O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Angela Portela, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar a Comissão de Assuntos Sociais, que hoje pela manhã aprovou por unanimidade um projeto de nossa autoria, que teve como Relatores os Senadores Casildo Maldaner e Humberto Costa, Líder do PT, que vão assegurar que o IOF não seja mais descontado do empréstimo consignado. Os grandes beneficiados são os trabalhadores que precisam se socorrer desse empréstimo, além dos aposentados e pensionistas.

            Quero também, Srª Presidenta, fazer uma homenagem ao nosso Ministro da Reforma Agrária, o Ministro Pepe Vargas. Ontem o Senado aprovou aqui o Projeto nº 110, de 2013, apresentado pelo Ministro Pepe Vargas.

            O Ministro Pepe Vargas, quando estava na Câmara - um dos Deputados mais prestigiados do Rio Grande e hoje Ministro da Presidenta Dilma -, apresentou um projeto que foi aprovado lá e agora, no Senado, com a relatoria da Senadora Ana Amélia, que manteve na íntegra o que veio da Câmara, que regulamenta a produção do vinho colonial. Ou seja, estabelece as normas de produção de vinho para agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, repito, o chamado vinho artesanal, o vinho colonial.

            A proposta segue agora para a sanção da Presidenta Dilma.

            Eu fiquei muito feliz com essa aprovação não só porque o autor é o meu amigo Pepe, da mesma cidade que eu, Caxias do Sul, cidade que tem a marca da produção e, principalmente, a Festa Nacional da Uva, para onde tive a satisfação de acompanhar a Presidenta e seis ministros. Nessa caminhada, o Pepe nos falava ainda da importância do projeto.

            A norma determina que o vinho colonial seja fabricado no mínimo com 70% de uvas produzidas na propriedade rural familiar e na quantidade máxima de 20 mil litros anuais. Além disso, a elaboração, a padronização e o envasilhamento do produto devem ser feitos exclusivamente no imóvel rural do agricultor, para fortalecer a chamada agricultura familiar.

            A venda também deve ser feita com emissão de nota do talão do produtor rural e especificações de denominação, origem e características do produto.

            Quero dar parabéns a toda a Bancada Federal gaúcha pelo apoio dado a esse projeto do Ministro Pepe Vargas. Parabéns aos três Senadores do Rio Grande, que estiveram, aqui, sempre articulando e trabalhando para que o projeto fosse aprovado. Quero também cumprimentar, principalmente, os agricultores.

            Eu estive lá representando o Senado e o próprio Ministro Pepe no interior de Bento Gonçalves, onde, naquele dia, foi lançada uma campanha nacional pela aprovação desse projeto.

            Quero também, Srª Presidenta, deixar minha total tranquilidade, apoio e entendimento à Presidenta Dilma, que tem mostrado um carinho muito grande não só pelo Rio Grande, como também por todos os brasileiros, mas, no caso específico, porque esteve recentemente, lá na Festa da Uva, e mostrou o carinho que ela tem por aquela região. Até porque, embora tenha nascido em Minas Gerais, ela escreveu a sua vida, a sua história política lá no solo gaúcho.

            Srª Presidente, eu estive por várias vezes na região da Serra Gaúcha, onde nasci, em Caxias do Sul, ouvindo e discutindo questões de interesse da viticultura. E eu não tenho nenhuma dúvida de que esse projeto vai alavancar ainda mais a agricultura familiar.

            Por fim, Srª Presidenta, nos últimos minutos, quero dizer que recebi a visita da Associação de Moradores da Vila Planalto, entidade de defesa dos interesses da comunidade, que me entregou uma carta na qual manifestam apoio ao PL nº 155, de 2010, de nossa autoria, e também ao PL nº 577, do Senador Vicentinho Alves.

            A entidade pede à Casa rápida aprovação da proposta em debate. Já foi aprovada em todas as comissões e está aqui no plenário para votação. A proposta trata da concessão de aposentadoria especial ao segurado do Regime Geral da Previdência que exerça as funções de atividade de coleta de lixo e de varrição de vias públicas e logradouros. O projeto prevê o pagamento do Adicional de Insalubridade para esses trabalhadores que são conhecidos como garis.

            Agradeço também à Associação dos Garis do Rio de Janeiro, pelo documento que mandaram, também à de São Paulo, à do Rio Grande do Sul, à de Minas e à de Goiás.

            O projeto, tanto o meu como o do Vicentinho, tem o mesmo objetivo. Eles foram apensados um ao outro, e foi elaborado um substitutivo que garante a essência, ou seja, a aposentadoria especial e o Adicional de Insalubridade.

            Considero desnecessário dizer aqui que a proposta é mais do que justa. Mas, se resta alguma dúvida, quero apenas...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... lembrar uma razão: os trabalhadores que coletam e aqueles que selecionam o lixo estão constantemente em contato com substâncias que podem ser - e serão com certeza, com o tempo - muito e muito danosas à saúde. Por isso, não precisaríamos nos alongar mais sobre essa questão.

            Por fim, parece-me tranquilo que esse Plenário vai aprovar o projeto que garante o Adicional de Insalubridade, repito, e a aposentadoria especial. A Associação, quando esteve em contato conosco, informou que havia enviado correspondência ao Presidente do Senado, Renan Calheiros, que a recebeu e disse que iria encaminhar a matéria ao plenário.

            Desse modo, venho à tribuna do Senado - o Senador Rodrigo Rollemberg foi Relator da matéria - para pedir, mais uma vez, ao Presidente da Casa que agilize a votação do projeto, para que possamos, de forma definitiva, votá-lo. Peço também a todos os meus colegas do Parlamento que olhem para esta questão com a sensibilidade devida, usando do senso de justiça e, assim, atendendo aos garis no tocante a esse direito da aposentadoria e da insalubridade.

            A Comunidade da Vila Planalto salientou - e faço dela as minhas palavras - que é solidária à causa desses trabalhadores e se sensibiliza muito com aqueles que, dia a dia, contribuem para a manutenção da saúde pública da sua comunidade e de todos os moradores de todas as cidades do nosso querido País.

            Por uma questão de justiça, repito que o Senador Rodrigo Rollemberg foi Relator da matéria e emitiu parecer favorável.

            Obrigado, Presidenta.