O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, neste ano de 2014, o povo brasileiro irá novamente às urnas, desta vez para eleger Deputados Federais, Senadores, Governadores e Presidente da República.

            Sempre que temos eleições neste País, é muito importante analisar o perfil dos candidatos - o que eles fizeram no passado e o que estão fazendo no presente. Aqueles que são detentores de mandatos eletivos têm uma responsabilidade ainda maior: a de provar que cumpriram as promessas feitas em praça pública, durante a campanha eleitoral.

            No caso da Presidenta Dilma Rousseff, provar que ela e seu Partido cumpriram o que foi prometido ao povo brasileiro vai ficar um pouco difícil. Analisamos 91 promessas de campanha da Presidenta Dilma e verificamos que 74% delas não foram cumpridas durante esses três anos do seu Governo, nas diversas áreas da Administração Pública, tais como educação, saúde, segurança, cultura, saneamento, infraestrutura. Como eu disse, em todas as áreas da Administração Pública.

            Vamos pegar como exemplo a saúde, o bem mais caro de todos nós. Durante a campanha, a Presidenta Dilma prometeu construir 500 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) durante seu mandato, mas, até agora, só 173 UPAs foram inauguradas e apenas 29 estão em funcionamento (6%) da promessa dela de 500 UPAs, e não temos motivos para acreditar que ela conseguirá inaugurar as restantes até o fim do ano.

            A Presidente Dilma também afirmou, durante sua campanha, que combateria o consumo de drogas no nosso País. Prometeu construir 574 unidades de atendimento para dependentes de crack, mas fez apenas 60, ou seja, 10%. Enquanto isso, as cracolândias se espalham pelas grandes cidades brasileiras.

            Ela também disse, durante a campanha eleitoral, que iria priorizar o Programa Saúde da Família, reconhecido em todo o mundo por sua qualidade. Contudo, ela decidiu importar médicos cubanos, contrariando a classe médica do nosso País, o que fez com que o Saúde na Família, dito prioritário, fosse ampliado em apenas 6%.

            Em relação aos médicos cubanos, vale lembrar o aumento de salário anunciado pelo Governo em fevereiro, porque os médicos cubanos estavam recebendo apenas R$1 mil. O Governo anunciou que, a partir de fevereiro, pagaria R$3 mil por mês, enquanto todos os demais profissionais de outros países ganham R$10 mil pelo mesmo serviço.

            Sabem o que acontece? O governo do Cuba fica com os R$7 mil restantes por mês, por cada profissional. Isso mesmo! Assim, em um ano, o Tesouro Nacional da República Federativa do Brasil repassará a impressionante soma de R$924 milhões a Cuba por ano - por ano!

            É bom informar aqui também que existe uma médica do meu Estado, o Pará, Senador Jorge Viana, que se inscreveu no Provab para entrar no Programa Mais Médicos. Não entendo por que - já fiz dois ou três contatos no Ministério da Saúde - não a contratam. Ela se oferecendo, feita inscrição, inscrição aceita para o Programa, e não a chamam.

            Enquanto isso, tenho notícia hoje de que esta semana estão chegando ao Pará mais de 170 médicos cubanos novamente. A prioridade, segundo foi dito pelo então Ministro Padilha e pela própria Presidenta Dilma, seriam primeiro para os médicos brasileiros. Se eles não ocupassem todas as vagas, então, seriam chamados os médicos cubanos.

            Como eu dizia, o Programa Mais Médico transfere para Cuba algo em torno de R$1 bilhão por ano. Só para a gente comparar, é interessante verificar que o Estado do Pará, que tenho a honra de representar aqui no Senado Federal, tem, no Orçamento da União de 2014, previsão de repasse de R$1,4 bilhão para a área da saúde. Ora, enquanto o Pará está programado receber - não quer dizer que vai receber - R$1,4 bilhão para a área da saúde, e, desses R$1,4 bilhão, mais de R$700 milhões são para atividade de média e alta complexidade, então não vai receber esse dinheiro todo, enquanto isso, Cuba recebe R$1 bilhão. Ou seja, praticamente pouco menos de dois terços do que será repassado ao meu Estado.

