O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Jayme Campos, Srªs e Srs. Senadores, nós temos assistido, nos últimos dias e, particularmente, na sessão solene de ontem neste plenário, a um debate sobre os últimos 20 anos de governo e do Plano Real.

            É bom lembrar que, nesses 20 anos de governo e de Plano Real, nós tivemos oito anos de gestão do PSDB e tivemos quase 12 anos, 11 anos e pouco, de gestão do Partido dos Trabalhadores, e a Bancada do Partido dos Trabalhadores não veio a plenário na hora da sessão solene porque, durante esses últimos 11 anos e poucos meses, nós tivemos dois presidentes do nosso Partido - o Presidente Lula, por oito anos, e a Presidenta Dilma no exercício dos seus primeiros quatro anos -, e nenhum deles foi convidado. Portanto, eu entendo que é um desrespeito ao Estado nacional fazer uma sessão solene para discutir os últimos 20 anos da nossa economia e chamar apenas um presidente e não os demais.

            Ao contrário disso, o Partido dos Trabalhadores tem o respeito por todos aqueles que foram presidentes do Brasil. Nós, quando fomos, a Presidência da República, a Presidenta Dilma quando foi à África do Sul participar do sepultamento de um dos grandes presidentes dos séculos XX e XXI, Nelson Mandela, teve o cuidado de convidar os quatro presidentes vivos do Brasil: convidou o Presidente José Sarney, convidou o Presidente Collor de Mello, convidou o Presidente Fernando Henrique Cardoso e convidou Luiz Inácio Lula da Silva.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Permita-me, Senador.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Pois não.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Apenas uma rápida interrupção. Creio que V. Exª está obturando o dente errado, porque quem convida é o Presidente do Senado. A cerimônia de ontem não foi uma cerimônia do PSDB, foi uma sessão solene do Congresso Nacional, objeto de um requerimento do Senador Aécio Neves, votado pelo Plenário, e quem convida é o Presidente da Casa. Eu mesmo não fui convidado, eu vim aqui porque eu sou um Senador. Não houve convites, as pessoas vieram. Quem convida para uma sessão no Congresso Nacional é o Presidente do Congresso Nacional, no caso, o Senador Renan Calheiros.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Eu não estou dizendo que cabe a A, B ou C. O que eu estou registrando é que, durante os últimos 20 anos, o PSDB administrou por 8 anos, e o Partido dos Trabalhadores está indo para 12 anos. Estou aqui registrando que, para a sessão solene para tratar dessa matéria, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que governou também por 8 anos, não foi convidado, e a Presidenta Dilma, que está completando seus 4 anos, também não foi convidada. É isso que estou registrando, e é por isso que a nossa Bancada fez questão de não vir aqui. Não estou atribuindo isso aos autores do requerimento, estou dizendo que nós não fomos convidados.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Quem convida é o Presidente Renan Calheiros, não é o PSDB, vamos deixar claro.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Mas é porque V. Exª, nobre Senador Aloysio Nunes Ferreira, cobrou a presença do PT aqui. Estou simplesmente registrando...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Eu teria tido um enorme prazer em tê-los aqui, enorme prazer, como sempre tenho em conviver com V. Exª.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Claro, da mesma forma.

            Portanto, estou registrando o motivo. E me causa muita estranheza que, quando vão ser discutidos os últimos 20 anos de uma política socioeconômica que levou o Brasil para um patamar muito melhor do que o que tínhamos nos anos 80 e no início dos anos 90... Isso é inegável e não é fruto de apenas um governo ou de um partido, mas de um conjunto de governos que conduziram o processo nacional durante esse período.

            Por exemplo, nós sabemos que, na política econômica, o governo do PSDB se dividiu em dois grandes períodos.

            No primeiro período, era o câmbio fixo, um real para um dólar. A paridade trouxe gravíssimos problemas para todos os países que aplicaram essa política cambial.

            Após a falência do Brasil em 1998, quando tivemos de ir ao Fundo Monetário Internacional porque não fechamos as contas, aí sim, no segundo governo, corrigiu-se esse processo para o câmbio flutuante, que mantemos até hoje por entender que é uma das melhores políticas de câmbio - o câmbio flutuante se ajusta à realidade de mercado. Esperamos que ele se estabilize em torno de R$2,40 ou R$2,50 para que a nossa indústria seja competitiva, porque a paridade de um dólar para um real era inviável. Todos os países que implementaram esse tipo de política tiveram suas economias quebradas.

            Quero também registrar que, nos anos de 1998, 2001 e 2002, o Brasil foi obrigado a ir ao Fundo Monetário Internacional porque não conseguia fechar as suas contas.

            Em 2003, nós herdamos uma dívida de US$20 bilhões para com o Fundo Monetário Internacional. Hoje, o Brasil não deve um centavo ao Fundo Monetário Internacional. Liquidamos também a dívida com o Clube de Paris, ainda dos anos 80. E somos credores em torno de US$15 bilhões junto ao Fundo Monetário Internacional. Essa política nos levou a que nós livrássemos das imposições do FMI. Desde 2005, aquela secretária do FMI, que descia aqui todo mês para fiscalizar as nossas contas públicas, felizmente, deixou de vir, porque o Brasil, com os trabalhadores, com os empresários, com o Pacto Federativo, com a contribuição dos Municípios, dos 27 governadores e do Governo Federal, liquidou e saiu daquele vexame que tínhamos com o Fundo Monetário Internacional.

