O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, venho, mais uma vez, a esta tribuna falar sobre a questão do Rio Madeira no Estado de Rondônia.

            Da mesma forma como o Senador Raupp, que acabou de se pronunciar com relação às enchentes em Rondônia, eu também o faço, pois o Rio Madeira atingiu, neste domingo, a marca histórica de 19 metros acima do seu nível normal.

            Hoje, pela manhã, o nível do rio se mantinha praticamente estável. Agora, ao meio-dia, a medição foi de 18,96 metros, com uma variação de cinco centímetros acima, cinco centímetros abaixo. Eis o que está acontecendo com o nosso Rio Madeira.

            A grande preocupação da população de Rondônia e também dos Estados do Acre e do Amazonas é que estamos agora em pleno período de chuvas, o chamado inverno amazônico, sendo que a previsão é de que ocorram chuvas fortes pelo menos até meados de abril.

            Com base nestas previsões meteorológicas e em dados hidrográficos dos rios da Amazônia, principalmente dos rios das Bacias do Mamoré, Guaporé e Madeira, a Agência Nacional de Águas e a Defesa Civil do Estado de Rondônia estimam que o nível do Rio Madeira possa atingir, até o final de março, 20 metros acima do seu nível normal. Será uma enchente jamais vista e, com certeza, uma tragédia natural para o nosso Estado, Rondônia. O nível atual de 19 metros ultrapassa em mais de um metro o último registro de enchente, feito em 1997, de 17,52 metros.

            Esta enchente de agora já deixou mais de 12 mil pessoas desabrigadas nas contas da Defesa Civil. Comunidades, distritos e Municípios inteiros estão isolados por conta das alagações e sofrem restrições de alimento, água potável, higiene etc. Os Municípios mais afetados são Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré, mas praticamente todos os Municípios do Estado de Rondônia estão sendo afetados pelas chuvas, não pelas mesmas chuvas que afetam Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré, mas o inverno amazônico também está castigando os demais Municípios do nosso Estado.

            De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Rondônia, Coronel Caetano, que também é Comandante do Corpo de Bombeiros de Rondônia, a todo momento, novas famílias atingidas pelas águas são removidas para abrigos, e a fase de assistência às vitimas continua de forma intensificada, tanto pelo Governo do Estado quanto pelas Prefeituras Municipais de Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré.

            Essas pessoas são levadas a abrigos, recebem cestas básicas e atendimento médico. O mesmo ocorre com as famílias que estão em casa de parentes e amigos, que também estão sendo cadastradas por equipes da Defesa Civil. Portanto, o número de desabrigados pode ser muito maior, e estragos e prejuízos de toda ordem aumentam a cada dia.

            Muitas famílias perderam suas casas, seus móveis ou seus meios de produção e geração de renda. A produção agropecuária é a mais afetada. Toda a produção da agricultura familiar das comunidades ribeirinhas ao longo do Rio Madeira foi perdida. O prejuízo é geral, e a produção no interior do Estado também está sendo afetada.

            A pecuária de corte já contabiliza prejuízos da ordem de R$65 milhões, visto que muitos rebanhos estão isolados e as condições de transporte para o abate nos frigoríficos do Estado estão prejudicadas. A bacia leiteira também contabiliza prejuízos, assim como a produção de grãos, de hortifrutigranjeiros, a piscicultura e a pesca em todo o Estado.

            A situação oficial no Estado, reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, é de emergência, mas, nos Municípios atingidos diretamente pelas águas com alagações, como Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré, a situação já é de calamidade pública, como já decretou o Prefeito Mauro Nazif, de nossa capital, Porto Velho.

            Iniciamos, na semana passada, um trabalho, juntamente com o Prefeito Mauro Nazif e com o Vice-Prefeito Dalton Di Franco, para tentar agilizar ao máximo o processo de reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional do estado de calamidade pública da capital. Isso é muito importante, porque a cidade, a mais atingida pelas enchentes até agora, precisa das condições especiais de trabalho concedidas quando em reconhecido estado de calamidade, para poder tomar as medidas necessárias de enfrentamento dessa situação de crise - o que já está sendo feito, independentemente disso.

            Estamos vendo de perto o trabalho da Prefeitura de Porto Velho, para não apenas atender aos desabrigados, mas também tratar, desde já, de evitar que a situação de cheias não se transforme em potencial surto de leptospirose, malária ou dengue. Equipes com médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para a assistência por meio de medicamentos, insumos e materiais educativos já foram mobilizadas.

            Destaco também o apoio do Governo Federal, que já liberou R$5,6 milhões para o socorro às vítimas. O Governo Federal também vai disponibilizar para a Defesa Civil de Rondônia mais um helicóptero e 20 lanchas, a fim de prestar socorro às vítimas, além de um avião com suprimentos para as famílias das comunidades que estão isoladas neste momento.

            No entanto, isso ainda é pouco, considerando os estragos e os prejuízos que crescem a cada dia. O governo do Estado e as prefeituras dos Municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré aguardam ainda o atendimento ao pedido de R$16 milhões feito por meio de decreto de situação de emergência. E o Município de Porto Velho também aguarda resposta com relação ao atendimento ao decreto de situação de calamidade pública na nossa capital.

