O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Jorge Viana, Presidente desta sessão.

            Srªs e Srs. Senadores, comemoramos no último dia 8 de março o Dia Internacional da Mulher. A data é uma oportunidade para nós fazermos uma reflexão e também debatermos os problemas que ainda envolvem o tema e as políticas públicas voltadas para a mulher brasileira.

            Não por outro motivo, a instituição do Dia Internacional da Mulher vem sendo acompanhada pela institucionalização de diversas entidades e órgãos específicos.

            Aqui mesmo, no Congresso Nacional, já dispomos de fóruns políticos, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, como a Procuradoria Geral da Mulher, as subcomissões em defesa da mulher, além do Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, esta no âmbito do Senado. Ou seja, a preocupação com os temas que envolvem os direitos, a valorização, a participação e, acima de tudo, a proteção da mulher em todos os segmentos da sociedade é cada vez mais recorrente e plenamente justificável.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, não posso deixar de, ao mesmo tempo, congratular-me com todas as mulheres brasileiras pela passagem do seu dia, mas também de trazer ao conhecimento público, assim como o fiz no ano passado, desta mesma tribuna, a preocupante situação em que se encontra a política de combate à violência contra a mulher em meu Estado, Alagoas. E, mais uma vez, não há como deixar de atribuir à contumaz letargia e à perniciosa omissão do Governo estadual as péssimas condições de atendimento à mulher alagoana, não só na saúde, na educação, na assistência social, mas principalmente na segurança.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Alagoas, lamentavelmente, é hoje o segundo Estado no Brasil com maior índice de violência contra as mulheres, de acordo com os dados do Mapa da Violência de 2013, produzido pelo Instituto Sangari juntamente com o Ministério da Justiça.

            O número de vítimas de homicídio no Estado é de 8,3 para cada 100 mil mulheres. Em Maceió, o número de agressão às mulheres cresceu. Somente em janeiro deste ano, foram registradas 274 ocorrências, segundo dados da Secretaria da Defesa Social do Estado. Em 2013, a média de ocorrências foi de 150 por mês e cerca de 3 mil denúncias de agressão ao longo do ano. O resultado desse quadro é que 133 mulheres morreram no Estado em 2013, vítimas da violência.

            Além disso, no ranking nordestino, Alagoas é o último Estado em número de delegacias especializadas em atendimento à mulher. Hoje, possui apenas três, sendo duas em Maceió e uma em Arapiraca. Essas duas cidades são também as únicas que contam com casas-abrigo, sendo, porém, somente uma em cada Município.

            Não bastasse essa precária e caótica situação, Sr. Presidente, a Defesa Civil de Maceió foi obrigada, em janeiro deste ano, a interditar a 2ª Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher, especificamente no conjunto habitacional Salvador Lyra, por absoluta falta de condições estruturais de funcionamento, a começar pelo prédio, alugado, que se encontrava sob ameaça de desabamento.

            Além disso, Pesquisa da Universidade Federal de Alagoas demonstrou que a rede de atendimento à mulher vítima da violência é insuficiente para a demanda, principalmente pela falta de estrutura física, material e de pessoal.

            O fato é, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que todas as estatísticas locais são alarmantes, desde o número de homicídios e agressões contra as mulheres até a falta de estrutura para um atendimento adequado e justo. Pior, pelo cenário que apresentei no meu pronunciamento do ano passado, constata-se que a situação piora a cada ano. Ou seja, ao invés de avançar o Governo do Estado regride na assistência à mulher, como de resto em quase todos os serviços públicos.

            Nenhuma das promessas feitas, há mais de dois anos, foi cumprida. Como alertei em 2013, os Núcleos de Atendimento à Mulher em Situação de Violência nas cidades de Maragogi, São Miguel dos Campos e Delmiro Gouveia, compromisso do governador para 2012, continuam apenas na promessa. Em suma, Sr. Presidente, é um governo estadual que simplesmente defeccionou da gestão administrativa.

            Essa lamentável realidade do Estado chegou a tal ponto que, no dia 20 de fevereiro de 2013, ou seja, há cerca de um ano, encaminhei ofício à Ministra Eleonora Menicucci, titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, solicitando a adoção de gestões, em conjunto com o Governo do Estado no sentido de proporcionar a instalação de novas delegacias especializadas e núcleos de atendimento às mulheres em Municípios polos no interior de Alagoas.

            Em seguida, em março de 2013, o Governo Federal lançou o Programa Mulher, Viver sem Violência, que prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, integrando serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social e orientação para o trabalho, emprego e renda em todos os Estados...

(Soa a campainha.)

            O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua compreensão.

            Já no final de 2013, o Governo Federal anunciou investimentos de R$1,2 milhão para as delegacias da Mulher de Maceió e Arapiraca, com o objetivo de melhorar o serviço de atendimento. Os recursos são resultado da parceria entre o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

            Uma das metas do pacto estabelece que pelo menos 10% dos Municípios devem oferecer serviços especializados à mulher em situação de violência. Da Região Nordeste, dois Estados foram contemplados e Alagoas é um deles.

            Entretanto, apesar de todo o esforço e ajuda do Governo Federal, no plano do governo estadual, tudo continua piorando. Os dados e estatísticas confirmam o quadro desalentador para a mulher alagoana. O Mapa da Violência comprova que os índices da violência contra as mulheres dobraram no último ano em cinco Estados, sendo que um deles é exatamente Alagoas.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, só nos resta torcer para que, ainda neste ano, o Governo do Estado saia da sua habitual paralisia administrativa, passando para a ação de fato, pragmática, responsável e eficaz. Somente assim será possível dar um mínimo de esperança à mulher alagoana, vítima da violência, do desamparo e da injustiça. Somente assim evitaremos ter que, de novo, reproduzir as palavras da relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da violência contra a mulher, S. Exª a Senadora Ana Rita, depois da visita que fez, presidindo a comissão, ao Estado de Alagoas. Disse ela categoricamente, há cerca de dois anos - aspas: "Os dados de Alagoas nos assustam. É uma taxa inaceitável de violência e seu combate deve ser prioridade do Poder Público." - fecho aspas.

            De minha parte, ao mesmo tempo em que me congratulo com toda a população feminina de Alagoas e do Brasil pela passagem do Dia Internacional da Mulher, permaneço atento e ativo para ajudar em tudo que estiver ao alcance das minhas atribuições parlamentares neste Senado da República.

            Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para, na figura da Senadora Vanessa Grazziotin, Procuradora-Geral da Mulher no Senado Federal; da Senadora Lúcia Vânia, Ouvidora desta Casa; e da Senadora Angela Portela, Presidente do Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, parabenizar as demais Senadoras pela passagem do dia 8 de março. E, na figura da Secretária-Geral da Mesa, Drª Cláudia Lyra, estender meus cumprimentos a todas as servidoras do Senado Federal.

            Parabéns, portanto, à mulher brasileira! Parabéns à brava e lutadora mulher alagoana! A ela, os meus votos estão dirigidos, acima de tudo, para a esperança de que melhores dias estão por vir.

            Era o que tinha a dizer, com os meus agradecimentos pela sua tolerância, Sr. Presidente Jorge Viana.

            Muito obrigado.