O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, hoje, pela manhã, a Senadora Ana Amélia presidiu sessão da Comissão de Agricultura desta Casa, tratando do problema grave que afeta a produção agrícola no nosso País, que são as interrupções no fornecimento de energia para o setor agrícola.

            Ontem, tivemos mais um apagão em São Paulo. O aeroporto de Guarulhos ficou sem energia durante 20 minutos e provocou uma sequência de atrasos e de incômodos para os usuários do transporte aéreo.

            Esses pequenos incidentes estão se multiplicando. Além dos apagões propriamente ditos, que chamam a atenção da opinião pública, há certo apodrecimento no fornecimento de energia: fornecimento irregular, abaixo da voltagem necessária, tudo de modo a economizar energia, a poupar energia, diante da situação que vivemos de escassez no fornecimento; desequilíbrio evidente entre a possibilidade de ofertar energia e a necessidade de consumo.

            O modelo do setor elétrico concebido pela Presidente Dilma está, neste momento em que a seca afeta particularmente algumas regiões do nosso País, fazendo água para todos os lados e começa a naufragar. As contas de luz mais baratas também estão hoje colocadas no reino da fantasia, a que foram relegados tantos projetos generosos e tantos anúncios retumbantes.

            Em 2013, a Presidente foi à TV para anunciar que as tarifas de energia ficariam 20% mais baratas, num objetivo, sem dúvida, meritório, desejável, porém que foi imposto goela abaixo ao setor e ao Congresso Nacional.

            O Senador Requião, à época em que discutíamos a medida provisória com esse novo marco regulatório do setor elétrico, já havia alertado, e com toda a razão, que era necessário, efetivamente, expurgar a conta de luz de certos custos que, na verdade, já haviam sido amortizados, e alguns penduricalhos que não tinham por que onerar as contas de luz.

            Até aí, concordo inteiramente com o objetivo e com o caminho, com a estratégia adotada. Não concordo é com a imposição, com as coisas feitas precipitadamente para dar margem a um anúncio eleitoreiro na televisão.

            Eu me lembro de que o Presidente da Aneel - quando discutimos a medida provisória, antes de levá-la ao Plenário -, depois de ter presidido muitas idas e vindas do texto, em determinado momento, disse: “Agora, chega de discussão. É hora de votar.” E a maioria governista votou. Os resultados dessa votação e dessa lei estão aí mostrando uma enorme frustração.

            A Aneel já anunciou que as contas de luz terão de subir 4,6% para compensar as despesas extras que o setor elétrico vem acumulando. São gastos com subsídios, indenizações decorrentes da revogação truculenta de contratos que levaram à judicialização das relações jurídicas entre distribuidoras e Governo, e o acionamento mais intenso das usinas térmicas, que, hoje, estão absolutamente integradas ao fornecimento da energia de base no nosso País.

            Em 2013, quase R$10 bilhões foram injetados pelo Governo para bancar as despesas decorrentes do corte de tarifas. E, neste ano, serão mais R$9 bilhões do Tesouro, insuficientes, contudo, para fazer face às despesas calculadas em cerca de R$18 bilhões.

            Para cumprir a tarefa, a promessa de redução das tarifas para o pequeno consumidor, a Presidente sacrificou o Tesouro e, em grande medida, o parque industrial. Ao dizer que sacrificou o Tesouro, quero dizer que onerou o contribuinte, porque se retira o preço da conta de luz com a mão, e com a outra mão se carrega na conta que deve ser saldada, mais dia, menos dia, pelos impostos, que todos pagam.

            Disse que a situação do setor industrial piorou porque o nível de preço do mercado livre, que abastece as indústrias, que há dois anos não chegava a R$150,00, chegou ao limite máximo legal de R$820,00 MWh, de R$150,00/MWh, para R$820,00.

            O sistema elétrico tem sofrido da ineficiência administrativa dos 12 anos de Governo PT. Durante todo esse tempo, a Presidente participou sempre em posição de destaque, ora como Ministra de Minas e Energia, ora como Chefe da Casa Civil e, finalmente, como Presidente da República. O resultado dessa ineficiência, Sr. Presidente, são mais de 200 registros de corte de energia, cortando o País de Norte a Sul, e ninguém é poupado.

            Já me referi ao corte sofrido pelo aeroporto de Guarulhos ontem. A Senadora Ana Amélia já se referiu hoje, longamente, num debate na Comissão de Agricultura, à deterioração do fornecimento de energia para o setor agrícola. Já houve apagão provocado pela queda da linha vinda do Norte em Miracema e Tocantins. Amanhã será qualquer outra localidade na qual uma grande linha estiver localizada. O lugar não importa, nem o agente. O efeito será o mesmo: falta de energia.

            O Governo além de não ter respostas imediatas em caso de apagões, também não sabe dizer qual a quantidade de energia hidrelétrica ou termelétrica que está substituindo as usinas eólicas. Muito menos o que custo.

            Foi pelo menos esta a resposta, Sr. Presidente, que recebi do requerimento que apresentei para saber quanto está custando ao Brasil o atraso nas instalações das linhas de transmissão dos 48 parques eólicos que deveriam gerar mais de 1.300MW de energia, suficientes para abastecer 2,5 milhões de pessoas na Bahia e no Rio Grande do Norte.

            Até hoje, não consegui uma resposta clara, vinda do Governo a respeito desse meu requerimento.

            Com esse grau de descaso, Sr. Presidente, com um dos setores vitais para o desenvolvimento de qualquer economia e que se repete em relação à infraestrutura de modo geral, não é de se estranhar quando aquilo que deveria ser o prometido pibão, bem grandão, se revela um frustrante e medíocre pibinho.

            O Governo, hoje, investe em infraestrutura apenas 2% do PIB, o que não é suficiente nem mesmo para manter a situação atual, catastrófica, precária de saneamento, de energia e de transportes. Para manter tudo como está, sem nenhuma melhoria, o investimento deveria ser da ordem de 3%. E é de 2%.

            Mais uma vez, a agricultura brasileira garantiu que o resultado do PIB não fosse pior, essa agricultura e o agronegócio tão duramente castigados por esse aliado ruidoso do Governo, que é o MST. Cresceu 7%. O crescimento da indústria, entretanto, puxado pelo péssimo desempenho da indústria petrolífera, registrou apenas 1,3% de crescimento, abaixo, portanto, da média geral.

            Sr. Presidente, o que temos, hoje, é uma situação difícil, de precariedade, de mau governo e, sobretudo, uma situação de um Governo que não dá resposta aos problemas reais do nosso País, um Governo que pratica a política de avestruz, que se recusa a dialogar francamente com aqueles que o criticam e que finge que tudo, tudo vai bem, tudo vai no melhor dos mundos.

            Não é essa a percepção do povo brasileiro, não é essa a minha percepção. E olhem: eu não sou pessimista, nem cara dura. Eu sou um brasileiro que confia que o nosso povo tem energia cívica suficiente para mudar essa situação e dar um passo adiante no rumo do seu desenvolvimento e do seu progresso.

            Muito obrigado.