A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos assiste pela TV Senado, quero trazer hoje a esta tribuna um tema que sempre considero de grande relevância, que é o debate sobre a nossa economia e o desenvolvimento deste País.

            Nós tivemos hoje nesta Casa a comemoração dos 20 anos do Plano Real. Foi um grande festejo. Não há como negar, Sr. Presidente, a importância do Plano Real, lançado no governo do Presidente Itamar Franco, que deveria também ter reconhecimento nesses momentos de festejo, quando se fala dos benefícios dados pela estabilidade da moeda e também pelo controle da inflação.

            Entretanto, da fala que ouvimos aqui, principalmente do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, a quem desde logo quero dizer que tenho respeito e consideração, valem alguns esclarecimentos. Disse o Presidente, desta tribuna, que foi pedir ao Presidente Lula, ao então líder da oposição, Presidente Lula, e ao PT, para apoiarem o Plano Real, que era um plano que mudaria a história do País na economia. Não deu o Presidente Fernando Henrique o benefício da dúvida à oposição. Aliás, que é fundamental, porque não cabe à oposição, ou não cabe à situação, a um governo, solicitar apoio à oposição para os seus planos, para os seus projetos, para as suas ações.

            Até porque, naquele momento, muitos planos tinham se sucedido no Brasil, e a maioria dos planos que tinham se sucedido neste País, Sr. Presidente, eram planos que afetavam os trabalhadores brasileiros. Então cabiam, sim, o benefício da dúvida e a recusa de apoio por parte da oposição.

            Essa tentativa de desmerecimento que foi feita aqui nesta tribuna hoje, Presidente, não faz jus à postura que o Presidente Lula e o PT tiveram nove anos mais tarde quando deram apoio ao Plano Real, apoio prático. Esqueceu-se o Presidente Fernando Henrique de que caberia ao Presidente Lula, de que caberia ao PT resgatar, praticamente salvar o Plano Real, demonstrando um profundo compromisso com o Estado brasileiro.

            O maior apoio que o Presidente Lula e que o PT poderiam dar ao Real foi dado nove anos depois, quando assumiram este País, reafirmando os pressupostos da estabilidade macroeconômica.

            Se é verdade que o Brasil enfrentava crise, dúvidas, ataques especulativos em 1994, quando o Real era implantado, não menos verdade era a situação idêntica enfrentada pelo País quando o Presidente Lula assumiu, sucedendo o Presidente Fernando Henrique Cardoso. O então patriarca do Plano Real entregava o País em condições tão adversas como as que tinha enfrentado, como quando implantou o plano. Um desvio de caminho, eu julgo, ocasionado pela pedra da reeleição, tirara o Real dos trilhos. Coube àquela oposição, ao Presidente Lula, ao PT reconduzi-lo e garantir a estabilidade da macroeconomia brasileira.

            Uma desvalorização artificial do dólar no período resultaria em grande pressão inflacionária. O governo do Presidente Lula pegou este País com uma inflação de 12,7%. Aliás, Sr. Presidente, em apenas dois anos do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, 1999 e 2000, foi atingida a meta da inflação, considerando a banda - apenas dois anos. Ao contrário, no governo do Presidente Lula, em apenas dois anos, isso não foi atingido: em 2003 e em 2004, logo no início do seu governo. Em todos os demais anos, inclusive no Governo da Presidenta Dilma, atingimos a meta da inflação, considerando a banda.

            Os juros foram entregues também na estratosfera: mais de 24% ao ano. O risco Brasil ultrapassava 2.400 pontos. O superávit primário foi, em média, naquele período, de 1,1% contra 2,2% no período do governo do Presidente Lula. As nossas reservas internacionais alcançavam US$38 bilhões, sendo que US$20 bilhões eram provenientes do Fundo Monetário Internacional. Aliás, no ano anterior à posse do Presidente Lula, 2002, portanto, um bom espaço após o lançamento do Plano Real, tínhamos recorrido ao Fundo Monetário Internacional.

            Perguntou aqui o Presidente Fernando Henrique por que o então Ministro Palocci propôs um primário maior. Porque fizemos o que eles deveriam ter feito antes de entregar este País: fomos resgatar os pressupostos básicos da estabilidade. Tivemos de aumentar o primário, sim. Tivemos de fazer ajustes nos juros para mostrar que este País tinha condições de coordenar as suas contas. E não fizemos isso por lei. Não apresentamos nenhuma lei para dizer que era uma iniciativa carimbada como nossa, como estão tentando fazer com o Bolsa Família agora. Também não fizemos nenhum discurso para tentar se apropriar do plano; tão somente fizemos o que tinha de ser feito: tomamos as medidas para garantir a estabilidade macroeconômica.

            E posso falar isso, porque participei do governo de transição. Estive na equipe do Presidente Lula; acompanhei as mudanças orçamentárias que tivemos de fazer e as medidas que foram tomadas naquele momento para resgatarmos a credibilidade do País.

            A partir daí, iniciamos um ciclo virtuoso da nossa economia, reconhecendo os pressupostos que o Plano Real trouxe à economia brasileira, salvaguardando-os e recolocando de novo nos trilhos aquilo que tinha sido iniciado em 1994. Sempre demos em todas as nossas ações grande importância à estabilidade econômica. E fizemos, nesses dois governos, combate sistemático à inflação e sempre cumprimos a meta inflacionária.

