O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro e de forma lamentável, quero encaminhar à Mesa dois requerimentos de pesar. Um pelo falecimento da genitora do Reitor da Universidade Estadual do Ceará, uma família praticamente toda ligada aos movimentos de resistência do período da ditadura militar, e mesmo de antes, gente que enfrentou o período mais duro do governo Vargas, o período do Estado Novo.

            E, na sequência, outro companheiro, Nonato César, dirigente do Sindicato dos Comerciários, que, em decorrência de insuficiência renal grave, terminou falecendo.

            São pessoas ligadas ao movimento social, ligadas ao movimento popular do meu Estado. Então, queria registrar esses votos de pesar pelo falecimento de duas pessoas muito queridas por todos nós.

            Na sequência, quero também encaminhar a minha reclamação ao Governo.

            Nós lá do Ceará, Inácio Arruda, Pimentel, Eunício e toda uma Bancada de Deputados Federais, temos reclamado do Governo para que ele crie facilidades para levar o milho de Mato Grosso, onde há milho sobrando, para o Ceará - falta milho no Ceará, falta milho no Nordeste. A nossa reclamação para a Conab, mas também para os demais ministérios, inclui Planejamento, Fazenda e Casa Civil por causa da burocracia, dos carimbadores de ocasião que criam dificuldades.

            Só o Ceará precisaria de 30 mil toneladas/mês, e estão despachando para o Nordeste 40 mil toneladas. Isso é inconcebível! Os nossos criadores são penalizados com o período longo de estiagem e ainda são penalizados pela burocracia infernal que contamina qualquer governo e, evidentemente, também contamina o nosso Governo. É preciso estar atento.

            Então quero registrar que estou encaminhando um requerimento para o Ministério da Agricultura, onde está a responsabilidade direta, que é da Conab, com cópia para o Planejamento, para a Fazenda e para a Casa Civil, que tem lá os seus carimbadores que seguram, que criam dificuldades, que impedem.

            É um negócio lastimável essa burocracia miserável que existe no Brasil! Muita gente, para justificar a função comissionada, está ali num canto para carimbar um pedaço de papel, e atravanca, impede, cria dificuldades e prejudica a economia do Nordeste e do meu Estado em especial.

            Nós precisamos, Sr. Senadores do Mato Grosso, desse milho. Não é possível que os senhores lá, governando, não façam uma estrada para escoar esse milho mais rápido, porque é muito importante para nós, lá no Estado do Ceará.

            E os contratos da Conab não podem ficar sujeitos a esse tipo de carimbo, porque, senão, nós inviabilizamos a atividade econômica dos pequenos produtores da nossa região. São pequenos criadores que criam suínos, que criam caprinos, que criam um boi, uma vaquinha, que têm um plantel de aves, que precisam ser abastecidos por este órgão que é a Conab, porque é ele que controla preços. Senão vão ficar na mão dos especuladores, comprando milho a preço vil. Nós não podemos aceitar esse tipo de coisa.

            Na sequência, Sr. Presidente, está a questão mais importante de que quero tratar neste dia. Estive, junto com o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, hoje pela manhã, com o Ministro da Integração, Francisco Teixeira, um técnico de alto gabarito, de grande capacidade técnica e política, que tem política na cabeça, sabe das coisas e está ali no Ministério da Integração. Nós fomos ao Ministro para garantir a sua presença em um seminário importante da CDR em Recife, para tratar de um órgão importantíssimo da nossa região, que é a Superintendência de Desenvolvimento Regional.

            Essa discussão está entrelaçada com o que nós pensamos partidariamente e discutimos no nosso Partido, inclusive no congresso nacional do PCdoB. Discutimos, recentemente, em reunião do comitê central do nosso Partido sobre que reformas, que questões são mais graves e devem ser objeto de debate durante o processo sucessório para nós, para o candidato que nós vamos apoiar, evidentemente, mas para todos, porque é o Brasil que está em causa.

            Uma das questões em que nós colocamos o dedo é a integração nossa, do Brasil, das várias regiões. Como estabelecer um grau de desenvolvimento econômico, social e cultural mais equilibrado no Brasil, de forma que os órgãos públicos, principalmente as instâncias do Governo Federal, tenham uma sintonia mais fina com governadores?

