O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, desejo manifestar a V. Exª a minha alegria em vê-lo na Presidência desta Casa, muito embora seja eventual. Tenho profundo respeito pela sua pessoa, pela sua integridade, pela sua coerência política e pelos amplos conhecimentos que V. Exª tem da realidade nacional. Tem V. Exª - e terá sempre - o meu respeito, a minha admiração e, hoje, a amizade que estamos conquistando.

            Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Eu que agradeço.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores ouvintes da Rádio, senhores telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores aqui presentes, acompanhei atento e com aplausos os pronunciamentos na sessão solene do Congresso Nacional, ocorrida na última terça-feira, para celebrar os 20 anos do Plano Real.

            Confiança, esperança, credibilidade, humildade e construção foram algumas das palavras usadas ao longo do discurso do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, numa demonstração de que o Plano Real nasceu de um trabalho árduo, feito por uma equipe que teve a coragem e a ousadia para mudar os rumos do Brasil, num momento em que situação econômica da Nação era tão drástica que a própria sociedade queria um novo caminho.

Um programa complexo! Aquilo que foi terminado no dia 27 de fevereiro de 1994, a Unidade Real de Valor, era muito difícil de explicar. Não obstante, o povo entendeu (...). A URV, que, no dia 1º de julho, se transformaria em Real. E esta moeda nova, para evitar a memória inflacionária e para despertar a crença da população, não constou, simplesmente, do corte de zeros: mudamos, fisicamente, a moeda, no conjunto do Brasil, num só dia - uma operação de guerra!

            Eis o que disse Fernando Henrique, então Ministro da Fazenda, que liderou essa verdadeira revolução econômica, por assim dizer.

            De fato, o Plano Real, pondo fim à nefasta escalada inflacionária, não apenas acabou com a desordem nas finanças públicas, mas também permitiu o planejamento das finanças domésticas, incentivou a formação de poupança e aumentou o poder aquisitivo dos consumidores, notadamente os de baixa renda.

            A juventude brasileira não ignora o que é inflação, mas não tem idéia do quanto ela prejudicava o planejamento econômico e do quanto aterrorizava a classe assalariada, que não tinha como repassar o aumento de suas despesas.

            Os maiores índices de inflação no nosso País, embora alarmantes, sequer se aproximam das maiores hiperinflações da história mundial. A maior delas ocorreu em 1945, na Hungria, arruinada pela Segunda Grande Guerra, com um aumento médio de preços de 207% ao dia.

            De acordo com estudo elaborado pelos respeitados internacionalmente economistas Steve Hanke e Nicholas Krus, o Brasil ocupa "apenas" a quadragésima posição nessa listagem, com a hiperinflação do período de dezembro de 1989 a março de 1990, quando a alta dos preços chegou ao pico de 82,4% ao mês.

            É interessante fazer uma retrospectiva histórica ainda maior no tempo para constatarmos o quanto a inflação já tomou do povo brasileiro. De 1942 para cá, seis novas moedas nasceram em busca da estabilidade econômica. Cito-as: Cruzeiro (1942 a 1967), Cruzeiro Novo (1967 a 1970), Cruzeiro (1970 a 1986), Cruzado (1986 a 1989), Cruzado Novo (1989 a 1990), Cruzeiro (1990 a 1993) e Cruzeiro Real (1993 a 1994). A inflação acumulada de 1967 até 1994, vejam V. Exªs, Srs. Senadores, foi às alturas estratosféricas de mais de um trilhão ou 850%, (IGP-DI).

            São dados alarmantes, repito! Vendo esses dados tão grandiosos, temos a consciência maior do que foi o feito do Plano Real.

            Os mais jovens não se lembram. Mas, de um dia para o outro, saímos de uma hiperinflação para zero! Imaginem o que isso significou para quem precisava cumprir todos os seus compromissos no dia do pagamento, porque o dinheiro deixava de ter valor.

            Essa doença chamada inflação exige das autoridades vigilância constante, austeridade fiscal e políticas públicas adequadas, sob pena de comprometer a estabilidade econômica e o desenvolvimento e de levar a angústia e o sofrimento a milhões de famílias.

            Nesse sentido, relembrar os 20 anos de lançamento do Plano Real tem um caráter didático para que, por esquecimento ou desconhecimento, como ele mesmo alerta, “não retornem aqueles dias sombrios”.

            Essa advertência é mais do que oportuna no momento em que se percebe certa condescendência e conformismo com uma constante deterioração dos fundamentos de nossa economia, duramente conseguidos com muita criatividade, credibilidade, austeridade e o pleno engajamento da sociedade brasileira daqueles tempos até esta parte.

            Nossa história econômica, Sr. Presidente, Senador José Pimentel, não nos permite correr esse tipo de risco. Até o advento do Plano Real, como já citei, o Brasil conviveu com oito moedas, quatro delas em apenas sete anos; e os sucessivos cortes de zeros, no mesmo período, são indicadores da gravidade da situação a que estávamos expostos. São também indicadores do quanto falharam os planos de estabilização econômica até então implementados.

            O Plano Real se diferenciou dos planos anteriores em diversos aspectos, a começar pela ausência de choques heterodoxos e pela transparência na comunicação das autoridades com a população e o mercado. Sua implementação ocorreu em três etapas, começando com o Programa de Ação Imediata (PAI), no qual o Governo reconheceu que um dos maiores óbices à estabilização da moeda era o descalabro financeiro e administrativo do setor público.

