O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, Senadores, Senadoras, Presidente Collor, que está na primeira fila aqui, é com grata satisfação que registro que, nesta manhã, recebi em meu gabinete uma delegação do meu querido Rio Grande do Sul, coordenada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Gilmar Sossella. Eles vieram reforçar uma caminhada de todos nós, Senadores e Senadoras - e me refiro mais uma vez ao Presidente Collor -, que é a renegociação da dívida dos Estados - porque sei que o seu Estado também está nesta grande expectativa.

            Eu cito aqui os que estiveram comigo, além do Presidente da Assembleia, que já citei: o coordenador da Bancada Gaúcha no Congresso, Deputado Federal Ronaldo Nogueira; o Deputado Estadual Jurandir Maciel; o Conselheiro e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande, Sr. Marco Peixoto; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Dr. Marcelo Lemos Dornelles; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, Marcelo Machado Bertoluci; e a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli Carneiro.

            O assunto do nosso encontro - não poderia ser outro - foi mais uma vez falarmos sobre o PLC nº 99/2013, que trata da questão da dívida dos Estados. Eu disse a eles que eu estava em contagem regressiva desde dezembro do ano passado, porque o acordo era para se votar em dezembro, depois o acordo foi para se votar em fevereiro, depois o acordo, como eu disse que não seria cumprido, no dia 5 de março. Fizemos, então, um novo acordo, de que deve ser votado amanhã, 12 de março, na CCJ, e até o dia 27, o acordo é esse, seria votado aqui no plenário.

            Todos nós sabemos da importância desse projeto não só para o Rio Grande. Lembro que os 27 Secretários de Fazenda dos Estados assinaram documento que foi lido desta tribuna pelo Relator, Senador Luiz Henrique, pedindo a aprovação desse projeto, que foi encaminhado pela Presidenta. Não foi pela oposição, não foi pela base rebelde nem pela base que é Governo até embaixo da água, nenhum dos três setores. Eu tenho uma relação com os três, e se me perguntarem com qual me identifico digo que estou mais com a rebeldia. Mas não foi ninguém, foi a Presidenta da República que encaminhou. Por isso, estou convicto de que vamos aprovar esse projeto.

            É bom lembrar que, em 2012, os Estados brasileiros apresentaram Dívida Consolidada Líquida de R$461,6 bilhões, tendo arrecadado Receita Corrente Líquida de R$439,5 bilhões no mesmo ano.

            Os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Alagoas possuem as maiores dívidas entre as unidades da Federação.

            O Rio Grande do Sul teve uma dívida refinanciada em 1998. Era de R$9,5 bilhões. De lá até 2012, já pagou R$17 bilhões. Mesmo assim, conforme dados que recebi do Governador Tarso Genro e do Secretário da Fazenda, nós, que devíamos R$9 bilhões, pagamos R$17 bilhões, e estamos devendo R$47 bilhões. Isso é impagável!

            Citei esses dados para dar o exemplo da importância da aprovação do PLC nº 99/2013 para os Estados brasileiros.

            Esperamos que o acordo firmado agora seja cumprido.

            Há aquela frase em que Cristo disse que alguém ia negá-lo três vezes. Aqui vai ser a quarta vez, se não for acordado o que foi combinado e consagrado por unanimidade neste plenário. Não vi um Senador ou uma Senadora dizer que a matéria não seria votada no mês de março.

            Por fim, Sr. Presidente, nos últimos cinco minutos, quero destacar a importância de um projeto de nossa autoria que está tramitando na Casa, que contesta a tal de “alta programada”.

            Falo do PLS nº 89/2010, que estabelece que o beneficiário do auxílio-doença só terá suspenso o pagamento de seu benefício, após realização de exame médico pericial. Porque hoje funciona assim: coloca no computador, e este dá dois meses. No fim de dois meses, o computador dá alta. O trabalhador vai à empresa, esta não o aceita porque o médico da empresa que fez a perícia diz que não está em condição. O trabalhador volta para a Previdência, o perito o coloca numa fila de espera, o computador diz: “Olha, aqui não pode entrar”. É o computador que diz se ele pode ou não ter exame para saber se vai continuar recebendo o benefício ou não. Aí ele fica dois, três meses esperando. Ao final desse período, ele volta e o computador diz: “Vai para a fila para fazer a perícia de que você precisa”. Vai ao perito e, se este negar, ele fica três meses sem o salário. Se o perito acatar, ele ainda vai receber o que tem de direito. Como o perito, inúmeras vezes, acaba dizendo que ele tem que voltar para a empresa, ele volta, três meses sem salário. E aí se cria um litígio entre a empresa e a Previdência. Mas quem não recebe é ele. Mais uma vez, é o trabalhador que paga o pato, como dizemos.

            Eu me surpreendo, Sr. Presidente, porque esse meu projeto, depois de aprovado em todas as comissões, já era para estar sendo votado na Câmara. Infelizmente, até o momento não foi, e continuamos nesta situação tão difícil para os trabalhadores.

            Pessoas que não possuem recursos ou conhecimento para acionar o Judiciário e contestar essa ilegalidade acabam perdendo. Desse modo, a Administração Pública utiliza um artifício, no meu entendimento, ilegal, e não paga a quem de direito o benefício.

            Enfim, o procedimento da alta programada mascara a perversidade da realidade social e mostra claramente a necessidade de construirmos instrumentos que detenham tais atitudes.

            E a grande ironia do sistema é que tudo isso acontece justamente na área que tem por finalidade principal a proteção dos cidadãos hipossuficientes contra os riscos sociais.

            É uma total injustiça cancelar, sem perícia, benefícios de segurados que não estão prontos para retomar suas atividades; segurados que ainda não se recuperaram da sua doença.

            É preciso considerar diversas variáveis pessoais e outros condicionantes que interferem, mesmo durante o período de licença, na recuperação do trabalhador.

            No entanto, a sistemática da alta programada não leva em consideração esses fatores e, desse modo, tem cometido - o computador e, por extensão, homens e mulheres - injustiça com os trabalhadores doentes.

            Quero enfatizar aqui a minha convicção de que a alta do beneficiário do auxílio-doença só deve ocorrer quando o médico ou junta médica, em um exame pericial, atestar que ele está em condição de voltar a trabalhar.

            Sr. Presidente, eu gostaria de poder contar com o apoio dos meus colegas do Parlamento para que de uma vez por todas essa matéria seja...

            (Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... aprovada e acabemos com a alta programada.

            Por fim - 50 segundos -, eu voltarei para falar outro dia sobre a desaposentadoria, projeto que aprovei em todas as comissões. Chegou aqui ao plenário, mandaram para a Comissão de Agricultura. Dá para entender tratar desaposentadoria na Comissão de Agricultura? É uma baita sacanagem, uma baita sacanagem!

            Como fizeram, já que passamos pelo Dia das Mulheres, com aquele projetinho que veio da Câmara, que dizia que mulher tinha que ganhar o mesmo salário que o homem. Mandaram para onde? Mandaram para a Comissão de Infraestrutura. Aí, não dá!

            Vamos ver se aprovamos, então, os projetinhos que têm como finalidade garantir o instituto da desaposentadoria, acabar com a alta programada e garantir que a mulher, já que estamos no mês de março, tenha os mesmos direitos que o homem, se exercer a mesma função.

            Sr. Presidente, fiquei exatamente no tempo.