            É bom lembrar que, quando da criação da Sudene, o que mais desesperava Celso Furtado era a política dos governadores que eram contra haver um órgão de planejamento regional que pudesse ter uma ação mais incisiva em uma região, principalmente como a nossa, que tem problemas gravíssimos, principalmente a questão do famoso cristalino, que é a nossa dificuldade maior no Estado do Ceará, mas a região semiárida, com baixa precipitação pluviométrica, como é o caso do Ceará, parte do Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, alto Sertão Pernambucano, e uma parte significativa do Sertão baiano, além de Alagoas e Sergipe, que são Estados menores, mas que também têm, muitas vezes, longos períodos de estiagem.

            Então, essa realidade exige uma intervenção mais ousada do Governo Federal. Eu digo: é acanhada a intervenção do Governo Federal no Nordeste, ao longo dos últimos 30, 40 anos. Só agora, recentemente, tratamos de alguns investimentos de maior porte: refinarias, Transnordestina e interligação de bacias do São Francisco. São obras estruturantes, regionais, que têm peso no processo de desenvolvimento.

            Mas nós precisamos de muito mais. O nosso atraso econômico em face das outras regiões, e em face das outras regiões de referência, como o Sudeste, é muito grande. É largo esse atraso. E nós precisamos discutir com profundidade.

            O nosso seminário, comandado pelo nosso Presidente Antonio Carlos Valadares, em Recife, tem este objetivo de discutir com o órgão central de planejamento, que é a Sudene. E o mais estranho é que, em uma reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, em Fortaleza, o superintendente da Sudene nem se manifestou, nem falou. E o principal órgão de discussão sobre a realidade da estiagem na região não estava nem presente.

            Então, veja o descaso com os órgãos regionais. E o principal é a Sudene. É ela que tem de articular os demais; é ela que tem de trabalhar com o BNB, com o DNOCS, com a Codevasf, com a Chesf. É este o órgão que tem de trabalhar com as universidades locais, chamando-as para o debate, para a discussão dos grandes projetos da região, para examinar as deficiências e o papel dessas instituições e da própria Sudene em face do Governo Federal. É para isso que eles existem. Não é apenas um órgão subordinado ao Ministério da Integração; é o órgão responsável pela discussão, pelo planejamento e execução de determinadas políticas na nossa região.

            Então, esse órgão não pode ser fraco e o seu superintendente não pode ser enfraquecido. Ele não pode ser deixado de lado; ele tem de ser ouvido.

            Eu lembro que, na autobiografia de Celso Furtado, ele foi convidado para tratar do assunto Nordeste com o Presidente Juscelino Kubitschek - mineiro, forte, muito respeitado - porque era funcionário do BNDES e, como funcionário, técnico, também era ali respeitado. Ele foi convidado, assim como vários outros dirigentes do BNDES, inclusive o seu presidente, e também foram convidados vários empresários do Nordeste, do Sudeste, do Sul para opinar sobre o que fazer com o Nordeste, que estava aos frangalhos naquela época, com uma seca também dura. O que fazer com o Nordeste? Chamaram também representantes de Estado para o seminário. Segundo Celso Furtado, pouca gente compareceu, mas ele lá estava.

            Os funcionários do BNDES, um olhando para outro, disseram: “Quem é que vai apresentar uma proposta para o Presidente?” Olharam e disseram: “Vamos botar aqui esse Celso Furtado. Ele é técnico, nordestino, paraibano. Vamos botar esse daí para ver se ele leva uns cascudos do Presidente, uns carões do Presidente. Ele vai falar, o Presidente não vai gostar, e vai levar uns carões.” E Celso Furtado disse que ficou ali na frente do Juscelino, olhou nos seus olhos e começou a soltar os desaforos necessários para o Presidente. Ele falou praticamente por 40 minutos, sem parar, sobre o que era o Nordeste, o que era a sua realidade, o que era o tratamento irresponsável do Governo Federal durante décadas e fez um conjunto de sugestões.

            Primeiro, disse que o Governo não sabia nada do Nordeste, não conhecia nada de Nordeste e quem falava sobre Nordeste pelo Governo, às vezes, nunca tinha ido ao Nordeste. Então, não sabia patavina nenhuma sobre o Nordeste, não conhecia. Quando se falava em cristalino, o cara pensava que eram cristais de prateleira. Não sabia que era uma pedra, uma rocha - se a enxada bate nessa rocha, a enxada entorna na hora. Não conhecia isso.