            Em janeiro de 2003, nós herdamos a reserva internacional de US$38 bilhões. Dos US$38 bilhões, US$20 bilhões eram empréstimos do Fundo Monetário Internacional. Portanto, a nossa reserva líquida era de US$18 bilhões. Hoje, nós temos uma reserva internacional de US$376 bilhões, que permite liquidar toda a dívida externa brasileira, os avales que a União prestou, e ainda sobra um bom saldo, algo em torno de 20% desse montante.

            É por isso que o Brasil hoje pode falar em dívida pública líquida, porque ele tem reserva, ele tem outras riquezas com que, em 2003, nós não podíamos contar. É verdade que a dívida pública em 2003 era basicamente a dívida líquida, porque nós não tínhamos reservas internacionais. É por isso que hoje o Brasil pode falar em dívida líquida, ao contrário daqueles que chamam de economia criativa ou de mecanismo criativo de apresentação das nossas contas. Isso é possível fazer, porque nós temos uma reserva significativa.

            E a nossa dívida, em 2003, era 60,4% do Produto Interno Bruto. Essa dívida hoje - a internacional - temos como liquidar. E a interna é de 33,8% do Produto Interno Bruto.

            Evidentemente, isso não é resultado apenas de um governo, mas de um conjunto de ações que foram acertando as contas públicas e da responsabilidade dos Governos Federais, com o Pacto Federativo, para que pudéssemos chegar a esse resultado.

            É evidente que aqueles que não querem fazer esse debate, ao chamar uma sessão solene, não trazem um grupo político, o Partido dos Trabalhadores, que, nos últimos 11 anos e 3 meses, governa o Brasil e é um dos grandes construtores desse saldo e desse resultado.

            Se nós formos para o mundo do emprego, a grande luta do movimento sindical era pela estabilidade - e eu sou uma pessoa que, nos anos 80, nos anos 90, assisti a essa luta -, porque nós não sabíamos se no dia seguinte teríamos um emprego; o mercado era restritivo e não tínhamos onde desempenhar as nossas atividades.

            O Estado Nacional teve de implantar uma política de demissão de servidores públicos, porque não tinha mais como pagar e equilibrar as suas finanças. Hoje, o Brasil vive um clima de pleno emprego; é um País que gera emprego suficiente para empregar a sua população. Essa taxa de desemprego está na casa de 5% a 5,5%, quando todos os analistas declaram que é o mundo do pleno emprego.

            Se compararmos com 2003, nós temos hoje um saldo de 17,8 milhões de empregos, empregos de verdade, com carteira assinada, que foram gerados a partir de 2003, tendo a micro e a pequena empresa como principal instrumento de geração de emprego. Se nós voltarmos a 2003, nós tínhamos um pouco mais de 1 milhão de micro e pequenas empresas formais no Brasil.

            Com a Lei Geral, aprovada no final do segundo governo Lula, em 2006, e os ajustes feitos de lá para cá, por este Congresso Nacional, nós hoje temos 8,4 milhões de micro e pequenas empresas formais no Brasil. E é este setor que é responsável em grande parte pela chamada nova classe média, que já são 42 milhões de pessoas que ascenderam na pirâmide social, vindo para a nova classe média, e que, numa primeira fase, demandou muito consumo e agora está à procura de conhecimento.

            Quando você analisa, quando você identifica aqueles que se inscrevem no Enem, aqueles que procuram as universidades, são filhos e filhas dessa nova classe média que ascendeu na pirâmide social a partir de 2006, fruto de uma política de geração de trabalho, formalização do emprego, aumento da micro e pequena empresa, e, particularmente, da criação de um grande mercado nacional.

            Nós também precisamos ter clareza de que, nesse processo de políticas sociais, de políticas públicas, já tivemos 36 milhões de pessoas saindo da miséria, vindo para condições mais dignas, e que precisam continuar se desenvolvendo, continuar crescendo, para ter uma porta de saída do Bolsa Família. E o Pronatec é um grande instrumento para contribuir com essas famílias para deixarem o Bolsa Família tão logo adquiram uma nova profissão, se qualifiquem e assumam os empregos que o Brasil está oferecendo.

            Estamos qualificando 8 milhões de pessoas numa forte parceria com o Sistema S, com as universidades, com a iniciativa privada, com os Institutos Federais de Educação, para que possamos ter trabalhadores qualificados para assumirem os bons empregos que o Brasil está gerando. Muitas vezes, a empresa pede mão de obra para atender às suas demandas. Embora haja um conjunto de homens e mulheres procurando emprego, eles não podem assumir esse emprego porque não têm qualificação. O Pronatec vem para isso.

