A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria fazer apenas um comunicado, e não só um comunicado, mas um pedido público ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, nosso colega Senador Vital do Rêgo, sempre tão ativo e competente.

            Na sexta-feira, tive a honra de ser recebida, Senadora Vanessa Grazziotin, pelo Presidente do Tribunal de Justiça do meu Estado, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, e também pelo Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Rinez da Trindade.

            Hoje recebi o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público do meu Estado, Dr. Marcelo Lemos - gostaria que fosse meu parente - Dornelles, que está aqui no plenário, e vários membros do Ministério Público, e falo em nome dos dois Poderes não só do Rio Grande do Sul, mas, imagino, do País, solicitando ao Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ, que coloque em votação a PEC nº 63, de autoria do Senador Gim Argello, que precisa ser submetida à primeira apreciação daquela Comissão, e que teve uma relatoria muito competente do Senador Blairo Maggi.

            O que diz a PEC nº 63 de tanto interesse para o Poder Judiciário e para o Ministério Público? A PEC altera a Constituição estabelecendo que os integrantes da magistratura e também do Ministério Público terão direito à parcela mensal indenizatória de valorização por tempo do exercício profissional. A PEC também assegura a contagem de tempo do exercício para a carreira jurídica. É uma segurança necessária para todos os profissionais dedicados à atividade jurídica, seja no próprio Judiciário ou no Ministério Público, uma instituição que tem recebido desta Casa um apoio sempre incontestável.

            Então, eu queria renovar a solicitação, porque me comprometi com o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça que faria essa solicitação em público, em nome do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, e também agora o faço em nome do Ministério Público.

            Está na CCJ, e a Drª Cláudia Lyra, que é a zelosa Secretária da Mesa... A matéria precisa voltar para o plenário. Mas já houve um bom debate no plenário sobre a PEC, e o substitutivo do Senador Blairo Maggi acolheu as modificações introduzidas, o que contempla sem contestação uma matéria tão relevante quanto esta.

            Estou cumprindo aqui com aquilo que havia me comprometido com o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Desembargador José Aquino Flôres de Camargo. E agora endosso com a manifestação de nosso Subprocurador para assuntos institucionais, Dr. Marcelo Lemos Dornelles.

            Muito obrigada, Srª Presidente.