            Então, ele falou ali por 40 minutos e disse: “Bom, daqui eu vou para a cadeia”, porque foi tanto insulto que ele achava que dali sairia preso e perderia o seu cargo de funcionário do Banco do Nordeste. E Juscelino virou-se para os outros e perguntou: “Quem é esse? Quem é esse aí?” Um famoso lá se apresentou com aquela ideia de que Celso Furtado estava perdido, porque o Presidente estava perguntando quem era aquele, e disse: “Esse é o Celso Furtado, um técnico do BNDES.” “E o que vocês estavam fazendo que até hoje não me trouxeram esse sujeito aqui para me dizer as verdades, para que eu pudesse conhecer o Nordeste, e dar sugestões viáveis para a Região? Chama esse homem aqui, ele vai ficar aqui, no Governo, vai ficar aqui no Palácio, [lá, no Rio de Janeiro], para tratar da questão do Nordeste comigo.”

            E foi assim que nasceu a Sudene, nasceu na base do desaforo, na base do desafio, na base da coragem, e acho que temos que enfrentar essa realidade sobre a Sudene. Temos que, primeiro, render a homenagem devida ao nosso Presidente Lula, que a ressuscitou, porque a liquidaram, Fernando Henrique liquidou com a Sudene de uma vez, Lula foi lá e a ressuscitou. Mas não basta ressuscitá-la, ela precisa ganhar força, precisa ter musculatura, precisa ter gente nova, precisa ter concurso em que as pessoas passem e sejam chamadas, precisa ganhar essa vitalidade para ter a visão completa do Nordeste e ter a visão de integrá-lo com a economia nacional, integrá-lo com esta situação nova que vive a economia nacional. Precisamos, por necessidade, crescer numa velocidade muito acima do crescimento nacional. É assim que tem que crescer o Nordeste. O Brasil não pode crescer 2,5, e nós, 2,5, porque ficamos no mesmo lugar, não saímos do lugar. O Brasil precisa crescer 2,5, 3, e precisamos crescer o dobro, pelo menos, durante 10, 15 anos seguidos, para romper com esse atraso que deixou à margem uma Região enorme do Brasil, que conta com 30% da sua população.

            É por isso que temos lutado aqui, é por essas questões que temos brigado aqui, no Senado Federal, em nome do meu Estado, o Ceará, mas em nome do Nordeste brasileiro.

            Há poucos dias, fiz uma revista de prestações de contas, e a Procuradora Eleitoral considerou que era propaganda eleitoral antecipada, até buscou me condenar na Justiça porque estávamos a prestar conta. Prestar conta disso que estamos fazendo aqui, deste debate que estamos travando no Senado Federal, desta discussão que estamos tendo em defesa do meu Estado, o Ceará, mas do Nordeste brasileiro. Não é propaganda eleitoral não, é a vontade de ver o Nordeste avançar, de ver o Ceará avançar, de tirar a burocracia e de tirar muita gente do meio que atrapalha o desenvolvimento do nosso País.

            É esse o nosso anseio, é esse o nosso desejo, é essa a nossa luta aqui no Senado Federal. Foi por isso que brigamos aqui pela questão do Fundo de Participação dos Estados, do ICMS, que não dá manchete de jornal lá, no Ceará, não, nem dá no Nordeste. Quando você está defendendo causa justa, ah, não sai não, não vira manchete de nenhum jornal, nem de televisão, nem de canto nenhum. Mas temos a consciência, sabemos que é justo, que é necessário e, por isso, estamos trabalhando intensamente com a questão do Nordeste brasileiro e colocando no centro a Sudene.

            Nós temos de colocá-la com esse papel destacado. É assim que nós estamos vendo a preparação desse importante seminário.

            O nosso Presidente Valadares autorizou-me aqui, como Vice-Presidente, a ampliar o convite. É um seminário em Recife, mas não é apenas para os Senadores de Pernambuco. Não, é para todos os Senadores do Nordeste, que devem ir a Pernambuco. É também para os Governadores, para o Governador do Ceará, da Bahia, de Sergipe, de Alagoas, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Piauí, do Maranhão. É a nossa Região. Mais do que a nossa Região tem também Minas Gerais, que precisa estar lá porque, na hora de se examinarem as vantagens de ser do Semiárido, se inclui também o Estado de Minas Gerais. Mas na hora de lutar, às vezes, pela Região, nós temos dificuldades de atrair Minas Gerais e parte do Espírito Santo, que também fazem parte do Semiárido brasileiro.