            Diante desse cenário, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos e amigas de Rondônia, quero listar aqui algumas reivindicações que faço em nome da população de meu Estado, Rondônia:

            Em primeiro lugar, faço o convite a Presidenta Dilma Rousseff para que visite no nosso Estado neste momento de dificuldade, para que ela possa ver in loco a grande dificuldade por que passa a população do nosso Estado, uma população que está realmente desabrigada e que precisa de um apoio dos governos municipais, do Governo Estadual e também do Governo Federal também. Então, reforço aqui nosso pedido para que a Presidenta venha visitar o Estado de Rondônia neste momento em que o Estado mais precisa do apoio do Governo Federal.

            Reforço à Secretaria Nacional de Defesa Civil que reconheça o estado de calamidade pública de Porto Velho, encaminhado na última semana, bem como a liberação urgente dos R$16 milhões já solicitados pelo Governo do Estado e também pelos Municípios atingidos.

            Solicito, ainda, que o Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Ministério do Trabalho, e do Ibama, prorroguem por mais dois meses o recebimento do Seguro Defeso para os pescadores dos Municípios de Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará-Mirim. Com a enchente, mais de cinco mil pescadores ligados a Colônia Z1 estarão sem exercer suas atividades nos próximos dois meses.

            Solicito também a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as famílias atingidas pela enchente.

           Peço, ainda, a abertura imediata de uma estrada alternativa por dentro da Reserva Estadual de Guajará-Mirim, a chamada linha D da BR-421, para tirar do isolamento os Municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. A abertura dessa estrada já estava sendo feita pelo Governo do Estado, quando as obras foram interrompidas pelo Ministério Público Federal, justamente por cortar uma unidade de conservação ambiental.

            Entendo que vivemos uma situação de emergência e, portanto, faço um apelo para que o Ministério Público Federal libere a abertura da via neste momento, para que, futuramente, possamos estudar uma rota alternativa para esses Municípios. Não podemos deixar essas famílias que moram em Guajará-Mirim e em Nova Mamoré completamente isoladas, sem poder sair de suas cidades nem receber mantimentos. É necessário deixarmos para essas famílias uma alternativa, e a única alternativa que temos é a BR-421. Então, faço aqui um apelo ao Ministério Público Federal para que libere a construção dessa estrada, pois é uma questão de emergência, para salvar vidas, para alimentar a população tanto de Guajará-Mirim quanto de Nova Mamoré.

            Também estou apresentando requerimento para a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, para debater as providências que estão sendo encaminhadas pelo Governo Federal e pelos governos dos Estados e dos Municípios atingidos pela enchente do Rio Madeira e de seus afluentes, para discutirmos e encontrarmos alternativas para amenizar os prejuízos e perdas causados nas lavouras, na pecuária, na pesca, na aquicultura e nos hortifrutigranjeiros dos produtores de Rondônia.

            Pedimos uma atenção especial do DNIT e do Ministério dos Transportes para as rodovias federais em nosso Estado, em especial para a BR-364 e para a BR-425, que estão com trechos inundados e que vão precisar de reforço nos serviços de manutenção e restauração no período pós-enchente. A BR-364, que liga Porto Velho ao Acre e Porto Velho a Guajará-Mirim, e a BR-425 estão alagadas, não há condições de tráfego neste momento. Com certeza, parte dessa rodovia a água levou. Então, é necessário se preparar para que, quando começarem a baixar as águas, tenhamos maquinários preparados para rapidamente reconstruirmos trechos dessas BRs que estão hoje inundadas. Com certeza, parte delas foi levada pelas águas. Pontes que desceram o rio terão de ser reconstruídas. Bueiros que rodaram precisarão ser reconstruídos. Precisamos, então, de uma atenção especial do DNIT e do Ministério dos Transportes.

            O prejuízo na economia do Estado é muito grande. Com toda essa situação, o Estado de Rondônia perde aproximadamente R$400 milhões em fevereiro com relação à agricultura e à pecuária. A perspectiva de futuro é muito ruim, pois a diminuição de produção agora resultará em uma diminuição de receita nos próximos meses. Portanto, nós nos preocupamos com a receita do Estado e com a receita dos Municípios do Estado de Rondônia também, não apenas dos três Municípios atingidos diretamente, mas também dos Municípios atingidos indiretamente, que diminuíram sua produção. Alguns produtores de laticínios em Nova Mamoré pararam sua produção, porque não têm como escoar o que produzem. As famílias ficaram sem vender o leite que produziram em suas terras, o que trouxe um prejuízo muito grande.

            Portanto, é preciso se preparar para o período pós-enchente. Também há famílias que não poderão mais retornar para suas casas. É necessário que nós possamos criar uma situação nova para essas famílias, com casas novas em lugares diferentes.

            É importante essa posição da Prefeitura de Porto Velho, onde teremos uma audiência amanhã com o Ministro da Integração Nacional, com o Ministro das Cidades, com o Governador Confúcio Moura, com os Prefeitos de Porto Velho, de Guajará-Mirim e de Nova Mamoré, para que possamos atender as demandas dos Prefeitos e do nosso Governador.

            Esperamos que tanto o Ministro de Integração como o Ministro das Cidades possam estender a mão ao nosso Estado de Rondônia e reforçamos aqui o nosso pedido para que a nossa Presidenta Dilma venha visitar o nosso Estado de Rondônia.

            Eram essas as minhas colocações, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.