O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, como eu já havia dito há praticamente 30 dias, eu viria todos os dias à tribuna lembrar a importância de cumprirmos o acordo da votação, em plenário, da negociação da dívida dos Estados. Fui fazendo a contagem regressiva e, hoje, faltam sete dias. Mas tive, hoje, uma boa conversa com o Presidente Renan; também conversei com o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ, que explicaram, com muita tranquilidade, que, afinal, embora estejamos aí às vésperas do Carnaval, havia uma agenda que vai na seguinte linha: no dia 12, será votado na Comissão o projeto da renegociação da dívida dos Estados. Sairemos daquele maldito IGPDI mais 6% ou 9% e teremos um outro indexador, que seria o INPC mais 4% ou a taxa Selic.

            Seguindo esse calendário, a votação será no dia 12. Conforme me disse o Senador Vital do Rêgo, já foi pedida vista coletiva do projeto. Assim, não dá mais para pedir vista. Então, será de fato votado no dia 12.

            Ao mesmo tempo, cumprimentei o Senador Luiz Henrique pelo seu relatório em que não acatou nenhuma emenda do Senador Randolfe, até porque essa era a vontade, também, do Senador Randolfe: a de que as emendas que ele apresentou não fossem acatadas para que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados.

            Achei interessante, também, que o Senado Luiz Henrique, um Senador preparadíssimo, recebeu um documento, Senador Jorge Viana, dos 27 Governadores, assinado pelos Secretários de Estado da área de finanças de todos os 27 Estados. Todos disseram que é fundamental, que é urgente, que esse projeto, que a Presidente Dilma encaminhou ao Parlamento, seja aprovado. O Senador Luiz Henrique leu, aqui da tribuna, esse documento, assinado pelos Secretários de Fazenda de todos os Estados, numa demonstração clara de que essa não é uma vontade do Rio Grande ou de Alagoas, que são dois Estados que estão numa situação muito difícil, ou mesmo da Prefeitura de São Paulo, que está também em uma situação crítica, mas que é uma vontade de todos os Estados.

            Por isso, continuarei na minha contagem regressiva e iniciarei, a partir do dia 5, uma outra contagem para que o prazo do dia 12 seja respeitado e que, no máximo até o dia 27 - foi o que me disseram os líderes -, a matéria seja votada aqui no plenário.

            Então, o Governador Tarso Genro está acompanhando passo a passo. Ele está muito preocupado com essa situação. Remeti já um e-mail, uma correspondência ao seu gabinete, mas quero, aqui da tribuna do Senado, dizer que nós todos estamos preocupados com esse tema. Acredito que o acordo será cumprido e que esse projeto tão importante, liderado pela Presidenta Dilma, será votado durante o mês de março.

            Sr. Presidente, quero também fazer o registro de que eu tive a grata satisfação de participar ontem do Seminário Nacional do Sistema Confederativo, que aconteceu na CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio.

            Eu fiz uma palestra sobre fator previdenciário, reajuste dos aposentados, desaposentadoria, a importância que foi nós termos conseguido aqui acabar com o voto secreto, a situação das entidades sindicais em relação à estabilidade que os dirigentes estão perdendo. Enfim, falei das 40 horas, fiz uma análise geral da importância das entidades sindicais estarem afinadas com os debates dos grandes temas aqui no Congresso e, ao mesmo tempo, acompanhando a disputa eleitoral de 2014.

            Estavam lá inúmeros amigos de jornada sindical: o Levi Fernandes, Presidente da CNTC; o Calixto, Presidente da Nova Central; o Moacyr Tesch, Presidente da Confederação de Turismo; o Varlei Martins, Presidente da Cobap. Enfim, estavam lá em torno de 400 líderes de todo o País.

            O debate foi muito positivo. O debate sobre a urgência em torno do fator foi tirado como tema nº 1. O movimento sindical fará uma campanha nacional para que os Deputados votem essa questão do fator previdenciário, que nós já aprovamos aqui no Senado - votamos já há seis anos - e só falta a Câmara votar. Pontuamos também que os movimentos sindical e social têm que estar nas ruas, de cara limpa, sem máscara, sem quebra-quebra, defendendo as bandeiras históricas dos trabalhadores.

