O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, em primeiro lugar, duas breves comunicações à Casa de iniciativas que tomei.

            Em primeiro lugar, quero comunicar que recorri, hoje, tendo para isso número regimental de assinaturas, da decisão da Comissão de Constituição e Justiça que rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional nº 33, da qual eu fui o primeiro signatário, que visa a desconsiderar a inimputabilidade dos maiores de 16 anos e menores de 18 anos, depois de transcorrido um processo judicial adequado perante a Vara da Infância e da Adolescência, no caso em que esses adolescentes tenham cometido crimes hediondos, crimes de excepcional gravidade e que, portanto, caberia à Justiça aplicar-lhes o Código Penal e, no caso de condenados, cumprirem pena num estabelecimento à parte, separados dos demais.

            Em segundo lugar, também quero noticiar meu requerimento de informação a respeito de algo que me parece extremamente preocupante, que é o financiamento do BNDES, da Caixa Econômica Federal e agora da Petrobras a um movimento que redundou numa enorme pancadaria, no Distrito Federal, promovido pelo MST, uma autêntica arruaça que deixou 30 policiais militares feridos, alguns com gravidade e que, não obstante isso, receberam a benção da Presidência da República, que lhes concedeu, com todas as honras, uma audiência, no dia seguinte, a esta baderna promovida por este movimento estatizado, financiado por essas empresas estatais.

            Sr. Presidente, o tema do meu pronunciamento hoje é o comentário a respeito não da Sessão Comemorativa do Plano Real, mas das consequências, das reações que essa sessão suscitou - durante essa memorável comemoração dos Vinte Anos do Plano Real, com a presença do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, a partir da iniciativa do Senador Aécio Neves. No dia seguinte, houve uma série de pronunciamentos aqui no Senado e que continuaram ainda hoje. O primeiro pronunciamento foi o do meu querido amigo Senador Anibal Diniz, que fez um registro do acontecimento e na sua linha de conduta, observada nesta Casa, sem sectarismo, sem paixões, quando fez o reconhecimento da importância que teve o Plano Real e da figura do Presidente da República nessa construção coletiva e contínua da história recente brasileira.

            Eu imaginava que esse fosse o tom adotado pelo PT, que, curiosamente, não mandou nenhum representante. Nenhum Parlamentar petista, nem da Câmara nem do Senado, esteve presente aqui nessa sessão, embora outros partidos, inclusive os da Base do Governo, foram representados aqui e muito de seus integrantes usaram da palavra durante a sessão.

            Depois do discurso de Anibal Diniz, tenho a impressão de que veio uma ordem unida: vamos desancar o Plano Real e desancar o Presidente Fernando Henrique. Acho que foi isso, não tenho outra explicação possível, a não ser uma ordem de baixar o centralismo no PT com a ordem de desancar Fernando Henrique, desqualificar sua ação e sua passagem pela Presidência da República; falsificar, em uma história inventada, os acontecimentos recentes do País, a participação de Fernando Henrique e do PT nesses acontecimentos recentes que levaram à construção do Plano Real, sua consolidação e a estabilidade de nossa economia - aliás, ameaçada hoje pela gestão temerária do PT, especialmente no que diz respeito à transparência das contas públicas.

            Mas talvez não tenha sido ordem unida, Presidente. É que existe alguma coisa à flor da pele. Eu tenho para mim que o Presidente Fernando Henrique tira o PT do sério. Olha, ele não é candidato. Ele exerce exemplarmente a sua função tutelar de ex-Presidente da República. Mas a figura dele tira o PT do sério.

            O que houve aqui não foi uma sequência de discursos, foi um festival de faniquitos.

            Será que existe alguma mágoa, algum ressentimento pelo fato de o Presidente Fernando Henrique ter derrotado duas vezes o Presidente Lula, e no primeiro turno? Não creio, porque o próprio Presidente Lula tem, em relação ao Presidente Fernando Henrique, uma relação de extrema cordialidade. Têm lá as suas rusgas, as suas diferenças. De vez em quando, um chispa para cá, outro chispa para lá, mas se respeitam. Há longa relação, desde os tempos ainda das greves de São Bernardo.

            A Presidente Dilma, eu não creio. Eu acho que a Presidente Dilma também tem gestos de deferência, de civilidade, embora, ultimamente, um pouco nervosa pela possibilidade das eleições, cisme em chamar os seus opositores de caras de pau e pessimistas. Mas, ao que eu saiba, o Presidente Fernando Henrique tem sido poupado desses apodos. Acho que é remorso, remorso talvez por não ter colaborado com o Plano Real.

            Eu ouvi uma explicação agora há pouco da recusa do PT em sequer discutir com o Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso as linhas gerais do que viria a ser o Plano Real pelo fato de que a oposição tem que ter evidentemente a sua reserva, o seu resguardo, reservar o seu juízo crítico. É claro. Mas o que impede o diálogo? O que impede a colaboração?

            Meus caros colegas, eu me lembro - eu ainda era Deputado Federal - quando o Presidente Lula assumiu. Já na transição, aliás, na votação do Orçamento do primeiro ano da gestão do Presidente Lula, nós tínhamos maioria no Congresso Nacional e, no entanto, a orientação do Presidente Fernando Henrique foi de que todos nós deveríamos nos alinhar à orientação daquele que representava já o Governo eleito na Comissão de Orçamento, que era o Deputado Bittar, do PT do Rio de Janeiro. E assim foi feito.

