O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado; ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, eu gostaria de abordar aqui, como alguns de meus companheiros e companheiras, a sessão solene que foi hoje realizada nesta Casa para lembrar os vinte anos do Plano Real.

            Sessão em que ficou muito marcado o esquecimento da memória do ex-presidente da República e ex-Senador Itamar Franco, falecido em 2011, e que foi o grande responsável por ter-se dado ao Brasil a estabilidade necessária para uma profunda reforma econômica.

            Sessão que também que silenciou sobre o futuro, sobre o grande salto dado pelo Brasil na última década, que os oradores se esmeraram para convenientemente esquecer. Dos vinte anos do Plano Real, só os oito anos do Governo do PSDB foram aqui lembrados. E isso é um estelionato com a História.

            Não é possível falarmos do Plano Real com olhos apenas no período em que devíamos ao FMI, em que fizemos uma atropelada e questionável privatização de grande parte do patrimônio público brasileiro, em que não investíamos em infraestrutura e éramos obrigados a viver em apagões, em que, como disse Chico Buarque, éramos tão pequenos em política externa que falávamos grosso com a Bolívia e fino com os Estados Unidos.

            Não! Não é possível ignorar a profunda transformação social que temos experimentado na última década, numa política sustentada por um sólido tripé: alta prioridade às políticas de inclusão social e distribuição de renda e emprego, compromisso com fundamentos macroeconômicos sólidos e busca sistemática pelo aumento da produtividade e, portanto, da competitividade do País.

            Estamos nos tornando, por meio de um processo acelerado de ascensão social, uma nação dominantemente de classe média, que já corresponde a 55% da população brasileira.

            O PT soube fazer o Brasil avançar sem abrir mão de pressupostos do Plano Real, como o controle da inflação e o equilíbrio das contas públicas, requisitos essenciais para a estabilidade e base sólida que conduzem à expansão e ao progresso econômico e social do nosso País.

            Em artigo publicado hoje no jornal Valor Econômico, o ex-presidente Lula deu bem a dimensão do que representa essa mais de uma década de governos do PT. Somos o País das oportunidades com um quadro de estabilidade que não tínhamos anteriormente e que hoje poucos podem apresentar.

            Em 11 anos, nosso PIB em dólares cresceu 4,4 vezes e supera hoje os US$2,2 trilhões. O comércio externo, no mesmo período, passou de US$108 bilhões para US$480 bilhões ao ano. E nos tornamos um dos cinco maiores destinos do investimento externo direto do mundo.

            A inflação, nós reduzimos. Ela estava em 12,5% quando recebemos o governo, no início de 2003, e hoje está em 5,9%. E ao longo desses 12 anos, 13 já se iniciando, nós, em todas as oportunidades, mantivemos a inflação dentro das metas estabelecidas.

            Há dez anos consecutivos, a inflação está controlada nas margens estabelecidas e dentro de um ambiente de crescimento econômico, do consumo e do emprego. Nossa dívida pública líquida caiu praticamente à metade - de 60,4% do PIB para 33,8%. E conseguimos todos esses avanços promovendo o pleno emprego e dando fim ao arrocho salarial sobre a população, especialmente os trabalhadores. Ao contrário, os governos do PT aumentaram a renda dos brasileiros em 78%.

            Criamos 21 milhões de empregos, tiramos 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza e levamos 42 milhões a alcançarem a condição de integrantes da classe média.

            Como ressaltou o ex-presidente Lula, o Brasil se tornou um competidor global. E como isso incomoda, como contraria interesses! Não só externos, como os daqueles que querem nos fragilizar e nos sujeitar a ataques especulativos, mas também os internos, como os vindos daqueles saudosos dos tempos em que o País era um nanico econômico com uma população vivendo na miséria.

            Hoje, com os avanços sociais de uma década, o brasileiro é um agente ativo da própria transformação.

            Gostem ou não, alguns setores da oposição precisarão aprender a conviver com essa realidade, com um País de US$376 bilhões em reservas cambiais, valor 10 vezes maior do que tínhamos quando o PSDB findou seu governo em 2002 e 10 vezes superior à nossa dívida de curto prazo.

            Temos um sistema financeiro sólido e expandimos o crédito, passando a oferta de R$380 bilhões para R$2,7 trilhões, ou seja, de 24% para 56,5% do nosso PIB.

