O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, também quero me solidarizar com a família do ex-Senador e ex-Deputado Sérgio Guerra. Fiquei extremamente sentido, triste, com o falecimento de Sérgio Guerra.

            Sérgio Guerra foi um bom amigo que fiz nesta Casa. Foi do Partido Socialista Brasileiro, uma das pessoas mais preparadas, mais qualificadas, mais inteligentes com que tive oportunidade de conviver.

            Portanto, meus votos de condolência à família, aos seus correligionários do PSB, ao povo de Pernambuco, que perdeu um grande representante.

            Assomo à tribuna, Sr. Presidente, nesta primeira segunda-feira após o carnaval para manifestar, mais uma vez, as minhas preocupações com a condução do Distrito Federal, com a falta de visão estratégica do Governo do Distrito Federal e com a falta de transparência do Governo do Distrito Federal, que trago para avaliação desta Casa e para pedir apoio do Governo Federal para que este possa interceder, interferir para evitar que Brasília, que o Distrito Federal, governado pelo Governador Agnelo Queiroz, seja vítima de notícias muito negativas a serem veiculadas no plano nacional.

            É importante registrar, Sr. Presidente, que o Governo Federal já socorreu, no início do Governo Agnelo, ao enviar o Secretário da Casa Civil, Sr. Swedenberger Barbosa, para ser efetivamente um governador paralelo, porque havia uma preocupação de que o Governador Agnelo perdesse completamente as rédeas do Governo do Distrito Federal.

            Quero aproveitar a presença da ex-Ministra Gleisi, Senadora pelo PT, para apelar para que, mais uma vez, o Governo Federal interfira para evitar que o Governo do Distrito Federal cometa algumas atitudes que vão trazer enormes prejuízos ao Distrito Federal.

            O primeiro tema que eu trago, Sr. Presidente, trata de uma matéria publicada no Correio Braziliense neste final de semana e que dá conta de que o Governo do Distrito Federal está desalojando nada mais, nada menos do que parte da Embrapa Cerrados.

            A Embrapa Cerrados é responsável por uma verdadeira revolução produzida no campo, que transformou o Cerrado brasileiro num grande polo de produção de alimentos, por meio da revolução feita nos solos, das variedades desenvolvidas, com uma pecuária cada vez mais produtiva. O fato é que, se, hoje, o Brasil cresce com índices muito fracos, esses índices só não são ainda mais fracos em função do desempenho da agricultura no nosso País. E grande parte do sucesso no desempenho da produtividade da agricultura brasileira se dá em razão das pesquisas desenvolvidas pela Embrapa Cerrados.

            Pois bem. O Governo do Distrito Federal quer desalojar a Embrapa Cerrados, tirá-la de uma área de 90 hectares que ocupa há dezenas de anos para ali implantar um núcleo populacional. É importante registrar que naquela área - e a Embrapa ofereceu outras áreas para o Governo do Distrito Federal - são desenvolvidas pesquisas há mais de 15 anos, com o acompanhamento, ao longo desses 15 anos, do solo, das modificações no solo, da interação do solo com outros produtos, da produção pecuária brasileira.

            Também é importante registrar que, nos debates sobre o Código Florestal ocorridos nesta Casa, uma questão relevante para a sustentabilidade do País trazida por vários pesquisadores foi exatamente o aumento da produtividade da pecuária brasileira. Por quê? Porque, quando um país grande produtor de carne como o nosso, que ocupa grandes áreas com pecuária, aumenta o seu índice de produtividade da pecuária, que hoje é muito baixo, ele pode produzir muito mais carne sem pressionar os novos biomas preservados com a expansão da fronteira agrícola e pecuária.

            Lá foram investidos anos de trabalho. Vários trabalhadores estão debruçados, há muitos anos, sobre suas pesquisas, mudando as características da produção agrícola brasileira, tornando a nossa agricultura extremamente competitiva. E o Governo do Distrito Federal, que tem um conjunto de áreas disponíveis, com uma facilidade muito maior do que qualquer outra unidade da Federação, já que grande parte das terras do DF é pública, resolve fazer um núcleo populacional exatamente na área da Embrapa Cerrados.

            Nós conclamando a comunidade científica brasileira, conclamamos o Ministro da Ciência e Tecnologia, o CNPq, a FINEP a apelarem ao Governo Federal no sentido de que este determine ao Governo do Distrito Federal que identifique outra área. Somos favoráveis a que haja expansão dos programas habitacionais, mas não concordamos que seja exatamente na área da Embrapa Cerrados, uma vez que o Distrito Federal oferece um conjunto de alternativas para a implementação desses núcleos populacionais.

