Discurso durante a 19ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Anúncio da votação do Projeto de Lei nº 137, de 2013, de autoria de S. Exª, referente à transmissão do direito de utilização de área pública por equipamentos urbanos do tipo quisque, trailer, feira e banca de jornas e revistas.

Autor
Jorge Afonso Argello (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/DF)
Nome completo: Jorge Afonso Argello
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO COMERCIAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.:
  • Anúncio da votação do Projeto de Lei nº 137, de 2013, de autoria de S. Exª, referente à transmissão do direito de utilização de área pública por equipamentos urbanos do tipo quisque, trailer, feira e banca de jornas e revistas.
Publicação
Publicação no DSF de 27/02/2014 - Página 41
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO COMERCIAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.
Indexação
  • ANUNCIO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ASSUNTO, TRANSMISSÃO, DIREITO, UTILIZAÇÃO, AREA PUBLICA, PEQUENA EMPRESA.

            O SR. GIM (Bloco União e Força/PTB - DF. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Eu gostaria de dizer...

(Manifestação da galeria.)

(Soa a campainha.)

            O SR. GIM (Bloco União e Força/PTB - DF) - Obrigado a todos.

            Sr. Presidente, eu agradeço a manifestação da galeria.

            Quero fazer referência para todos os que estão aqui ao Projeto de Lei nº 137, de 2013, que é de minha autoria e que dispõe sobre a transmissão do direito de utilização de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas no caso de morte ou enfermidade do seu titular. Trata-se somente do direito de sucessão. Para as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores entenderem bem, trata-se somente da validade. É a mesma coisa que nós fizemos aqui com relação aos taxistas do Brasil.

            Já conversei sobre esse projeto com a Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff, que autorizou que eu e o Líder Pimentel colhêssemos as assinaturas do requerimento de urgência na Câmara. No Senado, o Relator dessa matéria, que está na CCJ, é o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ, que, hoje, garantiu-me que, no próximo dia 12, o projeto será terminativo na CCJ, Sr. Presidente.

            Eu queria agradecer ao Sr. Presidente Renan Calheiros, que falou: “Gim, se for do Senado, pode trazer.” Mas o projeto é terminativo na CCJ. Então, nós vamos fazer a votação terminativa no dia 12, na CCJ, e o enviaremos diretamente para a Câmara.

            Quer só agradecer a V. Exª e a todos aqui, aos donos das bancas de jornais, das bancas de feira, dos quiosques e dos trailers do Distrito Federal que estão aqui presentes.

            Eu gostaria de fazer referência ao Presidente da União dos Proprietários de Trailers, Quiosques e Similares do Distrito Federal (Unitrailers), que é o Sr. Luiz Ribeiro. Quero agradecer a presença dele e a de todos os donos de quiosques e trailers de Brasília.

            Agradeço ao Presidente do Sindicato dos Jornaleiros do DF, o Sr. José Maria, que se encontra também em nossas galerias; ao Presidente do Sindicato dos Feirantes do DF, o Valdenir; ao Vice-Presidente da Afecup; e a todos os jornaleiros e feirantes do Distrito Federal, que estão unidos pelo menos ideal, que é a aprovação do PLS nº 137, de 2013.

            Então, meus amigos, está combinado: no dia 12, pela manhã, na CCJ, quem vai ser o Relator do nosso projeto é o Presidente Vital do Rêgo. Então, no dia 12, se Deus quiser, terminativamente, vamos resolver essa situação no Senado, com o apoio de todas as Srªs Senadoras e de todos os Srs. Senadores.

            Agradeço, em especial, ao Presidente Renan Calheiros, ao Líder Eduardo Braga, ao Líder Pimentel, ao Senador Romero Jucá.

            Eu também queria agradecer ao Líder Aloysio, com quem falei e que concordou com a matéria, e ao Ricardo.

            De pronto, também faço um agradecimento especial ao Paulo Paim, que muito incentivou esse projeto.

            Muito obrigado a todos vocês.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/02/2014 - Página 41