O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores ouvintes da Rádio Senado, senhores telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores que nos honram neste plenário, eu gostaria aqui de manifestar minha incompreensão com a polêmica instaurada nesta Casa sobre o PLS nº 448, de autoria do Senador Aécio Neves, transformando o Programa Bolsa Família em dever do Estado e direito do cidadão, deixando de ser um mero programa de governo.

            Não se trata, Sr. Presidente, apenas de questão semântica. Trata-se, na verdade, da institucionalização de um instrumento de inclusão social, que deve ser definitivamente incorporado ao arcabouço jurídico nacional como forma de se evitar seu uso eleitoral, como tem ocorrido em tempos de disputas políticas das mais variadas maneiras.

            Lembro-me aqui dos acontecimentos de maio do ano passado, quando um boato sobre a suspensão do Programa Bolsa Família varreu o País, criando uma verdadeira comoção nacional, levando milhares de pessoas a correrem às agências da Caixa Econômica e casas lotéricas para fazer o saque do que se supunha ser o último depósito do benefício.

            Ali ficou evidenciada a fragilidade política do programa. Naquele momento - todos aqui se lembram -, ficou mais do que claro como o atual modelo é frágil, podendo ser manipulado a bel-prazer por pessoas inescrupulosas, criando pânico entre os mais pobres, visando apenas obter ganhos eleitorais, abusando da desinformação e do boato maldoso.

            Na época, a Polícia Federal abriu investigação sobre as origens da falsa notícia, mas, infelizmente, até hoje não se chegou a uma conclusão sobre o que de fato aconteceu. Ventilou-se inclusive que uma disputa interna entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal acerca da movimentação financeira da concessão do benefício motivou a onda de boatos. Ficou o dito pelo não dito, e, como sempre, a vida seguiu com seus humores e temores de sempre.

            O fato, Srªs e Srs. Senadores, é que uma questão tão séria como esta - ou seja, a implementação de políticas públicas de redução das desigualdades - não pode ficar ao sabor dos ventos eleitorais. Principalmente nos dias de hoje, com a fábrica de mentiras em que se transformou a internet, temos que avançar e aprimorar continuamente os programas de transferência de renda devido à sua extrema importância para a sociedade brasileira.

            Nesse aspecto, a proposta do Senador Aécio Neves, no sentido de incorporar o Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social, tornando-o menos vulnerável às manipulações daqueles que afirmam que é normal “fazer o diabo” em época de eleição, deve ser analisada longe das paixões momentâneas e com olhar da longevidade sobre o que nos espera o futuro.

            Considero inclusive, Sr. Presidente, uma falta de amor à Pátria submeter políticas de superação das nossas terríveis desigualdades à lógica eleitoreira. A ética da responsabilidade e a solidariedade entre os brasileiros não podem ficar submetidas à instrumentalização partidária nos casos de programas sociais de largo alcance como é o Bolsa Família.

            A moralidade pública não pode admitir que a relação entre o Estado e os seus cidadãos seja de gratidão. Essa ideia de que os governos devem agir esperando que o povo seja grato nas urnas de tempos em tempos demonstra apenas um sentimento de atraso e nunca - repito, nunca - de espírito republicano.

            Neste sentido, Srªs e Srs. Senadores, quero afirmar aqui que o centro de nossas preocupações deve ser a redução da pobreza. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Nossa desigualdade é estrutural. Ela é um fato econômico, embora se capilarize nos estamentos sociais e termine sendo determinante na formação de nossa cultura.

            Daí os problemas de saúde, educação, segurança pública, corrupção, falta de planejamento, distorção de prioridades, carga tributária, enfim, questões que assolam, de maneira direta e cruel, o nosso cotidiano, tirando as oportunidades de milhares de cidadãos que poderiam estar contribuindo, de maneira determinante, nas transformações do País.

