O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, o Governo fez, na semana passada, mais uma investida para convencer os agentes econômicos de que leva a gestão das contas públicas do País a sério. Há dúvidas sobre quanto tempo as boas intenções, que rendem muita saliva, mas teimam em não sair do papel, vão durar. A última tentativa, há menos de um mês, em Davos, não resistiu a um jantar clandestino em Lisboa.

            O anúncio da semana passada era esperado por analistas de mercado como o dia D para a economia brasileira neste início de ano. Se viesse um compromisso chocho ou pouco crível com a austeridade fiscal em 2014, o risco era de as expectativas degringolarem e a perspectiva para os títulos brasileiros ser rebaixada. Talvez, isso não aconteça, por enquanto.

            Já com dois meses do ano transcorridos, o Governo Dilma se comprometeu a alcançar o superávit fiscal de 1,9% do PIB até dezembro. É muito? É pouco? Melhor analisar em retrospectiva, Senador Paim. É tanto quanto foi realizado no ano passado, quando a meta começou em 3,1% e foi caindo, caindo, até fechar em 1,9%. É ainda menos do que os 2% registrados no recessivo ano de 2009. É, por fim, a menor economia desde 1998. Que sacrifício fiscal é esse, afinal? Trata-se também de uma espécie de meta São Tomé - é ver para crer, mês após mês. Quem entende de contas públicas de antemão já não crê.

            A maioria dos analistas diz que dificilmente o governo petista economizará mais que 1,5% do PIB neste ano de 2014, como aferiu o Valor Econômico. Para começar, muitas variáveis com as quais a equipe econômica conta para atingir a meta não batem. Primeiro, pela nova previsão de crescimento da economia, que impacta todas as demais variáveis, em especial o comportamento das receitas.

            Os 2,5% anunciados são mais realistas que os 3,8% da estimativa anterior, mas quase uma miragem quando cotejados com o 1,8% colhido pelo Banco Central junto a analistas, na semana passada.

            Então, o Governo disse no final do ano passado que cresceria, em 2014, 3,8%; reduziu para 2,5%; mas o mercado diz que o crescimento será simplesmente de 1,8%.

            Mas há quem espere bem menos para a expansão do PIB brasileiro neste ano. Além disso, quase um terço do corte anunciado é reestimativa para baixo de despesas obrigatórias, conforme análise de O Estado de S. Paulo. Se são obrigatórias, como cortá-las?

            Daí, virão R$13,5 bilhões dos R$44 bilhões previstos, incluindo a estimativa de um rombo na Previdência R$10 bilhões menor do que o registrado no ano passado. Será possível? Como?

            Resumiu Ribamar Oliveira no Valor Econômico:

Isso é como cortar vento, pois é uma redução da previsão da despesa que consta da lei orçamentária. Por definição, o Governo terá que pagar as despesas obrigatórias que forem efetivamente registradas. Nos anos anteriores, as despesas obrigatórias terminaram maiores do que o previsto no primeiro decreto de contingenciamento.

            Não é preciso dizer muito mais a esse respeito.

            Além de São Tomé, a nova meta fiscal do Governo Dilma também deverá render benção a São Pedro. Nos cálculos apresentados, a equipe econômica petista não prevê aportar mais que R$9 bilhões para cobrir desequilíbrios no setor elétrico em razão de subsídios, renegociação forçada de contratos e uso mais intenso de usinas térmicas por causa da falta de chuvas. É rezar para crer.

            O Governo pretende gastar R$9 bilhões, mas especialistas dizem que a conta não sai por menos que o dobro disso, R$18 bilhões.

            As previsões para o comportamento das receitas também são exageradamente otimistas. O Governo projeta 20,9% do PIB, mais que os 20,6% de 2013, quando a arrecadação foi inflada por ocorrências atípicas, como o leilão de Libra.

            O pessoal de Brasília parece ignorar que não é todo ano que se vende metade das reservas estimadas de petróleo de um País. Entretanto, segundo o Valor, o Ministro da Fazenda diz que tem "trunfos", entre aspas, na manga para garantir o objetivo fiscal este ano. Entre eles, está a taxação de empresas distribuidoras de cosméticos, estendendo prática que hoje é feita só nas fábricas.

            E também há mudanças das regras de concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, que ele já prometera antes. São, em suma, coisas cosméticas - literalmente - ou requentadas.

            A tesoura de Dilma entrou firme mesmo foi nas emendas parlamentares. Serão R$13,3 bilhões a menos, que atingem diretamente a área social - pelo menos metade delas iria para a saúde. Ou seja, o corte também terá o condão de azedar ainda mais o clima na já conflagrada Base de Apoio à Presidente no Congresso.

            Do PAC, que ano passado não executou nem um terço do previsto, foram retirados R$7 bilhões. Aí, é tesourada em puro vento. O ajuste será capaz, no máximo, de evitar uma deterioração mais grotesca dos indicadores de solvência do País, mantendo estável a relação dívida/PIB.

            Representa, também, o reconhecimento oficial do fracasso das políticas anticíclicas e de que a política fiscal vigente não ajudava em nada o controle da inflação - que o Governo estima em 5,3% este ano, o que seria a taxa mais baixa alcançada na atual gestão, e muito longe da meta. Os 5,3% estão próximos do nível superior da meta, e não da meta, que é de 4,5%.

            Há aspectos positivos, porém. Até bem pouco tempo atrás, o Governo Dilma acreditava piamente que era possível empurrar a periclitante situação fiscal do País com a barriga, até que as eleições passassem e - na suposição de reeleição da petista - só então fosse tomada alguma medida mais drástica. Imagine a debacle em que o País não estaria se esta atitude irresponsável tivesse prevalecido. Ficamos com o menos pior, Senador Paulo Paim.

            Antes de encerrar, Senador Paulo Paim, quero pedir a V. Exª que encaminhe à Mesa o requerimento que faço neste momento, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Senado, voto de aplauso à Sua Eminência Reverendíssima Dom Orani João Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro, por sua nomeação como Cardeal pelo Santo Padre, o Papa Francisco, no dia 22 do mês de fevereiro.

            Requeiro, ademais, que o voto de congratulação seja levado ao conhecimento de Sua Eminência Reverendíssima e da Nunciatura Apostólica no Brasil.

            Dom Orani João Tempesta ascendeu, merecidamente, ao cardinalato, no dia 22, no Vaticano, das mãos do Papa Francisco, com a presença do Papa Emérito Bento XVI. O novo Cardeal recebeu a titularidade da igreja romana de Nossa Senhora da Providência de Monte Verde.

            Dom Orani ingressou na Ordem Cisterciense, no Mosteiro de Nossa Senhora de São Bernardo, no ano de 1968, e, em sua trajetória pastoral, dentre outras missões, foi Bispo de São José do Rio Preto, Arcebispo de Belém, do meu Estado, o Estado do Pará, e Arcebispo do Rio de Janeiro.

            Conduziu, no ano passado, no Rio de Janeiro, a maior celebração católica dos últimos tempos, que foi a Jornada Mundial da Juventude, ocasião em que demonstrou sua simplicidade e equilíbrio na condução do evento.

            A vida pastoral de Dom Orani sempre foi marcada pela forma simples e fraterna de fazer o bem e de levar a paz a todos. Quando deixou a Arquidiocese de Belém para assumir a Arquidiocese do Rio de Janeiro, sensibilizou os paraenses quando disse, aspas: "Vou para o Rio, mas levo comigo Belém, o Pará, o calor deste Estado e a simpatia deste povo", fecho aspas.

            Que Nossa Senhora de Nazaré abençoe o novo Cardeal Dom Orani João Tempesta.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.