            O investimento do setor público passou de 2,6% do PIB para 4,4% e a taxa de investimento no País cresceu em média 5,7% ao ano.

            Duplicamos a nossa safra e nos tornamos uma das economias agrícolas mais modernas e dinâmicas do mundo. Nesta safra agora, por exemplo, vamos colher mais de 193 milhões de toneladas de grãos, ao mesmo tempo em que estamos diminuindo o desmatamento e disseminando práticas de cultivo sustentáveis.

            É uma política que se coaduna com o compromisso que assumimos em relação ao desafio de provar que é possível produzir de forma sustentável e, ao mesmo tempo, eficiente.

            Duplicamos, também, a produção de veículos e reerguemos do zero uma indústria naval que emprega 78 mil pessoas e já é a terceira maior do mundo.

            Ampliamos a capacidade instalada de eletricidade de 80 mil para 126 mil megawatts, e estamos construindo três das maiores hidrelétricas do mundo. No campo, já levamos energia para mais de 15 milhões de pessoas e contratamos a construção de mais de 3 milhões de moradias populares, das quais metade já foi entregue.

            Segundo a OCDE, Sr. Presidente, somos o país do mundo que mais aumentou o investimento em educação e somos reconhecidos pela ONU e outros organismos internacionais como exemplo de combate à desigualdade.

            Então, os nossos Governos têm muito o que mostrar ao Brasil e se orgulham imensamente do patrimônio que têm legado a este País.

            Nossos antecessores, com justiça, entre eles o já falecido Presidente Itamar Franco, carregam o mérito do Plano Real. E, aqui, reconhecemos o papel do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e dos integrantes do seu Partido, o PSDB. Mas alguns não podem cometer a indignidade de não reconhecer os avanços havidos na última década ou se prestar ao desserviço de não se informar sobre eles.

            Insistir em não enxergar o que fizemos é ignorar não o PT, mas a realidade do povo brasileiro, razão, aliás, de as pesquisas mostrarem o abismo que há entre a população e os adversários dos nossos governos, que com ela perderam a sintonia.

            Quero, então, registrar - na condição de Líder do PT - o meu reconhecimento aos imensos benefícios trazidos ao Brasil pelo Plano Real. No seu início, é verdade, o nosso partido o viu com muita reserva, dados os malefícios provocados ao País por outros tantos planos nefastos que o antecederam.

            Mas, uma vez experimentado e aprovado pelos brasileiros, o Plano Real foi respeitado pelo PT, que teve a oportunidade de mostrar ao País a sua responsabilidade para com ele nesses 11 anos de Governo.

            Ao contrário do que faz o PSDB, que, quando não quer se apropriar do que fizeram os nossos governos, ignora os avanços e a nossa própria sociedade nesse caminho que vem trilhando ao longo de uma década.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é justo que se comemorem os 20 anos da implantação do Plano Real, mas isso não pode ser absolutamente argumento, não somente para negar os gigantescos avanços que o nosso País vive hoje, mas como também para tentar vender ao Brasil um clima que não é o que a população enfrenta no seu dia a dia.

            O Presidente do PSDB, candidato à Presidência da República por este Partido, desta tribuna, disse hoje que impera, junto à população brasileira, a desesperança, a desesperança com a economia, a desesperança com o nosso futuro.

            Não pode haver avaliação mais equivocada do que essa; não pode haver diagnóstico menos sintonizado com a realidade do nosso País e do nosso povo do que esse. O Senador Presidente do PSDB e candidato a Presidente da República mostra uma total dessintonia com o que sente o povo.

            Esperança nós reconquistamos ao longo desses 12 anos de Governo Lula e Governo Dilma. Esperança é quando, hoje, uma família carente - uma família pobre - tem a certeza de que o seu filho vai cursar uma escola, de que vai poder ter um curso técnico pelo Pronatec, para poder exercer a sua profissão. Esperança é saber que cada brasileiro que assim o deseje pode hoje estudar numa universidade pública ou privada subsidiada com recursos públicos. Esperança são milhões e milhões de brasileiros que antes nunca tiveram direito a uma assistência à saúde de qualidade hoje, com poucos meses do Programa Mais Médicos, já verem os indicadores de saúde começar a mudar, a população passar a ter outra visão, uma visão diferente do nosso sistema de saúde. Esperança é olharmos para o mercado de trabalho e identificarmos que, neste Governo da Presidenta Dilma, atingimos a menor taxa de desemprego de toda a história do Brasil. Isso é esperança! Esperança é saber que isso vai, inclusive, ampliar; e mais esperança ainda é saber que isso foi conquistado em meio a uma crise que está dizimando empregos ao longo do mundo inteiro, especialmente junto aos países mais desenvolvidos. Esperança, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhores ouvintes, espectadores da TV Senado, é observarmos as obras de infraestrutura que estão sendo realizadas no Brasil hoje.