            O Presidente Lula chega, instala-se na Presidência da República, tendo, felizmente, esquecido aquela pregação que desencadeou, inclusive, um pânico quando a sua vitória se vislumbrava no horizonte - a ideia de plebiscito da dívida externa e coisas assim -, o Presidente Lula chega ao Governo e, pragmaticamente, resolve dar continuidade à reforma da Previdência. Depois, o Presidente Lula nos procurou, a nós Parlamentares do PSDB. Tivemos uma reunião com o Presidente Lula, na casa do Presidente da Câmara, o Deputado João Paulo Cunha, em torno do nosso Líder Jutahy Magalhães, e ali, ouvindo as explicações do Presidente Lula, tendo ele inclusive revelado a nós as dificuldades que encontrava junto a setores do seu Partido, recebeu do PSDB o total apoio para a continuidade do processo de reforma da Previdência.

            Eu estou lembrando esse episódio, meus caros colegas, não porque queira ficar aqui fazendo arqueologia da história, é porque eu acho que esse tipo de atitude é de alguma forma emblemática e paradigmática.

            Um partido que se recusa a dialogar com outro, porque tem expectativa de que o outro possa apresentar um candidato, o PT; e outro partido, com outro temperamento político - e eu tenho certeza de que não é apenas do PSDB, mas do Democratas e de outros partidos, de outras correntes políticas brasileiras -, que se dispõe a dialogar e a conversar sobre o nosso País, sobre os seus problemas, sem a preocupação de puxar a brasa para as nossas respectivas sardinhas. Um partido que coloca o seu projeto de poder, o seu projeto partidário acima dos interesses nacionais; e outro, consciente das suas limitações, consciente de que uma andorinha não faz verão, consciente de que é preciso formar maiorias em torno de projetos e propostas amadurecidas, discutidas e que se dispõe a dialogar.

            Essa mesma atitude do PT, infelizmente, contamina e se exacerba, hoje, neste ocaso do mandato da Presidente Dilma, em que ela se aproxima da hora da verdade, a hora da reeleição.

            Quiseram fazer aqui uma defesa post mortem do Presidente Itamar Franco, como se o Presidente Itamar Franco tivesse sido agredido por nós. O Presidente Itamar foi agredido pelo PT. O PT expulsou a Deputada Luiza Erundina das suas fileiras porque ela aceitou integrar o Governo Itamar Franco naquele momento dramático, traumático, em que o Brasil vivia um processo de muita incerteza institucional a partir do impeachment do Presidente Collor.

            O PT expulsou Luiza Erundina. Não queria conversa com Itamar Franco. Votou contra o Plano Real, votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, votou contra o Fundef. votou contra o Fundef!

            Felizmente, a história não parou ali. Felizmente, a história caminhou. Felizmente, o Presidente Lula teve o bom senso de guardar os fundamentos da estabilidade da economia. Felizmente o Fundef se estabeleceu, gerou frutos e demos um passo adiante com o Fundeb. Felizmente, a responsabilidade fiscal é algo que está hoje perfeitamente ancorado na consciência dos brasileiros, dos gestores brasileiros e mesmo dos cidadãos brasileiros.

            A história não está congelada no passado. Mas, se estivesse... Ah, meu Deus!

            O fato, Sr. Presidente, é que essas reações mostram um tipo de temperamento e de cultura política salvacionista. O Brasil vivia na pasmaceira, o Brasil estava parado, o Brasil estava à margem da história, e, de repente, chega o PT para resgatá-lo. Tudo começa a partir daí.

            Srs. Senadores, mesmo algo que nós valorizamos imensamente, assim como o PT, que é a luta pela redução das grandes desigualdades nacionais, sociais do nosso País, não começa com o PT, muito menos com o PSDB.

            O grande marco do Brasil novo, mas novo mesmo, em termos de liberdade, em termos de estruturas políticas, em termos, inclusive, dos fundamentos de políticas sociais foi a Assembleia Nacional Constituinte, é a Constituição de 88, que, aliás, o PT se recusou a assinar. Ali é que está o salário mínimo unificado nacionalmente. Ali é que está o salário mínimo para o trabalhador rural que não teve condições de contribuir para a sua aposentadoria. Ali é que está o delineamento do Sistema Único de Saúde.

            Não. A história não começou nem com os senhores nem conosco. Essa é uma construção do povo brasileiro. O Brasil hoje - Fernando Henrique tem razão - está melhor do que antes. Eu sei, todos nós sabemos que está melhor do que antes em todos os planos.Agora nós queremos avançar, queremos mais, queremos corrigir o que está errado. E um partido que nega a história, que se nega a aprender com as lições da história, como se a história não existisse, é um partido que não olha para os seus próprios erros, não olha para as próprias deficiências da sua gestão, que estão à vista de todos. Não adianta - como fez recentemente uma ilustre Senadora do PT - querer mover uma moção contra o Banco Central norte-americano ou o Ministro das Comunicações dizer que os empresários fazem beicinho e que precisam ser objeto de um tratamento psicológico. Não! Os fatos estão aí, gerando preocupação, inquietude, desconfiança, e gerando também esperança de mudar.

            Tenho para mim que o partido que reage dessa forma à sua própria história e à história do Brasil não tem condições de aprender, não tem condições de avançar, de se livrar da má herança que ele mesmo criou.

            Por isso nós queremos mudar.

            Muito obrigado.