            Então, Sr. Presidente, estou confiante de que vamos fazer um seminário forte, capaz de dar respostas a essa necessidade de integração do nosso território de forma mais arrojada, não só pela logística, mas por políticas públicas tratadas diretamente com o Governo Federal que permitam à Região se desenvolver em uma velocidade necessária para acompanhar o ritmo que alcançaram as outras regiões, principalmente o Sul e o Sudeste do Brasil. Para isso precisamos de uma intervenção de grande porte.

            Aqui discutimos, especialmente na Comissão de Assuntos Econômicos, algo carimbado como guerra fiscal, que é exatamente a possibilidade de os governos estaduais manejarem um dos seus tributos mais importantes, que é o ICMS. Aqui nós lutamos, aqui no plenário do Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos, em devesa dos interesses - é evidente - do meu Estado. Brinco com isso porque uma vez, indagado por um repórter da Gazeta Mercantil, o repórter me perguntava, sendo da oposição ao Governo do Senador Tasso Jereissati, na época, se nós estávamos de acordo com aquela política desvairada de liberar ou de praticamente entregar o ICMS para atrair grandes empresas para o Estado do Ceará, que estava vinculando 75% do ICMS do nosso Estado para garantir que aquelas empresas ali aportassem. Eu disse: “Eu estou em desacordo com o Governador.” Ele disse: “Por quê? Quais são as suas razões?”

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Eu disse: “Porque, para atrair empresas diante dessa realidade, nós deveríamos abrir mão de 100% do ICMS e não apenas de 75% do ICMS.” Era a única forma. E digo para todos hoje que, no Nordeste, é a única ainda. Nós não temos outra forma de atrair empresas, sejam estrangeiras, sejam nacionais, para se constituir e gerar emprego na nossa região, o que é muito importante.

            Nós não temos outros instrumentos e temos que discutir isso ali na Sudene. Quais são os instrumentos novos? Qual será a política nacional que vai permitir que o Nordeste seja atraente, que o Nordeste seja promissor para aqueles que querem investir no Nordeste, que querem produzir no Nordeste, que querem produzir em áreas importantes, que querem produzir na área da química, na área da nanotecnologia, que querem trabalhar na área do aço, da siderurgia, que querem estar próximos das refinarias que vão nascer ali? Qual é a política que nós vamos usar para atrair esses empreendedores para a nossa região?

            É essa a questão que vamos tratar, Sr. Presidente, ali na reunião da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, lá no local onde está a sede. Eu visitei recentemente a sede, que está num prédio belíssimo, tombado, mas praticamente metade do prédio é um prédio fantasma, de forma lastimável.

            Então, nós vamos fazer esse seminário tendo em frente a nossa Comissão de Desenvolvimento Regional, porque é sua responsabilidade, é o seu dever, é a sua obrigação discutir como nós, aqui no Senado da República, no Congresso Nacional, tratamos o desenvolvimento regional efetivamente. Esse é o papel e o dever dessa Comissão.

            Como nós vamos tratar com o Governo Federal? Como nós vamos viabilizar uma série de questões que foram discutidas numa conferência nacional, em que estivemos presentes, a conferência nacional sobre desenvolvimento regional? Foram convidados inúmeros agentes nacionais e estrangeiros. Aqui estiveram europeus, gente do Mercosul, do Pacto Andino, dos vários centros de desenvolvimento regional. Muita gente foi ouvida, mas, agora, precisamos viabilizar aquilo que foi fruto de uma discussão geral, ampla, nacional. No entanto, temos de pegar a nossa região, pegar o nosso Nordeste, no qual se encontra o Ceará, e ver como vamos tratar dessa questão tão importante e que nos é tão cara, meu caro Senador Paim.

            Então, quero agradecer a V. Exª a possibilidade de nesta noite de quarta-feira, quase que “momina”, em que todos já estão a brincar e farrear pelo Brasil, estarmos aqui trabalhando na defesa do meu Estado, de nossa região e pelo Brasil.

            Muito obrigado.