A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Eu agradeço, caro Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, mas agradeço especialmente a gentileza do Senador Roberto Requião, até porque já estou informada do conteúdo do pronunciamento, e 30 minutos serão pouco para o que ele vai falar. Certamente seria importante, mas não abri mão porque tenho uma audiência com prefeitos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, que vão ao Ministro do Trabalho. Por isso estou usando a tribuna agora. Eu queria agradecer muito ao Senador Requião, portanto, e também agradecer ao Senador Aloysio, que fez referências ao nosso trabalho hoje.

            Às 8h da manhã, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, meus caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Srªs e Srs. Senadores, promoveu uma audiência pública de grande relevância. Essa audiência pública, que foi até as 10 horas e 20 minutos, Senador Paim, tratou de uma questão que nós vimos abordando aqui. Penso que o bom em uma audiência pública - e V. Exª é um mestre em audiência pública - é que é um ambiente muito democrático para discussão e encaminhamento de soluções.

            Nessa audiência pública, discutiu-se exatamente os problemas na produção do campo, da agricultura familiar sobretudo, que são os mais desassistidos, mas também das médias propriedades rurais e da agroindústria diretamente ali vinculada nessas localidades. Esse setor vem sofrendo com a escassez ou com o apagão e as intermitências no fornecimento.

            O que acontece quando há uma queda de luz? Às vezes, queima-se um gerador; queima-se uma máquina que refrigera o leite que está ali sendo conservado; morrem, como aconteceu no interior do Piauí, 2.500 frangos de um pequeno granjeiro, lá no interior do Piauí - nem estou falando do Rio Grande do Sul. Quem é que vai indenizar os 2.500 frangos, a ração que aquelas aves consumiram, e quem é que vai indenizar a máquina que queimou, o equipamento da ventilação e dos bebedouros? Quem? Esse é o dilema, e é uma coisa singela. É uma coisa singela, muito singela.

            Nessa audiência de hoje em que tratamos dessa questão, conseguimos ver que, lamentavelmente, está-se tratando de forma igual situações absolutamente desiguais. Qual é o tratamento igual? É tratar o setor elétrico ou o setor energético como se cooperativas de eletrificação rural, que estão lá no Espírito Santo, do Senador Ferraço; que estão lá no Paraná, do Senador Requião; no nosso Estado, Senador Paim, e que estão espalhadas por todo o País, especialmente Santa Catarina e Paraná. Cooperativas de eletrificação rural. São pequenas unidades, Senador, e V. Exª foi governador do Paraná e sabe qual é o papel delas. Elas são associações que fornecem energia. Vão lá no canto onde a grande produtora de energia e distribuidora não vai. Não vai porque lá não é filé mignon, não! É o grande mercado consumidor.

            Então, essa audiência de hoje mostrou claramente que é preciso que o Governo tenha um olhar muito atento a essas PCHs e às cooperativas de eletrificação rural. No caso das PCHs, que são as pequenas centrais hidrelétricas - PCHs é o nome -, existe na Aneel um estoque de 688 projetos de instalação delas, com um impacto ambiental muito, mas muito menor do que as grandes Belo Monte, Santo Antônio e Jirau, no Pará e em Rondônia, respectivamente. São coisas menores para atender uma demanda menor. Esse setor deveria ter um olhar, portanto, da maneira como o porte dessas unidades precisam e merecem.

            Veja só o prejuízo para a organização da contabilidade das cooperativas. Com esse novo Conselho Nacional Energético que o Governo criou, a Eletrobras teve que repassar R$25 milhões para o sistema das cooperativas de eletrificação - R$25 milhões. Sabe quando era para ter repassado isso? O repasse é mensal, mas, desde outubro de 2013, o dinheiro não havia sido repassado. Qual contabilidade - até a da casa da gente - resiste a uma queda brusca e ao não cumprimento de um compromisso dessa natureza? Pagaram ontem R$25 milhões para as cooperativas de eletrificação rural.

            Então, é preciso, urgentemente, algumas iniciativas. Aliás, eu queria agradecer muito a presença das pessoas que estavam lá: representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Marco Olívio; Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), José Guilherme Nascimento; ao Cristiano Palavro, que representou os produtores rurais, ele representante da Federação da Agricultura de Goiás e também do CNA; e o representante da Eletronorte, Dr. Wady Charone.

