O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Antonio Carlos Valadares, Srªs e Srs. Senadores, os brasileiros e as brasileiras que completam 20 anos de vida pouco ou nada vão se lembrar do período difícil vivido pelo nosso País na década de 1990, a não ser pelos seus pais ou pelo que estudam de História na escola. Durante a segunda metade do Século XX, o Brasil foi, possivelmente, o país com a maior inflação de todo o mundo. Essa difícil trajetória foi interrompida em 1994, com a implantação do Plano Real, ação que tornou estável a economia brasileira.

            Hoje, tivemos a honra de receber o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que na época de criação do Plano Real era Ministro da Fazenda do então Presidente Itamar Franco. Aqui, nesta tribuna, Fernando Henrique Cardoso disse que não deixava de falar, um dia sequer, com o então Presidente Itamar Franco para deixá-lo a par de tudo o que estava sendo elaborado. As reuniões fechadas não se limitaram aos gabinetes do Governo. Fernando Henrique disse que chegou um momento em que foi necessário chamar sindicalistas de esquerda para expor claramente os detalhes do plano que estava em elaboração. Uma clara demonstração de que aquele Governo sabia dialogar além das questões político-partidárias quando o assunto de interesse era a estabilização da moeda. Ainda na tribuna, o ex-Presidente enalteceu o plano que estabilizou a economia do País e defendeu, claramente, a sua renovação: "Há momentos em que é preciso renovar. Estamos no momento do grande salto", afirmou Fernando Henrique Cardoso.

            Ainda há pouco, a Ministra Gleisi Hoffmann fez seu pronunciamento discordando da fala do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. É muito fácil falar em números e não ver a realidade que aí se encontra. A Ministra falou de um País que não é o Brasil real. No País onde estamos vivendo hoje, sem sombra de dúvidas, vemos os nossos indicadores econômicos cada vez mais deteriorados. Tenta o Governo que aí está salvá-lo com emendas, como se quisesse reter o rompimento de uma barragem fissurada com um dedo.

            Então, nós vimos hoje, dito pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, sim, que não foi fácil implantar o Plano Real, mas foi necessário e importante para que o Brasil chegasse à situação de crescimento em que se encontra hoje, que poderia ser muito maior, se o PT, assim como soube usar o Plano Real para dar continuidade nos seus governos, tivesse também aceito todas as outras ações do Governo Fernando Henrique Cardoso, como é o caso das privatizações, como é o caso das concessões e, também, das estradas e da telefonia.

            Em breves traços, a história do Plano Real é a história de reversão de quase quatro décadas em que a tendência inflacionária venceu praticamente todas as tentativas de contenção. Não era uma crise passageira, era uma crise estrutural, que envenenava as relações econômicas.

            Ao assumir a Presidência, em fins de dezembro de 1992, o saudoso Presidente Itamar Franco - é preciso que se diga - recebeu uma inflação anual acumulada de 1.119%. No ano de 1991, ela tinha ficado em 472% e, em 1990, bateu os 1.621% ao ano, com o mês de abril desse nefasto 1990 marcando uma hiperinflação anual acumulada de 6.821%, recorde absoluto na história do Brasil. A situação parecia não ter saída e o País afundava no caos dos preços e de tudo. Nesse contexto de pura ingovernabilidade, uma solução era mais que urgente para nos salvar da bancarrota total.

            Finalmente, chegamos ao ano de 1994, em que, efetivamente, os níveis inflacionários se aproximaram dos observados em países considerados desenvolvidos. A inflação de preços, que havia sido de 47,43% em junho desse ano, passou para 6,84%, em julho; 1,86%, em agosto; 1,53%, em setembro; 2,62%, em outubro; 2,81%, em novembro; e 1,71%, em dezembro. O controle da inflação reacendeu a esperança do povo brasileiro, desiludido com a série de pacotes mal-sucedidos.

            Devemos a implantação do Plano Real ao concerto que houve entre o Presidente Itamar Franco e seu então Ministro da Fazenda, remanejado do Ministério das Relações Exteriores, em maio de 1993, Fernando Henrique Cardoso. O Presidente Itamar não criou qualquer obstáculo à liderança de Fernando Henrique Cardoso, que, com uma grande equipe de economistas, mais matemáticos e cientistas sociais, teceu o plano e o aplicou.

            A mobilização da sociedade só teve paralelo na mobilização do Congresso Nacional. Como dizia, a orquestração dessas vontades e uma economia mais aberta resultaram em maior estabilidade e renderam a FHC dois mandatos sucessivos na Presidência da República, com os quais o Plano Real adquiriu solidez crescente.

            O Plano Real tinha cinco medidas fundamentais. Primeiro, era preciso zerar o déficit público, em segundo lugar, desindexar a economia, que havia evoluído para uma indexação viciosa e em alguns aspectos até necessária. Após a desindexação era preciso nova indexação, agora de acordo com a taxa de câmbio, o que aproximava o Plano de uma dolarização. Essa nova ação - indexação pela URV (Unidade Real de Valor) - tinha por objetivo apagar a "memória inflacionária". Os dois últimos pontos tratavam da redução das tarifas de importação, ainda hoje muito altas, e o aumento acentuado de reservas internacionais, movimento que começou a ser esboçado desde o fim de 1991

            Todos esses momentos, todas essas ações foram estudadas e postas em prática com o maior cuidado possível, produzindo uma virada na situação inflacionária do País, como que por milagre, sem confiscos, congelamentos ou tabelamentos. A população, em geral, passou a deter poder de compra, com redução substancial do quantitativo populacional que se situava abaixo da linha da pobreza, o que gerou dividendos políticos notáveis.

            A diminuição da disparidade de renda, como produto do Plano, foi um ganho social incontestável. Assim, o ganho político deve ter sido o principal motivo pelo qual o PT (Partido dos Trabalhadores), à época, cerrava fileiras contra o Plano, que era bom, que funcionava.

            A implementação do Plano Real foi realmente um ato de coragem, mas também foi um ato maturado pela sabedoria que as ciências sociais e aplicadas, aliadas ao momento político, puderam garantir.

            Naturalmente, com o tempo, o Plano começou a sentir efeitos econômicos da crise asiática de 1997, por exemplo, alterando seu perfil como forma de se adequar às novas realidades. Outros eventos globais também interferiram no maior sucesso do Plano, como a crise no México, em 1995, e a da Rússia, em 1998. Leve-se em conta de que em 1998 a inflação anual foi de apenas 1,65%, o menor valor atingido na existência do Plano. As privatizações realizadas no âmbito do Plano também foram criticadas, mas a retirada de uma série de bancos estaduais do manto protetor do Governo foi crucial para o sucesso do Plano, ao lado de outras ações, como a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nunca um plano atingiu tão positivamente tanta gente como esse. Na comemoração dos 20 anos do Plano Real, sabemos que parte do processo de felicidade de um povo (o povo brasileiro) está entrelaçado com esse momento e com esse tão acertado processo que nos direcionou para o bom destino do futuro. Por isso, quero aqui prestar minhas homenagens aos brasileiros que tiveram a determinação de levar o Plano adiante, com base na competência técnica e na sensibilidade política.

            Termino registrando que a história recente já confirmou as afirmações do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso no sentido de que: “O Plano Real não é um blefe. Sua âncora é o povo.”

            Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, termino parabenizando o Senador Aécio Neves pelo seu depoimento, hoje, na Sessão Solene de Comemoração dos 20 Anos do Plano Real. Mostrou que ele está preparado, como um grande estadista, para assumir o destino desta Nação, como Presidente, nas eleições de outubro próximo.

            Obrigado, Presidente.