A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Alvaro Dias, que preside esta sessão, não é só o Rio Grande que está aqui presente, com o Senador Paim e comigo, mas o Paraná, com V. Exª e o Senador Requião, que hoje faz aniversário. Vida longa...

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Minoria/PSDB - PR) - Empatamos. 

            Parabéns ao Senador Requião!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Requião, vida longa, muita saúde! Um abraço para Maristela também. 

            É inescapável a referente, hoje, Senador Alvaro Dias... V. Exª abriu o seu pronunciamento falando do tema, o Senador Paim falou do tema, e eu também vou falar do tema.

            A Graziella não me ligou, Senador Paim, mas não é preciso a Graziela ligar. Não sei, acho que não ligou também para o Senador Alvaro. Não há problema. Graziella Baggio é a líder dos aeronautas e aeroviários e tem liderado um movimento...

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Minoria/PSDB - PR) - Ivan Martins me comunicou.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Faz contatos com o Governo, com o Poder Judiciário, para tratar disso. Então, não há necessidade de Graziella Baggio nos ligar, ela sabe que nós estamos acompanhando esse tema com muita atenção.

            Aliás, Senador, a gente está vendo que não é só o problema do Aerus, mas que também é grave o problema do Aerus diante das circunstâncias. Na aposentadoria complementar, cujo sistema foi montado pela Administração Pública, os servidores....

            Tenho certeza de que tanto o Senador Paim quanto V. Exª, Senador Alvaro Dias, quando vão embarcar num avião para o Paraná ou para qualquer lugar, vão encontrar um comissário que não pode ir para a casa, contanto com aquela aposentadoria a que tinha direito, porque não a recebeu. Então, ele tem de continuar trabalhando. Ele está na Gol, na Azul, na TAM. E todos eles, invariavelmente, já identificam o Senador Paim, o Senador Alvaro, certamente o Deputado Rubens Bueno, que têm acompanhado esse tema, e comigo não é diferente.

            Na terça-feira de carnaval, às sete horas da manhã, fui tomar um café no velho aeroporto Salgado Filho, Senador Paim, e o concessionário do Café do Embarque, que é o nome do café que tem ali, cabelos brancos: “Senadora, desculpe eu lhe fazer uma pergunta a essa hora da manhã. E o Aerus, Senadora?” E eu disse assim: “De fato, é uma pergunta triste essa”. Mas é para ver a angústia dessas pessoas que estão aguardando essa solução. E, invariavelmente, a gente encontra em aviões, trabalhando, sejam comissárias de bordo, sejam comissários de bordo, sejam filhos ou dependentes de aposentados do Fundo Aerus.

            E, como eu dizia, e o Senador Paulo Paim também trata disso, não é só o caso Aerus, que é um caso específico, porque eles acreditaram, usaram as suas poupanças no sistema de uma aposentadoria complementar para não dependerem exclusivamente da aposentadoria do INSS. O que eles fizeram? Contribuíram para receber depois essa aposentadoria complementar e hoje nada disso estão recebendo.

            Lembro também o caso emblemático, Senadores Requião e Alvaro Dias, do aposentado Orlando Vaz, ocorrido recentemente, no Município de Cascavel, tão conhecido do Brasil até pelo nome do Município, no Paraná, mostrando uma parte trágica e triste do descaso do setor público em relação aos aposentados e pensionistas do nosso País. Cansado de esperar dois anos por uma cirurgia no Sistema Único de Saúde (SUS) - e esse é outro problema -, esse aposentado de 84 anos, que sofria há quatro anos com fortes dores por causa de uma hérnia, perdeu a paciência e, num momento impensado e de fúria, realizou ele mesmo, no feriado de carnaval, em casa, com o próprio estilete, a cirurgia para a retirada da hérnia, que se pode dizer uma “autocirurgia”. Por aí, se pode imaginar o desespero do Sr. Orlando Vaz.

            Trago hoje esse lamentável exemplo para ilustrar até que ponto chega o desespero sentido por muitos aposentados de nosso País. A angústia do Sr. Orlando é a mesma sentida por muitos outros aposentados, inclusive aqueles que contribuíram com o falido fundo de pensão Aerus. No caso dos ex-funcionários do setor aéreo, a espera continua: são mais de 7 anos e 11 meses, sem respostas, sem desdobramentos na Justiça.

