O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, inicialmente, Senador Paulo Paim, comunicar a V. Exª, que já deve estar sabendo, e a todos os interessados que, no próximo dia 12, estará na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento que interessa aos aposentados e pensionistas do Aerus, referente à defasagem tarifária da Varig. Será o primeiro julgamento do dia 12, já que o Ministro Joaquim Barbosa, que havia solicitado vista, pautou para este dia. Portanto, volta a esperança.

            Nós estamos acompanhando há tantos anos - o Senador Paim, a Senadora Ana Amélia, eu e outros Senadores -, certamente há cinco, seis, sete anos, esse calvário vivido pelos aposentados do Aerus, e lamentamos profundamente essa insensibilidade oficial, porque é um drama vivido por centenas de famílias brasileiras. Aliás, centenas de aposentados já faleceram sem que pudessem fazer valer os seus direitos; direitos adquiridos durante tantos anos de trabalho e de sacrifício.

            O que nós não compreendemos é a desumanidade. Um governo que empresta generosamente para a construção do Porto de Mariel, em Cuba, que empresta para a construção de aeroporto em Cuba, que empresta para a Venezuela construir metrô em Caracas, etc. não possibilita a aposentados a justiça. Aliás, as promessas são feitas, e descumpridas; os compromissos são assumidos, e desonrados. Esperamos que, com a vitória no Supremo Tribunal Federal - é o que nós desejamos no próximo dia 12 -, os aposentados do Aerus possam voltar a ter esperanças de ver os seus direitos assegurados.

            Dito isso, Sr. Presidente, estive, na última sexta-feira, na cidade de Londrina, e me dediquei a ouvir autoridades das três polícias, aquelas autoridades que vivem o dia a dia das dificuldades no enfrentamento do crime organizado, da marginalidade crescente, da corrupção visível na gestão pública, e, naturalmente, assistem à revolta popular crescente, à indignação da sociedade cada vez maior, em razão da ausência de solução para problemas que afligem as famílias brasileiras.

            Estive, inicialmente, no Corpo de Bombeiros de Londrina, depois, na Polícia Militar, depois, na Polícia Civil e, finalmente, na Polícia Federal.

            Aliás, a propósito de segurança, também na última sexta-feira, concedi entrevista a uma emissora de Foz do Iguaçu, à Rádio 97,7 FM, ocasião em que alertei os paranaenses - não só os paranaenses, mas os moradores da tríplice fronteira - sobre o corte de uma emenda parlamentar de R$130 milhões, destinada ao aparelhamento da segurança na faixa de fronteira.

            A Presidente Dilma, o Ministro Mantega e a Ministra do Planejamento bloquearam, no orçamento, a emenda que toda a Bancada do Paraná apresentou - são trinta Deputados e três Senadores - para garantir a aquisição de equipamentos modernos e sofisticados pelas forças de segurança que iriam melhorar a vigilância na zona de fronteira, nos Municípios compreendidos entre Foz do Iguaçu e Barracão, mais ao sul do Estado, e Foz e Guaíra, mais ao norte do Paraná.

            Esses equipamentos modernos que seriam adquiridos iriam ajudar na conjugação de esforços de vários setores da segurança, incluindo as políticas e o Exército, para gerar maior segurança na faixa da tríplice fronteira. O prejuízo na esfera da segurança pública engloba não apenas o Paraná, mas todos os brasileiros.

            Nós já discutimos aqui o contingenciamento de mais de R$3 bilhões do Orçamento da União no ano passado, recursos que foram negados à segurança pública no País. Foram R$3 bilhões.

            Agora, Sr. Presidente, acabo de tomar conhecimento de uma notícia estarrecedora que reforça essa preocupação com o corte da emenda direcionada à segurança de nossas fronteiras e a preocupação com o descaso, de modo geral, do Governo com as forças de segurança, incluindo Polícia Federal e, obviamente, nos Estados, Polícia Militar e Polícia Civil.

            O Conselho Internacional de Controle de Narcóticos, entidade ligada às Nações Unidas, acaba de divulgar em seu informe anual que “o consumo de cocaína no Brasil mais que dobrou em menos de dez anos e já é quatro vezes superior à média mundial”. No Brasil, consome-se mais cocaína do que a média mundial!

            E, de acordo com dados da ONU, o consumo brasileiro é bem superior à média mundial, de 0,4% da população, bem superior. A média brasileira também supera a da América do Sul, com 1,3%, e é mesmo superior à da América do Norte, com 1,5%. Em 2005, a entidade apontava que 0,7% da população entre 12 e 65 anos consumia cocaína no Brasil. Ao final de 2011, a taxa chegou a 1,75%.

            Outro dado alarmante: o Brasil, segundo o informe do Conselho Internacional de Controle de Narcóticos, se consolidou não apenas como rota da cocaína dos Andes para a Europa, como também passou a ser um mercado fundamental.