            O que fez o governo tucano em relação aos problemas da seca em nossa região tão sofrida, que é o Nordeste?

            Hoje, só no meu Estado, são inúmeras, inúmeras obras. Estão lá: a transposição do Rio São Francisco, a Adutora do Agreste, a Adutora do Oeste, a Adutora do Pajeú, tantas e tantas ações que vão levar para o povo de Pernambuco, para toda a população de Pernambuco água.

            O que fizeram os governos tucanos para atender o povo do meu Estado, o povo de Pernambuco, e saciar a sede dele? O que fizeram os governos tucanos para levar para o Nordeste, para levar para Pernambuco, a perspectiva de um emprego, de um futuro melhor?

            Nós levamos uma refinaria; nós levamos um polo petroquímico; nós levamos dois estaleiros; nós levamos a Fiat; nós levamos uma das maiores fábricas de vidro do mundo; nós levamos a Hemobrás; nós duplicamos três BRs; nós estamos investindo para dar centenas de milhares de moradias à população do Estado de Pernambuco.

            Portanto, vir aqui para falar de desesperança é tão somente apostar no pessimismo; é tão somente desejar o quanto pior melhor; é tão somente querer fortalecer uma tentativa de produzir um clima no nosso País de insegurança ou de insatisfação.

            Não! Se vierem aqui para nos criticar, digam o que fariam se estivessem à frente do Governo. Aqui, quando vejo as propostas dos tucanos, do seu candidato a Presidente da República, vejo tão somente a repetição dos mesmos princípios, das mesmas ideias que levaram o Brasil para o buraco. O Brasil que hoje nada deve ao FMI; ao contrário, é credor do FMI. O Brasil que durante o governo tucano teve de duas vezes recorrer ao Fundo Monetário Internacional e passar o vexame de ser monitorado por técnicos que vinham da sede do FMI para dizer o que nós deveríamos fazer com relação à nossa economia. Venham para cá, tragam propostas, digam o que fariam, digam o que vão fazer.

            O Brasil não quer mais do mesmo. O Brasil quer mais, é verdade, está correto, quer mais mudanças, sabe que é pouco. Quem consegue obter o mínimo, quem consegue construir a dignidade mínima obviamente cria outras necessidades que precisam ser atendidas. Mas nós não vamos atender a essas necessidades com governos que não têm sensibilidade social, com governos que aprofundam desigualdades, com governos que acham que o papel do Estado é tão somente o de fazer com que as forças do mercado possam reger as leis da nossa economia.

            Não, Sr. Presidente; não, Srªs Senadoras; não, Srs. Senadores. O que me deixa mais tranquilo tão somente é ver que nada de novo foi produzido por essas forças; é ver que aqui, hoje, pela manhã, além de loas tecidas ao Plano Real, nenhuma ideia nova veio para ao menos nos dar a condição de refletir sobre ela.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Nenhuma ideia veio para que nós pudéssemos, com o espírito aberto, analisar se são ideias capazes de nos ajudar a passar por essa quadra histórica.

            Portanto, Sr. Presidente, eu não quero me alongar muito.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª me permite?