            Do evento também constavam, Sr. Presidente, outras questões importantes de interesse dos trabalhadores que outros painelistas desenvolveram. Mas, enfim, eu disse a todos que acredito que nós temos que ter, cada vez mais, homens e mulheres comprometidos no Parlamento, no Executivo e mesmo no Judiciário com essa visão do conjunto do povo brasileiro, dos movimentos populares, dos interesses dos trabalhadores do campo e da cidade, naturalmente, não diferenciando, mas trabalhando de forma coletiva e unitária com trabalhadores da área pública e também da área privada.

            Disse também que (reafirmando a minha posição) o voto aberto foi uma verdadeira revolução no Parlamento. Dizia, na oportunidade dessa votação, que: “Quem viver verá”. Nós sabemos, como sabem, da votação de um parlamentar que havia sido absolvido por ampla maioria e que, no voto aberto, teve de responder pelo que fez. Isso ocorreu recentemente na Câmara, depois que nós votamos o fim do voto secreto.

            Enfim, agradeço a todos os 400 líderes que estavam lá pelo carinho que me trataram. Foi um momento muito bonito, que demonstra que vale a pena lutar pelos trabalhadores, pelos aposentados, pelos pensionistas, porque nossa gente reconhece o trabalho daqueles que têm compromisso e tem ficado ao lado daqueles que mais precisam ao longo da história.

            Por fim, Sr. Presidente, quero aqui registrar duas situações que me deixaram preocupado. Falo da prisão do ator no Rio de Janeiro e da discriminação contra homossexuais que acontece em Uganda, no continente africano.

            Começo com o ator Vinícius Romão de Sousa, de 26 anos, negro, que foi preso no dia 10 de fevereiro, suspeito de assaltar uma mulher, que, depois, em depoimento, no desenrolar do processo, disse que havia se enganado, e o ator ficou quase duas semanas preso. Foi solto nesta quarta-feira. A Corregedoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro diz que vai investigar. O próprio ator disse que quer justiça e que se apure efetivamente o fato e quem foi culpado por essa injustiça que responda.

            Sr. Presidente, por outro lado, é inacreditável o que está ocorrendo em Uganda. Esse país aprovou uma lei que pode condenar à prisão perpétua - e a intenção do Presidente daquele país era impor a pena de morte - aqueles que tiveram orientação sexual diferente daquilo que ele pensa - no fundo é isso!

            Segundo a Anistia Internacional, 38, dos 54 países africanos, consideram a homossexualidade ilegal. A nova legislação de Uganda é a mais severa de todas elas. Pessoas que se definiram por essa orientação sexual podem ser condenadas à prisão perpétua. Não podemos aceitar nenhum tipo de discriminação sob qualquer aspecto: religioso, político, cultural, racial, gênero e por orientação sexual. Enfim, nós não podemos admitir. Isso não é campanha que estou inventando aqui. Qualquer cidadão do bem, que acredita na liberdade e na igualdade de direitos para todos, não pode discriminar as pessoas pela sua orientação sexual, como é o caso de Uganda.

            Assim, termino fazendo um apelo, em nome da humanidade e do respeito aos direitos humanos, para que essa lei seja revogada e que, da mesma forma, outros países que sustentam essa terrível lei e essa terrível posição que a revoguem imediatamente.

            Ninguém deve ser discriminado por motivo nenhum - pela orientação sexual, pela raça, pela origem, pela etnia, pela religião, pela procedência, por ser de uma região, de um país ou de outro, por idade, por gênero, por sexo.

            Enfim, queremos aqui fazer um apelo ao continente africano que ninguém siga o exemplo de Uganda. E digo mais, que outros países daquele continente que tenham uma lei semelhante a essa, em nome dos direitos humanos - e direitos humanos não têm fronteira -, revoguem essa lei que fere os princípios básicos da cidadania.

            Sr. Presidente, era isto.

            Peço a V. Exª que considere, na íntegra, os meus pronunciamentos.

            Eu encaminhei um voto de solidariedade ao ator que foi preso por engano, que fez recentemente uma novela da Rede Globo.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre Seminário Nacional do Sistema Confederativo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a grata satisfação de participar ontem, no final da tarde, do Seminário Nacional do Sistema Confederativo.

            Na verdade fui convidado a participar do evento, que aconteceu na CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, como Expositor do tema: Fator Previdenciário e o Reajuste dos Aposentados.