            Eu estive observando que, nos anos 80 e nos anos 90, o Brasil não abriu uma única sala de escola técnica federal. Muito pelo contrário, esvaziou as que existiam. No governo do Partido dos Trabalhadores, no primeiro e no segundo governo Lula, nós construímos e entregamos 280 Institutos Federais de Educação e, no Governo da Presidenta Dilma, estamos fazendo mais 220 Institutos Federais de Educação como forma de permitir que, em toda cidade do Brasil com mais de 50 mil habitantes, haja um Instituto Federal de Educação. É isso que nós estamos aprovando no Plano Nacional de Educação. É isso que nós estamos fazendo para que o Brasil, efetivamente, possa gerar emprego, possa ter desenvolvimento econômico e possa crescer.

            Este País, nos anos 80 e nos anos 90, não fazia concurso público para admitir professores universitários. Em 2003, a Universidade Federal do Ceará, da qual eu tive o privilégio de ser aluno, ser advogado e bacharel em Direito na época, não conseguia pagar as contas de água, luz e telefone, tampouco recuperar os seus prédios, porque não tinha dinheiro para ali investir. Essa realidade era presente nas outras universidades. Hoje, nós já temos mais de 50 mil professores concursados e admitidos nesses 11 anos e 3 meses do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, à frente da Presidência da República. E nós temos um processo de incorporação e de inclusão das nossas crianças, dos nossos meninos, das nossas meninas nas universidades brasileiras.

            Lembro muito bem que, desde 1965, as universidades particulares tinham a faculdade de pagar impostos ou de oferecer o montante em impostos em serviços. A partir de 2004, nós transformamos essa parte dos impostos em vagas nas universidades particulares, que é o ProUni.

            Temos, hoje, 1,2 milhão de meninos, filhos de lavadeira, de pescador artesanal, de dona de casa, de assentado da agricultura familiar frequentando as universidades porque tivemos a coragem de enfrentar esse debate e aprovar o ProUni.

            Lembro muito bem que aqueles que governaram durante os oito anos, na primeira fase dos últimos vinte anos, foram ao Supremo Tribunal Federal para declarar o ProUni inconstitucional. Felizmente, o Supremo Tribunal Federal declarou que era correto ter uma política diferenciada para esse setor. Já temos centenas de dezenas de jovens formados e exercendo a sua atividade. Aqueles que falam tanto do Partido dos Trabalhadores, lamentavelmente, nos seus governos, não tiveram o cuidado de olhar para os mais pobres, de permitir que esses meninos e essas meninas pudessem chegar às universidades.

            Isso não é resultado apenas de um partido, mas de uma ação conjugada com a aprovação no Congresso Nacional para que se torne realidade. Mas é preciso que, nesses vinte anos, ao fazer esse debate, essas questões também apareçam. Talvez tenha sido por isso que não quiseram convidar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fez tudo isso, e foi governo por oito anos, tampouco a Presidenta da República para estar presente na avaliação dos últimos vinte anos da economia brasileira.

            Quero, também, registrar que, quando chegamos em 2003, o investimento público era de 2,6% do Produto Interno Bruto. Estamos investindo hoje 4,4% do mesmo Produto Interno Bruto, mas precisamos aumentar muito para construir a infraestrutura de que o Brasil precisa, e é isso o que estamos fazendo com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Sabemos que já fizemos um pouco, precisamos fazer muito mais.

            É por isso que, nesse primeiro Governo da Presidenta Dilma, o nosso grande olhar foi no sentido de mudar os marcos regulatórios. Iniciamos pelo Código Florestal, por ter clareza de que o Brasil vai-se transformar no maior produtor de grãos do Planeta. Já somos o segundo, devemos isso ao agronegócio, à agricultura familiar, às várias formas de produção agrícola que o Brasil tem, mas precisamos, também, ter uma política de preservação ambiental. E é por isso que passamos aqui, dois anos, discutindo e construindo um novo marco do Código Florestal para permitir isso.

            É um texto que não é da vontade desde ou daquele agrupamento, é um texto mediado. O Congresso Nacional fez essa mediação.

            Se nós partimos para a questão da infraestrutura, veremos que tínhamos uma verdadeira dificuldade na política de portos, dificultando a exportação, dificultando o escoamento da produção. Nós tivemos a preocupação, em 2012 e 2012, durante dois anos, de discutir o novo marco regulatório dos portos brasileiros. Terminamos de aprová-lo e, agora, estamos fazendo a sua implantação, a sua estruturação. Precisávamos adequar o nosso marco legal às PPPs (Parcerias Público-Privadas). Precisávamos adequar uma série de outras legislações para que a infraestrutura brasileira possa, efetivamente, dar conta da sua demanda. É isso o que está sendo feito nesses vinte anos.

            Aqueles que resolveram convidar apenas uma pequena parcela para vir fazer esse debate queriam, exatamente, fugir dessa discussão em que se diz, efetivamente, o que está sendo feito pelo Brasil.

            Por isso, queria registrar que aqueles que cobravam a presença, nesta tribuna, do Partido dos Trabalhadores, dos nossos gestores, deveriam, primeiro, dizer por que não chamaram os gestores do Partido dos Trabalhadores, não de apenas oito anos, mas de onze anos e três meses, indo para os doze anos, ou seja, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, nossa Presidenta.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.