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Com prazer darei um aparte a V. Exª, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Prezado Líder do PT, Senador Humberto Costa, eu tive a oportunidade de assistir hoje ao discurso do Senador Aécio Neves, candidato à Presidência pelo PSDB, e do ex-Senador, nosso colega, mas depois Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que, sem dúvida, é uma pessoa de muitos méritos, que deu uma extraordinária contribuição às ciências sociais - à Sociologia, à Filosofia - no Brasil, como professor na USP, como o criador...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... do Cebrap, que tem participado de diálogos e, muitas vezes, reconhecido os méritos - inclusive no livro da sua autobiografia ele reconhece inúmeros pontos - do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas observei, sobretudo na fala desses dois importantes líderes do PSDB, que, ao enaltecerem os aspectos positivos do plano de estabilização, do Plano Real, passaram também a fazer críticas ao que se passou nesses últimos anos do governo do Presidente Lula e do Governo da Presidente Dilma - já são mais de 11 anos. Tais governos foram caracterizados - e isso não foi enfatizado por eles - por um crescimento, ainda que não tão acelerado como gostaríamos, ou como, digamos, o da República Popular da China - e eles enfatizaram isso -, ou não tanto como alguns dos próprios países latino-americanos, que têm obtido maiores taxas de crescimento. Mas eles não enfatizaram que se em 1996, por exemplo, estávamos em terceiro lugar dentre os países mais desiguais do mundo - na época a Namíbia e a África do Sul estavam à nossa frente em desigualdade, com 0,61 de Coeficiente de Gini -, se havia até melhorado um pouco, até 2001 e 2002, quando chegamos a 0,58 e tanto, quase 0,59, ano a ano, o Coeficiente de Gini de desigualdade foi decrescendo, chegando a 0,51 e pouco em 2012, o último ano para o qual há dados disponíveis. E em todos esses anos diminuiu significativamente a pobreza extrema, a pobreza absoluta. Sim, é fato que durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, a partir inclusive dos diálogos havidos sobre a melhor forma de instituir um programa de garantia de renda mínima, se instituiu o Programa de Renda Mínima associado à educação, ou chamado Bolsa Escola, por iniciativa tanto de Cristovam Buarque como de José Roberto Magalhães Teixeira, no Distrito Federal e em Campinas, os dois pioneiros, e depois se espalhou por todos. E esses programas decorreram inclusive do debate aqui travado, em 1991, sobre a primeira proposta do Programa de Garantia de Renda Mínima, através de um imposto de renda negativo. Em agosto de 1961, em Belo Horizonte, Walter Barelli era o coordenador do governo paralelo de Lula, e reuniu 50 economistas simpatizantes ou militantes do PT. Ali, ao expormos - eu e Antônio Maria da Silveira - a ideia do Programa de Renda Mínima, o economista José Márcio Camargo, da PUC do Rio de Janeiro observou: “Olha, Eduardo, é uma boa ideia, mas seria melhor começar a garantia de uma renda às famílias carentes, desde que as suas crianças tivessem ido à escola, porque os pais, normalmente, de famílias tão pobres, instam as suas crianças a trabalhar precocemente, elas deixam de estudar e, quando chegam à idade adulta, têm dificuldade de terem uma melhor remuneração. Então, se assim procedermos, com uma garantia de renda às famílias mais carentes, desde que as crianças estudem, estaremos cortando um dos círculos viciosos da pobreza.” E foi aí que surgiram as iniciativas, primeiro locais e depois nacionais. Veio a primeira fase do programa Bolsa Escola e, depois, a segunda fase e o Bolsa Alimentação, o Auxílio Gás, o Cartão Alimentação, já no Governo Lula.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - E todos esses programas foram racionalizados e unificados no Bolsa Família, em outubro de 2003, pelo governo do Presidente Lula. E passou de 3,5 milhões de famílias, em dezembro de 2003, para, hoje, quase 14,1 milhões de famílias, correspondendo a praticamente 50 milhões de brasileiros e brasileiras ou um quarto da população. Temos ainda a perspectiva de lei para instituir para 201 milhões, se fosse hoje, de brasileiros, um renda básica incondicional. E nós vamos prosseguir nessa batalha. Mas eu quero até aqui dizer que eu estava recordando hoje a minha fala no dia da votação, em 18 de maio de 1994, quando eu observei que, se o Governo quisesse aprovar conjuntamente o Plano Real, com todos os seus artigos, mas conceder uma emenda que propusemos, nós do PT, para que se instituísse, simultaneamente, um programa de erradicação da pobreza, que já havia sido aprovado em 16 de dezembro de 1991, aqui no Senado, nós teríamos uma melhor boa vontade...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... para com o conjunto das políticas que, então, estavam sendo consideradas. Mas eu o cumprimento, Senador Humberto Costa, porque V. Exª aqui fez lembrar inúmeros pontos que precisariam, sim, ser considerados por quem tem uma visão aberta para tudo o que acontece no Brasil, e é importante que nossos amigos do PSDB possam ter essa visão mais completa. Meus cumprimentos.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço a V. Exª pelo aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento.

            Agradeço a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente.

            Muito obrigado a todos.