            Não há, até o momento, por parte do setor público ou das instâncias judiciárias superiores, novos desdobramentos sobre essa verdadeira tragédia social, mesmo após decisão do Juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido de determinar à União que indenize os participantes e dependentes titulares das falidas Varig e Transbrasil. Como mencionaram há pouco os Senadores Alvaro Dias e Paulo Paim, o novo julgamento do caso Aerus deve ocorrer no próximo dia 12 de março. E estaremos lá acompanhando.

            Recebo - e esse deve ser o caso também dos Senadores que me antecederam -, diariamente, mensagens de aposentados de todo o Brasil. Em todas as mensagens, é nítida a desgastante espera por soluções reais, sobretudo o caso Aerus, ainda pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Essa decisão e esse julgamento devem prosseguir no dia 12 de março.

            Há mais de 280 dias - não são 28 dias, são 280 dias -, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário RE nº 571.969 sobre a indenização à Varig, pela União, por danos sofridos pela empresa em consequência da política, instituída pelo Plano Cruzado, de congelamento de tarifas vigente entre outubro de 1985 e janeiro de 1992.

            Mais recentemente, recebi também de Cândido Góes e de Elcion Zingano a imagem de um revoltado aposentado, ex-comandante da Varig, que se negou a dizer o próprio nome. A cena era tão chocante que chamou tanto a atenção. Ele foi fotografado de costas, sem que soubesse, por Francisco Barros. Parabéns, Francisco Barros, por sua sensibilidade de identificar ali uma tragédia humana.

            O aposentado estava com as vestimentas de comandante e o uniforme da Varig, solitário, em frente à praia, sentado em cima de uma caixa de madeira. Tinha perdido a casa. Parecia esperar por algo que não chegava. Como disse o fotógrafo, era a “imagem da desesperança”. Mais uma vez: Parabéns, Francisco Barros, por esse gesto de revelar ao Brasil essa tragédia humana e essa imagem da desesperança. Uma atitude de alta sensibilidade humana.

            É preciso lembrar que milhões de aposentados e pensionistas também foram às instituições bancárias, com muita dificuldade, às vésperas deste carnaval, para comprovarem que estão vivos perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isto é importante fazer: a revalidação.

            Apesar da prorrogação do prazo, em outubro do ano passado, cerca de 4,7 milhões brasileiros ainda não tinham atualizado a renovação do cadastro junto ao INSS até a semana passada.

            Muitos segurados reclamaram da falta de divulgação e de esclarecimento pelo INSS. Acontece, Senador, acho que os bancos, onde muitos aposentados recebem a aposentadoria, deveriam também auxiliar seus clientes e correntistas e dizer quando está na hora de fazer a atualização e o recadastramento. Por que não o fazem? Será que é preciso esperar que apenas o INSS o faça ou que a pessoa tenha a lembrança dessa obrigatoriedade? É importante lembrar, portanto, àqueles que estão nos acompanhando aqui que o prazo para essa atualização de cadastro dos aposentados do INSS terminava na última sexta-feira, dia 28 de fevereiro.

            As três unidades da Federação onde há o maior número de pendências nessa atualização cadastral são: Pará (21,83%), Acre (21,07%) e Roraima (20,48%). Aqui, no Distrito Federal, 45.450 pessoas (13,29%) ainda precisavam comparecer à rede bancária para regularizar a situação até a semana passada, porque o prazo, como eu disse, venceu dia 28 de fevereiro.

            É lamentável que o desrespeito aos idosos continue. Recentemente, 180 mil beneficiários da Previdência foram prejudicados pela inoperância do sistema do INSS. Cadastrados que saíram cedo de casa para fazer a perícia médica necessária à concessão de benefício deram com a cara na porta dos postos de atendimento aqui na Capital da República, no Distrito Federal. Não foi nos confins do Brasil, mas aqui no Distrito Federal.