            Nesse contexto, o corte daquela emenda destinada ao aparelhamento da segurança das fronteiras é uma temeridade, já que nós sabemos que por ali passa a droga que vem de fora, vem de outros países e ingressa no Brasil. Demonstra total falta de visão estratégica e descaso com a população brasileira.

            A propósito, Sr. Presidente, conversei longamente com os policiais federais em Londrina, na última sexta-feira. Ouvi deles as reivindicações que são veiculadas e o desenho da realidade vivida por essa instituição essencial para o País, especialmente nesse momento em que a população indignada se encontra com tantos escândalos de corrupção, escândalos que tiveram como momento emblemático a condenação dos mensaleiros, que hoje moram na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

            Imaginem os senhores e as senhoras se nós não tivéssemos uma instituição independente como a Polícia Federal. É verdade que o Poder Executivo, o Governo, trabalha para retirar essa independência da Polícia Federal, quer a polícia a seu serviço e não a serviço do País.

            Ressalto mais uma vez que as reivindicações da Polícia Federal transcendem a mera recomposição salarial. Não é apenas a questão de salário e essa não é nem mesmo a questão essencial para os qualificados profissionais que atuam nessa instituição. A categoria exige que o Governo Federal regulamente as funções e as atividades dos agentes, crie um plano de carreira para os servidores e melhore a gestão da Polícia Federal.

            Eu já afirmei desta tribuna e volto a repetir: o sucateamento da Polícia Federal é um desserviço à sociedade brasileira, é um prêmio à corrupção, é, sobretudo, a celebração da impunidade. Quando o Governo desvaloriza a Polícia Federal, trabalha a favor do seu sucateamento e desmotiva os seus integrantes, age na sua própria defesa.

            Nós somos autorizados, sim, a concluir que o Governo deseja a desvalorização da polícia, a sua desmotivação e o sucateamento da instituição para que a investigação não se faça com a eficácia que se exige hoje, em razão dos escândalos de corrupção que nascem na alma deste Governo.

            Ora, o Governo nos autoriza a concluir desta forma: ele não quer uma Polícia Federal valorizada, competente, aparelhada, equipada, eficiente, porque não quer ser investigado.

            É evidente que a Polícia Federal tem sido fundamental no combate à corrupção na Administração Pública. Não fosse a Polícia Federal e também o Ministério Público, nós não teríamos a condenação dos mensaleiros.

            Nós que atuamos aqui em várias CPIs à época - CPIs que denunciaram e que encaminharam ao Ministério Público e à Polícia Federal as suas conclusões -; nós que acompanhamos as investigações - a investigação política que realiza uma Comissão Parlamentar de Inquérito - pudemos testemunhar a importância da Polícia Federal nesse episódio que concluiu com a prisão de mensaleiros, inclusive contrariando a expectativa, imagino, da maioria de nosso povo que sempre apostou na impunidade.

            Olha, de acordo com uma pesquisa realizada pela Federação Nacional dos Policiais Federais, com base em dados oficiais do Ministério do Planejamento, mais de 250 agentes federais deixam a Polícia Federal, anualmente, em busca de carreiras mais valorizadas pelo Governo. Segundo outra pesquisa realizada na base de servidores, mais de 85% dos policiais federais se sentem infelizes no trabalho e 30% já se submetem a algum tipo de tratamento psiquiátrico ou psicológico por conta de um ambiente de trabalho com impactos negativos na saúde dos servidores. Mais uma faceta alarmante da segurança pública em nosso País.

            Não podemos esquecer que o essencial para as investigações é o servidor, no caso o investigador, cuja carreira tem sido sucateada, nos últimos anos, pelo Governo da Presidente Dilma. Um processo gradativo de congelamento operacional do órgão está em curso e precisa ser revertido.

            Um detalhe apenas: por decisão do atual Governo, o investigador, o policial, em diligência, que necessitar de dez dias para a diligência a ser efetuada tem de ter autorização do Ministro da Justiça. Isso não é eficiente. Isso burocratiza. Isso alimenta a desconfiança em relação aos que ocupam cargos de confiança na instituição. Ora, o próprio Governo nomeia, e não confia? Os policiais em serviço, que dependem de dez diárias para uma diligência importante, são obrigados a aguardar uma decisão e uma autorização do Ministro da Justiça. É uma tentativa de algemar a Polícia Federal às pernas do Governo, do Poder Executivo. É uma tentativa de promover a dependência da Polícia Federal. O Governo não quer a polícia independente, com a possibilidade de agir em função dos interesses da investigação, neste caso.