            O PAI previa, além de cortes nos gastos públicos, recuperação da receita, com o combate à evasão fiscal e privatizações de empresas públicas reféns de gestões equivocadas ou interesses corporativos.

            A segunda etapa do Plano Real ocorreria com a criação da Unidade Real de Valor (URV), com a qual foram definidas as linhas gerais do plano de estabilização. Com a adoção da URV, reverte-se a lógica que alimentava, até então, o processo inflacionário; substitui-se a indexação pela expectativa futura da inflação. O valor da URV era divulgado diariamente, já com a previsão da inflação futura.

            “A grande novidade da URV foi a sua inserção no padrão monetário do País como moeda de conta", comentou certa ocasião o economista Décio Pizzato. "Embora inicialmente vedado seu poder liberatório como meio de pagamento, continha a previsão de quando fosse emitida como moeda, mas com o nome de Real. Assim, a Unidade Real de Valor era uma moeda virtual, não existia fisicamente".

            O Real foi efetivamente adotado em 1º de julho de 1994, configurando a terceira etapa do programa de estabilização, na qual adquirem posições estratégicas as políticas cambial e monetária. A população, devidamente informada e sem receio de qualquer surpresa, já se acostumara ao conceito da Unidade Real de Valor.

            A paridade do Real com o dólar deu-se por via da URV. A elevação das taxas de juros garantiu o aumento das reservas cambiais e assegurou que pressões internas nos preços fossem amortecidas pela concorrência externa.

            Gradativamente, a ideia de paridade com as moedas estrangeiras foi-se diluindo. Na sequência da adoção da nova moeda, conforme destaca o economista e doutor em Economia Aplicada, Anderson Denardin, o Plano Real produziu profundas reformas estruturais com o objetivo de estabilizar a economia e criar um ambiente favorável à retomada do crescimento econômico sustentável.

            Não há como louvar o Plano Real e a estabilidade que ele nos proporcionou, Sr. Presidente, sem destacar a qualificada equipe econômica liderada pelo ex-Senador e ex-Presidente da República e então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Não se pode esquecer ainda do indispensável apoio do então Presidente da República, que também honrou esta Casa Legislativa com sua presença, o Senador Itamar Franco. Com coragem, determinação e sensibilidade, ele bancou a implementação de um plano de estabilização formulado por uma equipe de alto nível, mas que exigia rigor e credibilidade.

            É forçoso reconhecer que o Plano Real, fundamentado, criativo e consistente, não poderia ficar intocado ao longo do tempo. Anos mais tarde, o ex-Ministro Fernando Henrique Cardoso, já então Presidente da República, aprimoraria o programa de estabilização com a adoção de medidas como o câmbio flutuante, o sistema de metas de inflação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Infelizmente, Srªs e Srs. Senadores, muitas das conquistas que o Brasil obteve, com a adoção do Plano Real ou com os seus desdobramentos consecutivos, agora correm grave risco, diante do abandono da agenda de reformas, do déficit fiscal, da crise de credibilidade governamental, da falta de investimentos em infraestrutura e da leniência em relação ao fantasma inflacionário.

            Nessa ocasião, em que comemoramos os 20 anos de sucesso do Plano Real, festejamos também a comprovação de que o Brasil pode dar certo, desde que haja responsabilidade, transparência e determinação nas políticas públicas.

            Permito-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lembrar alguns trechos do pronunciamento do Senador Aécio Neves, Presidente do meu partido, o PSDB:

Precisamos de um novo choque de esperança e confiança, como aquele que o Plano Real produziu 20 anos atrás. Quem suceder o atual governo governará em anos difíceis até o Brasil recuperar o tempo perdido, reconquistar a confiança e reanimar o entusiasmo de sua gente num futuro melhor. O Brasil precisa derrotar nas urnas a mentira e os pactos de conveniência.

            Sr. Presidente, 2014 é um ano crucial, um ano de esperança na mudança, de abrir espaço para alterar os rumos e colocar o País na direção certa. Está nas mãos dos brasileiros decidir como serão delineadas as estradas do nosso futuro. Por isso, desejo que os jovens só tenham conhecimento da hiperinflação para saber como evitá-la; aos brasileiros que com ela conviveram, desejo que ela não passe de um registro na memória; e a toda a Nação brasileira desejo um ambiente econômico sólido e estável, com a manutenção das premissas que há 20 anos vêm provando seu acerto e que abriram as perspectivas para um crescimento sustentado, inclusivo, competitivo e moderno.

            Sr. Presidente Senador José Pimentel, Srªs e Srs. Senadores, despeço-me desta tribuna ainda sob a sensação cívica da exortação do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso na peroração do seu discurso:

            “Vamos em frente! Está na hora! Está na hora de mostrar ao Brasil que há caminhos. Venham comigo, que nós vamos continuar sendo um grande País! A estabilidade foi apenas o começo. Está no momento de um novo salto!"

            Sr. Presidente, agradecendo novamente a atenção de V. Exª, que muito me honra, eu pediria a V. Exª que considerasse como parte integrante do meu pronunciamento os discursos registrados em notas taquigráficas pelo Senador Aécio Neves e pelo ex-Presidente Fernando Henrique quando da solenidade da comemoração pelo Congresso Nacional do Plano Real.

            Muito obrigado a V. Exªs e aos demais ilustres Senadores e Senadoras.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR RUBEN FIGUEIRÓ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Discursos do Senador Aécio Neves e do ex-Presidente Fernando Henrique proferidos na sessão de comemoração dos 20 anos do Plano Real.