            Essa é a forma de tratamento aos cidadãos que trabalharam duro e são vítimas da crônica burocracia brasileira, sujeitos a riscos como atendimento precário na saúde pública, má-fé de alguns planos de saúde, que, na verdade, são trambiqueiros - ressalve-se que a maioria são instituições muito sérias e muito responsáveis -; ofensas no transporte coletivo - como referido bem aqui, na mobilidade urbana, no pronunciamento do Senador Paulo Paim - ou no trânsito, violência urbana; e, lamentavelmente, maus-tratos na família. Um calvário de vida, um inferno.

            Outro aposentado, Sérgio Dias Marques, 64 anos, morador de Paty do Alferes, no Rio de Janeiro, reclama dos atrasos nos pagamentos das aposentadorias: “Cada dia que o INSS demora para repassar o recurso previdenciário são menos recursos para medicamentos, para moradia ou mesmo para alimentação”.

            Os pagamentos para os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo vão começar nesta quinta-feira - amanhã, portanto -, dia 06 de março, no nosso Estado do Rio Grande do Sul. O valor, que era pago sempre no primeiro dia útil do mês, desta vez, foi adiado em função do feriado do carnaval. É até compreensível isso.

            É preciso, no entanto, destacar também que mais de 21 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, de um total de 31,5 milhões, ou seja, a maioria, mais de 70%, recebem o equivalente a apenas um salário mínimo: R$724,00. O número equivale a 71,6% de todo o universo de aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social.

            Em 2005, essa proporção era de 67,8%, com 16,3 milhões de segurados recebendo o piso nacional, segundo dados da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social.

            Eu preciso, por uma questão de justiça, Senador Alvaro Dias, fazer um registro do esforço que o Ministro da Previdência Social, o Ministro Garibaldi Alves, que presidiu, já, esta Casa, e o Dr. Eduardo Gabas, que é o Secretário Executivo, realizam no sentido de modernizar os sistemas e atualizar o funcionamento do INSS. Adotaram um moderno processo de gestão na Previdência Social, resolvendo muitas das pendências, mas ainda há um passivo a ser resolvido em relação a um atendimento cada vez melhor e é isso que nós estamos cobrando aqui - como eu disse, resguardando o trabalho que o Ministro Garibaldi Alves e, também, o Sr. Eduardo Gabas vêm realizando, porque já estive com eles e sei. Tenho certeza de que, hoje ou amanhã, o próprio Ministro vai ligar para falar que ouviu o discurso, porque é assim, sempre, que é esse acompanhamento.

            Isso é o papel de um bom gestor, mas, sobretudo, o papel de um agente público que tem respeito por esta Casa. Não é o que acontece na regra geral, porque, quando a imprensa fala que esta Casa produz pouco, esquece de dizer que a culpa não é desta Casa, a culpa é do outro lado da praça, porque aqui somos sufocados por medidas provisórias e não é o Poder Legislativo o responsável por essa situação.

            Queria dizer também que o poder de compra decorre principalmente dessa política de reajuste dos benefícios com valores acima do mínimo. Basta que seja R$1,00 acima do mínimo e aí o reajuste que esse aposentado vai receber será aquele definido pelo Governo, que é muito menos do que o percentual dado ao salário mínimo de quem está na ativa.

            Com isso, há a tendência de que daqui a pouco não 70%, mas 100% do sistema do Regime Geral de Previdência Social do INSS será pela base do piso de R$724,00 ou do valor do mínimo que for adotado à época. O aumento desse grupo de segurados tem sido menor do que o do próprio salário mínimo, pelo menos, desde 1998.

            Assim, Senador Alvaro Dias, em 2011, eu apresentei o PLS 76, que está agora na CAE, a Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, aguardando apresentação do relatório que está pronto desde o dia 12 de agosto de 2013, com relatoria do Senador Cyro Miranda, aguardando ser votado, e é favorável.

            O que diz esse meu projeto de lei? Todos os aposentados, a partir dos 60 anos, homem ou mulher, passam a não pagar Imposto de Renda, independentemente, homem ou mulher, já recebem tão pouco, e aqueles que devem ter outra renda, então deixam de pagar o imposto. Pode ser pouca coisa, mas esse pouco na mão de um aposentado faz diferença. 

            Segundo o Presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Warley Martins, projeções feitas pela entidade mostram que, até 2025, nove em cada dez aposentados do INSS estarão ganhando o piso, que é o salário mínimo.

