor, muitas vezes, é o neto, genro, filho. E que esses também aproveitam da renda do idoso, da sua aposentadoria.

            Além da violência nesse campo financeiro, social e moral, há a violência sexual e física contra o idoso. E isso nós não conseguimos combater. Até porque isso depende de toda uma reeducação familiar, para a população mais jovem de hoje entender que ela é a população idosa de amanhã”.

            Na avaliação da advogada Anna Toledo envelhecer é uma conquista e se o Estado e a sociedade investem na pessoa idosa, estará sedimentando o seu próprio futuro, pois envelhecer sem qualidade de vida e sem saúde, é semear a ausência do cidadão com mais de 60 anos.

            “Urge a criação de políticas públicas que garantam o envelhecimento ativo do idoso, com independência, permitindo a acessibilidade em todos os setores da sociedade. É preciso também, dissociar a velhice dos problemas ligados tão somente à degradação da saúde do idoso, pensamento antigo de nossa sociedade, que enxerga a velhice como o momento das perdas: físicas, intelectuais e sociais, por isso esta parcela de nossa sociedade sofre com tanta discriminação e violência injustificadas”.

            Srs. e Srªs, todos nós concordamos que o Estatuto do Idoso e as demais leis previdenciárias precisam caminhar de forma equânime para evoluir e cada vez mais atender as necessidades da população idosa.

            Para finalizar, cito aqui, algum benefícios do Estatuto do Idoso:

            - atendimento preferencial, imediato e individualizado junto aos órgãos públicos, bancos e hospitais;

            - fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público, especialmente os de uso contínuo, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação;

            - proibição de discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade;

            - meia-entrada: descontos de 50% em atividades culturais, de lazer e esporte;

            - proibição de discriminação do idoso em qualquer trabalho ou emprego, por meio de fixação de limite de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos específicos devido à natureza do cargo;

            - reajuste dos benefícios da aposentadoria na mesma data do reajuste do salário mínimo;

            - LOAS: concessão de um salário mínimo mensal para os idosos acima de 65 anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família;

            - Gratuidade nos transportes coletivos públicos para os maiores de 60 anos;

            - Transporte coletivo intermunicipal e interestadual: ficam reservadas duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e desconto de 50% para os idosos de mesma renda que excedam essa reserva;

            - prioridade na tramitação dos processos e procedimentos dos atos e diligências judiciais nos quais pessoas acima de 60 anos figurem como intervenientes;

            - reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

            Sr. Presidente, feito o pronunciamento, gostaria de parabenizar o Portal Previdência Total pela bela matéria sobre o Estatuto do Idoso.

            Era o que tinha a dizer.