            O Bolsa Família, na verdade, é apenas um dos aspectos do problema. Hoje sabemos que ele beneficia mais de 13 milhões de famílias, alcançando cerca de 50 milhões de brasileiros. Mesmo assim, os R$24 bilhões gastos com o programa representam 0,5% do PIB, valor economicamente razoável, que deve ser institucionalmente incorporado à nossa realidade orçamentária. Esse é o propósito do projeto de lei do Senador Aécio.

            Mas, para se chegar a esse patamar, um longo caminho precisou ser percorrido. O passo fundamental de todo esse processo foi a obtenção da estabilidade econômica com o advento do Plano Real.

            Na verdade, não existe mais eficaz programa de inclusão social do que garantir os pilares da estabilização econômica, sustentando-a com políticas macroeconômicas que combinem baixa inflação, estabilidade da moeda, juros baixos e investimentos que melhorem a produtividade.

            Estudos econômicos recentes, como o publicado, pelo Instituto Brasileiro de Economia, no livro Armadilha da Renda Média, uma coleção de textos em que um dos autores é o economista e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Fernando de Holanda Barbosa Filho, mostram dados interessantes sobre essa realidade.

            Diz o economista da FGV:

A queda da desigualdade e da pobreza decorre de diversos fatores, desde políticas sociais, como a introdução do Programa Bolsa Família e os aumentos reais do salário mínimo, até uma melhora substancial no mercado de trabalho. De forma geral, os trabalhos empíricos mostram que cerca de 50% da redução da desigualdade foi fruto desta melhora do mercado de trabalho, 15% advém do Bolsa Família, 20% dos programas de aposentadoria e os 15% restantes de outros fatores.

            Esse é o quadro. Essa é a realidade que deve nos pautar.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, considero que, se quisermos realmente perseguir na trilha da política de redução das desigualdades, devemos desvincular, de maneira consistente, toda ideia assistencialista que cerca o Bolsa Família e transformá-lo em política de Estado. Esse é e será, sem dúvida, o avanço fundamental. Outros certamente virão, pois assim é o processo evolutivo. No passado, tivemos a implantação de inúmeros programas sociais distintos, que foram unificados, numa fase posterior, no Programa Bolsa Família.

            Acredito que o debate sobre a paternidade e o manejo deste ou daquele programa social, com suas personalizações, devem ser deixados para trás. Mesmo porque os recursos com os quais eles são geridos são públicos, não pertencem a A ou B, a este ou a aquele governo, e sim a toda a sociedade brasileira, através dos pesados impostos que pagamos todos os dias.

            O sonho de todos os brasileiros e brasileiras é que os programas de transferência de renda sejam apenas uma fase histórica, a ser superada com o pleno desenvolvimento e com o crescimento econômico. E isso só poderá ocorrer com o estímulo do aumento da qualidade da educação, da melhoria substancial da saúde, da conquista da harmonia das ruas, realizado num amplo e profundo processo de superação de diferenças e injustiças sociais.

            A proposta do eminente Senador Aécio Neves configura-se, assim, num desejo de modernizar a nossa realidade. Espero que esta Casa compreenda o passo importante que será dado com a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 448.

            Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para saudar, desta tribuna, o nosso eminente colega Senador Aécio Neves, que hoje está aniversariando. Que ele seja feliz em seus projetos em favor do nosso País, que tenha saúde suficiente para enfrentar os embates que tem pela frente e que esta data seja um motivo de satisfação para ele e para sua família.

            Este é o meu desejo e tenho certeza de que representa o sentimento de meus ilustres pares.

            Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.

            O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Permita-me associar-me a V. Exª na manifestação de felicitação ao nosso colega, ex-Governador de Minas Gerais e Senador da República, Aécio Neves, não apenas pelo seu aniversário mas também por essa iniciativa que constitucionaliza uma iniciativa de elevado alcance social, sobretudo para as camadas mais humildes da população brasileira.

            Cumprimento V. Exª.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Sr. Presidente, acolho com muita honra as expressões de V. Exª em homenagem ao nosso colega ilustre Senador Aécio Neves.