            Se formos analisar as promessas da Presidente Dilma na área de educação, a situação é rigorosamente a mesma.

            Durante a campanha, a então candidata Dilma prometeu construir seis mil creches e pré-escolas e 10 mil quadras esportivas cobertas. Desse total, até agora, ela só entregou 1.267 creches (20%) e 44 quadras esportivas cobertas (0,4% da promessa feita durante a campanha).

            Prometeu também erradicar o analfabetismo do nosso País. Seria muito bom que isso realmente acontecesse, mas não foi o que vimos nestes anos de governo do PT, tanto do Lula quanto da Dilma.

            Em 2012, segundo o IBGE, pela primeira vez em 15 anos, a taxa de analfabetismo subiu no Brasil. Pelos dados, hoje, 8,7% da população ainda não sabem ler nem escrever.

            A Presidente também prometeu, em sua campanha, que iria ampliar a construção das Instituições Federais de Educação Tecnológica, para que toda cidade brasileira com mais de 50 mil habitantes tivesse, pelo menos, uma escola técnica. Infelizmente, repito, infelizmente, isso também não vai acontecer. Até agora, o Governo só entregou 111 unidades de educação profissional e, mesmo que conseguisse concluir todas as 208 unidades prometidas, ainda assim não conseguiria atender todos os 608 Municípios com mais de 50 mil habitantes.

            Talvez por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por essa falta de compromisso deste Governo, a educação brasileira esteja em 105º lugar em qualidade numa lista de 122 países.

            Mas vamos falar agora um pouco sobre segurança pública. Já falamos sobre saúde. Falamos sobre educação. Vamos falar sobre segurança pública.

            Durante a campanha, a Presidente Dilma disse que iria fortalecer a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública, para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro. Lamentavelmente, não foi isso que aconteceu durante seu governo.

            Relatório da Federação Nacional dos Policiais Federais, divulgado em dezembro do ano passado, informou que houve uma redução drástica no número de operações de combate à corrupção nos últimos anos. O total de indiciamentos nesses crimes caiu de 10.164, em 2007, para apenas 1.472, em 2013, uma redução de 86%!

            A Presidente também disse que iria promover uma reforma radical do sistema carcerário. Outra falácia. Durante seu governo, foram criadas apenas 7.321 novas vagas para cobrir um déficit estimado de 240 mil vagas. E vejam que esses são dados do Ministério da Justiça.

            A então candidata Dilma também prometeu ampliar os chamados -aspas - “territórios de paz” - fecho aspas - e as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) nas áreas de conflito com o crime organizado. Mas, durante seu governo, os recursos para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) desabaram. No ano passado, o total de recursos investidos na área foi de apenas um terço do gasto em 2010, último ano do Governo Lula. A promessa de ampliação de UPPs por todo o Brasil ficou só no papel. Enquanto isso, o povo brasileiro não aguenta mais tanta violência, tanta insegurança nas ruas das nossas cidades - dezenas de cidadãos, homens e mulheres de bem, perdem suas vidas todos os dias em virtude da falta de segurança.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, são tantas as falsas promessas que, mesmo as considerando de forma sucinta, não poderei concluir meu discurso no tempo regimental.

            Então, Senadora Lídice da Mata, que preside a sessão, voltarei amanhã, para comentar novamente o não cumprimento das promessas de campanha da Presidente Dilma em outras áreas, como mobilidade urbana, reforma política, petróleo e energia e, logicamente, na área econômica. Vamos detalhar área por área e fazer a comparação efetiva da promessa feita durante a campanha e do que realmente foi executado em cada uma dessas áreas até agora pela Presidente Dilma.

            Muito obrigado, Presidente.