O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se me permite, primeiro quero transmitir que...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Eduardo Suplicy.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -...considero o PLS nº 401, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira, como uma contribuição importante para instituir normas para licitações e contratos da Administração Pública e estabelecer respectiva licença de instalação, anexo obrigatório do edital de licitação do empreendimento.

            Mas é importante lembrar, Sr. Presidente, que nós, na legislatura passada, havíamos avançado muito. Eu próprio fui o Relator, na Comissão de Assuntos Econômicos, do parecer que foi objeto, então, de entendimento para ser apreciado e votado no Plenário do Senado. Entretanto, acabou não o sendo. E, nesta Legislatura, V. Exª, Presidente Renan Calheiros, designou uma Comissão Especial, que teve como Relatora a Senadora Kátia Abreu, para examinar todo o procedimento relativo a como modernizar e atualizar a Lei nº 8.668, de 1993, relativa às licitações, que precisa ser atualizada à luz de todos os mecanismos, como o pregão eletrônico e tudo que a internet hoje facilita.

            Ao longo desses últimos anos, foram apresentadas inúmeras outras proposições, e, tal como é próprio e regimental, eu apresentei requerimentos de apensamento para que possa o projeto que agora completou a sua tramitação na Comissão Especial designada por V. Exª, então, ser finalmente examinado. Era natural que também, tal como no procedimento relativo aos outros PLS, para o projeto do Senador Aloysio Nunes, fosse feito esse apensamento.

            Gostaria de lembrar, Sr. Presidente, que, na Câmara dos Deputados, hoje, já é um procedimento normal, regimental, que todos os projetos que são de natureza similar com o daquele principal que está sendo examinado sejam normalmente apensados. Pode ser que esse seja o caminho para ser adotado aqui no Senado como solução.

            Vejo méritos na proposição do Senador Aloysio Nunes que nós regulamentemos bem para não termos formas diferentes senão de tratamento para cada um dos projetos de natureza semelhante para serem apreciados sobre um mesmo assunto.

            Muito obrigado.