            Passo a ler, Sr. Presidente, o manifesto dos empregados da Embrapa Cerrados intitulado “O início do fim da Embrapa Cerrados”:

É com imensa tristeza que nos deparamos com a notícia de que a Embrapa Cerrados terá que ceder ao Governo do DF uma área de 90 ha próxima a BR 020, com a finalidade de assentar 4 mil famílias, justo no ano que a Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, comemora os seus 40 anos.

O GDF não poupou a Embrapa Cerrados e optou por uma decisão que marca, lamentavelmente, o início do fim dessa unidade, que é um patrimônio não só da população de Brasília mas de todos nós brasileiros. Trata-se do início do fim, pois dificilmente os experimentos de campo, que hoje já são objetos de roubos e morte de animais, resistirão à pressão causada por uma vizinhança estimada em 20 mil pessoas. Além disso, o GDF já disponibilizou uma outra área da instituição para a cooperativa de catadores (...) e existem planos para a construção de quadras poliesportivas em uma terceira área.

É realmente uma pena enorme, uma vez que existem outras alternativas que poderiam ser acionadas e que poupariam a Embrapa Cerrados, só que, infelizmente, essas opções não possuem a mesma visibilidade que as terras situadas à margem da BR-020.

A Embrapa Cerrados, localizada próxima à cidade de Planaltina, no Distrito Federal, é uma das 47 unidades da Embrapa e foi criada em 1975. Essa unidade foi a responsável pela maior parte das pesquisas que permitiram a incorporação dos Cerrados Brasileiros ao processo de produção agrícola, uma das maiores conquistas da agricultura tropical no século XX. Até meados dos anos 1970, o Cerrado era considerado improdutivo, mas hoje bate recordes e mais recordes de produtividade. Sem a pesquisa agropecuária isso jamais teria sido possível. Técnicas de correção e adubação do solo, seleção de bactérias que substituem adubos nitrogenados, desenvolvimento de cultivares de soja e milho adaptados à região, são algumas das tecnologias que foram desenvolvidas na Embrapa Cerrados e que hoje são extensivamente utilizadas por todos os agricultores dos Cerrados e que agora também começam a ser exportadas para os países africanos. A Embrapa Cerrados, que já foi motivo de várias matérias da imprensa nacional e internacional - jornais como o New York Times, The Economist e Washington Post já destacaram as suas pesquisas que tornaram possível a revolução agrícola no Cerrado -, hoje, infelizmente, é vítima da miopia das autoridades locais e federais.

Pedimos aos nossos governantes uma visão estratégica e de futuro. Com o crescimento urbano ocorrido em Brasília nos últimos 50 anos, a Embrapa Cerrados, que, originalmente, estava localizada em área rural, longe dos centros urbanos, atualmente já se encontra rodeada por assentamentos e condomínios. A criação desse novo aglomerado urbano numa área que vem sendo utilizada em pesquisas há mais de 30 anos, na frente da entrada da Embrapa marca o início do lento processo que culminará com o extermínio dessa instituição.

É difícil acreditar que as autoridades locais que lideram esse processo não sejam contestadas por instâncias maiores do Governo Federal.

            E aqui eu peço o apoio da Senadora Gleisi.

O espírito Embrapiano, que não teme desafios e que não se esquiva frente a adversidades, buscando sempre formas inovadoras de viabilizar soluções, muitas vezes consideradas improváveis, não nos permite ficar calados. É com esse espírito que [fazemos esta denúncia pública, pois não podemos permitir] que essa crônica de uma morte anunciada venha a se concretizar. O orgulho que sentimos quando visitantes internacionais saúdam o fruto do nosso trabalho e o reconhecimento de toda a sociedade aos nossos trabalhos de pesquisa vão nos dar força e coragem para superar essa ameaça, pois o Brasil precisa estimular instituições como a Embrapa Cerrados e não exterminá-las.

            Eu fico impressionado, Senador Ricardo Ferraço, com a falta de visão estratégica do Governo do Distrito Federal, como diz a nota, com a miopia, porque esta é a vocação de Brasília: em plena sociedade do conhecimento, transformar-se num grande polo de produção de conhecimento. Desalojar um centro já instalado, funcionando há 30 anos, com registros destes 30 anos, tendo um conjunto de outros lugares para fazer um núcleo populacional demonstra que este Governo não tem visão estratégica.

            É importante registrar que esse centro da Embrapa está também na Zona de Amortecimento da unidade da Estação Ecológica de Águas Emendadas, responsável pela nascente de duas das principais bacias hidrográficas brasileiras, e que, apenas nos últimos anos, recebeu 12 missões internacionais para conhecimento das pesquisas desenvolvidas nessa área.