            A Aneel não mandou representantes, mas estava lá uma assessora parlamentar que, acompanhando integralmente o conteúdo da palestra, da audiência pública, comprometeu-se a encaminhar soluções para aquela crise. Por exemplo, no caso do estoque, já houve solução prática lá. Estava lá o Senador Cyro Miranda, de Goiás, e o Senador Ivo Cassol, que conhece profundamente essa matéria e deu uma valiosa contribuição.

            Claro que seria importante também prestar atenção, porque os fundos de desenvolvimento regional, que eram a fonte principal de financiamento para as PCHs, Senador Paulo Paim, esses fundos de desenvolvimento regional, como FCO e FNE, secaram. E o dinheiro desses fundos sabe para onde foram? Para as grandes hidrelétricas. Foram para Jirau, foram para Belo Monte. Precisamos das duas! Eu não defendo uma ou outra. Precisamos de todo o sistema funcionando a pleno vapor, e, se a nossa economia estivesse hoje crescendo a 3%, 4%, 5% ou 6%, estaríamos em colapso.

            Estamos ainda com esse apagão, sem uma crise mais aguda, porque... E o BNDES, sempre o BNDES, que deveria estar ajudando - porque D é de desenvolvimento e S de social -, o BNDES deveria estar junto com o programa, não ele operando, porque ele não tem essa capacidade e opera com os grandes empreendimentos; mas, se não pode fazer a operação do repasse do dinheiro, por que não faz o repasse para o Banco da Amazônia, para o Banco do Nordeste, para o BRDE, no Rio Grande do Sul, ou outros bancos regionais e de fomento? É simples assim.

            Então, é preciso, como eu disse, tratar de forma desigual as situações desiguais, e não de forma igual, as situações desiguais. Energia cara, foi dito ali, é energia que não existe. Essa é a energia cara.

            Ontem, por exemplo, o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, que todo mundo conhece, sofreu um apagão que deixou terminais às escuras, suspendeu pousos e decolagens e obrigou aviões com passageiros a ficarem parados na pista. A pane de energia durou aproximadamente 20 minutos. Isso foi tempo suficiente para a instalação do caos. Informações desencontradas, danos em eletrodomésticos e paralisação no fluxo de passageiros.

            No meio rural, no campo - eu volto a falar de novo nos pequenos agricultores -, os estragos com as falhas no fornecimento costumam ser ainda mais graves. Lá em Piracuruca - é um nome indígena -, a 196km de Teresina, no Piauí, a energia faltou, no início deste mês, por sete horas seguidas, das 10h da manhã às 5h da tarde. Esse apagão na zona rural deixou um prejuízo grande aos pequenos produtores rurais e aos criadores de frango. Como eu já falei antes, o Cícero Silva perdeu 2.500 frangos na sua granja por falta de energia. Os frangos morreram devido à falta de refrigeração e ao excesso de calor causado por isso. Esse problema afeta também produtores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, do Espírito Santo.

            Sem energia, gente, não dá para produzir! Não dá para fazer nada, nem carregar a bateria do nosso celular! Não dá nem para carregar a bateria do nosso celular!

            Os produtores familiares perdem, os empresários perdem, os consumidores perdem, o País perde, Senador Requião - e o senhor vai abordar a economia brasileira hoje. Todos pagam um alto preço quando a energia não é produzida nem distribuída na forma e qualidade adequadas.

            Crise de energia é um problema grave e deve ser enfrentado com eficiência e rapidez. A energia cara, como eu disse, é aquela que não existe. Por isso a necessidade de adequação para favorecer, por exemplo, as cooperativas de eletrificação rural e as PCHs. Não se pode tratar situações diferentes com situações iguais.

            É injusto tratar desiguais de modo igual. As grandes empresas de energia elétrica querem os grandes mercados. A margem de rentabilidade de uma cooperativa de eletrificação é muito menor. A presença dessa estrutura no campo e nos Municípios distantes, como é o caso de cidades do Pará e de Rondônia, é muito importante. As cooperativas de energia estão onde as grandes empresas não querem ir. Precisam, por isso, de atenção.