            Desde 98, a perda acumulada de quem recebe acima do mínimo é de 77,6%, a perda, por conta dos reajustes inferiores ao do piso dado a quem está trabalhando, a quem está na ativa.

            Um aposentado de 76 anos que recebia cerca de três salários mínimos em 2008, hoje recebe o equivalente a apenas um salário e meio e, ainda assim, vai ser reduzido ainda mais. O achatamento o obrigou a cortar o plano de saúde e a voltar a trabalhar.

            Enquanto isso, os fundos de previdência complementar, tema que foi debatido amplamente na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, no ano passado, ao meu pedido, conseguiram afrouxar, por um ano, o limite de tolerância para seus déficits, de 10% do patrimônio para 15%, segundo informação publicada na semana passada pelo jornal Folha de S.Paulo.

            Com isso, os fundos de aposentadoria complementar que registraram perdas no mercado financeiro no ano passado e viram seus ativos derreter terão até 2015 para colocar em ação planos de reequilíbrio financeiro.

            A tolerância vale apenas para as perdas em 2013. Segundo pesquisa da consultoria Gama, encomendada pela Abrapp (que reúne os fundos de pensão), dobrou o número de planos de previdência deficitários em 2013. O déficit, somado, até setembro de 2013, chega a R$18 bilhões, uma situação verdadeiramente complicada. Mais um esqueleto no armário.

            Um quarto dos planos de previdência - de fundos de pensão de empresas privadas e, sobretudo, de empresas públicas - registrou déficit acima de 15% do patrimônio (entre 744 planos). O atual cenário econômico encarece, portanto, ainda mais, os custos para aqueles que têm condições de contribuir, mensalmente, para a previdência complementar.

            Por isso, a importância desta Casa nos debates que envolveram os gestores dos principais fundos de previdência complementar de estatais - como o fundo de pensão da Petrobras, o Petros; da Previ, que é do Banco do Brasil; do Postalis, que é da ECT; e da Funcef, que é da Caixa Econômica Federal -, por iniciativa minha, nas Comissões de Assuntos Sociais e também na Comissão de Assuntos Econômicos.

            É importante lembrar que os aposentados que contam com uma renda complementar, acumulada ao longo de décadas, têm menos risco de passarem por situações tão dramáticas quanto a do aposentado Orlando Vaz, citado no início de meu pronunciamento, morador de Cascavel.

            É preciso, por isso, assegurar rentabilidade aos sócios desses fundos, mas, mais do que a rentabilidade, também a segurança aos trabalhadores que aplicam parte de suas rendas nos fundos de previdência complementar, para evitar tragédias sociais como as do Fundo Aerus. Lamentavelmente, por erros de gestão ou uso equivocado dos recursos públicos, aposentados com mais de 80 e 90 anos estão sem receber a integralidade de suas aposentadorias.

            Faço questão também, Senador Alvaro Dias - lembrando de quando foi colocado na pauta de votação o agravo, a questão relacionada à defasagem tarifária da Varig, no Supremo Tribunal Federal -, por uma questão de justiça, de fazer uma referência ao voto magistral, muito bem fundamentado, da Ministra Cármen Lúcia. Aquele é um voto que dispensa qualquer análise, porque, com muita clareza, sustentação técnica e competência, a Ministra fez justiça com os aposentados do Fundo Aerus e em relação às responsabilidades da União.

            Por isso, a má gestão pública e a realização equivocada de aplicações financeiras sobre os fundos de pensão são, sem dúvida, uma doença que precisa ser combatida na nossa sociedade.

            O descaso com a administração severa e minuciosa das finanças desses fundos de pensão, especialmente o das estatais, afetando os aposentados do País é, portanto, fatal, com possibilidades de irreversíveis e irreparáveis danos às vidas de qualquer cidadão.

            Por isso que nós aqui, com tanta frequência, abordamos esse tema, porque acreditamos naquela velha máxima: “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura”.

            Espero com isso que, no dia 12 de março, o Ministro Joaquim Barbosa cumpra com aquilo que havia assumido, colocando mesmo em pauta de votação e não adie mais, além desses 280 dias que já passaram, para que esse processo continue o julgamento, iniciado com tanto brilho naquele voto da Ministra Cármem Lúcia.

            Muito obrigada.