            Reduzimos a nossa dívida pública de 60% do Produto Interno Bruto para 33,8% desse Produto Interno Bruto e mantivemos a nossa dívida bruta estável. Mantivemos um câmbio flutuante e mantivemos a responsabilidade fiscal com metas factíveis, necessárias para cumprir a estabilidade PIB/dívida. O nosso PIB cresceu, em média, nesses últimos 11 anos, 3,5%; nosso consumo cresceu 4,3%, e o nosso investimento cresceu mais do que o consumo, 5,7%.

            E aqui é importante desmistificar o que se fala, que não é o investimento que puxa o crescimento deste País. Nos últimos dez anos, em apenas dois momentos, o nosso investimento cresceu menos que o nosso PIB, e foram exatamente nos momentos em que tivemos crise internacional. Foi em 2003 e no período de 2009 a 2012. Dos últimos dez anos, em seis, nós crescemos mais o investimento do que o consumo. Portanto, o crescimento deste País é puxado, sim, pelo investimento. E agora, em 2013, novamente o investimento lidera a demanda agregada.

            Nós estamos entre os maiores destinos de investimentos diretos: R$64 bilhões foram captados em 2013. O nosso comércio exterior saiu de 100 bilhões para 480 bilhões.

            Mas isso não bastava. Não bastava apenas ter os pressupostos da macroeconomia e ter a estabilidade macroeconômica. O povo tinha de ser beneficiado com essa ação; o povo tinha de saber e sentir na sua pele quais eram os benefícios de cuidar com tanta responsabilidade da nossa economia.

            Por isso, o Presidente Lula foi muito ousado, assim como é a Presidenta Dilma.

            Resguardando todos os pressupostos da macroeconomia, ousamos investir e fazer políticas sociais para melhorar a vida do nosso povo.

            Criamos, em 11 anos, 20 milhões de empregos. Em 11 anos, tiramos 36 milhões de pessoas da miséria. Em 11 anos, 42 milhões de pessoas ascenderam à classe média.

            Eu pergunto, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve: quantos países, em 11 anos, controlaram a inflação, garantiram emprego, cresceram no consumo e no investimento da sua economia? Quantos países, em 11 anos, reduziram a dívida pública à metade? Quantos países, em 11 anos, mantiveram estabilidade na sua dívida bruta? Quantos países, em 11 anos, fizeram primários consecutivos com uma média de 2,8%, fazendo economia para pagar serviço da dívida? Quantos países, em 11 anos, conseguiram controlar suas despesas de custeio e reduzir os gastos com pessoal de 4,8 para 4,2 do PIB? Quantos países, em 11 anos, conseguiram saltar de uma reserva de US$38 bilhões para US$376 bilhões? Quantos países, em 11 anos, aumentaram a sua oferta de crédito de 24% do PIB para 56,5% do PIB?

            Aumentamos a garantia, ampliamos o universo de quem tinha acesso ao crédito e proporcionamos o acesso de 70 milhões para 120 milhões de pessoas às agências bancárias. E, hoje, a inadimplência é declinante.

            Quantos países, em 11 anos, conseguiram aumentar de 2,6% do PIB...

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... para 4,4% do PIB os seus investimentos? Quantos países, em 11 anos, formalizaram mais de 3 milhões de micro e pequenas empresas e, além disso, deram créditos subsidiados a sua agricultura, implantaram programas estruturantes para manter as famílias no campo, deram condições e assistência técnica? Quantos países, em 11 anos, fizeram a maior descoberta de petróleo, como fez o Brasil? Recuperaram a indústria naval? Triplicaram a produção de automóveis? Aumentaram a produção de energia de 80 mil megawatts para 122 mil megawatts e levaram luz a 13 milhões de pessoas?

            Hoje, nós temos, em construção - aliás, a metade já foi entregue -, 3,4 milhões de moradias populares. Nós temos um crescimento de 35% da renda das nossas famílias e estamos fazendo investimentos.

            Disse aqui o Presidente Fernando Henrique que demoramos para retomar as concessões, o que eles já tinham iniciado em seu governo. Nós demoramos porque avaliamos as concessões. Queríamos saber o que aconteceu de errado para que nós tivéssemos pedágios tão caros em nossas rodovias ou tivéssemos, sim, a universalização da nossa telefonia com serviços tão deficientes. Demoramos porque queríamos lançar concessões que realmente pudessem equilibrar a modicidade tarifária com o retorno dos investimentos melhorando, sim, o ir e vir da nossa produção no País e das pessoas. Foi por isso que demoramos, mas estamos fazendo agora, com retorno para a sociedade brasileira muito maior do que aquele que foi feito.

            Eu queria dizer, Sr. Presidente, que além de tudo isso, ainda promovemos reformas importantes no nosso sistema, ao contrário do que aqui foi alegado. Em 2009, nós fizemos a nova regulação para o financiamento imobiliário. Em 2010, nós fizemos uma reforma na margem de preferência e novos instrumentos de captação de recursos privados. Em 2011, reestruturamos o Cade, fizemos o Cadastro Positivo e implantamos o Pronatec. Em 2011, fizemos alteração na poupança e implantamos o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos. Em 2013, retomamos as concessões de infraestrutura; criamos a Agência Brasileira, que dá garantias e, também, reestruturamos o Instituto de Resseguros.

            Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero dizer aqui novamente que reconheço a importância do Plano Real, respeito o que foi feito, mas a verdade tem que vir às claras; não se pode omiti-la. Se demos uma colaboração importante a esse processo foi o resgate do Plano Real, quando o Presidente Lula assumiu em 2003. Hoje temos um País com estabilidade macroeconômica, mas um País que inclui a sua gente, que tem um desenvolvimento sustentável e que tem respeitabilidade pelo seu povo.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.