            É importante lembrar que 38 cooperativas permissionárias, como eu disse, pela Conta de Desenvolvimento Energético - não é conselho, é Conta de Desenvolvimento Energético -, deveriam receber da Eletrobrás R$25 milhões desde outubro. Só receberam ontem.

            O Presidente da Confederação das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), Jânio Stefanello, lá do Rio Grande do Sul, lembra que a não liberação desse recurso desorganiza a contabilidade das entidades - no caso, as cooperativas.

            Os custos do setor de energia só não estão maiores porque a Aneel está segurando o repasse aos consumidores de parte da despesa que as distribuidoras tiveram no ano passado com a compra de energia de termelétricas.

            Claro que, para o nosso Estado, Senador Paim, é uma iniciativa boa, positiva, porque nós temos, no Rio Grande do Sul, na região carbonífera como São Jerônimo, Butiá, Minas do Leão, Candiota, grandes reservas e grandes minas de carvão, e as termelétricas estão funcionando. Isso ativou a economia também local, porque alguns Municípios, como São Jerônimo, dependem muito da produção da energia térmica.

            Falhas recentes em uma linha de transmissão entre os Estados de Tocantins e Goiás deixaram 88 Municípios do Rio Grande do Sul no escuro. O mesmo episódio deixou sem eletricidade 6 milhões de consumidores em 11 Estados. A escassez de energia eleva o preço da luz. Energia cara é um problema para todos, e o mais grave é que ela está inibindo novos investimentos na área da agroindústria e do setor rural. Quem vai investir num lugar onde não há a segurança do fornecimento de energia? Por isso não só o prejuízo para os agricultores, que perdem receita quando queimam os equipamentos, mas quando os seus animais morrem, ou perdem o leite, que tem que ser jogado fora.

            Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico, órgão gestor das instalações de geração e distribuição de energia, chegaram às hidrelétricas do País - e isso agrava a situação - somente 55% da água das chuvas esperadas para janeiro. É o menor nível, desde 1954. Vejam só que País grande é o nosso! Lá no Acre do Senador Anibal Diniz, na Rondônia dos Senadores Acir, Ivo Cassol e Valdir Raupp, está uma enchente das maiores da história desses Estados, e, no sul do País, está a escassez.

            Vale ressaltar que, no último dia 23 de janeiro, o Brasil atingiu o pico histórico de consumo de energia: 83 mil megawatts! Isso é seis vezes mais que a capacidade máxima de produção da usina hidrelétrica de Itaipu, tão conhecida do Senador Requião, localizada no Rio Paraná, na fronteira entre Brasil e Paraguai.

            Cada hidrelétrica de pequeno porte que não é construída são, em média, 30 megawatts não disponibilizados! Isso equivale a abastecer Municípios inteiros de até 65 mil habitantes.

            Portanto, nós, Senadores, pretendemos agendar, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que é presidida pelo nosso Senador Benedito de Lira, e tem como Vice-Presidente o Senador Acir Gurgacz, um encontro com a Aneel, Ministério de Minas e Energia e Ministério da Fazenda.

            Aliás, quero também dizer que o Ministro Edison Lobão, através da sua assessoria, ligou para justificar sua ausência na audiência de hoje. Nós sabemos que, pela sensibilidade que tem, como político que é, membro desta Casa, Senador pelo Maranhão, saberá entender que o que estamos fazendo aqui é chamar a atenção - tão somente isto -, chamar a atenção para a solução desse problema o mais rapidamente possível, sob pena de você matar a galinha dos ovos de ouro.

            Nós recebemos, há pouco - aqui foi referido -, o crescimento do PIB. E qual foi o motor que sustentou o crescimento do PIB? Qual foi o setor? Foi a produção do campo, a agropecuária. Esse setor continua com uma vitalidade enorme, e qualquer acesso à tecnologia, à irrigação, à agricultura de alta precisão, tudo depende de energia de qualidade. Tudo depende. Então, não adianta querermos falar em produzir mais na mesma área se nós não estamos oferecendo um insumo fundamental, que é a energia elétrica.

            Esse é um tema sobre o qual temos que continuar debruçados, sob pena de o Brasil ter um grave prejuízo, Senador Requião, a quem agradeço pela aquiescência.

            Senador Paim, agradeço a V. Exª por ter feito o ajuste na agenda e permitir esta fala.

            Muito obrigada.