            Portanto, quero apelar ao Ministro da Ciência e Tecnologia, quero alertar a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Academia Brasileira de Ciências, o CNPq, a Finep e solicitar ao Ministro da Ciência e Tecnologia que interceda junto à Presidenta Dilma para não permitir que isso vá em frente, comprometendo a Embrapa, uma das instituições mais respeitadas e reconhecidas no Brasil e no mundo, especialmente esse centro fundamental da Embrapa Cerrado.

            O segundo registro que eu gostaria de fazer refere-se a uma matéria publicada na Veja Brasília, assinada pela jornalista Lilian Tahan, que dá conta, Senador Ricardo Ferraço, de que, se não houver também uma interferência dos órgãos de controle ou do próprio Governo Federal, o estádio de Brasília acabará superando as cifras estratosféricas de R$2 bilhões para sua construção.

            Vejam que, paralelamente, quando estamos em plena sociedade do conhecimento, nós temos um governo que desativa um centro de pesquisa, que funciona há mais de 30 anos, para ter como grande marca do seu governo um estádio de mais de R$2 bilhões, um verdadeiro elefante branco! Esta será a marca do governo Agnelo: um estádio de mais de R$2 bilhões e, em contrapartida, a desativação de um centro de pesquisa de excelência como o da Embrapa Cerrados.

            Vejam que, além das cifras estratosféricas, o que chama a atenção é a falta de transparência. É importante registrar, minha gente, que, no início, a previsão de custo para a construção desse estádio era de algo torno de R$700 milhões. Ele já está em quase R$2 bi!

            Eu dou o exemplo de Estados governados pelo PT, como o Estado da Bahia, onde o Governador Jaques Wagner está concluindo um estádio, que vai cumprir o mesmo papel do estádio de Brasília, por R$600 milhões; ou ainda o Estado de Pernambuco, que está concluindo o estádio pelo mesmo preço em que ele foi orçado, ou seja, algo em torno de R$500 milhões. No Distrito Federal, nós temos um estádio que já está quatro vezes mais caro do que isso, algo em torno de R$2 bilhões.

            O que chama a atenção é que 47 aditivos - vejam bem, eu vou repetir este número: 47 aditivos - a esse contrato, que beneficia apenas duas grandes empresas, foram feitos sem publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.

            Então, pergunto: onde está a transparência? Onde está a transparência?

            Nós estamos a menos de cem dias da realização de uma Copa que, pelo menos para o Distrito Federal, não trará nenhum legado. Não trará nenhum legado, a não ser uma péssima qualidade nas condições de saúde, nas condições de segurança, nas condições de educação, porque todos os investimentos do Distrito Federal, todos os recursos de investimentos do Distrito Federal, nos últimos anos, foram tragados por esse estádio.

            Eu dizia, outro dia, aqui, Senador Ricardo Ferraço, que, no dia 27 de dezembro, o governo remanejou R$140 milhões destinados à infraestrutura do Setor Noroeste para reforma do estádio Mané Garrincha. E dizia que, salvo engano, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma foto da cobertura do estádio, com menos de seis meses de inaugurado, em que as pessoas assistiam a um jogo, debaixo da área coberta do estádio, com guarda-chuvas, porque chovia torrencialmente na área coberta do estádio. Um estádio de R$2 bilhões! E, agora, como revela a jornalista Lilian Tahan, na revista Veja Brasília, com 47 aditivos que não foram, sequer, publicados no Diário Oficial.

            Eu dizia aqui, no início do meu pronunciamento, que o Governo Federal, a Presidenta Dilma, teve que socorrer o Governador Agnelo, no início do seu governo, colocando um verdadeiro interventor, que não negava estar chegando ao Governo do Distrito Federal na figura de um interventor. E eu peço a esse interventor que contribua, agindo para fazer prevalecer o bom senso no âmbito do Distrito Federal ou, se isso não for possível, Senador Anibal, eu peço a interferência de V. Exª junto à Presidenta Dilma para conter os desatinos do Governo do Distrito Federal, do governo Agnelo, porque está chegando a algo sem limites, jamais visto.

            Como já disse, esta será a marca do governo Agnelo: um governador que fecha um centro de pesquisas, que fecha áreas de um centro de pesquisas, que há mais de 30 anos desenvolvem pesquisas de interesse nacional, que vêm mudando o perfil da agricultura brasileira no Cerrado nos últimos 30 anos, e que tem, como única marca do seu governo, como único projeto do seu governo, um estádio de futebol que já está custando algo como R$2 bilhões.

            Esse registro, Sr. Presidente, com muita indignação, eu não poderia deixar de fazer. Mas, como entendo que ainda há gente de bom senso no âmbito do Governo Federal, eu peço apoio a essas pessoas para contermos as insanidades que estão acontecendo no âmbito do Governo do Distrito Federal.

            Muito obrigado.