            Nesta quarta-feira de cinzas, mais uma coincidência que nos obrigou a priorizar esse tema no dia de hoje: no primeiro dos 40 dias do período da Quaresma, não podemos deixar de registrar aqui que, na tarde desta quarta-feira, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) fará a abertura oficial da Campanha da Fraternidade de 2014. Neste ano, o tema é “Fraternidade e Tráfico Humano” e o lema, “É para a liberdade que Cristo nos libertou”.

            Portanto, mais um tema que tem uma relação estreita com a ação que desenvolve a Polícia Federal. A CNBB, ao priorizar o tema “Fraternidade e Tráfico Humano”, nos dá a oportunidade de ressaltar, mais uma vez, que a Polícia Federal é uma instituição fundamental para o presente e para o futuro do País. E eu não tenho nenhuma dúvida, Senador Paim, Senadora Ana Amélia, de que quem defende a Polícia Federal como instituição independente, mais do que defender os policiais federais, defende a sociedade brasileira, defende os interesses nacionais.

            O relevante tema despertado pela CNBB envolve, igualmente, a questão crucial da segurança da população. Mulheres e crianças são submetidas ao tráfico sexual no País e no exterior, assim como homens e crianças são aliciados para trabalho forçado no País. São nódoas que ainda nos acompanham.

            A Polícia Federal desenvolve esforço descomunal no combate a esses flagelos. Um número significativo de mulheres e crianças brasileiras é explorado para o tráfico sexual no País, e a Polícia Federal reportou índices mais altos da prostituição infantil no Nordeste.

            A CNBB deverá expor dados mais atuais, e sua Campanha da Fraternidade é uma contribuição renovada, inestimável à sociedade brasileira. E nós temos que saudar a Campanha da Fraternidade.

            Sr. Presidente, as nossas homenagens àqueles que, de forma direta ou indireta, combatem o crime, a violência e a corrupção. E por essa razão as nossas homenagens, sim, a essa instituição essencial para o Brasil, que é a Polícia Federal e que tem que ser independente.

            Quero, antes de concluir, Sr. Presidente, fazer um registro que não pode deixar de ser feito. As fanfarras - trompas e clarins do Governo - diante do crescimento de 2,3% do PIB, em 2013: uma sequência de expansão de 1%, em 2012, e de 2,7%, em 2011, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

            Nos três primeiros anos da gestão da Presidente Dilma, o crescimento médio foi de 2%; durante o Governo da Presidente Dilma, a economia brasileira cresceu no menor ritmo desde 1990. Inexplicavelmente, o Governo comemorou o pífio desempenho da economia.

            Vale lembrar que, segundo o Professor da Fundação Getúlio Vargas, Dr. Matias Spektor, em sua coluna de hoje, na Folha de S.Paulo, afirma que

esta é nossa crise internacional mais grave em muito tempo. Se a economia venezuelana não for reestruturada, as multinacionais brasileiras e o BNDES perderão mais do que mera margem de lucro.

            E prossegue o especialista:

Se a violência nas ruas continuar, o chavismo permanecerá dividido, deixando Maduro ainda mais refém dos militares aos quais acaba de entregar o ministério. A escalada autoritária resultante é capaz de paralisar a Unasul e afundar o que resta do Mercosul.

Quem mais tem a perder se a Venezuela desandar de vez é o Brasil.

            Estamos literalmente "Contra a Parede", este é o título da coluna do competente Matias Spektor.

            No dia de hoje, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, enquanto a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos se manifesta com preocupação diante da violência que há nas ruas da Venezuela e se anima em propor um voto de repúdio à violência praticada pelo governo chavista, se o Chile, da mesma forma, se manifesta, se ex-presidentes da América Latina, entre eles o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e os demais, se manifestam, o que justifica a posição do Governo brasileiro e da Presidente Dilma? Ao invés de se contrapor à violência que se propaga naquele país, ao caos social que se torna cada dia mais visível, por que o Governo brasileiro há de enviar o Sr. Marco Aurélio Garcia para representá-lo no tributo que se presta a Hugo Chávez no dia de hoje? O Governo brasileiro avaliza a violência na Venezuela, avaliza a farsa democrática que se impõe, avaliza a prepotência, a censura à imprensa, o sangue que jorra nas ruas daquele país, já com mais de 18 mortos.

            Ora, o que justifica esse comportamento do nosso Governo? Essa solidariedade, essa aliança permissiva? O que justifica essa postura de conivência com a violência, o crime oficial e o autoritarismo imposto ao povo venezuelano, levando-o ao drama que vive hoje, em um verdadeiro caos social?

            Sr. Presidente, era o que tinha a dizer nesta quarta-feira de cinzas.

            Dizem que o ano começa agora. O ano, de fato, começa agora. Que seja, então, um ano em que o exercício da indignação do povo brasileiro possa se dar em liberdade para que se mude este País para melhor!