Pela Liderança durante a 19ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da criação de novo plano de cargos e salários para policiais militares e bombeiros do DF.

Autor
Rodrigo Rollemberg (PSB - Partido Socialista Brasileiro/DF)
Nome completo: Rodrigo Sobral Rollemberg
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF), ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Defesa da criação de novo plano de cargos e salários para policiais militares e bombeiros do DF.
Publicação
Publicação no DSF de 27/02/2014 - Página 23
Assunto
Outros > GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF), ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF), GOVERNO FEDERAL, OBJETIVO, APROVAÇÃO, PROPOSTA, CRIAÇÃO, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, CATEGORIA PROFISSIONAL, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO, DISTRITO FEDERAL (DF), IMPORTANCIA, SOLUÇÃO, SITUAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, CIDADE.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srs. Senadores, Senador Humberto Costa, Senador Paulo Paim, acabei de acompanhar uma comissão. Na verdade, cheguei já um pouco atrasado. O Presidente da Câmara já havia recebido uma comissão de policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal, que estão muito preocupados com o clima de divisão que vive a categoria. Procuraram a ajuda do Presidente da Câmara dos Deputados para que o Governo do Distrito Federal retome o diálogo com os policiais militares e com os bombeiros militares, tendo em vista uma solução para a crise da segurança pública no Distrito Federal.

            Está havendo muita falta de habilidade, no nosso entendimento, na condução dada pelo Governo do Distrito Federal. Houve uma assembleia, na última semana, que reuniu mais de 10 mil policiais militares, e os oficiais decidiram um conjunto de reivindicações. Logo em seguida, houve outra assembleia convocada pelos oficias, com número muito menor de pessoas, que decidiram por entendimento diverso do entendimento da assembleia anterior, composta, sobretudo, por praças da Polícia Militar. O fato é que houve um impasse, e o Governo do Distrito Federal resolveu punir um conjunto de policiais militares.

            Nós, aqui, estamos no sentido de advogar pelo diálogo, para que seja retomado o ambiente de diálogo, porque, da forma como está, todos perdem: perdem as corporações, perdem os policiais militares e os bombeiros, perde o Governo do Distrito Federal, mas, sobretudo, perde a população do Distrito Federal.

            É importante que o Governo do Distrito Federal negocie com o Governo Federal e envie, imediatamente, uma proposta de plano de cargos e salários para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros. E é importante que essa proposta não reflita, apenas, a visão dos oficiais, ou a visão do comando da Polícia Militar, mas que possa refletir os anseios também dos praças.

            Há, de fato, algumas questões que precisam ser modificadas: o Regimento Interno, o Regimento que, ainda, é o regulamento disciplinar, que ainda é o regulamento do Exército. Alguns Estados já construíram um código de ética que tem funcionado com eficiência. Outro dia, tive a oportunidade de dizer, aqui, que, ao contrário de todas as outras profissões, de todas as outras atividades, hoje um soldado passa mais de dez anos para obter uma promoção, essa promoção nem sempre acontece e, quando acontece, o aumento salarial é irrisório.

            Portanto, há questões que precisam ser enfrentadas. Há um mito de que a Polícia Militar do Distrito Federal é a polícia mais bem remunerada do Brasil - já foi, não é mais. Hoje, é a oitava remuneração do País, e, se ponderamos com os índices de inflação, o Distrito Federal está na 13ª posição.

            Portanto, quero aqui fazer um apelo ao Governador em exercício, Tadeu Filippelli - ele tem o poder para fazer isso -, no sentido de que possa distensionar esse ambiente em relação aos policiais que estão detidos neste momento, para, com isso, construir um ambiente de diálogo, para retomar um ambiente de diálogo, para que possa ser construída uma solução definitiva.

            Quero dizer que, da parte da Bancada federal, nós já nos reunimos, convocamos o Secretário de Segurança Pública e as associações representativas dos policiais militares e dos bombeiros do Distrito Federal. De nossa parte, estamos dispostos a fazer o que for necessário no âmbito do Congresso Nacional para apreciar e votar com rapidez um novo Plano de Cargos e Salários. Agora, registro que é de iniciativa exclusiva do Governo Federal, a partir de provocação feita pelo Governo do Distrito Federal, a apresentação do Plano de Cargos e Salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

            É muito importante essa posição. O Vice-Governador Tadeu Filippelli é um homem de diálogo, é um homem de bom senso. Ele tem prerrogativa para tomar essas decisões no sentido de retomar, de reconstituir um ambiente de distensionamento, um ambiente de diálogo, um ambiente que possa, efetivamente, voltar a fazer com que a Polícia Militar atue com motivação nas ruas, com que os bombeiros atuem com motivação nas ruas, para que possamos garantir uma boa segurança pública para o conjunto da população de Brasília.

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Nós não podemos mais conviver com notícias como as que estão veiculadas, hoje, no Correio Braziliense, que são muito ruins para a imagem da cidade, de que, na página oficial do Ministério de Turismo da França, eles estão recomendando aos franceses que virão à Copa do Mundo para tomarem cuidado com sequestro relâmpago na capital. Isso não pode acontecer.

            Nós temos de retomar o clima de confiança, o clima de segurança, a sensação de segurança, e, para isso, é muito importante que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros trabalhem motivados. A iniciativa para isso, a solução para isso está nas mãos do Governo do Distrito Federal.

            Esse era o registro que eu gostaria de fazer, Senadora Angela Portela, agradecendo ao Senador Humberto Costa por me ter cedido esta oportunidade de falar.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/02/2014 - Página 23