            Estavam lá meus amigos, Levi Fernandes, presidente da CNTC; José Calixto, presidente da Nova Central; Moacyr Tesch, presidente da Confederação de Turismo; Warley Martins, presidente da Confederação dos Aposentados e outros.

            Enfim, havia mais de 350 líderes de todo o país e posso dizer, com certeza, que o encontro foi muito positivo.

            O debate sobre a urgência em torno do tema fator previdenciário e reajuste dos aposentados foi forte!

            Pontuamos, também, que o movimento sindical e social tem que estar nas ruas, de cara limpa, com as bandeiras históricas da nossa luta.

            O fim do fator previdenciário e o pagamento de reajustes dignos para os aposentados só serão alcançados com muita pressão do movimento.

            No evento também constaram da pauta questões importantes como: desaposentadoria, voto aberto, a importância de se fazer pressão para a garantia de direitos sociais e trabalhistas e a necessidade de uma maior articulação com o Legislativo.

            Disse a todos que acredito que nós temos que ter homens e mulheres que vem do movimento sindical para nos ajudar e que estou muito preocupado com isso.

            Disse, também, que considero que o voto aberto foi uma revolução no Parlamento. Foi uma vitória da população, que reverterá no bem da população!

            Agradeço pelo convite do Fórum Sindical dos Trabalhadores para participar desse importante encontro e reafirmo que fiquei muito satisfeito com o encaminhamento dos trabalhos.

            A verdade, que mais uma vez ficou bastante evidente, é que a união dos trabalhadores em torno de seus direitos é o caminho para alcançá-los e garanti-los.

            Então, o que eu posso dizer: Vamos à luta!!!

            Era o que tinha a dizer,

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre prisão de ator negro no Rio de Janeiro; e discriminação contra homossexuais em Uganda.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar aqui duas situações que ocorreram nos últimos dias. Falo da prisão de um ator no Rio de Janeiro; e da discriminação contra homossexuais que está ocorrendo em Uganda, no continente africano.

            O ator Vinícius Romão de Souza, de 26 anos, negro, foi preso no dia 10 de fevereiro, por ser suspeito de assaltar uma mulher. Ocorre que a vítima, no depoimento, disse que estava enganada. 

            O ator, que está preso há 16 dias, deve ser solto ainda nesta quarta-feira. A Corregedoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro vai investigar se houve irregularidades na prisão do ator. Queremos sim, justiça. E que se apure efetivamente o fato.

            Outra questão, Sr. Presidente: É inacreditável o que está ocorrendo em Uganda.

            Este país aprovou uma lei que pode condenar homossexuais à prisão perpétua.

            Segundo a Anistia Internacional, 38 dos 54 países africanos consideram a homossexualidade ilegal.

            A nova legislação de Uganda é a mais severa de todas elas. Pessoas que praticarem atos homossexuais podem ser condenadas até à prisão perpétua.

            Não podemos aceitar nenhum tipo de discriminação, sob qualquer aspecto: religioso, político, cultural, racial, gênero, entre outros.

            Sr. Presidente, faço um apelo, em nome da Humanidade, e do respeito aos Direitos Humanos, para que esta lei seja terminantemente revogada. E, para que da mesma forma, outros países que sustentam esta terrível lei a revoguem imediatamente.

            Era o que tinha a dizer.

            [...]

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Jorge, permita-me. Acho que é justo dizer o que vou dizer. É só uma frase.

            A Presidenta Dilma foi ao Rio Grande do Sul à inauguração do Beira-Rio. Eu a acompanhei, com seis Ministros. Em Caxias do Sul, minha cidade natal, uma terra que produz muito vinho, muita uva, a Festa da Uva...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E boas figuras, como V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em seu pronunciamento, sabe o que ela disse - e que vem a calhar neste momento? Ela disse que esta Copa, se depender dela, será a Copa da paz e do combate aos preconceitos. E para aquele povo que estava lá - 90%, claro, não são negros - ela disse que Caxias tem orgulho por ter um Senador negro, que pode ser um exemplo da luta que temos de travar neste País contra todo tipo de preconceito.

            Quero agradecer à Presidenta pela coragem de dizer que a Copa poderá ser a Copa da paz e do combate a todo tipo de preconceito.